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CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL

CONVOCAÇÃO

 

O Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre – ADUFAC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Art. 47 do Estatuto Social,bem como o Art. 14 de seu Regimento Interno, convoca todos os Sindicalizados para uma Assembleia Geral, dia 23/02/2017 (Quinta-Feira), às 9h no Auditório da Entidade.

 

PAUTA:

1- Informes;

2- Informes e deliberações do Congresso do ANDES;

3 – Campanha salarial 2017;

4- Organização da luta contra reforma da previdência;

5- Proposta de paralisação para o dia 15 de março;

6- Outros assuntos.

 

 

 

 

Rio Branco, AC-20 de Fevereiro de 2017

Prof. Dr. José Sávio da Costa Maia

Presidente

Previdência: PEC reduz absurdamente pensão por morte e aposentadoria por invalidez

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – da Contrarreforma da Previdência – retira direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. Um dos ataques previstos atinge diretamente o direito à pensão por morte e à aposentadoria por invalidez.

Caso seja aprovada a PEC 287, haverá faixas de transição para as novas regras previstas na contrarreforma: mulheres com mais de 45 anos e homens acima de 50, na data de promulgação da Emenda Constitucional. Para os servidores públicos federais, estaduais e municipais há mais um divisor: a data de instituição da respectiva previdência complementar. No caso dos servidores públicos federais, a data é quatro de fevereiro de 2013, quando passou a valer o Funpresp, e, dos servidores estaduais paulistas, por exemplo, é 22 de dezembro de 2011, quando foi instituída a previdência complementar em São Paulo.

Aposentadoria por invalidez

A contrarreforma diminui os benefícios da aposentadoria por invalidez, trazendo uma nova forma de cálculo. A aposentadoria por invalidez passa a ter o valor de 51% da média das contribuições, acrescidos de 1% a cada ano de contribuição, não podendo passar de 100%. Isso significa que, por exemplo, um trabalhador do setor privado que contribuiu por 20 anos e se aposentou por invalidez receberá apenas 71% da média das suas contribuições.

Para os servidores públicos, há diferenças a depender da data de ingresso no serviço público. Para os que ingressaram entre 2003 até a instituição da previdência complementar (4/2/2013 no caso dos federais), o cálculo é feito sobre a média de contribuições, proporcional ao tempo de trabalho, sem limitação ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Atualmente, esses servidores recebem o valor da média das contribuições. Já para os servidores que ingressaram após a instituição da previdência complementar, o cálculo da média das contribuições terá como limite o teto do RGPS – atualmente R$ 5.189,82.

Outra modificação prevista na PEC é a readaptação do servidor público em cargo compatível com sua limitação, inclusive permitindo o que hoje se chama desvio de função que é proibido e que se tornará legal. Leandro Madureira, membro da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN e especialista em direito previdenciário, critica a medida. “Deixará de existir o critério de aposentadoria por doença grave. A partir da aprovação da PEC, qualquer motivo de invalidez precisará ser analisado sob o prisma da capacidade de readaptação. A doença grave só irá influenciar na decisão do servidor ser ou não readaptado. Sabendo que as perícias são feitas de maneira absolutamente precárias, é certo que diversos servidores sem condições de trabalhar, terão que trabalhar”, afirma o advogado.

Pensão por morte

Caso a PEC 287 seja aprovada, a pensão por morte também passa a ser calculada de outra maneira. O valor será de 50% da totalidade dos proventos do trabalhador falecido, tendo como limite máximo o teto do RGPS – R$ 5.189,82. A esse valor, será acrescido 10% para cada dependente da família. Caso o dependente atinja 21 anos a cota de 10% deixa de existir. Caso o falecimento ocorra antes da aposentadoria, o benefício também é reduzido. Nessa situação, a conta é feita de maneira proporcional, utilizando a mesma regra da aposentadoria por invalidez.

Leandro Madureira, da AJN do ANDES-SN, ressalta que, atualmente, a pensão por morte é concedida para o núcleo familiar. “Com a PEC, haverá divisão por cotas, diminuindo os benefícios. Para os servidores públicos, a data de ingresso também importa no cálculo, pois para aqueles que ingressaram depois da instituição da previdência complementar, os 50% se referem à metade do teto do RGPS”, comenta o advogado.

Exemplificando, caso uma trabalhadora do setor privado (ou uma servidora que ingressou depois da instituição da previdência complementar) faleça, mesmo que recebesse como salário qualquer valor acima do teto do RGPS, seu cônjuge receberá 50% do valor do teto do RGPS, cerca de R$ 2594,00. Caso ele tenha um dependente, é acrescida a cota de 10%, levando o valor da pensão por morte para cerca de R$ 3113,00.

O servidor público que já esteja aposentado ou que ingressou antes da instituição da previdência complementar terá direito a mesma cota de familiar de 50%, acrescida de cotas individuais de 10% por dependente, até o limite de 100% dos valores previstos , observadas as seguintes regras. No caso de óbito do aposentado, as cotas serão calculadas sobre a totalidade dos proventos do servidor falecido, respeitado o limite máximo para os benefícios do regime geral da previdência social, acrescidos de 70% da parcela excedente a esse limite. Já em hipótese de óbito de servidor em atividade, as cotas serão calculadas sobre o valor dos proventos a que o servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, ou seja 51% da média das contribuições, acrescidos de 1% a cada ano de contribuição, respeitado o teto do RGPS, acrescido 70% da parcela excedente a esse limite.

Outras mudanças

A pensão por morte e aposentadoria por invalidez já estiveram sob recente ataque. Em 2015, deputados e senadores aprovaram a Medida Provisória 664, editada pelo governo Dilma, o que restringiu o acesso a esses benefícios. A versão original da medida previa ainda redução no valor do pago ao trabalhador em caso de aposentadoria por invalidez, o que foi retirado pelos parlamentares. Em 2016, o governo Temer também editou uma Medida Provisória, a 739/2016, que propunha rever todos os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que tinham sido concedidos há mais de dois anos. Também instituía carência de 10 e 12 meses, respectivamente, para concessão dos benefícios. O texto, no entanto, não foi votado e perdeu eficácia em novembro.

 

 

Fonte: ANDES-SN

Setor das Ifes indica rodada de assembleias pautando paralisação em 15 de março

Entre 15 de fevereiro a 10 de março serão realizada assembleias para discutir também o índice de reposição salarial para a pauta unificada dos SPF 

O Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN se reuniu nos dias 10 e 11 de fevereiro em Brasília (DF) e deliberou pela realização de uma rodada de assembleias gerais nas seções sindicais, entre 15 de fevereiro e 10 de março, para discutir e deliberar as ações locais a serem realizadas no dia 15 de março – Dia Nacional de Lutas com greves, paralisações e mobilizações para construção da greve geral-, e debater também o índice de reposição salarial para a pauta unificada dos servidores públicos federais (SPF). Além disso, durante a reunião do Setor foram discutidos os encaminhamentos do 36° Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro desse ano, o enfrentamento às contrarreformas Previdenciária e Trabalhista, e a revogação da lei da contrarreforma do Ensino Médio, aprovada no último dia 8.

Adriana Hessel Dalagassa, 1ª vice-presidente da Regional Sul e da coordenação do Setor das Ifes do ANDES-SN, afirma que a reunião do Setor, que a princípio estava marcada para o mês de março, ocorreu em um momento importante da conjuntura diante dos ataques em curso, como a recente aprovação da Medida Provisória do Ensino Médio e a célere tramitação no Congresso Nacional das contrarreformas da Previdência e Trabalhista.

“A reunião do Setor das Federais foi uma deliberação do 36° Congresso e ocorreu diante do aceleramento dos ataques aos direitos sociais e antes do lançamento da Campanha Salarial dos SPF. Foi de extrema importância para informar a base acerca do que foi consensuado na última reunião do Fonasefe [Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais]”, disse a diretora do Sindicato Nacional, que reforçou o chamado para a rodada de assembleias nas bases para definir as ações de mobilização no dia 15 de março.

Outros encaminhamentos

Na reunião do Setor das Ifes, os docentes decidiram que na próxima reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a ser realizada no dia 21 de fevereiro em Brasília, seja solicitada a extensão do prazo para definição sobre o índice de reposição que constará na pauta de reivindicações unificada dos SPF, para que seja possível o amplo debate nas seções sindicais, nas assembleias que devem ocorrer até o dia 10 de março.

Os docentes definiram ainda que as seções sindicais enviem representantes à capital federal para o lançamento da Campanha Salarial dos SPF de 2017, no dia 22 de fevereiro, e para participar também da panfletagem que acontecerá, na mesma data, pela manhã no Aeroporto Internacional de Brasília e no Congresso Nacional. As ações visam pressionar os deputados federais a votarem contra as contrarreformas da Previdência e Trabalhista.

Também deliberaram pela criação e/ou fortalecimento dos fóruns de servidores públicos nos estados para construir ações unificadas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – contrarreforma da Previdência-, e ainda que as seções sindicais, em unidade com os trabalhadores do setor privado e público, e movimentos sociais e populares, convidem parlamentares para discutir as contrarreformas da Previdência e Trabalhista nas instituições federais de ensino; entre outras medidas.

Para a coordenadora do Setor das Ifes, é de extrema importância, neste momento, colocar em prática as resoluções aprovadas no 36° Congresso do ANDES-SN. “Teremos reuniões dos Grupos de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) e Política Educacional (GTPE), de 17 a 19 de fevereiro, que irão se debruçar sobre esses projetos que atacam os direitos sociais e trabalhistas, para que a gente possa levar para as bases ações a serem desenvolvidas acerca das deliberações do 36° Congresso do ANDES-SN”, disse.

Leia o relatório da reunião.

Leia também o relatório da reunião ampliada do Fonasefe.

Confira a agenda definida pelo Setor:

FEVEREIRO

-21/02: Reunião do Fonasefe; às 9h, na sede da Fenajufe.

-22/02: Dia de lançamento da Campanha Salarial 2017 dos SPF´s com protocolo da pauta no Ministério do Planejamento, Congresso Nacional e demais órgãos do governo.

– 22/02: Ação junto aos parlamentares em Brasília e nos estados.

FEVEREIRO/MARÇO

– 15/02 A 10/03 – Rodada de Assembleia de base.

MARÇO

-08/03: Ato público nos estados, organizado de forma unitária. Dia internacional de luta da mulher trabalhadora e Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência na perspectiva da construção da Greve Geral.

-15/03: Dia Nacional de Lutas com greves, paralisações e mobilizações, com fortalecimento da Campanha Salarial 2017 dos SPF´s nos estados, na perspectiva da construção da Greve Geral. Com realização de ato de rua construído unitariamente.

-18/03 e 19/03 : Reunião do Setor das IFE

-28/03: Indicativo de caravana a Brasília (dia anunciado para o primeiro turno da votação da PEC 287 na Câmara dos Deputados).

Saiba Mais

Reunião ampliada dos servidores define calendário de lutas para barrar ataques

 

 

Fonte: ANDES-SN

Senado aprova contrarreforma do Ensino Médio e texto vai à sanção presidencial

O plenário do Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (8) a Medida Provisória (MP) 746/16 – chamada de Projeto de Lei Convertido (PLV) 34/16 -, que trata da contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. O texto foi aprovado por 43 votos favoráveis e 13 contrários e seguirá agora para sanção do presidente da República, Michel Temer. O PLV não sofreu alterações em relação ao texto final da Câmara dos Deputados, votado em dezembro do ano passado.

A redação aprovada manteve a não obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas, deixa a cargo do estudante a escolha de parte das disciplinas a cursar e possibilita que profissionais sem licenciatura ou formação específica sejam contratados para ministrar aulas. Estabelece que 60% da carga horária seja destinada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo dos estudantes e o demais 40% seriam preenchidos por conteúdo a ser escolhido pelo aluno, entre cinco áreas disponíveis: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Ensino Profissional.

O texto ainda inclui na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, “estudos e práticas” de educação física, arte, sociologia e filosofia, o que não garante a oferta dessas disciplinas durante todo o ensino médio. “Não temos garantia alguma de que essas disciplinas – em específico filosofia, sociologia artes e educação física -, serão ofertadas aos estudantes. Elas poderão ser diluídas em outras disciplinas, como quando ocorreu a retirada delas [da grade curricular] no período de ditadura militar no país, com a justificativa de que elas estavam embutidas nas disciplinas de educação moral e cívica e organização social e política do Brasil”, crítica Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN.

Olgaíses ainda afirma que a aprovação do projeto atende aos interesses mercadológicos e da elite do país que “impõem ao jovem pobre, que precisa ajudar com as contas em casa, um caminho que o direcione imediatamente ao mercado do trabalho e, com isso, tira desse jovem a possibilidade de frequentar uma universidade”, diz.

Carga horária
Com relação à carga horária, o projeto de lei de conversão estabelece uma transição para o ensino médio em tempo integral. Em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, mas o texto não estipula prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.

A coordenadora do GTPE do Sindicato Nacional ressalta a incoerência da ampliação da carga horária para os alunos, diante da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que congela os gastos públicos com Educação e Saúde por 20 anos, aprovada no Senado Federal. “Como se dará o aumento da carga horária até a implantação da escola em tempo integral, com a aprovação da PEC 55, que é uma proposta que desvincula da Constituição os recursos para a Educação? De onde virão esses recursos?”, questiona a docente.

Notório saber e Educação à Distância
A redação manteve a autorização para que profissionais com “notório saber” reconhecido pelo sistema de ensino possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica e profissional, desde que ligada às suas áreas de atuação, modificando os artigos 61 e 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) n° 9394/96. Ficou definido que profissionais sem licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas.  O PLV ainda permite que as escolas de de ensino médio firmem convênios com instituições de educação à distância, empresas nacionais e internacionais, o que amplia a possibilidade de transferência de recursos públicos para empresas privadas da educação e para o Sistema S (Sesi, Sesc e Senai).

Contrarreforma do Ensino Médio é inconstitucional
Dias depois da aprovação do PLV 34 na Câmara dos Deputados, o procurador-geral da República Rodrigo Janot enviou, no dia 19 de dezembro de 2016, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da matéria. A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) perante o STF, diante do envio da matéria, pelo presidente Michel Temer, no dia 22 de setembro deste ano.

Olgaíses Maués explica que mesmo com a aprovação do projeto no Senado, os docentes precisam lutar para reverter a situação posta e continuar mobilizados por uma educação pública, gratuita e de qualidade no país. “Continuaremos lutando através da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita [ex-Comitê dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!, da qual o ANDES-SN integra, juntamente com diversas entidades da educação] e dos fóruns estaduais, denunciando à sociedade o que, de fato, representa a contrarreforma do Ensino Médio e procurando modificar a situação”, disse a diretora do ANDES-SN, que reafirma a importância dos docentes não desistirem da luta.

Confira a nota de repúdio do ANDES-SN à Contrarreforma do Ensino Médio imposta pela MP 746/16.

Com informações da Agência Senado

Fonte: ANDES-SN

 

Previdência: Relator da PEC 287, recebeu R$ 300 mil do Bradesco Previdência

 

Designado relator, na quinta-feira (9), da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a contrarreforma da Previdência (PEC 287/16), o deputado Arthur Maia (PPS-BA) recebeu duas doações da Bradesco Vida e Previdência nas eleições de 2014, totalizando R$ 299.972. O montante representa 8% do que o deputado declarou na campanha.

As doações foram feitas ao seu partido, e repassadas ao candidato, segundo a prestação de contas do parlamentar divulgada no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).  Até as eleições de 2014, as doações de empresas privadas às campanhas eleitorais eram legais, elas só foram proibidas em 2015.

Além da Bradesco Vida e Previdência, Arthur Maia recebeu doações de outras instituições financeiras, como os bancos Itaú Unibanco (R$ 100 mil), Safra (R$ 30 mil) e Santander (R$ 100 mil). Os bancos também têm serviços de previdência privada, mas as doações foram feitas em nome geral das instituições.

Atentado ao decoro

Pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia não pode ser o relator da proposta. O inciso VIII, do artigo 5º, do código, impede a relatoria de “matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”.

No entanto, o deputado declarou em entrevista, antes de ser oficializado como relator, que não há conflito ético em exercer a função após ter recebido doações de tais empresas. Arthur Maia disse, ainda, que pretende ouvir o setor de previdência privada durante as discussões sobre a reforma na Câmara. Em entrevista ao The Huffington Post Brasil, Maia afirmou que “se tivesse interesse pessoal, ninguém que contribuiu com a Previdência poderia discutir a PEC porque estaria advogando em causa própria”.

Bancos afirmam que doações foram legais

As empresas também foram procuradas pela imprensa para saber sobre o motivo das doações. A Bradesco Vida e Previdência respondeu, por meio de nota, que as doações “são feitas rigorosamente dentro da legislação eleitoral em vigor, com total transparência, o que permite que qualquer cidadão possa ter acesso à informação”.

O Itaú Unibanco afirmou que os candidatos procuram o banco atrás de doações, “nunca o contrário”, e que elas eram feitas com “total transparência”. Segundo o banco, um comitê interno analisa propostas e escolhe candidatos com ficha limpa “que valorizam os princípios democráticos, o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida dos brasileiros”.

O Santander afirma que “nunca fez doações a candidatos. Por política interna, as doações realizadas sempre foram destinadas aos partidos políticos, cabendo a estes a destinação dos recursos conforme seus critérios internos”. O Banco Safra afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto.

 

Com informações de Diap e The Huffington Post. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

Fonte: ANDES-SN

Reunião ampliada dos servidores define calendário de lutas para barrar ataques

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizou reunião ampliada nessa quinta-feira (9), em Brasília (DF), para discutir estratégias para barrar as contrarreformas Previdência e Trabalhista, propostas que tramitam no Congresso Nacional, e definir a pauta da Campanha Unificada dos servidores públicos federais (SPF) para 2017. Ainda, na reunião, foi apontado um calendário de lutas para as próximas semanas.

O Fonasefe indicou a adesão dos servidores públicos às mobilizações já marcadas para os dias 22 de fevereiro, 8 e 15 de março. Nessas datas, os servidores farão protestos, atos públicos e paralisações em todo o país contra a retirada de direitos, contida nas contrarreformas de Estado, para fortalecer a Campanha Salarial 2017 dos SPF e construir a greve geral no país. E a realização de uma caravana à Brasília no dia 28 de março, data prevista para início da votação da contrarreforma da Previdência.

Durante a análise de conjuntura, pela manhã, foram destacados os efeitos nefastos das contrarreformas da Previdência – contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 -, e Trabalhista – Projeto de Lei (PL) 6.787/16 -, e os já aprovados Projeto de Lei Complementar (PLP 257/16) e a PEC 55/2016.

Saulo Arcangeli, representante da CSP-Conlutas, afirmou que a contrarreforma da Previdência, se aprovada no Congresso Nacional, será cruel aos trabalhadores e em hipótese alguma as Centrais sindicais e entidades devem negociar com o governo. “A contrarreforma da Previdência será muito cruel para as mulheres – devido a jornada dupla e, às vezes, tripla que precisam fazer -, e também para os trabalhadores do campo, da construção civil, vigilantes, entre outros setores, que devido a sua rotatividade ficam diversos períodos sem trabalhar. Além disso, temos também a pensão por morte que será reduzida pela metade e o auxílio saúde que será desvinculado do salário mínimo. Por todos esses ataques, é fundamental dialogar com a base, a juventude, indígenas, quilombolas e sociedade em geral, pois é uma reforma que pegará todo mundo. Precisamos ir para as ruas para derrotar esse projeto neoliberal”, disse.

Calendário de atividades
No dia 22 de fevereiro será realizada uma ação no aeroporto de Brasília (DF) e no Congresso Nacional para pressionar os deputados federais a não aprovarem as contrarreformas da Previdência e Trabalhista. O mesmo ocorrerá nos estados e municípios. Neste dia, também será lançada a Campanha Salarial 2017 dos SPF com protocolo de pauta no Ministério do Planejamento (Mpog), Congresso Nacional e demais órgãos do governo.

No dia 8 de março, o Fonasefe irá fortalecer as atividades do Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora e também realizar um Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, na perspectiva da construção da greve geral. Já no dia 15 de março – data na qual várias entidades realizarão um dia de greves, paralisações e manifestações, será realizado o Dia Nacional de Lutas com greves e mobilizações, com o fortalecimento da Campanha Salarial 2017 dos SPF nos estados, na perspectiva da construção da greve geral. O 36º Congresso do ANDES-SN e a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas também indicaram a adesão às atividades que serão realizadas.

Já no dia 28 de março, o Fórum dos SPF realizará uma grande caravana à Brasília. Para esse dia está prevista a votação em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, da PEC 287/2016. Uma nova reunião ampliada deverá ocorrer no final de março. Confira o panfleto do Fonasefe sobre a contrarreforma da Previdência.

Para Renata Rena, 1ª vice-presidente da Regional Leste e da Coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino do ANDES-SN,  a reunião realizada no dia de hoje foi um passo importante para que as entidades pudessem consolidar a Paula Unificada dos SPF para a campanha de 2017,  com destaque ao maior ataque já feito aos direitos dos  trabalhadores contidos na PEC 287/16.

“Tanto a análise de conjuntura, como os encaminhamentos tirados na reunião sinalizaram para urgência de debate do tema da contrarreforma e ações para barrar essa ameaça sem precedentes. É importante destacar que além das datas de atos, mobilizações, paralisações dos dias 22 de fevereiro, 08 e 15 de março, foi indicado o dia 28 de março como um dia de caravana a Brasília (dia anunciado para o primeiro turno da votação da PEC 287 na Câmara dos Deputados). Nesse sentido, todas essas ações serão importantes para a construção da greve geral, cuja ação hoje acreditamos ser a única forma possível de barrar todos esses ataques”, ressaltou Renata, reforçando a importância das seções sindicais fortalecerem os Fóruns estaduais dos SPF e a construção coletiva dos atos, com as demais categoria dos SPF nos estados.

Fonte: ANDES-SN