Ataques aos direitos sociais são debatidos em Reunião Ampliada pelos SPF

Ataques aos direitos sociais são debatidos em Reunião Ampliada pelos SPF

Os servidores públicos federais deram continuidade, neste sábado (5), a reunião ampliada convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Mais de 280 participantes, de 24 estados do país, participaram das mesas de debates para avaliar as recentes medidas de ataques aos direitos sociais e trabalhistas. A reunião teve início na noite de sexta-feira (4) e termina no domingo (6).

O primeiro painel tratou dos seguintes temas: Emenda Constitucional (EC) 95/2016 e seus impactos no Serviço Público; O Estado mínimo e desmonte do Serviço Público; Defesa dos direitos dos servidores e dos serviços públicos; e Campanha Salarial.

Max Leno, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), disse que a Emenda Constitucional (EC) 95, antiga PEC 55, aprovada no final do ano passado, trará reflexos negativos para o conjunto de políticas públicas.

“A EC 95 é um dos elementos constitutivos que esse governo está pretendendo desenvolver, como também a reforma Trabalhista, a terceirização e própria reforma da Previdência, no entanto, a EC é um dos elementos fundamentais do ponto de vista da ação sindical para os próximos anos, no caso do serviço público, por significar recursos mais escassos para áreas importantes dentro do orçamento público federal”, disse.

Já Ana Magni, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatísticas (ASSIBGE), falou sobre o “Estado mínimo e desmonte do Serviço Público”. Magni afirmou que desde a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988, as forças conservadoras tentam acabar com os avanços conquistados. “Essa tentativa de implementação de um estado mínimo no Brasil tem quase três décadas de forma ininterrupta, mas não linear. Ao longo dos anos 90 até 2002, tivemos muitas contrarreformas e, após esse período, tivemos um aumento da contratação no serviço público, mas com formas precárias de contratação, como exemplo o contrato temporário, a terceirização, e uma série de outros formatos, introduzidos nos anos 90 e ampliados nas décadas seguintes. Hoje, temos um projeto de completa destruição dos serviços públicos, dos direitos sociais, a serviço de uma classe que tem como objetivo uma série de contrarreformas, porque gera rentabilidade para o capital privado, principalmente, na área de Previdência Social”, criticou.

Ainda no painel 1, Paulo Reis, do Sinasefe, ressaltou a importância da defesa dos direitos dos servidores e serviços públicos. E Rogério Expedito, da Condsef, falou da Campanha Unificada dos SPF.

“Os temas debatidos neste painel são fundamentais para entender como temos que nos organizar para enfrentar esses ataques, que não são isolados e fazem parte de um pacote de retirada de direitos. Em alguns estados nós já vemos um processo avançado de retirada de direitos, inclusive, com categorias do funcionalismo que não estão recebendo salários e, agora, com mais esse ataque do Programa de Desligamento Voluntário (PDV), que já vimos há 20 anos e que teve um impacto desastroso na vida do trabalhador com casos de suicídio, depressão e sabemos exatamente como esses ataques impactam o servidor e os serviços públicos e, consequentemente, a sociedade”, avalia Andréa Solimões, 1º vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN, que mediou a mesa de debates.

Durante a tarde, os servidores se debruçaram sobre as temáticas do painel 2, como as “As Reformas e seus impactos no Serviço Público”, “Reforma Trabalhista e terceirização”, “Reforma da Previdência” e o “PLS 116/17”. Antes, Maria Lucia Fattorelli explanou sobre a importância da auditoria da dívida pública brasileira, que consome mais da metade do orçamento público do país, sobre os projetos que tentam legalizar a dívida pública utilizando empresas não dependentes criadas para esse fim, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/16. Fatorelli afirmou que, praticamente, todas as contrarreformas têm como justificativa pagar os juros da dívida.

Erika Andreassy, do Instituto Latinoamericano de Estudos Socioeconômicos (Ilease), falou sobre os impactos da contrarreforma Trabalhista e a terceirização nos serviços públicos. Ela contou que a flexibilização das leis trabalhistas, a exemplo de experiências em diferentes países, não gera mais empregos e quando os cria, gera empregos mais precários. “Em 2012, a Espanha promoveu mudanças nas leis trabalhistas e sofreu uma redução de 637 mil postos de trabalho nos últimos anos. No Brasil, na década de 90, sob o mesmo argumento, foi liberado o contrato por tempo indeterminado, liberação trabalho aos domingos, e nenhuma dessas mudanças diminuiu o desemprego”, relembrou.

Marcelo Trindade, da Federação Nacional de Sindicatos de trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), detalhou aos participantes da reunião os impactos da contrarreforma da Previdência na vida dos trabalhadores. Para ele, as recentes mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 não mudaram o caráter destruidor da proposta.

No último debate do painel 2, Adriana Faria, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) trouxe ao conhecimento dos servidores, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116 de 2017, que põe fim a estabilidade do servidor público. De autoria da senadora Maria do Carmo Alves do DEM, o projeto possibilita a demissão de servidor público baseado em análise de desempenho. Para Adriana, o projeto poderá ser usado para perseguição política e institucional, entre outros.

Saiba Mais

Servidores públicos federais debatem os desafios da conjuntura nacional 

SPF discutem retirada de direitos e campanha unificada em reunião ampliada

Fonte: ANDES-SN

 

This article was written by Ascom