PGR aponta inconstitucionalidade de artigo da contrarreforma Trabalhista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, contra o artigo 1º da contrarreforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Para Janot, os pontos que alteram ou inserem disposições em artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impõem restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária na Justiça do Trabalho.

“Para promover a denominada reforma trabalhista, com intensa desregulamentação da proteção social do trabalho, a Lei 13.467/2017 inseriu 96 disposições na CLT, a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores”, aponta Janot. Segundo ele, com o propósito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista.

“A legislação impugnada investe contra garantia fundamental da população trabalhadora socialmente mais vulnerável e alveja a tutela judicial de seus direitos econômicos e sociais trabalhistas, que integram o conteúdo mínimo existencial dos direitos fundamentais, na medida de sua indispensabilidade ao provimento das condições materiais mínimas de vida do trabalhador pobre”, defende o chefe da PGR. Para Janot, ao impor maior restrição à gratuidade judiciária na Justiça do Trabalho, mesmo em comparação com a Justiça Comum, e ao desequilibrar a paridade de armas processuais entre os litigantes trabalhistas, as normas violam os princípios constitucionais da isonomia, da ampla defesa, do devido processo legal, e da inafastabilidade da jurisdição.

De acordo com a ação, a inconstitucionalidade está presente na alteração dos artigos 790-B, caput e parágrafo 4º, e 791-A, parágrafo 4º, da CLT, e na autorização do uso de créditos trabalhistas auferidos em qualquer processo, pelo demandante beneficiário de justiça gratuita, para pagar honorários periciais e advocatícios de sucumbência. A PGR destaca que a mesma inconstitucionalidade ocorre na inserção do parágrafo 2º do artigo 844 da CLT, com a previsão de condenação do beneficiário de justiça gratuita a pagamento de custas, quando der causa a arquivamento do processo por ausência à audiência inaugural. Para Janot, a situação se agrava ante a previsão inserida no parágrafo 3º, que condiciona o ajuizamento de nova demanda ao pagamento das custas devidas no processo anterior.

Medida cautelar

O procurador-geral da República pede a concessão de medida cautelar (liminar) considerando a intensa violação ao direito fundamental de acesso à jurisdição trabalhista, dada a restrição à gratuidade judiciária, em prejuízo da população trabalhadora carecedora de recursos para demandar sem prejuízo de seu sustento. Segundo ele, o perigo na demora processual parece evidente porque a legislação entrará em vigor no dia 11 de novembro de 2017, 120 dias após a publicação.

Edição de ANDES-SN com imagem de EBC.

 

Fonte: PGR

Justiça suspende decreto que entrega parte da Amazônia à mineração

Rolando Valcir Spanholo, juiz federal da 21ª Vara, decidiu suspender o decreto do presidente Michel Temer que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) e permitia a mineração em áreas protegidas da Amazônia. A decisão foi publicada na terça (29) e afirma que apenas o Congresso Nacional pode decidir pela extinção da reserva.

“A 21ª Vara Federal deferiu parcialmente liminar para suspender imediatamente todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), sem a prévia observância da garantia constitucional estabelecida no art. 225, §1º, inciso III, da Lei Maior”, aponta o órgão. O artigo em questão determina que áreas de proteção ambiental só podem ser alteradas ou suprimidas por meio de “lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção”.

Em entrevista à BBC Brasil, o juiz confirmou que “a decisão vale para todo e qualquer ato administrativo que teve ou tenha por finalidade extinguir a RENCA sem a prévia deliberação do Congresso Nacional, conforme exige o art. 225, §1º, III, da Constituição Federal de 1988”. A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que vai recorrer da decisão.

Devido à pressão dos movimentos sociais, Temer já havia recuado de sua decisão de entregar a Amazônia a empresas de mineração após a repercussão negativa que o decreto teve entre ambientalistas de todo o mundo. Na segunda (28), o presidente decidiu editar um novo decreto, revogando o anterior e mantendo a extinção da Renca com maiores especificações.

O fato de mineradoras canadenses saberem, meses antes do decreto ser editado, da decisão do governo brasileiro também veio à tona e constrangeu Temer. Em março, cinco meses antes do anúncio oficial do governo, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, anunciou a empresários do país que a área de preservação amazônica seria extinta, e que sua exploração seria leiloada entre empresas privadas. O fim da Renca foi apresentado pelo governo Temer durante um evento aberto em Toronto, o Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC), junto a um pacote de medidas de reformulação do setor mineral brasileiro.

Com edição e inclusão de informações de ANDES-SN. Imagem de EBC.

 

 

Fonte: BBC Brasil

Mossoró (RN) será sede do XV Encontro das Iees/Imes do ANDES-SN

Financiamento, autonomia e democracia serão o foco central do XV Encontro das Instituições Estaduais de Ensino Superior e Municipais (Iees/Imes) doa ANDES-SN, que acontecerá na cidade de Mossoró (RN), entre os dias 7 e 9 de setembro. O encontro será sediado pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Aduern SSind. do ANDES-SN).

O evento será composto por quatro mesas de debates que abordarão as temáticas “A defesa do serviço público e a luta contra as reformas: um debate conjuntural”, “Democracia universitária: autonomia e processos de estatuinte nas Iees/Imes”, “Ajuste fiscal: financiamento e retirada de direitos trabalhistas” e “Os ataques à educação superior e a necessidade de uma Frente Nacional em defesa das Iees/Imes”. A programação completa e informações sobre o financiamento da participação das seções sindicais podem ser conferidas na circular 271/2017.

De acordo com Roseli Rocha, 2ª vice-presidente da Regional Pantanal e da coordenação do Setor das Iees/Imes, o foco do encontro é discutir a situação das estaduais na atual conjuntura e traçar perspectivas de enfrentamento conjunto. “O que estamos percebendo é que, como o governo federal não está conseguindo avançar, por exemplo, no projeto de contrarreforma da previdência no Congresso, isso está impactando com força nas estaduais, pois os ataques estão sendo feitos de forma mais intensa nos estados”, comentou.

Segundo a diretora do ANDES-SN, os docentes de diversas universidades estaduais têm encontrado dificuldade em negociar as pautas de reivindicações com os respectivos governos, especialmente nos últimos três anos, e em fazer cumprir acordos firmados em anos anteriores. Ela citou como exemplo os estados do Paraná, da Paraíba, do Ceará, da Bahia e do Mato Grosso do Sul. “Nos últimos três anos, boa parte das estaduais teve o repasse reduzido, muitas não têm dinheiro para tocar a universidade”, disse.

Roseli contou que o setor decidiu fazer o encontro em Mossoró para fortalecer a luta dos docentes da Uern, que realizaram uma greve intensa no último ano e vem sofrendo com ataques constantes, além de enfrentar a questão da multicampia, problemática que faz parte da realidade de quase todas as universidades estaduais. “Foi uma universidade que travou uma luta muito grande recentemente, e vem enfrentando sérios problemas com redução de repasse de recursos. Além disso, tem a questão da multicampia. A gente está em muitas cidades, muitas vezes em condições sucateadas, com pressão dos governos para fechar os campi, porque não têm recurso e acham que as universidades expandiram demais”, explicou.

A diretora do ANDES-SN ressaltou, ainda, que é necessário ampliar a unidade entre os docentes das estaduais, na perspectiva de unificação do enfrentamento aos ataques, que são comuns em quase todas as instituições, como por exemplo, a ameaça à autonomia universitária que atinge os docentes da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e também as estaduais do Paraná. “Nós temos que estar juntos nessa luta. O setor precisa se unificar mais e cada seção sindical precisa nos municiar de informações, para que a gente possa ter um panorama nacional e conseguir atravessar, de forma unificada e mais fortalecida, essa conjuntura tão difícil”, concluiu.

Confira aqui os materiais de divulgação do XV Encontro Nacional do Setor das Iees/Imes

 

Fonte: ANDES-SN

COMUNICADO

 

COMUNICADO

                            A associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre – ADUFAC convoca todos os seus Associados para uma Reunião Extraordinária a se realizar no dia 01 de Setembro de 2017, as 15:00 horas, na Sede da ADUFAC, para tratar dos seguintes Assuntos:

 

1.- Mandado de Segurança nº 30.815/AC, no STF;

2.- Processos da URP (26,05%), no TRT.

 

                        Reafirmamos que, devido à importância e a urgência de que se revestem os fatos, sobre os assuntos acima mencionados torna-se imprescindível o comparecimento de todos.

 

A DIRETORIA

 

OBS: O Advogado Irlan se fará presente para tirar duvidas referente ao processo de URP.

Comunidade acadêmica das Estaduais do Rio protesta em defesa da educação pública

A comunidade acadêmica das universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uerj), da Zona Oeste (Uezo) e Norte Fluminense (Uenf), e da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faperj) realizou na quarta-feira (24), durante todo o dia, diversos atos unificados em defesa das instituições de ensino superior públicas do estado do Rio.

Professores, técnicos e estudantes das universidades e fundação se manifestaram nos campi – localizados nos bairros Maracanã, Campos, Campo Grande, São Gonçalo e Caxias -, e chamaram a atenção da sociedade para a falta de condições de funcionamento das instituições fluminenses e o confisco do orçamento das universidades e fundação fluminenses. Os manifestantes disseram não a política de Estado Mínimo reforçada pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e exigiram educação pública, gratuita e de qualidade.

Apesar do alívio dos servidores em ter os salários atrasados pagos na última semana, os docentes continuam sem receber o 13° salário, professores substitutos não recebem desde o início do ano e algumas empresas terceirizadas estão sem receber os repasses, deixando funcionários sem receber há mais de dois meses. Para agravar a situação, o secretário de Fazenda do Estado, Gustavo Babosa, já sinalizou que não há qualquer garantia para o pagamento salarial do mês de agosto e, muito menos, nos próximos meses.  Além disso, na Uerj, o governo ainda deve o pagamento de bolsas e, ainda, não repassou recursos para o pagamento das firmas terceirizadas, o que implica em total insegurança sobre a continuidade das aulas.

“As Universidades e Faetec não têm as condições mínimas para retomar as aulas e a pressão para a adoção de um possível cotidiano de normalidade só deteriora as relações de trabalho e as possibilidades de realização de nossas tarefas de ensino, pesquisa, extensão”, diz a nota “Diga não à Universidade Mínima – Associações Docentes Estaduais em Luta!”, elaborada pelas seções sindicais do ANDES-SN – Uerj, Uezo, Uenf e Faetec -, no dia 21 de agosto em plenária conjunta.

“Lutamos em unidade por compreender que os ataques visam o desmonte de nossas instituições de Ensino. E por compreender que nossos direitos não são negociáveis. Como servidores, exigimos um calendário orientado pela isonomia entre as categorias do funcionalismo. E dizemos não ao projeto de Estado Mínimo, em que investimentos na Saúde e Educação são vistos como ‘gastos’ a serem cortados, e que tem como consequência o surgimento de uma Universidade Mínima, sem investimentos, sem custeio, sem plano de carreira, sem assistência estudantil e que busca ser financiada pela iniciativa privada ou com a cobrança de mensalidades. Por um ensino 100% gratuito, inclusivo e de qualidade”, completa o texto das seções.

Início das aulas

A reitoria da Uerj decidiu pelo retorno às aulas na segunda-feira (21), mesmo com a situação precária na instituição e a greve dos servidores e estudantes.  Em nota publicada, na última sexta-feira (18), a reitoria afirma que a universidade encontra-se em condições mínimas para o funcionamento. “No entanto, ressaltamos que a situação NÃO ESTÁ NORMAL e ainda permanece pendente de regularização o pagamento do décimo terceiro salário de 2016 e de algumas modalidades de bolsas, inclusive Prociência e Proatec, assim como os pagamentos de professores substitutos e das empresas contratadas, e também a reabertura do restaurante universitário”.

Em recente entrevista publicada pela revista Exame, o reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ruy Garcia Marques, expôs a situação precária da instituição. Entretanto, o reitor defendeu doações de empresas privadas à Uerj e de outras fontes por convênios com entes públicos ou privados para financiar a universidade.

O Comando de Greve Docentes da Asduerj-SSind. criticou a decisão “contraditória” da reitoria. “Lamentamos a decisão da Reitoria, que assim enfraquece nossa luta contra o governo Pezão – que está destruindo a Universidade – e se coloca distante dos interesses da comunidade uerjiana – que bravamente vem resistindo e lutando em defesa da UERJ”, diz.

 

Fonte: ANDES-SN

A cada 2,5 horas uma pessoa é vítima de estupro coletivo no Brasil

65% das vítimas são crianças e adolescentes 

A cada 2,5h uma pessoa é vítima de estupro coletivo no Brasil. Segundo dados preliminares do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde (MS), em 2016 foram 3.526 casos registrados, o que representa quase 10 casos de estupro coletivo por dia – uma alta de 12,5% em relação a 2015, com 3.232 ocorrências. Em cinco anos, mais do que dobrou o número de registros deste crime no país feitos por hospitais que atenderam as vítimas.

Desde 2011, dados sobre violência sexual se tornaram de notificação obrigatória pelos serviços públicos e privados de saúde – mesmo que as vítimas não tenham registrado um boletim de ocorrência -, e são agrupados no Sinan. Um estudo publicado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base no Sinan/MS, referente ao período de 2011 a 2014, revelou que nos últimos cinco anos mais do que dobrou o número de notificações nos hospitais de estupros coletivos no país, de 1,5 mil casos em 2011 para mais de 3,5 mil em 2016.

Perfil das vítimas

O perfil das vítimas de estupro coletivo, analisado em 2014, é formado majoritariamente por crianças e adolescentes, 65%, e mais de 10% apresentam deficiências. O resultado apontou também que 40% dos estupradores das crianças pertenciam ao círculo familiar próximo, incluindo pai, padrasto, tio, irmão e avô. O estupro coletivo representa hoje 15% dos casos de estupro atendidos pelos hospitais. Em termos percentuais, Acre, Tocantins e Distrito Federal lideram as taxas de estupro coletivo por cem mil habitantes no país, com 4,41%, 4,31% e 4,23%, respectivamente.

Quando a perspectiva analisada é com relação à cor/etnia, a população indígena sofreu uma taxa de 42,9 estupros por 100 mil mulheres – cometidos por um ou mais agressores -, seguida da população oriental 20,4, negra 17,5 e branca 12,5.

Subnotificação

Os números apresentados pelo Ministério da Saúde, contudo, representam apenas uma parcela dos casos. De acordo com o relatório do Ipea, em primeiro lugar, a violência sexual é historicamente subnotificada e nem todas as vítimas procuram hospitais ou a polícia e, em segundo lugar, porque 30% dos municípios ainda não fornecem dados ao Sinan. O instituto já apontou em estudos anteriores que, no país, apenas 10% dos casos de estupro chegam ao conhecimento da polícia. Segundo o Ipea, os dados chamam a atenção para a gravidade do problema de violência de gênero no país e para a necessidade de se produzirem informações mais apuradas.

Casos de estupro coletivos

Nos últimos anos vêm crescendo os números de casos de estupro coletivo noticiados nos meios de comunicação. Em 2016, o ANDES-SN noticiou o caso da menina de 16 anos estuprada por 33 homens no Rio de Janeiro e que teve o vídeo da agressão sexual divulgado nas redes sociais. A diretoria do Sindicato Nacional, na época, divulgou uma nota de repúdio ao estupro coletivo contra a jovem lembrando que o caso ocorrido não é um fato isolado, e é decorrente da cultura machista e heteronormativa do estupro.

Politicamente, o ANDES-SN tem combatido o assédio e a violência contra a mulher. Durante o 62° Conad, realizado em Niterói (RJ), foi lançada a campanha de combate ao assédio sexual, atualizada a cartilha “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negras/os e das/os LGBT”, e a criação da Comissão Permanente de Enfrentamento ao Assédio e constituição de uma Comissão de Enfrentamento ao Assédio, com a função de receber e apurar denúncias de assédio sexual e moral e de realizar ações educativas durante os Congressos e Conad.

Entre 24 e 26 de agosto, o Sindicato Nacional também promove o Seminário Nacional Integrado do Grupo de Trabalho de Política de Classe para questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN que será realizado na cidade de Pelotas (RS). O evento será composto pelo III Seminário Nacional de Mulheres, pelo II Seminário de Diversidade Sexual e pelo III Seminário de Reparação e Ações Afirmativas do Sindicato Nacional. 

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Fonte: ANDES-SN

Regionais Norte 2 e Planalto realizam encontros em agosto e setembro

O ANDES-SN promove no final de agosto e início de setembro dois encontros regionais nas cidades de Macapá (AP) e Brasília (DF). No dia 30 de agosto, quarta-feira, ocorre o Encontro Regional Norte II no Centro de Vivências da Universidade Federal do Amapá (Unifap), que tem como objetivo debater os cortes no orçamento das Instituições de Ensino Superior promovido pelo Governo Federal.

A atividade começará às 10h, com a mesa “O impacto da EC 95 no Serviço Público” e presença de Emerson Duarte, diretor adjunto do Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado do Pará (Sinduepa-Seção Sindical do ANDES-SN). À tarde, às 14h, ocorre o debate “Cortes no orçamento e o funcionamento das IES”, com a exposição de Eblin Farage, presidente do Sindicato Nacional. Após a mesa, será feita a reunião com as seções sindicais da Regional Norte II.

Nos últimos dias, a comunidade acadêmica da Unifap tem se mobilizado contra os cortes no orçamento da universidade. Na última terça-feira, dia 22, estudantes, técnicos, docentes e reitoria reuniram-se para debater alternativas de luta e resistência em defesa da educação pública. No dia seguinte, houve ato público em defesa da Unifap, em frente ao portão da instituição.

Regional Planalto

Já nos dias 1 e 2 de setembro, a Regional Planalto se reúne na sede da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb-Seção Sindical do ANDES-SN) para debater a temática “Movimento docente e a luta contra a retirada de direitos”.  A abertura da reunião será às 18h e, em seguida, será realizada a mesa “Movimento docente e a luta contra a retirada de direitos”, com a explanação de Giovanni Frizzo, 2º Secretário do ANDES-SN.

No dia 2 será feito os informes das seções sindicais, o lançamento das cartilhas do ANDES-SN sobre a contrarreforma do Ensino Médio e em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negras/os, e das/os LGBT e a reunião de fóruns locais em defesa da educação pública e gratuita e frentes por uma escola sem mordaça no âmbito das seções sindicais. Na parte da tarde, serão debatidos os encaminhamentos do 62° Conad, realizado no mês de julho em Niterói (RJ), e a agenda de lutas no âmbito da Regional. Às 16h, será realizada a palestra sobre “O marco legal da C&T e os cortes no orçamento: estratégias de luta em defesa das IES públicas”, com Epitácio Macário, 3° tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia do ANDES-SN (GTCT) do ANDES-SN.

A UnB vem sofrendo com os cortes no orçamento. No dia 21 de agosto, após uma semana de ocupação e ato de estudantes contra a demissão de terceirizados e a falta de diálogo na discussão orçamentária, a reitoria e o Ministério Público Federal acataram diversas demandas dos estudantes, como a auditoria dos contratos das empresas de terceirização, a inclusão da pauta da implementação das cotas raciais em toda a pós-graduação da UnB, a realização de seminários e debates públicos sobre as contas da universidade e a situação da educação pública no Brasil, entre outras.

 

Fonte: ANDES-SN

Setor das Federais define paralisação em 14 de setembro

Reunidos em 18 de agosto, os representantes das seções sindicais que compõem o Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN decidiram realizar uma paralisação em 14 de setembro, organizando um Dia Nacional de Lutas em defesa dos serviços públicos e contra a Reforma da Previdência, em articulação com demais trabalhadores da educação, servidores públicos e trabalhadores do setor privado.

A paralisação em 14 de setembro é uma das atividades incluídas no calendário de lutas aprovado pelo Setor das Ifes. Até o dia 6 de setembro, as seções sindicais do Setor realizarão rodadas de Assembleias Gerais para debater estratégias de combate aos ataques aos trabalhadores e aos serviços públicos, além de deliberar sobre a paralisação de 14 de setembro. Na primeira semana de setembro, os docentes realizarão mobilizações para pressionar parlamentares, nos estados, a votar contra a PEC 287/2016, que prevê o desmonte da Previdência Social.

Renata Rena, 1ª vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Setor das Ifes, afirma que a construção desta agenda surge a partir da reunião ampliada do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que encaminhou pela realização de um dia de lutas em setembro em defesa dos serviços públicos e em oposição às contrarreformas. “O Setor das Ifes achou importante definir a data pois já há a indicação de paralisação dos trabalhadores metalúrgicos para o mesmo dia. Vamos apresentar essa proposta ao Fonasefe e a reunião da coordenação nacional da CSP-Conlutas para ser aprovada, e também articular com as demais entidades do Setor da Educação, como Fasubra e Sinasefe”, comenta a docente.

“O momento é agora. Temos que nos mobilizar. É urgente e não podemos esperar. Em várias universidades não há mais recursos para manter seu funcionamento. As seções sindicais devem intensificar a luta para barrar esses ataques. Não terminaremos o semestre se a situação se mantiver, e a tendência é que, sem mobilização, a crise deva piorar”, completa Renata Rena.

Outras deliberações

O Setor das Ifes também definiu que os docentes vão articular e fortalecer os Fóruns de Servidores Públicos nos estados, realizando atividades e reuniões ampliadas com a pauta: revogações da EC 95/2016, Contrarreforma Trabalhista e da Terceirização; barrar a contrarreforma da Previdência e o Programa de Desligamento Voluntário.

O Setor das Ifes ainda indicará ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) o dia 29 de agosto como um dia nacional de fortalecimento e articulação dos Fóruns Estaduais em defesa do serviço público, e à CSP-Conlutas a realização de uma jornada de lutas para enfrentar os ataques aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários para a construção de uma nova Greve Geral.

Metalúrgicos também irão às ruas em 14 de setembro

Os maiores sindicatos de metalúrgicos do país se reuniram na manhã desta terça-feira (22), em São Bernardo do Campo (SP), para organizar a luta contra a Lei das Terceirizações e a contrarreforma Trabalhista. Os metalúrgicos preparam uma forte resistência nas ruas, nas fábricas e nas negociações da Campanha Salarial deste ano e, em unidade de ação para barrar os ataques do governo e dos patrões. A categoria marcou um Dia Nacional de Lutas, Protestos e Greves, no dia 14 de setembro. Serão cerca de dois milhões de metalúrgicos mobilizados em todo o país.

Com informações de CSP-Conlutas

Confira aqui a circular com o relatório do Setor das Ifes

Confira aqui a nota do Setor das Ifes aprovada na reunião

 

Fonte: ANDES-SN

V Seminário Unificado de Imprensa Sindical acontece nos dias 14 e 15 de setembro

Após o evento, será realizado também o III Encontro Nacional de Jornalistas Sindicais

Nos dias 14 e 15 de setembro, será realizado em Brasília (DF) o V Seminário Unificado de Imprensa Sindical, que tem como público-alvo dirigentes sindicais, profissionais da imprensa, estudantes e os demais interessados em fazer a disputa de hegemonia via comunicação sindical. No dia seguinte (16), ocorrerá o III Encontro Nacional de Jornalistas Sindicais.

Sob o tema “Desafios da comunicação sindical na luta contra as reformas e os ataques à classe trabalhadora”, o Seminário é organizado por entidades que compõem o Fórum Unificado de Comunicação. A iniciativa que, neste ano, conta com a parceria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), surgiu em 2013, a partir de entidades que organizavam o Fórum em Santa Catarina. As inscrições para o evento podem ser feitas pela internet – aqui.

O ANDES-SN, através da Circular n° 272/17, convidou as seções sindicais, dirigentes sindicais e profissionais de comunicação a participarem do evento que, desde sua primeira edição, conta com representantes de diversos estados brasileiros e palestrantes de referência nacional, proporcionando, além do debate, ações importantes acerca do assunto.

De acordo com Giovanni Frizzo, 2° secretário-geral do ANDES-SN e encarregado de Imprensa do Sindicato Nacional, o seminário será uma grande oportunidade para reunir profissionais de comunicação e dirigentes para debater os rumos da imprensa sindical no país, diante dos profundos ataques aos direitos dos trabalhadores e a intensificação da criminalização dos movimentos sindicais e sociais. “A imprensa sindical tem um papel fundamental na disputa contra hegemônica e na divulgação das pautas de interesse da classe trabalhadora. Ampliarmos o debate sobre a conjuntura, como enfrentá-la e a importância do papel do jornalista sindical nesse embate são fundamentais neste momento, pois só com equipes de comunicação sindical fortes e consolidadas conseguiremos romper a barreira da imprensa tradicional e levar, inclusive para a nossa base, informação de qualidade e relevância”, afirma o docente, que ressalta a importância das seções sindicais enviarem diretores e jornalistas ao seminário.

Programação

O V Seminário Unificado de Imprensa Sindical abordará as reformas Trabalhista e Previdenciária, a dívida pública brasileira, a comunicação sindical nos meios digitais, a criminalização dos movimentos sociais, os direitos dos jornalistas sindicais, entre outros assuntos. Entre os palestrantes confirmados está Plínio de Arruda Sampaio Júnior, professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) e Marcelo Badaró, professor de História do Brasil da Universidade Federal Fluminense (UFF), ambos participam da mesa de abertura “As reformas e os desafios à classe trabalhadora”. Para falar sobre criminalização dos movimentos sociais, entre outros nomes, foi convidado o diretor do Instituto Federal Catarinense de Abelardo Luz (SC), Ricardo Velho, vítima de perseguição política no instituto catarinense.

Mais informações sobre a inscrição, programação e palestrantes do V Seminário no blog.


Programação do V Seminário Unificado de Imprensa Sindical

Dia 14

08h00 – Credenciamento

09h00 – Saudação da Organização

09h15 – Mesa de abertura: As reformas e os desafios à classe trabalhadora

12h – Almoço

13h30 – A Conjuntura e a organização dos movimentos sindicais

15h50 – Intervalo

16h – Imprensa sindical e alternativa X Imprensa hegemônica: a disputa de narrativa nas reformas

18h – Coffee Break

18h30 – Comunicação sindical nos meios digitais – As redes sociais: desafios e estratégias

20h30 – Lançamento do livro “Crônica de uma Crise Anunciada – Crítica à economia política de Lula e Dilma”, de Plínio de Arruda Sampaio Jr.

 

Dia 15

09h – O falso déficit da Previdência Social e a Dívida Pública

10h45 – Intervalo

11h – O recorte de Gênero e Raça das reformas e a imprensa sindical

13h00 – Almoço

14h30 – Criminalização dos movimentos sociais – A violência do Estado através da polícia

16h30 – Coffee Break

17h – O papel do jornalista sindical na luta da classe trabalhadora

19h00 – Plenária Final

 

III Encontro Nacional de Jornalistas Sindicais

Dia 16

09h – A reforma trabalhista e os direitos dos jornalistas sindicais

10h30 – Segurança dos jornalistas sindicais nas manifestações

12h30 – Almoço

13h30 – Interação entre jornalistas

16h – Troca de Experiências – Apresentação de publicações sindical

17h – Encaminhamentos

 

Fonte: ANDES-SN

Mais de 100 pessoas trans foram assassinadas no Brasil até agosto deste ano

No dia 25 de agosto, o ANDES-SN realiza o II Seminário de Diversidade Sexual para debater a LGBTfobia dentro das IES e políticas públicas

O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo, em números absolutos. Só neste ano, até o início do mês de agosto, 112 pessoas transexuais e travestis foram assassinadas no país, segundo o levantamento da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (Rede Trans Brasil), que monitora os casos de violência contra pessoas trans, com base em dados e informações coletadas através da imprensa, relatos familiares e junto a movimentos LGBT’s. No ano passado, a instituição identificou 144 assassinatos por transfobia – que é ódio ou preconceito contra pessoas travestis e transexuais.

De acordo com levantamento da organização não governamental (ONG) Transgender Europe (TGEU) – rede europeia de organizações que apoiam os direitos da população trans -, 2.264 pessoas trans foram assassinadas em todo o mundo entre 1° de janeiro de 2008 a 30 de setembro de 2016. Mais de 1.700 dos assassinatos de pessoas trans ocorreram na América do Sul e Central, representando 78% das mortes no mundo. Em números relativos, considerando o total de assassinatos de trans para cada milhão de habitantes, o Brasil fica em quarto lugar, atrás apenas de Honduras, Guiana e El Salvador, respectivamente. Em números absolutos, o Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo, sendo responsável por 900 casos neste mesmo período.

Os números assustadores não refletem a realidade de violência e exclusão imposta a este segmento, pois a subnotificação é outra face dessa realidade. No Brasil, além da homofobia, lesbofobia e a transfobia não serem consideradas crime, não há especificação dos crimes motivados por preconceito de gênero pelos órgãos de Segurança Pública. Assim, são comuns, por exemplo, notícias e boletins de ocorrência que identificam a vítima como “homem com roupas de mulher”. Em geral, não há respeito ao nome social e identidade de gênero das vítimas.

Um LGBT é assassinado a cada 25h

De acordo com o levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), uma das mais antigas associações em defesa dos direitos humanos dos homossexuais no país, a cada 25 horas um LGBT é assassinado no Brasil. Nesse cenário, as pessoas trans são as mais afetadas, com expectativa de vida de 35 anos. A média nacional, segundo dados do IBGE, é de 75,5 anos.

A crueldade e a barbárie das mortes também é outra face dessa triste realidade. De acordo com os dados do GGB, 31% dos assassinatos contra LGBT, ocorridos em 2016, foram praticados com arma de fogo, 27% com armas brancas, incluindo ainda enforcamento, pauladas, apedrejamento, além de casos de tortura e queima do corpo da vítima.

Gean Santana, integrante da Secretaria LGBT da CSP-Conlutas e diretor da Associação dos Docentes da Universidade de Feira de Santana (Adufs-BA – Seção Sindical do ANDES-SN), explica que para diminuir os dados alarmantes da violência contra LGBTs, principalmente contra transexuais e travestis, é preciso antes de tudo criminalizar a LGBTfobia no Brasil, com uma legislação eficiente que proteja esse segmento.

“Entre as/os LGBTs, as pessoas trans são as mais vulneráveis: é só prestarmos atenção e percebermos quantas pessoas trans estão a nossa volta, no ambiente de trabalho, nos espaços de formação como escolas e faculdades. Mas, a criminalização da Lgbtofobia é apenas uma ação no combate a essas violações”, completou.

O diretor da Adufs-BA – SSind., destacou ainda que, além de serem vítimas de violência, transexuais e travestis enfrentam a exclusão do mercado de trabalho, dificuldades para acessar os serviços de saúde e educação, e também a incompreensão e rejeição familiar.

“É urgente a implementação de um conjunto de ações, que passa pela qualificação de profissionais diversos, como professores, advogados, médicos, enfermeiros, entre outros; a elaboração de materiais didáticos para os vários de níveis da educação, com a temática LGBT para desconstruir o preconceito; assim como nos vários espaços de militância, nossos materiais (jornais, boletins, panfleto) têm de trazer a temática com uma frequência bem maior. Não podemos tratar do tema apenas nas datas simbólicas”, afirmou.

Gean Santana destacou ainda que há vários projetos no Congresso Nacional que atacam ou restringem direitos dos LGBTs e que as contrarreformas do governo Temer vão agudizar as dificuldades dos setores oprimidos, na medida em que precarizam os serviços públicos, e serão mais uma barreira para a inserção no mercado de trabalho. “As pessoas trans são justamente as/os mais vulneráveis que precisam de uma maior assistência por parte do Estado através da Seguridade Social. As reformas representam uma verdadeira tragédia para os LGBTs, em especial às trans e travestis, o que aumentará inclusive esses índices de violência”, alertou.

Preconceito nas universidades

Conforme noticiado no jornal Informandes, na edição de março de 2016, estudantes trans sofrem diversos constrangimentos no ambiente acadêmico. Entre eles, ter a sua identidade negada e conviver com pessoas dentro do ambiente acadêmico que se recusavam a chamá-los pelo nome social. Uma das histórias contadas foi a de Marcelo Caetano, formado em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e, agora, mestrando de direito.  Marcelo foi o primeiro homem trans a se formar na universidade e a conquistar o direito de ser reconhecido pelo nome social. Para ele, o nome social é um direito básico e negá-lo faz com que aumente as taxas de evasão universitária entre os alunos trans.

Outra história abordada, em matéria publicada no site do Sindicato Nacional, foi da Taciane de Oliveira, formada em fonoaudiologia, que – ciente das barreiras que enfrentaria no mercado de trabalho -, entrou com o processo de utilização de nome social e, para isso, precisou retardar a sua conclusão do curso. O estudante de pedagogia da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Tito Carvalhal, que é trans, fez duras críticas à maneira como se dá o processo de alteração de nome dentro da instituição. Para ele, a questão da exigência do clínico do processo de transexualidade para a mudança no nome, faz com que a transexualidade seja interpretado como doença ou fora de um padrão considerado normal.

ANDES-SN

Na luta pela inclusão e pela diversidade de gênero na esfera universitária, o ANDES-SN sempre debateu nos seus espaços de debate e deliberação sobre a temática LGBT. Em seu 32° Congresso, os docentes deliberaram pela despatologização da identidade trans. Nos últimos anos, nos Congressos do Sindicato Nacional, os docentes aprovaram reforçar a luta, no âmbito das seções sindicais, pela ampliação de normas que estabeleçam e respeitem a identidade de gênero de pessoas trans, como o nome social nas IES. Os delegados deliberaram pela realização do II Seminário de Diversidade Sexual do ANDES-SN no dia 25 de agosto, que debaterá políticas públicas para a população LGBT e o combate a LGBTfobia nas Instituições de Ensino Superior.

Com edição e inclusão de informações do ANDES-SN. Imagem de CSP-Conlutas.

 

Fonte: CSP-Conlutas