Nota de Repúdio

 

A Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre – ADUFAC, Seção Sindical do ANDES – SN, vem a público repudiar os constantes acolhimentos de processos administrativos/sindicância por parte da Administração Superior da UFAC, viciados na origem e/ou carentes de objeto, em desfavor do Professor Gerson Rodrigues de Albuquerque.

Desde o final do ano de 2013, já foram abertos 03 processos administrativos/sindicâncias contra o docente que, ao longo de seus 27 anos de atuação no ensino superior no Acre, sempre se manifestou e divergiu publicamente de prefeitos, reitores, pró-reitores, governadores, secretários, parlamentares e tantos outros dirigentes, expressando sua crítica e pensamento político, garantido pela Constituição Federal promulgada em 1988.

Aliás, convém lembrar, nem mesmo durante o governo de exceção, quando atuava no movimento estudantil secundarista e, posteriormente no movimento estudantil universitário, o Professor Gerson Albuquerque foi alvo de processos dessa natureza cujo principal objetivo é silenciá-lo, na vã tentativa de eliminar a crítica e a pluralidade de ideias, tão fundamentais à manutenção de qualquer gestor público que se auto-intitule democrático.

No ano de 2013, a reitoria da Ufac autorizou a abertura de sindicância contra o referido professor com base em denúncias que circularam em cartas anônimas que, como todos sabem, são vedadas pela Constituição Federal. Cartas essas que “coincidentemente” apareceram no exato contexto em que se produziu um processo de exclusão sumária do referido docente do Curso de Artes Cênicas – Teatro, do qual é docente fundador, impedindo-o de ministrar disciplinas cujas ementas foram elaboradas com sua participação, quando membro da comissão de reformulação do projeto pedagógico curricular.

Na última semana, fomos todos testemunhas do assédio moral e constrangimento público causado pela Administração Superior da UFAC quando publicou, de maneira inusitada, na página PRINCIPAL do site da UFAC, a portaria assinada pela Vice-Reitora Margarida Aquino reabrindo sindicância no âmbito da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD para tratar de denúncias de “improbidade administrativa” do Professor Gerson Albuquerque, enquanto Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Letras: Linguagem e Identidade da UFAC. A própria CPPAD encaminhou, em 20 de junho de 2016, o arquivamento processo tendo em vista que as denúncias levantadas não foram provadas ou nem se configuraram como evidentes infrações disciplinares ou ilícitos penais. Não satisfeito com o Relatório da Comissão de Sindicância, o Reitor Minoru Martins Kinpara assinou despacho em 05 de julho, re-instaurando o processo, cuja portaria foi publicada no dia 21 de julho, não no local de publicação de atos oficiais dessa natureza, mas na página principal de “notícias” do site da instituição.

Os processos administrativos abertos contra o Professor Gerson Albuquerque possuem algo em comum: contam com o suporte da Administração Superior da UFAC que, a despeito do que veda o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, regido pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, permite “que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores”.

A Diretoria da ADUFAC, inspirada no que estabelece o Artigo 5º da Constituição Federal, presta solidariedade ao Professor Gerson Albuquerque e repudia todas as tentativas de, por meio de processos administrativos ou sindicâncias abertas a partir de alegações infundadas, portanto não comprovadas, criminalizar, cercear ou punir o livre exercício da liberdade de pensamento e expressão ou crítica e opinião no interior da Universidade Federal do Acre.

O movimento docente, em todos os seus níveis de ensino, vê com muita preocupação o avanço da “onda conservadora” que busca o pensamento único, acrítico, elitista, fundamentalista e machista, hoje travestida de processos administrativos no interior das instituições do estado e de projetos de leis como a famigerada “lei da mordaça” (PL 867/2015).

A ADUFAC – Seção Sindical do ANDES-SN, somada à Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, um PL que busca pretensamente a “neutralidade do ensino” por meio da proibição do que chamam “doutrinação ideológica” nas escolas, não poderia silenciar diante de ataques ao pleno exercício da liberdade de expressão e da crítica no interior de sua instituição e conclama os (as) docentes da UFAC, militantes de movimentos sociais e artísticos a apoiarem esta nota em defesa de uma universidade plural e promotora do pensamento divergente.

Rio Branco – Acre, 29 de julho de 2016

Prof. José Sávio da Costa Maia

Presidente

OFÍCIO 057-REITORIA