Adufac participa de dia nacional de luta e paralisações em defesa da educação pública

Convocado pela FASUBRA, o dia 02 de agosto deu continuidade nas mobilizações em defesa da educação pública frente aos ataques do ilegítimo Temer e sua agenda de privatizações. Na Ufac, técnicos, professores e estudantes se concentraram no prédio da reitoria para cobrar da administração esclarecimentos sobre o orçamento da universidade nesse final de 2017 e para 2018.

 

Com a preocupação estampada nos semblantes, a vice reitora Guida Aquino e o pró-reitor de planejamento Alexandre Rid comunicaram a atual situação das contas da universidade, que este ano conta com um orçamento menor do que o ano anterior. A vice-reitora e o pró-reitor chamaram a atenção sobre uma possível paralisação das atividades da Universidade Federal do Acre no mês de setembro por falta de dinheiro.

O ato e as falar de técnicos, professores e estudantes foram fundamentais para alertar todas as categorias do agravamento da situação em que se encontra a educação e a produção de ciência brasileira, além da máxima precarização das condições de trabalho dos servidores federais.

Amplia a mobilização em defesa da Unila

Desde que a emenda aditiva à Medida Provisória 785/217, que propõe o fim da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), foi apresentada a comunidade universitária iniciou uma forte mobilização pela manutenção da instituição. A campanha tem recebido amplo apoio local, e também de todo o país.  Moradores da cidade, docentes, estudantes, técnico-administrativos, políticos, entidades sindicais, movimentos de diversos campos da produção de conhecimento têm enviado apoio através de cartas, manifestos, moções e fotos, as quais compõem nas redes sociais a campanha “Um retrato pela Unila”.

Segundo Francieli Rebelatto, presidente da Sesunila Seção Sindical do ANDES-SN, a comunidade acadêmica da Unila criou o movimento Unila Resiste, com representação das três categorias da universidade. “Criamos também comissões com funções específicas como de articulação política, cuja tarefa era justamente procurar os parlamentares, enviar e-mails com as manifestações e solicitando apoio, construir audiências públicas tanto em Brasília, na comissão de educação da Câmara, quanto aqui no Paraná”, conta a docente, acrescentando que no dia 17 desse mês está marcada uma audiência publica, convocada pela Assembleia Legislativa do Paraná, em Foz do Iguaçu.

“Outra comissão é a de comunicação, que está fazendo uma campanha de levantamento e divulgação de dados sobre a Unila, como, por exemplo, quantos estudantes temos na universidade, de onde eles vêm, divulgando nossa atuação na região, e outras informações que contrapõem o argumento que o deputado federal Sérgio Souza (PMDB/PR) usa para acabar com a Unila”, explica.

Francieli conta que nessa quarta-feira foi realizada panfletagem e conversa com a população de Foz do Iguaçu sobre a importância da universidade para a cidade e região. Já na próxima semana, quando a instituição retomará as aulas, está prevista uma semana de intensa mobilização. “Teremos assembleias com as categorias, panfletagem, a atividade ‘Unila nos bairros’, quando, aos sábados vamos às feiras públicas para conversar com a população. Estamos também fazendo um trabalho junto aos vereadores para apresentar a importância da Unila para a cidade, para enraizar a universidade na cidade, para que a população tenha esse sentimento de pertencimento em relação à Unila e defenda junto com a gente a instituição”, explicou.

Unila resiste

De acordo com a presidente da Sesunila SSind. a comunidade universitária tem recebido apoio local, tanto da Câmara dos Vereadores, quanto de entidades e associações comerciais e Comissão dos Municípios da região, que entendem o papel importante da universidade e de integração latino-americana e pelo viés econômico, pois a população acadêmica movimenta economicamente essa região.

Além disso, ela ressalta também a solidariedade vinda de todos os cantos do país e de outros países. “Temos recebido uma solidariedade muito grande de vários colegas de diversas universidades, cartas de apoio de seções sindicais, manifestação da Andifes, além de entidades ligadas a determinados campos de conhecimento, congressos científicos. Está ocorrendo uma circulação, em termos de informação e manifestação de apoio, muito grande, o que fortalece nossa luta. Ontem, alguns senadores colocaram o tema em debate no Congresso Nacional. Estamos tendo um engajamento bastante amplo”, comenta.

Entenda
Uma emenda que tramita no Congresso Nacional propõe a conversão da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), sediada na cidade de Foz do Iguaçu no Paraná, em Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR). A mudança foi apresentada pelo deputado federal Sérgio Souza (PMDB/PR), por meio de emenda aditiva n° 55 à Medida Provisória nº 785/2017, que trata do fundo de financiamento estudantil.

De acordo com informação do portal da Câmara dos Deputados, a medida deve ser votada pelos deputados até o dia 17 desse mês, e depois seguirá para o Senado, onde tramita de 18 a 31 de agosto. Caso haja alteração no texto aprovado pelos deputados, a medida volta à Câmara e passa a sobrestar a pauta a partir de 4 de setembro.

Histórico
A Unila foi criada pela Lei nº 12.189, em 2010, para atuar nas regiões de fronteira, fomentando o intercâmbio e a cooperação entre os países do Mercosul e da América Latina. A Unila é uma instituição de ensino superior pública brasileira sediada na cidade de Foz do Iguaçu no Paraná, na fronteira entre Argentina e Paraguai, com o objetivo de oferecer ensino superior público e gratuito, produzir pesquisa e extensão universitária voltados para o desenvolvimento, o intercâmbio cultural, científico e educacional entre os povos e nações.

Moção de Repúdio e Petição Pública  
O ANDES-SN aprovou no 62° Conad, realizado de 13 a 16 de julho em Niterói, uma moção em repúdio à emenda aditiva que extingue a Unila por meio da criação da Universidade da Fronteira Oeste. Outras universidades e entidades também têm se manifestado contra a emenda. Um abaixo-assinado eletrônico foi criado em defesa da Unila. A petição pública conta com mais de 12 mil assinaturas e pode ser acessada neste endereço: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR100837

Fonte: ANDES-SN

 

Câmara e Senado retomam agenda com MPs em pauta e votação de denúncia contra Temer

Parecer da CCJ contra a investigação do presidente Temer deve ser lido em Plenário no início dessa tarde (1)

Na volta do recesso parlamentar, nessa terça-feira (1º), o Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar três medidas provisórias que trancam a pauta, a MP 772/17, MP 773/17 e 775/17. Ainda na sessão dessa tarde deve ser lido o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que recomenda o indeferimento da solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva. A votação do parecer está marcada para esta quarta-feira (2), às 9 horas.


Inicia nessa terça, e vai até domingo (6), o prazo para emendas à MP 792/17, que estabelece o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos federais.  A MP tramitará na Câmara até dia 28 desse mês e depois segue para o Senado, onde deverá ser apreciada até dia 11 de setembro. Caso haja alteração no texto, retorna à Câmara. A medida passa a sobrestar a pauta em 15 de setembro.

Regras sanitárias
A MP 772/17 altera a Lei 7.889/89, que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. Além da multa, a lei prevê outros tipos de penas, como advertência, apreensão de mercadorias e até interdição do estabelecimento.

Recursos para educação
Já a Medida Provisória 773/17 autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usar dinheiro da regularização de ativos no exterior para cumprir o limite constitucional de gastos com educação. A medida é direcionada principalmente aos municípios, que não conseguiram aplicar o mínimo de 25% da receita de impostos e transferências constitucionais na educação em 2016.

A repartição de recursos da regularização ocorreu somente no final do ano passado (MP 753/16) e, com o feriado bancário de final de ano, os municípios não tiveram tempo hábil para aplicar essa receita extra antes do encerramento do exercício fiscal, de modo a ficar dentro do limite constitucional.

Controle de garantias

Também com prazo vencido para análise, a Medida Provisória 775/17 determina que em todas as operações realizadas no âmbito do mercado financeiro deverá haver, se for o caso, a chamada constituição de gravames e ônus, atualmente limitada a operações do mercado de valores mobiliários e do sistema de pagamentos brasileiro.

Votações no Senado
Já no Senado, o primeiro item da pauta do Plenário é o projeto que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação (PRS 55/2015). O projeto estabelece a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais. Caso seja aprovado, o texto seguirá para promulgação.

MPs
A pauta do Senado também está trancada por duas medidas provisórias (MP). A MP 770/2017, que trata de investimentos para a implantação de novas salas de cinema, precisa ser votada até o dia 7 de agosto, para não perder o prazo de vigência e, consequentemente, os efeitos. A MP prorroga o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O regime suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema.

A outra MP cria a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo). Conforme a matéria (MP 771/2017), a Aglo é uma autarquia federal de caráter temporário para substituir a Autoridade Pública Olímpica (APO). É essa autarquia que vai administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pelas Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, como os ginásios e parques esportivos. O prazo de vigência da MP termina no dia 10 de agosto.

PECs
A pauta do plenário do Senado dessa semana também traz duas propostas de emenda à Constituição (PEC). A PEC 77/2015, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), permite a prestação de contas simplificadas para os municípios de menor porte, e a PEC 64/2016, do senador Jorge Viana (PT-AC), torna o estupro um crime imprescritível.

Dia de luta contra os ataques do governo Temer
Para marcar o 2 de agosto, a Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas orienta que sejam realizadas manifestações, atos, protestos, panfletagens e outras atividades devido à votação, na Câmara Federal, da denúncia contra Michel Temer. Este dia de luta deverá ser vinculado à mobilização contra as reformas e ajustes do governo.

A SEN aponta ainda a necessidade de que os trabalhadores e trabalhadoras se mantenham organizados na luta. Os sindicatos filiados devem realizar assembleias, plenárias, reuniões de comitês e outras atividades para debater a luta contra o governo ilegítimo de Michel Temer, a resistência à implementação da contrarreforma Trabalhista e a retomada das mobilizações para barrar a contrarreforma da Previdência.

* Com informações da Agência Câmara e Agência Senado. Arte: Agência Câmara

 

Fonte: ANDES-SN