Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas acontece em agosto

No período de 16 a 18 de agosto deste ano acontece a Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas, na sede do ANDES-SN em Brasília (DF). O tema do encontro será “Previdência e perdas históricas dos direitos de aposentadoria”.

A mesa de abertura será na quarta-feira (16) pela manhã. Logo após, será realizado o debate “As perdas históricas de direitos dos aposentados e aposentadas”. De tarde, os docentes aposentados irão ao Congresso Nacional. No dia seguinte, pela manhã, os docentes retornam ao Congresso Nacional e, de 15h às 18h, se encontram na sede do Sindicato Nacional para a troca de experiências dos coletivos de aposentados e aposentadas das sessões sindicais. 

Na sexta (18), das 9h às 12h, será realizado um debate sobre as questões dos aposentados e aposentadas, com o pleno do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN e, a partir das 14h, os participantes do encontro participam de atividade cultural.

Lana Bleicher, 1ª secretária da Regional Nordeste III e uma das coordenadoras do GTSSA do ANDES-SN, ressalta que a Jornada é uma deliberação do 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro na cidade de Cuiabá (MT). “Foi uma reivindicação dos docentes aposentados para que o ANDES-SN possa debater profundamente a retirada de direitos desse setor da categoria, que tem acontecido em todos os governos”, diz a docente. Segundo Lana, a Jornada agregará tanto espaços de formação política, quanto mobilização no Congresso Nacional e espaços de troca de experiências entre os docentes.

Agenda temática de lutas

Em consequência da atualização do plano de lutas do Setor das Ifes, durante a realização do 62º Conad, de 13 a 16 de julho, em Niterói (RJ), foi aprovada a agenda temática de lutas para o mês de agosto. Entre os apontamentos está o de “desenvolver ações e debates sobre os impactos da reforma da Previdência e da EC 95/16 em relação aos direitos de aposentadoria e o preenchimento de vagas docentes, bem como os desdobramentos da Portaria Interministerial nº 109/17, ampliando, onde for possível, essa discussão aos conselhos superiores, colegiados de curso, e outras esferas das IFE”, além da elaboração de um Informandes especial com a temática de direitos de aposentadoria e vagas docentes, que contará com a participação das seções sindicais no envio de perguntas acerca da situação em sua respectiva Instituição Federal de Ensino (IFE).

Para mais informações, acesse a Circular n° 222/17

Serviço

Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas

Data: 16 a 18 de agosto

Local: Sede do ANDES-SN

Endereço: Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Bloco C, Edifício Cedro II, 3º Andar, Brasília (DF).

 

Fonte: ANDES-SN

Angela Davis: ativista anticapitalista mostra o caminho da luta

Em conferência em Salvador, a professora falou sobre a importância do enfrentamento feito pelos movimentos de negras feministas contra o machismo, o racismo e outras formas de opressão

Quem ouve Angela Davis, sem saber de sua história, não imagina a coragem e a liderança revolucionária que estão por trás da voz calma e do constante sorriso na face. Filósofa e militante do feminismo negro, a estadunidense proporcionou ao povo baiano, nesta terça-feira (25), uma noite histórica de força e resistência. Centenas de ativistas, sobretudo, mulheres do movimento de negritude, compareceram à conferência, que não por acaso ocorreu no Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha. O evento fez parte do Julho das Pretas, organizado pelo Instituto Odara, Coletivo Angela Davis, Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher e relações de gênero – NEIM / UFBA e UFRB. A atividade foi realizada no salão nobre da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.

Aos mais atentos, o cabelo Black Power já demonstra sua ideologia, os cachos grisalhos dão o tom do tempo e mostram que ali existem muitas experiências vividas. Etapas de uma vida que, em sua maioria, foram na militância anticapitalista e antirracista. Conhecida como uma das principais lideranças mundiais do movimento feminista negro, Angela milita desde a década de 60 contra as discriminações social, racial e pelos direitos das mulheres. Foi na década seguinte, após sua contravertida prisão, que a luta da ativista ganhou notoriedade, com milhares de apoiadores em todo o mundo. Davis já integrou organizações políticas como o Partido Comunista americano e o movimento Black Power e apoiou o Panteras Negras.

As primeiras análises da conferencista foram referentes ao atual retrocesso conservador, no cenário político mundial. Angela citou que a guinada à direita acontece em vários países da Europa, nos Estados Unidos, na América do Sul e, especialmente, no Brasil. Após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o que denominou como “golpe antidemocrático”, Davis observou que os movimentos das mulheres negras brasileiras surgem como a melhor condição de resistência e mudança do país. Afirmou que as feministas estadunidenses viram com muita satisfação a reação nas ruas, proporcionada pela Marcha das Mulheres Negras, em 2016, que fizeram o enfrentamento ao governo Temer.

Após lamentar a eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, Angela Davis ressaltou a resistência das negras. “Não podemos esquecer que apenas um dia após a posse do atual presidente, o movimento das mulheres negras levou à Washington três vezes mais manifestantes do que na posse de Trump”, afirmou. Naquele período, cerca de 5 milhões de mulheres, em todo o mundo, ocuparam as ruas em protesto contra o novo chefe de estado. Para se contrapor ao presidente, a ativista ressalta que a tarefa é resistir. Todos os dias acontecerá a resistência ao capitalismo, ao heteropatriarcado, ao preconceito, ao ataque do Capital ao meio ambiente.

Protagonismo feminino
De acordo com Angela Davis, após tantas décadas de luta, as mulheres finalmente começam a ser reconhecidas por manterem acesas as chamas da liberdade. Diferente do que acontece com outros modelos de lideranças, a protagonizada pelo sexo feminino não é baseada em carisma ou individualismo, mas enfatiza as intervenções coletivas e apelo às comunidades em luta. “A liderança feminina negra é fundamentalmente coletiva”, reforça Angela.
Segundo a ativista, outra característica fundamental trazida pelas lideranças feministas negras é a necessidade de ir além das questões de raça e classe. Torna-se importante superar o binário de gênero, pois é preciso incluir as mulheres trans, as encarceradas, as com deficiência e demais grupos minoritários.

Aprendendo com as brasileiras
Essa foi a sexta vez que Angela Davis veio ao Brasil, sendo a sua quarta visita à Bahia. Em seu relato, ela citou que, embora haja muitas figuras nos Estados Unidos associadas à luta do movimento negro, que têm suas ideias difundidas pelo mundo, as estadunidenses precisam aprender com as histórias de resistência das negras brasileiras. Angela cita que a antropóloga feminista Lélia Gonzalez, antes do conceito de interseccionalidade, já pautava que deveria existir a complexa relação classe, raça e gênero, mas, também com a inclusão das negras e dos povos indígenas.

Ainda sobre as lutas das negras brasileiras, Davis cita que também é necessário aprender o poder feminino negro presente no candomblé. A organização política das domésticas em sindicatos também recebe especial atenção da conferencista. Ela relata que, nos Estados Unidos, a categoria das domésticas ainda não teve êxito na organização enquanto classe trabalhadora.

Complexo industrial carcerário 
Presa em 1970, por um suposto auxílio a réus negros, em uma tentativa da fuga de um tribunal, Angela sentiu na carne o que era a vida na cadeia. Após julgada e absolvida, foi solta meses depois, com massiva repercussão na imprensa mundial. Para ela, o sistema carcerário é um “vasto depósito de lixo, no qual as pessoas sem importância são descartadas”, sendo que os indivíduos identificados como sem relevância são, geralmente, as mulheres negras, os muçulmanos e os indígenas.

Para ratificar o que ela chama de indústria carcerária, traz dados alarmantes: os Estados Unidos aprisionam 1/4 da população carcerária do mundo. Das presidiárias femininas, aproximadamente 1/3 também estão em solo norte americano. Já no Brasil, 2/3 das mulheres encarceradas são negras. De acordo com Davis, o cenário reflete o tipo de sistema capitalista global e como ele negligencia o ser humano em seus pontos mais básicos: moradia, educação, saúde, entre outros.

Reprodução da violência
A violência cotidiana cometida, geralmente, por maridos e namorados também foi trazida à discussão. Na análise de Angela, a violência doméstica está diretamente ligada à violência estatal e policial. “Temos que acabar com o encarceramento como forma principal institucional de punição. Temos que ter formas de justiça decoloniais, que não tenham como principal método a violência”, falou a professora.

Resistência da mulher negra
Já próximo ao final da conferência, Angela Davis reforçou sobre a necessidade de permanecer em resistência, principalmente, em período de aumento do conservadorismo.

Na ótica da ativista, no Brasil atual de medidas reacionárias, o mito da democracia racial foi completamente exposto. Este momento é a chance para que o movimento das mulheres negras possa ser assimilado. “Não queremos ser inclusas em uma sociedade racista, misógina e heteropatriarcal. Dizemos não à pobreza e não queremos ser contidas dentro de uma estrutura capitalista, que visa o lucro e não o ser humano”, explicou a revolucionária Davis.

Angela diz reconhecer os que defendem as reformas institucionais e carcerárias, mas frisa que isso não basta. A militante finaliza convocando todas à mudança, por meio da união para além das fronteiras geográficas, na construção do feminismo radical negro decolonial. Uma luta coletiva que grita “sim ao feminismo abolicionista e não ao feminismo carcerário”.

*Murilo Bereta, da Aduneb SSind. especial para o ANDES-SN

 

Fonte: Aduneb SSind

MST realiza Jornada de Luta pela Reforma Agrária

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciou, na terça-feira (25), mais uma Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Com o lema “Corruptos, devolvam nossas terras!”, os sem-terra exigem que seja feita reforma agrária nas terras de propriedade de parlamentares e empresários denunciados por corrupção.

Foram realizadas, desde a manhã de terça, diversas ocupações de terras por todo o Brasil para denunciar o apoio do agronegócio ao governo de Temer – que retribui com o avanço no desmonte da agenda ambiental, a liberação da grilagem de terras, a permissão do aumento do desmatamento e o congelamento de novas demarcações de terras indígenas e quilombolas, além da paralisação da reforma agrária e o aumento da violência no campo.

Em Piraí (RJ), a fazenda escolhida para a ocupação foi a de propriedade de Ricardo Teixeira, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e investigado em dezenas de casos de corrupção. A fazenda é local de lavagem de dinheiro, e ali funcionou uma empresa que servia para receber propinas em contratos de venda de jogos da seleção brasileira de futebol. Em Duartina (SP), a fazenda ocupada foi de Coronel Lima, que o MST classifica como “laranja” de Michel Temer. No Mato Grosso, os sem terra ocuparam a fazenda de Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do atual governo federal e ex-governador do estado.

Em São Joaquim de Bicas (MG), o MST ocupou a fazenda de Eike Batista. As terras do empresário estão abandonadas, depois de terem sofrido crimes ambientais devido à exploração mineral desordenada. Em Aracaju (SE), São Luis (MA), Recife (PE) e em Salvador (BA), o movimento ocupou a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Também houve ocupação de terras no Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Norte – essa em fazenda de Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro do Turismo nos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer.

Com informações de Brasil de Fato e MST. Imagem de MST.

Fonte: ANDES-SN

 

Servidores Federais solicitam audiência com ministro do Planejamento

Pauta de reivindicações dos SPF foi protocolada em fevereiro e segue sem resposta

Na tarde de quarta-feira (26), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog), um documento no qual solicita uma audiência com o ministro para debater a Pauta de Reivindicações dos SPF – entregue ao governo em fevereiro e não respondida desde então. Os representantes do Fonasefe, entre os quais diretores do ANDES-SN, foram impedidos de entrar no prédio do Mpog, e o protocolo teve de ser realizado na entrada do ministério.

Jacob Paiva, 1º secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, afirmou que o Fonasefe espera ser recebido em audiência pelo ministro para debater a pauta de reivindicações dos servidores federais. “A expectativa em solicitar essa audiência é sensibilizar o ministro para que o Estado brasileiro respeite a Constituição Federal e as convenções internacionais de direitos dos trabalhadores, para que tenhamos com urgência essa audiência. Queremos a resposta do governo à pauta do Fonasefe”, diz o docente. 

“Alguns ministérios, isoladamente, têm recebido entidades sindicais e afirmaram que dificilmente haverá atendimento às reivindicações salariais em razão da crise econômica e da Emenda Constitucional (EC) 95, do teto de gastos. Isso corrobora com a posição que o Fonasefe e o ANDES-SN tinham, de que o governo usaria a EC 95 como desculpa para se negar a conceder a recomposição das perdas salariais, bem como discutir outros aspectos da nossa pauta”, critica Jacob.

Confira aqui o documento protocolado

A pauta do Fonasefe

A pauta protocolada em fevereiro aponta os três eixos de reivindicações dos servidores públicos federais: Negociação e Política Salarial; Previdência; e Condições de Trabalho e Financiamento.

Dentre as principais exigências, se destacam a luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base (1º de maio); isonomia salarial entre os poderes e de todos os benefícios. Neste ano, com os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, os servidores especificaram, também, a retirada das propostas de contrarreformas da Previdência e Trabalhista, e a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 (antiga PEC 55) e da Lei 156/2016 (antigo PLP 257).

No que diz respeito à Previdência, as categorias exigem a anulação da reforma da Previdência de 2003 e a retirada de pauta da PEC 287; revogação do Funpresp e o fim da adesão automática; a garantia de aposentadoria integral; aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados, e da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez; extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100; entre outros.

Sobre Condições de Trabalho e Financiamento, os SPF reivindicam a liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado; o fim da terceirização e toda forma de precarização, com a retirada do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, das terceirizações; o fim da privatização no serviço público; criação de novas vagas para concurso público; revogação da lei de criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e Organizações Sociais (OS); contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público; pelo cumprimento dos acordos assinados entre entidades do SPF e governo federal; entre outras medidas.

Fonte: ANDES-SN

 

II Etapa do Curso de Formação Política e Sindical abordará questão indígena

 

Nos dias 18 e 19 de agosto, a cidade de Dourados (MS) receberá a segunda etapa, de uma série de quatro, da edição de 2017 do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, que tem como eixo central: “Movimentos Sociais: exploração, opressão e revolução”. O segundo encontro, cuja temática é “Indígenas, opressão pelo viés de classe na perspectiva revolucionária”, terá atividades na sede da Associação dos Docentes da UFGD (Adufdourados – Seção Sindical do ANDES-SN, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e também saídas de campo, com visita à Reserva Jaguapirú e à escola da Aldeia Panambizinho. Confira a programação completa.

O curso atende à resolução do 36° Congresso do Sindicato Nacional, ocorrido em janeiro deste ano em Cuiabá (MT), e está sendo organizado pelo Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do Sindicato Nacional em parceria com a Adufdourados – SSind. As inscrições poderão ser feitas até o dia 10 de agosto.

Entre os objetivos dessa segunda etapa está o de compreender o processo de colonização ao qual os povos indígenas têm sido submetidos no Brasil; analisar os mecanismos de opressão e exploração aos quais os povos indígenas têm sido submetidos pelo Estado brasileiro e pelo agronegócio; compreender a natureza os direitos indígenas no ordenamento jurídico nacional; e, ainda, refletir sobre o papel do movimento sindical na construção de mecanismos para a libertação dos povos indígenas por meio de um caminho de luta revolucionária.

Para que os docentes possam aprofundar os debates, foi recomendada a leitura prévia do volume 2 do relatório da Comissão Nacional da Verdade, da tese de doutorado de Thiago Cavalcante “Colonialismo, Território e Territorialidade: a luta pela terra dos Guarani e Kaiowa em Mato Grosso do Sul”, do livro “’Terra indígena’: aspectos históricos da construção e aplicação de um conceito jurídico”, do mesmo autor, do relatório do Cimi “Violência contra os povos indígena no Brasil. Dados de 2015”, e do relatório da Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil “Violações de direitos humanos dos indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul”.

Inscrições

O Sindicato Nacional disponibilizou 50 vagas para as seções sindicais do ANDES-SN, que terão até às 14h, do dia 10 de agosto para indicar os docentes interessados em participar do encontro, através do e-mail secretaria@andes.org.br, com o nome completo, e-mail e telefone de contato do indicado. É necessário colocar no assunto do e-mail “Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN”.

Cada seção sindical terá direito a uma indicação, e o preenchimento das vagas será definido a partir da ordem cronológica dos pedidos. As que desejarem enviar mais de um participante deverão informar tal demanda no pedido de inscrição do seu representante. A confirmação das inscrições dos demais representantes de uma mesma seção sindical dependerá da existência de vagas remanescentes.

Serviço
II Etapa do Curso de Formação Política e Sindical
Tema: “Indígenas, opressão pelo viés de classe na perspectiva revolucionária”
Data: 18 e 19 de agosto
Local: Dourados (MS)

Saiba Mais
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Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN termina após 4 etapas

 

Fonte: ANDES-SN

Governo publica medida provisória com plano de demissão voluntária para servidores

Uma medida que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27). A Medida Provisória (MP) nº 792/17, assinada pelo presidente Michel Temer, tem como objetivo demitir 5 mil servidores públicos federais e economizar, de acordo com cálculos do governo, cerca de R$ 1 bilhão por ano. O ajuste fiscal, iniciado no final de 2014, vem se intensificando nos últimos meses com o governo ilegítimo de Michel Temer.

O PDV valerá para servidores do Poder Executivo. Os trabalhadores que aceitarem o desligamento vão receber 1,25 salário para cada ano trabalhado. Por exemplo, um servidor que tenha remuneração de R$ 5 mil por mês, caso resolva aderir ao plano de demissão voluntária, vai receber mais R$ 6,2 mil por cada ano de serviço prestado.

O Programa também prevê a redução da jornada de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com redução proporcional do salário, calculada sobre o total da remuneração. Como incentivo à diminuição da jornada e do salário, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora diária. Os funcionários públicos que optarem por uma jornada reduzida poderão ter outro emprego no setor privado, desde que não haja conflito de interesses entre as duas atividades.

Outra proposta apresentada no PDV do governo é a licença incentivada em pecúnia sem remuneração. Pela proposta, o servidor tira uma licença não remunerada de três anos, que pode ser prorrogável por igual período, e recebe, no momento da suspensão das atividades, um valor correspondente a três vezes seu salário. É proibida a interrupção da licença.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, explica que o Programa de Demissão Voluntária faz parte um conjunto de medidas que visam o total desmonte dos serviços púbicos no país – como exemplo, a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela gastos públicos por 20 anos -, para manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União.

“Esse conjunto de medidas, que o governo vem intensificando, tem como foco central a diminuição de políticas públicas para diminuir os gastos e se ‘adequar’ à EC 95. E, uma dessas formas, é diminuir o número de servidores públicos. Se o contingente que o governo espera de adesão do PDV se concretizar, as nossas políticas públicas estarão condenadas para o segundo semestre de 2017”, alerta a presidente do Sindicato Nacional, que antecipa que o PDV, certamente, se replicará nos estados e municípios.

Eblin Farage alerta também para o preocupante fato de uma redução significativa do quadro de servidores públicos, que já está escasso com a suspensão de concursos, e que ainda deve diminuir com o aumento pedidos de aposentadoria daqueles que têm receio de perder direitos a contrarreforma da Previdência seja aprovada.

“Atacar os servidores é uma maneira de atacar toda a classe trabalhadora, porque, automaticamente, os serviços serão diminuídos ou até suspensos. Em cada lugar que um funcionário aderir ao PDV, serão menos servidores para atender a população, em áreas essenciais como Saúde, Educação, Previdência, Segurança e outras”, disse. Confira o texto do PDV.

Demissão de Servidores
Não é de hoje que o governo federal tenta emplacar o PDV para os servidores públicos federais, estaduais e municipais. A proposta quase foi aprovada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, enviado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em abril do ano passado. O projeto previa, entre outras medidas, a suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações) e, ainda, o programa de demissão. Durante as votações do PLP 257 no Congresso Nacional, o PDV, e outros ataques aos servidores, foi retirado.

Logo depois, já no governo Temer, foi enviado ao Congresso o PLP 343/2017, que também trata do renegociamento de dívida dos estados e municípios com a União e recuperou em seu texto uma série de propostas que foram retiradas do PLP 257, como a autorização de contratação de crédito, com garantia da União, financiar programas de desligamento voluntário de pessoal, em troca da renegociação das dívidas.  O PLP 343/2017, convertido em maio na Lei Complementar 159/2017 prevê ainda, entre outras medidas, a instituição de regime de previdência complementar nos estados e municípios e a revisão do regime jurídico único dos servidores estaduais da administração pública direta, autárquica e fundacional para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores públicos da União.

Para a presidente do ANDES-SN, o PDV não pode ser uma alternativa ao trabalhador. Eblin Farage relembra que o Programa realizado na década de 90, no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), resultou em um número grande de casos de suicídio no país.

“O PDV tem um lado extremamente cruel, como o que ocorreu na época do governo FHC, que ninguém mostra. Muitos servidores se suicidaram, pois não conseguiram retornar ao mercado de trabalho. O Programa vai atrair aqueles servidores que estão adoecidos por conta das condições precárias de trabalho e endividados, cada vez mais, por conta do congelamento dos seus salários. Eles veem o PDV como uma saída imediata para resolver o seu problema imediato, mas em médio prazo a situação não se resolve, pois o trabalhador não consegue se inserir no mercado de trabalho, e passa a ter uma condição de vida ainda mais precarizada”, afirma.

Para Eblin Farage, “o servidor que aderir ao PDV perderá a sua estabilidade no serviço público para se inserir, depois, em uma economia totalmente insegura, que só atende os interesses do mercado financeiro e coloca nas costas do trabalhador a conta”. A presidente do ANDES-SN conclama ainda toda a categoria docente a se posicionar contrária à esse plano e intensificar a luta contra os ataques aos trabalhadores e aos serviços públicos, que resultam, entre outras coisas, no desmonte da Educação pública e gratuita, especialmente das universidades e institutos federais.

Isenções fiscais, dívidas e empréstimos
Nos últimos meses, Michel Temer concedeu uma série de isenções fiscais às empresas, perdoou dívidas bilionárias de bancos, autorizou empréstimos a bancos internacionais e liberou a emendas parlamentares. De janeiro a junho, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o total liberado pelo governo para emendas foi de R$ 2,12 bilhões. Nas três primeiras semanas de julho, foram liberados R$ 2,11 bilhões de acordo com a entidade. O período corresponde ao de votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer, e também de conclusão da votação da contrarreforma Trabalhista.

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, decidiu favoravelmente ao Itaú-Unibanco e Santander, em processo que cobrava, das empresas, o não pagamento de tributos em valor superior a R$ 25 bilhões à Receita Federal e R$ 338 milhões de cobranças de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), respectivamente.

No dia 17 de julho, o Ministério da Educação (MEC) foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog) a solicitar um empréstimo de até US$ 250 milhões (cerca de R$ 800 milhões) ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), do Bando Mundial, para implementar a contrarreforma do Ensino Médio nos estados brasileiros.

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Fonte: ANDES-SN

CONVOCAÇÃO

 

O Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre – ADUFAC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Art. 47 do Estatuto Social, bem como o Art. 14 de seu Regimento Interno, convoca todos docentes para uma Assembleia Geral, dia 03/08/2017 (Quinta-Feira), às 14h30 no Auditório da Entidade.

PAUTA:

  • Informes locais e nacionais.
  • Analise de Conjuntura.
  • Escolha de representantes para o Encontro de Mobilização Nacional dos Aposentados em Brasília.
  • Discussão dos Docentes que tem a receber retroativos referente a exercícios anteriores na UFAC.
  • Discussão nova exigência de apresentação do diploma para progressão vertical nas IFE.

 

 

 

 

Rio Branco, AC-25 de Julho de 2017

 

Prof. Dr. José Sávio da Costa Maia

Presidente

Mineiros peruanos deflagram greve por tempo indeterminado

Trabalhadores do setor do minério do Peru iniciaram, na última quarta-feira (19), uma greve por tempo indeterminado, em protesto contra uma série de medidas anti-trabalhistas promulgadas em maio deste ano, a reforma Trabalhista do presidente Pedro Paulo Kuczynski (conhecido como PPK), em curso, e o projeto mineiro Tia Maria, que já deixou três mortos e mais de 200 feridos. O Peru é o segundo maior produtor mundial de cobre e a mineração corresponde por 60% das exportações do país.

De acordo com o presidente da Federação Nacional de Trabalhadores Mineiros, Metalúrgicos e Siderúrgicos do Peru, Ricardo Juarez, trabalhadores de 50 sindicatos estão paralisados contra a reforma Trabalhista do governo, que facilita demissões, restringe a segurança no trabalho, enfraquecendo os organismos de inspeção do trabalho, entre outras medidas.  Os mineiros exigem melhores condições de segurança e saúde no trabalho, e maiores salários.

Professores em greve

O governo do Peru decretou estado de emergência na província de San Roman, na região de Puno e Cusco, Wanchaq, San Sebastián, Ollantaytambo e Machu Picchu, após protestos de professores contra as políticas econômicas do governo PPK. Em greve desde o dia 15 de junho, os professores têm feito manifestações em aeroportos, estradas e linhas de transporte até as ruínas de Machu Picchu.

A medida suspende por 30 dias os direitos constitucionais ligadas à liberdade e segurança individual, à liberdade de movimento e de montagem e permite buscas e detenções sem ordem judicial. A ministra da Educação, Marilú Martens Cortés, anunciou que cortará o ponto dos docentes que estão em greve.
 

Com informações de Telesur, da Federal Nacional de Trabalhadores Mineiros, Metalúrgicos e Siderúrgicos do Peru e Diario Correo. Imagem de Izquierda Diário.

 

Fonte: ANDES-SN

 

Cortes orçamentários ameaçam funcionamento das Instituições Federais de Ensino

A série de cortes e contingenciamentos no orçamento do Ministério da Educação (MEC) para as Instituições Federais de Ensino (Ifes) tem ameaçado a continuidade das atividades acadêmicas de norte a sul do país. As Ifes sofrem desde 2015 com repetidas reduções nos valores repassados pela União para custeio e manutenção das instituições.

Os impactos no enxugamento dos recursos já são sentidos há um tempo pela comunidade acadêmica, com a precarização das condições de trabalho, de infraestrutura e também de permanência estudantil. Muitos reitores vêm, inclusive, se manifestando publicamente, afirmando que, depois de setembro, não haverá condições financeiras para manter as instituições funcionando.

De acordo com a Associação Nacional Dos Dirigentes Das Instituições Federais De Ensino Superior (Andifes), em 2017, o custeio das universidades federais foi reduzido em R$ 1,7 milhão, e os investimentos tiveram uma queda de R$ 40,1 milhões. Em comparação com o orçamento de 2016, levando em conta o Índice de Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o orçamento das universidades federais teve uma perda de 11,8% e o corte nos investimentos foi de 46,2%. Além disso, há o problema de que o governo não libera a totalidade dos recursos, já escassos. O limite liberado para custeio foi de 70%, enquanto apenas 40% foram liberados para investimentos.

Já de acordo com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), o orçamento e investimento da rede de Institutos Federais teve uma queda acentuada a partir de 2016. Em 2017 com o corte, os institutos receberam apenas R$ 291 milhões. De 2014 a 2017, o investimento por aluno caiu em 24% e a permanência estudantil também sofreu uma queda.

Segundo Rogério Marzola, coordenador geral da Fasubra, a partir da Emenda Constitucional 95/16 (antiga PEC 55/16), a previsão de orçamento para 2017, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), seriam os gastos de 2016, mais os restos a pagar, “o que deveria gerar congelamento de salários, auxílios e concursos, punindo os trabalhadores com o corte orçamentário”, explicou.

Marzola denunciou a redução dos recursos nas universidades, “na LOA de 2017, o recurso foi subtraído em quase 7% a menos em relação a 2016. No âmbito do Ministério da Educação (MEC) isso significa R$ 4,3 bilhões, ou 12% de seu orçamento”, disse em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Avaliação

Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e um dos coordenadores do Setor das Ifes do ANDES-SN, afirma que a redução no orçamento é um problema enfrentado há tempos, mas que se agrava principalmente após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), na medida em que se começa a diminuir o repasse de recursos para as instituições públicas, e, ao mesmo tempo, a se utilizar mais verbas públicas para financiamento das instituições privadas.

“Esse quadro piora com a aprovação da Emenda Constitucional 95, pois, a partir dessa da nova lei, o orçamento da educação, que foi calculado esse ano, servirá como referência para os próximos 19 anos”, ressalta o docente. O coordenador do Setor das Ifes lembra, ainda, que os cortes incidem, inicialmente, sobre os setores mais precarizados das instituições de ensino, por meio da demissão de terceirizados e de corte de bolsas estudantis.

Cláudio Ribeiro encerra citando a agenda de lutas e de mobilizações do Setor das Ifes, aprovada durante o 62º Conad, realizado no mês de julho em Niterói (RJ). A agenda é dividida por temas, e entre eles está a luta por orçamento. “Já temos um calendário de ações como resposta aos ataques que estamos sofrendo. No dia 11 de agosto, por exemplo, haverá uma grande manifestação em defesa da educação pública, organizada em conjunto com Fasubra e Sinasefe”, conclui o docente.

Exemplos de crise se espalham pelo país

Em informes dados durante a última reunião do Setor das Ifes do ANDES-SN, algumas seções sindicais relataram as dificuldades enfrentadas pelas suas instituições diante dos cortes e contingenciamentos. Segundo o relato dos docentes, a Universidade Federal do Acre (Ufac), por exemplo, tem orçamento apenas até setembro. Na Universidade Federal do Piauí (Ufpi), a reitoria afirmou que haverá grande impacto nas verbas de custeio, afetando contratação e manutenção dos terceirizados. A Ufpi recebeu nesse ano, até o momento, apenas 20% do orçamento capital e 60% dos recursos para custeio.

Na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), entre o exercício empenhado em 2016 e o exercício autorizado de 2017, houve uma redução no orçamento na ordem de 22,64% e, com o bloqueio de 15% para o exercício de 2017, essa redução atinge 34,24% do orçamento da instituição. Já na Universidade Federal do Rio Grande (Furg), houve demissão de 122 terceirizados nas áreas de limpeza, portaria, segurança e motorista; foram cortadas as saídas de campo, pois a universidade não teve condições de continuar o contrato com uma empresa de ônibus; não há mais novas vagas na Casa do Estudante; e, de acordo com a reitoria, sem novas verbas, não há condições de seguir as atividades acadêmicas até setembro.

Na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no mês de junho, a administração superior optou pelo desligamento de cerca de 25% dos contratos de trabalhadores terceirizados. Segundo o reitor da UFPel, Pedro Hallal, a medida foi necessária devido aos bloqueios de orçamento do Executivo. Até então, tinham sido liberados 60% do orçamento de custeio e 30% do orçamento de capital previstos para 2017. A expectativa é de que sejam liberados entre 85% e 90% do total de custeio até o fim do ano. Quanto à receita de capital, a reitoria teme que não haja liberação nem de 50%.

Na Universidade de Brasília (UnB) também houve, recentemente, demissão de terceirizados por falta de recursos. O orçamento da instituição sofreu corte de 45%, segundo informação do dirigente da Fasubra, Rogério Marzola. Ele disse ainda que na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por exemplo, em 30 meses foi subtraído cerca de R$ 150 milhões do financiamento e na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) ocorrem demissões desde abril por falta de recursos.

Na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o discurso é o mesmo: após setembro, não há condições de funcionamento. Foi o que disse o pró-reitor de Planejamento e Administração (Proplad), Darizon Alves de Andrade, em reunião do Conselho Diretor (Condir). O pró-reitor informou que, em 2016, a UFU obteve cerca de R$ 30 milhões para a realização de investimentos. Em 2017, esta rubrica sofreu um duro corte, com redução de cerca de 50%, chegando a R$ 15,230 milhões. Como se não bastasse, o governo federal contingenciou 37% deste montante nos últimos meses, retirando mais R$ 5,644 milhões desta rubrica. Em suma, o orçamento real da UFU para investimentos para todo o segundo semestre de 2017 é de R$ 9,585 milhões. Andrade também informou que a UFU já executou 98,47% deste montante. Isso quer dizer que, para todo o segundo semestre do ano de 2017, a UFU contará com apenas R$ 239,7 mil para fazer todos os seus investimentos.

 

Fonte: ANDES-SN

Seminário paralelo à SBPC debate produção de ciência e tecnologia para o povo

Para fazer contraponto à política de desmonte e privatização a produção científica pública no Brasil, foi realizado, nos dias 18 e 19 de julho, o seminário “Universidade e Política de C&T: por uma ciência e tecnologia para o povo”, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. O evento, organizado pelo ANDES-SN em parceria com o Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP), aconteceu em paralelo à 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e marcou oposição à postura da entidade, que não abre espaços para discussões sobre políticas tão controversas nessa área, como é o caso do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Durante dois dias, o evento debateu questões referentes às políticas e produção de Ciência e Tecnologia (C&T) no país. Na abertura do seminário, representantes das entidades envolvidas na organização do evento e convidados falaram sobre a importância da iniciativa, realizada em um momento de forte desmonte do Estado e da necessidade de resistência aos ataques que vem sendo cometidos contra o povo. Mais cedo, no local onde ocorria a reunião anual da SBPC, no campus da UFMG, houve panfletagem com entrega de uma cartilha editada pelo ANDES-SN e da programação do seminário.

No final da tarde de terça-feira (18), ocorreu a primeira mesa “Dependência, desenvolvimento e política de C&T na América Latina” com os professores Nildo Ouriques, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e José Domingues de Godoi Filho, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e representante da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN). Os docentes fizeram críticas em relação ao atual processo de produção de C&T no país, às relações entre empresas, universidades e Estado, as formas como são conduzidas as políticas para estas áreas e as graves consequências para o país.

No dia seguinte (19), a mesa “Política industrial, meio ambiente e Marco Legal de CTI” contou com participação de Epitácio Macário, 3° tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia do ANDES-SN (GTCT) do ANDES-SN, e Rafael Lopo, do Grupo de Estudos Temáticas Ambientais (Gesta) da UFMG, que explicou como o crime ambiental cometido pela Samarco em Mariana, interior do estado de Minas, afetou a vida da população. Já Macário falou sobre o Marco Legal e os impactos da medida na condução de C&T no país, nas universidades e institutos públicos e para a carreira de professor e pesquisador, com a possível disseminação das Organizações Sociais (OS) dentro destes espaços.

No início da tarde, o seminário, através da professora Angélica Lovatto e diretora da Associação dos Docentes da Universidade Estadual Paulista (Adunesp – SSind.), homenageou a obra e vida do intelectual e sociólogo, Antonio Candido, que faleceu este ano. Após a homenagem, ocorreu o lançamento de algumas publicações. Entre elas, a cartilha “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16): riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil” e a revista Universidade e Sociedade n° 59 “Limites do capital: questões urbanas, agrárias, ambientais e de ciência e tecnologia”, ambas publicações do ANDES-SN.

A última mesa do evento, “Universidade e Política de C&T no Brasil”, com as explanações pelo professor Luiz Fernando Reis, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), que falou sobre a dívida pública brasileira, o financiamento das universidades federais e de Ciência e Tecnologia no Brasil. O pesquisador Rogério Bezerra da Silva, do Grupo de Análise de Políticas de Inovação (Gapi) da Universidade de Campinas (Unicamp) e do MCTP, falou sobre parques tecnológicos e o MCTI.

Segundo Epitácio Macário, diretor do ANDES-SN, o seminário resultou, no mínimo, em três elementos importantes. “O primeiro ponto a ser destacado é que conseguimos distribuir as cartilhas sobre o Marco Legal para 1, 5 mil pessoas que participaram de ambos os seminários de C&T [a reunião da SBPC e o evento paralelo]. Em segundo, a temática tratada nosso seminário levantou questões da relação entre a produção e política de C&T, a política industrial, o modelo de desenvolvimento brasileiro e a dependência do Brasil e da América Latina em relação aos países centrais. Por último, os palestrantes abriram novos caminhos em torno da Ciência e Tecnologia e, um deles, é que precisamos tratar este tema dentro de um projeto de nação e de emancipação da classe trabalhadora”, pontuou Macário.
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ANDES-SN promove seminário sobre Ciência e Tecnologia em Belo Horizonte (MG)

*Foto 1: Matheus Ruas / Sindicefet MG SSind.

*Foto 2: Veronique Hourcade

 

Fonte: ANDES-SN