EDITAL Nº 001/2015 – ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE – ADUFAC-SEÇÃO SINDICAL DO ANDES – SN, PARA O PERÍODO DE JANEIRO/2016 A JANEIRO/2018.

 CAPÍTULO I

DA ELEIÇÃO

 

Art. 1º O presente Edital define as normas e os procedimentos para a eleição da diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre-Seção Sindical do ANDES-SN, para o período de janeiro/2016 a janeiro/2018, de acordo com o estabelecido pelo  Regimento da ADUFAC-SS.

$ 1º A eleição a que se refere o caput deste artigo realizar-se-á no dia 14 de dezembro de 2015, no horário das 8 às 20 horas.

$ 2º O escrutínio dar-se-á pelo voto secreto, universal e direto dos sindicalizados em pleno gozo de seus direitos.

 

CAPÍTULO II

DOS CARGOS

 

Art. 2º A Diretoria será composta pelos seguintes cargos:

I – Presidente;

II – Vice-Presidente;

III – Secretário Geral;

IV – Diretor Financeiro e Administrativo;

V – Diretor de Relações Sindicais;

VI – Diretor Acadêmico e Cultural;

VI – Diretor Social e de Divulgação e

4  (quatro) membros suplentes.

 

CAPÍTULO III

DOS ELEITORES

 

Art. 3º São eleitores todos os sindicalizados  a  ADUFAC que estiverem em dia com suas contribuições financeiras.

 

 

 

CAPÍTULO IV

DOS CANDIDATOS

 

Art. 4º Podem ser candidatos todos os docentes pertencentes ao quadro de sindicalizados da ADUFAC-SS e que estiverem em dia com sua contribuição financeira.

 

CAPÍTULO V

DO REGISTRO DAS CHAPAS

 

Art. 5º Os candidatos devem compor chapas e registrá-las junto à secretaria da ADUFAC, localizada na BR 364, km 5, Campus Universitário da UFAC – Distrito Industrial, nesta cidade de Rio Branco-Acre, no período de 06 a 12/11/2015, no horário das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, mediante requerimento assinado por todos os componentes da chapa.

Os candidatos devem compor chapas e registrá-las junto à secretaria da ADUFAC, localizada na BR 364, km 5, Campus Universitário da UFAC – Distrito Industrial, nesta cidade de Rio Branco-Acre, no período de 06 a 12/11/2015, no horário das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, mediante requerimento assinado por todos os componentes da chapa.
 
Adendo
Parágrafo único: Aqueles componentes da chapa que estiverem fora da sede de Rio Branco, poderão enviar via e mail documento autorizando que sua inscrição seja feita por um professor procurador, sendo que este documento deverá ser enviado via sedex a cobrar a adufac para homologação de sua inscrição.

Art. 6º No ato de registro da chapa, seus integrantes comprometem-se a acatar este Edital e as demais normas que venham a ser elaboradas.

Art. 7º É livre a propaganda eleitoral, mantendo a ética, o respeito e a apresentação de propostas da chapa.

 

Parágrafo único: A comissão eleitoral poderá viabilizar, caso haja inscrição de mais de 1 (uma) chapa, a realização de debates, em horário, local e data, amplamente divulgados aos sindicalizados.

 

 

CAPÍTULO VI

DA COORDENAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL

SEÇÃO I

DA COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL

 

Art. 8º A eleição para a diretoria da ADUFAC-SS, para o período de janeiro / 2016 a janeiro/2018, será coordenada por uma Comissão Eleitoral composta por:

I – 1 (um) delegado eleito pela Assembleia Geral, como seu presidente;

II – 1 (um) delegado do Campus de Cruzeiro do Sul, eleito por seus pares;

III – 1 (um) delegado, representante da Diretoria, eleito entre seus pares;

IV – 1 (um) delegado representante do ANDES designado pela sua direção.

 

Parágrafo único – É vedada a participação de membro(s) da(s) chapa(s) na Comissão Eleitoral.

 

 

Art. 9º – Compete à Comissão Eleitoral:

I – cumprir e fazer cumprir o Regimento da ADUFAC e o presente Edital;

II – oficializar e divulgar o registro de chapa(s);

III – divulgar a lista do eleitorado até o dia 1º de dezembro de 2015;

IV – confeccionar as cédulas eleitorais;

V – decidir sobre recursos interpostos;

VI – homologar, proclamar e divulgar o resultado da eleição.

 

CAPÍTULO VII

DA VOTAÇÃO

SEÇÃO I

 

Art. 10 A votação é realizada em cédula única.

  • A célula contem a(s) chapas(s) registradas, em ordem cronológica de registro e com o nome da(s) chapa(s).
  • Ao lado de cada chapa haverá um retângulo em branco onde o eleitor assinalará sua escolha.

Art. 11 Para efeito de votação a cédula eleitoral só se tornará válida depois de rubricada por, pelo menos, dois integrantes da mesa receptora de votos da respectiva seção eleitoral.

 

SEÇÃO II

DAS SEÇÕES ELEITORAIS

 

Art. 12 As seções eleitorais estarão assim distribuídas:

I – Uma seção na sede administrativa da ADUFAC, localizada no Campus em Rio Branco-Acre;

II – Uma seção no Campus Floresta no Município de Cruzeiro do Sul-Acre

 

Parágrafo único. Não haverá voto em trânsito.

 

Art. 13 Em cada seção eleitoral haverá uma mesa receptora composta por 1(um) Presidente e 2 (dois) mesários, indicados pela Comissão Eleitoral.

  • Só podem permanecer na seção eleitoral, além do presidente e mesários, 1 (um) fiscal de cada chapa concorrente, e o eleitor que ficará o tempo necessário para votar.
  • 2º A mesa receptora de cada seção eleitoral é responsável pela urna e pelos documentos relativos ao processo eleitoral, durante o dia da eleição.

Art. 14 Na seção eleitoral deve existir:

I – urna

II – cédulas oficiais;

III – folha de ocorrência

IV – cópia deste Edital

V – lista de eleitores

VI – nominata com a composição integral das chapas a ser afixada no local de votação;

VII – cabine indevassável

VIII –  ata de votação

 

SEÇÃO III

DA FISCALIZAÇÃO

 

Art. 15 É assegurado à(s) chapa(s) a fiscalização dos processos de votação e de apuração das urnas mediante a indicação de fiscais.

Art. 16 A(s) chapa(s) indicarão à Comissão Eleitoral, por meio de documentos, sindicalizados para exercerem as funções de fiscais de votação e de apuração, com antecedência de no mínimo 24 horas.

  • Cada chapa tem direito a indicar, no máximo 2 (dois) fiscais, com respectivos suplentes.
  • A indicação do(s) fiscal(is) não pode recair em integrante(s) da Comissão Eleitoral.

 

CAPÍTULO VIII

DA APURAÇÃO

 

Art.17 A apuração dos votos nas seções eleitorais iniciar-se-á, obrigatoriamente, logo após o encerramento da votação.

Art. 18  Será anulada a urna que:

I – apresentar, comprovadamente, sinais de violação;

Parágrafo único – Não poderá haver diferença entre o número de assinaturas e o número de cédulas de votação na urna, maior que:

I – 2 (dois) votos em Cruzeiro do Sul;

II – 5 (cinco) votos em Rio Branco

Art. 19 – Serão considerados nulos os votos que contiverem:

I – mais de uma chapa assinalada

II – rasuras de qualquer espécie

III – qualquer caractere que permita identificação

 

CAPÍTULO IX

DOS RECURSOS

Art. 20 Qualquer recurso deverá ser apresentado à Comissão Eleitoral, no máximo, até às 9h. do dia 15 de dezembro

Parágrafo único – A comissão deverá no prazo de 2(duas) horas, deliberar sobre os recursos apresentados e publicar os resultados.

 

 

CAPÍTULO

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 21 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral

 

Rio Branco-Acre, 03 de novembro de 2015

Presidente da Comissão Eleitoral