Nota da ADUFAC sobre a carreira de professor federal

Conv 13 de agosto png

Como fica nossa vida institucional sob a nova lei da carreira do professor federal do magistério superior e de EBTT do Colégio de Aplicação?

Quais os novos critérios para promoção ao cargo de titular das carreiras de MS e EBTT, e o reenquadramento dos novos docentes nas IFE?

Com a aprovação da Lei nº 12772 de 28 de dezembro de 2012 e o estabelecimento de diretrizes gerais para avaliação de desempenho pelo MEC através da portaria n° 554/MEC (20/06/2013), muitos questionamentos surgiram no seio da nossa categoria.

Nesta perspectiva necessitamos elucidar algumas questões já que o MEC em suas diretrizes resolveu colocar somente aspectos gerais para avaliação de desempenho de nossa carreira, ficando a cargo das IFE determinar de forma mais especifica os critérios de avaliação de desempenho que determinarão a obtenção ou não da progressão e promoção do docente.

Além disso, a classe de titular, que antes não existia dentro da carreira do professor federal, passou a ser um cargo único no topo de nossa carreira. Deve-se salientar que apesar do MEC respeitar a autonomia das IFE, em muitas universidades há um movimento promovido pelo governo federal no sentido de prevalecer, nessas avaliações, um caráter produtivista com um “sarrafo” bastante alto, em função da existência de cerca de 12.000 (doze mil) docentes nas IFE (de MS e EBTT), com a possibilidade de solicitar essa progressão para o último nível da carreira, demanda, esta, que implica em um grande impacto na folha de pagamento das IFE.

Deste modo, a ação do governo e das IFE é a de favorecer um número reduzido de docentes, os quais estariam devidamente “qualificados” por estarem trabalhando há muitos anos no ensino da pós-graduação e/ou que estejam vinculados aos Centros de Excelência de grandes empresas transnacionais.

Outro aspecto importante é em relação aos docentes recém-contratados que entraram no nível de classe A (Auxiliar A, Assistente A ou Adjunto A), esses devem estar atentos ao seu reenquadramento. Há a possibilidade de aceleração da sua promoção, conforme determinado nas diretrizes gerais para avaliação de desempenho do MEC, mas que, no âmbito da UFAC, não tem sido cumprida pela Administração Superior, apesar das cobranças feitas pela ADUFAC.

E, por último temos uma importante tarefa que é discutir e deliberar, com base na leitura do caderno de textos, as posições que a ADUFAC defenderá no 59º CONAD, sobretudo, no que tange ao Plano de Lutas das IFES e face à conjuntura atual, o fortalecimento da mobilização dos docentes como corresponsáveis na continuidade da luta por: carreira docente; condições de trabalho; valorização salarial e autonomia universitária.

Sendo assim, convocamos todos os professores da UFAC a participarem de nossa assembleia geral, não só para dirimir as várias dúvidas existentes em relação ao nosso plano de carreira, mas também, para iniciarmos a discussão sobre os novos critérios de desenvolvimento na carreira, a serem definidos internamente em nossa Instituição.

Participe de  nossa assembleia geral nesta 4ª feira (13/08) as 15 h na sede da  ADUFAC.