Adufac realiza assembleia para discutir proposta de negociação do MPOG

IMG_2481 Andes-SN tem até o dia 30 de novembro para aceitar ou não a proposta de reestruturação da carreira feita pelo Governo Federal

Assessoria de Comunicação

Realizada no auditório da Associação de Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac), a última assembleia geral discutiu e esclareceu a proposta de negociação feita pelo Governo Federal e enviada ao Sindicato Nacional no dia 18 de novembro de 2015. A proposta indica, para o VB, que o de 40h seja 40% a mais do que o de 20h e que o DE seja o dobro do de 20h, o proposto é que o docente de 20h receba como 20h, o 40h como se fosse 28h e o DE como se fosse 40h. Seria oficializada uma possível desvalorização de 1/3 no VB do DE.

Segundo informe de Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, “este possível acordo, ter-se-ia novamente um acordo de quatro anos, sem garantias de qualquer reajuste em 2017 e 2018, para além de alguns ajustes na estrutura remuneratória”, explicou.

IMG_2483O que foi apresentado dividiu opiniões durante a reunião por conta de representar um avanço em certos pontos, mas não em sua totalidade. Para o professor Jair Vicente, o parecer do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), indica algum progresso em relação à estruturação da carreira docente, porém, liquida a ideia das atividades de um grupo de trabalho sobre carreira que estava previsto, por já definir quais seriam as regras de organização da malha salarial para 2018 e 2019. “Com esses parâmetros apresentados pelo Governo, ele estaria ‘matando’ o grupo de trabalho sobre a carreira, então qualquer mudança nesta estrutura da carreira fará isso”, relata.

Segundo Moisés Lobão, membro da diretoria da Adufac, a proposta ajuda no sentido organizacional da carreira. “Nós temos uma carreira hoje que não existe nenhuma lógica salarial, temos somente números e tabelas. Então, há um avanço no sentido do que temos, não é ainda a estrutura que a gente quer, mas temos aqui algo que tem uma lógica que faz com que seja possível que eu imagine qual será meu salário em 2019”, conta o professor.

O Professor relata ainda que com essa proposta, independentemente do aumento realizado, o Vencimento Básico (VB) e a Retribuição por Titulação (RT) passam a ter uma vinculação percentual, o que representará a possibilidade de existir apenas uma linha no contracheque, e isto seria um avanço na reestruturação da carreira, o que até então não fora sinalizado pelo Governo Federal. A assembleia após uma discussão minuciosa, decidiu por consenso que o Sindicato Nacional deve aceitar a proposta do MPOG com os seguintes condicionantes:

  1. a) que essa proposta de reestruturação da carreira do MPOG tenha aplicação já a partir de agosto de 2016;
  2. b) manutenção do grupo de trabalho formado por representantes do Andes, MEC e MPOG para tratar da reestruturação da carreira considerando a discussão dos princípios conceituais da carreira docente defendida pelo Andes;
  3. c) determinar o prazo para janeiro de 2017 para finalização da proposta de reestruturação da carreira a ser produzida pelo referido grupo de trabalho.

Outra deliberação tirada na assembleia foi de que o Andes faça uma campanha nacional para a revogação das portarias de progressão da carreira docente das IFE imposta pelo MEC (Portaria 554/MEC/2013 e Portaria n 982/2013) defendendo assim a autonomia das Instituições Federais (IFEs).

O Professor Gilberto de Melo nesse fim de semana estará defendendo a proposta da assembleia na reunião do setor das IFEs, onde o conjunto dos representantes das seções sindicais do Andes indicarão a resposta que deve ser entregue ao MPOG até o dia 30, próxima segunda-feira.