28 de setembro: Dia Latino Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto

Novo estudo da OMS aponta que proibição e criminalização não diminuem número de abortos

A data 28 de setembro marca o Dia de Luta Latino Americano e Caribenho pela legalização e descriminalização do aborto. Foi instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 300 mil mulheres morrem por ano em decorrência de abortos, uma média de 800 por dia. Apenas na América Latina, ocorrem mais de 4 milhões de abortos anualmente, sendo 95% considerados inseguros. No Brasil, cerca de 800 mil mulheres praticam abortos todos os anos.

Na maioria dos países latino-americanos e caribenhos o aborto não é legalizado, exceto Cuba, México, Argentina, Guiana Francesa e Uruguai. O Brasil conta com uma das leis mais rígidas em relação ao aborto. Atualmente, a interrupção da gravidez, segundo o Código Penal brasileiro e as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), é permitida em três situações: risco de vida da gestante, quando a gestação resulta de estupro ou quando o feto é anencéfalo.

No entanto, até essa garantia está ameaçada com mais uma manobra que alterou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015, de autoria do senador tucano Aécio Neves, que está sendo chamada de Cavalo de Tróia. Isso porque, incialmente, a PEC tratava da ampliação de direitos trabalhistas, como o aumento do tempo da licença-maternidade para mulheres cujos filhos nasceram prematuros.

O relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) deu parecer favorável à extensão da licença-maternidade, e acrescentou um artigo constitucional, em que diz que os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei devem ser considerados ‘desde a concepção’. Dessa forma, o texto abriu espaço para a proibição do aborto em caso de estupro, anencefalia do feto ou gravidez com risco de morte para a mãe. Devido a mobilização dos movimentos sociais e entidades que lutam em defesa dos direitos reprodutivos das mulheres, a discussão e votação do parecer do relator foi adiada no último dia 20 e está prevista para voltar à pauta da CCJC na próxima semana (4/10).

Além desse, diversos projetos tramitam no Congresso Nacional para dificultar ainda mais o acesso da mulher ao aborto seguro. Como é o caso do Projeto de Lei (PL), 5.069/2013, de autoria do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) – e mais 12 parlamentares da chamada bancada fundamentalista do Congresso Nacional. O projeto, entre outros, pretende modificar a atual legislação brasileira no que tange o conceito de violência sexual e o direito ao aborto legal em casos de estupro, dificultando ainda mais o acesso das mulheres aos procedimentos abortivos, inclusive aos que já estão legalizados.

O ex-deputado também é autor do PL 1545/2011 que prevê pena de 6 a 20 anos para o médico que realiza aborto, além da cassação do registro profissional, e também pune pessoas que ajudarem a gestante a buscar a interrupção da gravidez. Atualmente, a pena pode ser de 3 a 10 anos. Outro projeto que tramita na Câmara dos Deputados é o PL 478 de 2007, conhecido como “Estatuto do Nascituro”, que se refere ao “ser humano concebido, mas ainda não nascido”, que dificultará ainda mais o aborto legal. O projeto é de autoria dos deputados Luiz Bassuma (PT/BA) e Miguel Martini (PHS/MG).

Novo estudo aponta que proibição não diminui número de abortos

De 2010 a 2014, foram realizados 25 milhões de abortos perigosos por ano (45% do total de procedimentos), segundo um novo estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), em parceria com o Instituto Guttmacher, divulgado nesta quinta-feira (28) na publicação médica The Lancet. A maioria dos abortos perigosos aconteceu em países em desenvolvimento na África, Ásia e América Latina.
“Precisamos de mais esforços, especialmente nas regiões em desenvolvimento, para garantir o acesso a métodos contraceptivos e ao aborto seguro”, Bela Ganatra, autora principal do estudo e pesquisadora do Departamento de Saúde Reprodutiva e Pesquisas relacionadas da OMS.

“Quando as mulheres e meninas não podem ter acesso a serviços eficazes e seguros de contracepção e interrupção da gestação, há graves consequências para sua saúde e de suas famílias. Isso não deveria acontecer. Porém, apesar dos recentes avanços tecnológicos, seguimos constatando muitos abortos perigosos e muitas mulheres continuam sofrendo e morrendo”, completou.
O estudo oferece estimativas sobre abortos seguros e perigosos e pela primeira vez classifica os segundos em subcategorias como ‘menos seguro’ e ‘nada seguro’. Essa diferenciação permite uma compreensão mais ampla das diferentes circunstâncias em que abortam as mulheres que não tem acesso a abortos seguros realizados por profissionais qualificados.

Quando os abortos são realizados de acordo com as diretrizes da OMS, o que ocorreu em 55% dos casos entre 2010 e 2014, o risco de complicações graves ou morte são insignificantes. Já quando se trata de abortos ‘nada seguros’, realizadas por pessoas não qualificadas (14% dos casos), as complicações podem ir desde hemorragias, lesões vaginais e uterinas, infecções e até morte.

O estudo aponta que nos países onde o aborto é completamente proibido ou só é permitido em caso de risco à vida da mulher ou estupro, apenas 1 em cada 4 aborto foi realizado de maneira segura. Já em países onde a legislação é mais ampla e permite a interrupção da gestação, 9 em cada 10 abortos foram realizados de forma segura. O levantamento aponta ainda que a proibição e criminalização não reduz o número de abortos praticados.

De acordo com a OMS, a prestação de serviços de aborto legal e sem risco é essencial para cumprir o compromisso mundial com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável relativo ao acesso universal a saúde sexual e reprodutiva.

Aborto é um dos principais causadores de mortes maternas no Brasil
O aborto é o quinto maior causador de mortes maternas no Brasil. A cada dois dias uma mulher morre vítima de procedimentos abortivos mal executados. Quem pode pagar pelo aborto se submete a procedimentos em clínicas clandestinas. Quem não pode pagar, o faz em situações que comprometem a saúde e a vida da gestante. O método mais comum é aquele em que a mulher começa o aborto em casa, com medicamento, e vá para a rede pública fazer a curetagem. No Brasil, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 800 mil mulheres praticam abortos todos os anos. Dessas, 200 mil recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar as sequelas de procedimentos malfeitos. Várias mulheres já foram presas no país ao longo dos anos, por buscar atendimento médico após a tentativa de interrupção da gravidez. Em 2014, 33 mulheres foram presas no país, sendo que parte das denúncias foi realizada pelos próprios médicos, que se recusaram a fazer o atendimento.

Dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) – realizada por professores da Universidade de Brasília (UnB) em parceria com o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – indicam que uma em cada cinco mulheres, alfabetizadas, com idade inferior a 40 anos, já abortaram. Dentre o total de mulheres que declararam na pesquisa já terem feito pelo menos um aborto, 64% são casadas e 81% são mães.

ANDES-SN apoia a luta pela descriminalização do aborto

O ANDES-SN assumiu a luta pela descriminalização do aborto em seu 34º Congresso, realizado em Brasília (DF), no início de 2015. Foi deliberado, em plenária, o posicionamento do Sindicato Nacional de acompanhar, junto ao Congresso Nacional e debater nas seções sindicais, as discussões sobre direitos reprodutivos, posicionando-se a favor da descriminalização do aborto.

No ano seguinte, no 35° Congresso, foi aprovada a luta contra a aprovação do PL 5069/13 – exigindo o seu arquivamento-, a elaboração de materiais específicos (cartilhas, folders, vídeos) sobre a descriminalização do aborto para subsidiar ações nas instituições de ensino superior, como também orientar as regionais do ANDES-SN para que organizem atividades com o tema, tanto na forma de mesas durante os encontros regionais, quanto em seminários e debates locais, e ainda a articulação do Sindicato Nacional, junto à CSP-Conlutas, aos movimentos de mulheres e ao movimento estudantil e demais entidades, nas atividades de luta a serem realizadas na data de 28 de setembro, que é o Dia de Luta Latino Americano e Caribenho pela legalização e descriminalização do aborto.

A luta pelos direitos reprodutivos das mulheres e pela descriminalização do aborto foi novamente reafirmada durante o 36º Congresso do ANDES-SN realizado no início desse ano, em Cuiabá (MT).

*Com informações da OMS

 

Fonte: ANDES-SN

Nota de Repúdio à tentativa de extinção do Serviço Social do INSS

O governo ilegítimo (Temer) apresentou minuta que trata do novo regimento interno do INSS, na qual propõe a extinção do Serviço Social no âmbito da estrutura organizacional da autarquia.

Esta proposta é mais um ataque aos direitos sociais da população, tendo em vista que o Serviço Social no INSS atende, anualmente, acerca de um milhão de pessoas submetidas a relações de trabalho mais precarizadas. Tem por objetivo intensificar o processo de privatização das políticas de proteção social feita em parceria com grupos econômicos financeiros, visando aumentar o lucro dos banqueiros e garantir o pagamento da dívida pública às custas dos direitos sociais.

O que o governo de fato pretende é extinguir todos os direitos que protegem os (as) trabalhadores(as) em situação de vulnerabilidade. Como parte da seguridade social (saúde, previdência e assistência), ao extinguir o Serviço Social, como um serviço e direito dos usuários, ficará reduzido também o acesso à política de previdência social e às demais políticas da Seguridade Social.

A Seguridade Social e, como parte dela, o Sistema Único de Assistência Social, é conquista histórica dos trabalhadores (as) da área da assistência e politica de Estado, como direito garantido na constituição de 1988.

Denunciamos mais esta tentativa do governo ilegítimo (Temer) de extinguir a seguridade social tanto sufocando as políticas públicas de corte social através do corte de recursos como extinguindo dos órgãos públicos, que realizam e articulam estas políticas, os profissionais específicos desta área como é o caso do Serviço Social.

O ANDES-SN tem como uma das suas bandeiras, lutar pela garantia e ampliação dos direitos dos trabalhadores, tão duramente conquistados. Nos juntamos aos movimentos que defendem interesses democráticos e populares no Brasil, repudiando não somente a ofensiva contra os direitos previdenciários, mas também contra o desmonte de toda a Seguridade Social, compreendida aqui numa perspectiva mais ampla, de acesso aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.

Nenhum direito a menos!

Diretoria do ANDES- Sindicato Nacional

 

Fonte: ANDES-SN

Relatório destrincha desigualdade social no Brasil

Para organização, ajuste fiscal de Temer aumentará a concentração de riqueza

A Oxfam, uma organização não governamental internacional que busca reduzir a pobreza e a injustiça social, divulgou na segunda-feira (15) o relatório “A desigualdade que nos une. Um retrato das desigualdades brasileiras”, no qual faz uma análise da desigualdade social no Brasil. Segundo o relatório, seis brasileiros sozinhos detêm a mesma riqueza que a metade mais pobre da população do país, e os projetos de ajuste fiscal de Michel Temer servirão para aumentar a desigualdade social. 

Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) são os seis brasileiros que, juntos, têm a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do país. Gastando R$ 1 milhão por dia, estes seis bilionários, juntos, levariam em média 36 anos para esgotar o equivalente ao seu patrimônio.

Internacionalmente, a situação não é diferente. O 1% mais rico da população mundial possui a mesma riqueza que os outros 99%, e apenas oito bilionários possuem o mesmo que a metade mais pobre da população no planeta. A pobreza é realidade de mais de 700 milhões de pessoas no mundo. Para a Oxfam, “não é possível erradicar a pobreza no mundo sem reduzir drasticamente os níveis de desigualdade”.

De acordo com o relatório, ao longo das últimas décadas, o Brasil reduziu desigualdades entre 1988 e 2015, houve redução de 37% para menos de 10% a parcela de população brasileira abaixo da linha da pobreza. Considerando os últimos 15 anos, o Brasil retirou da pobreza mais de 28 milhões de pessoas, mas a grande concentração de renda no topo se manteve estável. O levantamento aponta que, entre 2001 e 2015, os 10% mais ricos se apropriaram de 61% do crescimento econômico, enquanto a fatia dos 50% mais pobres foi de 18%.

O índice de Gini para a renda dos brasileiros – indicador que mede a distribuição de renda na população e que varia de 0 a 1, sendo mais desigual quanto mais próximo de 1 – teve uma queda de 16%, caindo de 0,616 para 0,515 desde 1988. Nesse período, também houve importante expansão de diversos serviços essenciais, e a notável universalização do acesso à educação básica, como cita a Oxfam.

Entretanto, o relatório ressalta que as contrarreformas de Michel Temer ameaçam reverter a diminuição da desigualdade. “Existe evidente e acelerada redução do papel do Estado na redistribuição dos recursos em nossa sociedade, o que aponta para um novo ciclo de aumento de desigualdades”, diz a Oxfam. O Brasil permanece um dos piores países do mundo em matéria de desigualdade de renda e abriga mais de 16 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. A tendência recente, com projeções do Banco Mundial, é de que haja até 3,6 milhões a mais de pobres até o final de 2017.

Para a Oxfam, dentro do Brasil, quanto menor a desigualdade de renda, maior a garantia a serviços essenciais como oferta de água ou de médicos, menores as taxas de mortalidade infantil e maior a expectativa de vida ao nascer. E, quanto maior a desigualdade e a interferência indevida de elites na definição de políticas, menor é a crença das pessoas na capacidade da democracia melhorar suas condições. A Oxfam calcula que, mantido o ritmo médio de redução anual de desigualdades de renda observado desde 1988, o Brasil levaria 35 anos para alcançarmos o nível que Uruguai está hoje. Seriam necessários 75 anos para chegar ao patamar atual do Reino Unido.

Desigualdade racista e machista

Apesar de avanços em termos de equiparação salarial entre gêneros e etnias, a Oxfam aponta que as mulheres ainda ganham 62% do que ganham os homens, e os negros ganham 57% em relação ao salário médio dos brancos. Na comparação de rendimentos de homens e mulheres, houve avanços nas últimas décadas. Há 20 anos, as mulheres ganhavam 40% do valor dos rendimentos dos homens, e agora ganham 62%. Hoje, a renda média do homem brasileiro é de R$ 1.508,00, enquanto a das mulheres é de R$ 938,00. Mantida a tendência dos últimos 20 anos, a Oxfam calcula que mulheres terão equiparação salarial com os homens somente em 2047.

Se há diferenças grandes entre homens e mulheres, o enfoque em raça mostra que a situação da população negra é ainda mais grave. Com base nos mesmos dados, entre as pessoas que recebem até 1,5 salário mínimo, estão 67% dos negros brasileiros, em contraste com menos de 45% dos brancos. Cerca de 80% das pessoas negras ganham até dois salários mínimos. Tal como acontece com as mulheres, os negros são menos numerosos em todas as faixas de renda superiores a 1,5 salário mínimo, e para cada negro com rendimentos acima de 10 salários mínimos, há quatro brancos.

Considerando todas as rendas, os brancos ganhavam, em média, o dobro do que ganhavam negros, em 2015: R$ 1.589,00 em comparação com R$ 898,00 por mês. Em vinte anos, os rendimentos dos negros passaram de 45% do valor dos rendimentos dos brancos para apenas 57%. Se mantido o ritmo de inclusão de negros observado nesse período, a equiparação da renda média com a dos brancos ocorrerá somente em 2089.

Desigualdade de riqueza

No Brasil, a desigualdade de riqueza – bens materiais como imóveis ou propriedades, e bens financeiros como aplicações e ações – é ainda maior que a desigualdade de renda. O 1% mais rico concentra 48% de toda a riqueza nacional e os 10% mais ricos ficam com 74%. Por outro lado, 50% da população brasileira possui menos de 3% da riqueza total do país. Para a Oxfam, não é possível abordar o tema da riqueza sem considerar prioritariamente o patrimônio “não financeiro”. Do total da riqueza média da população, 68% é composto por patrimônio não financeiro, como terras, imóveis e outros bens.

A desigualdade na distribuição de terras agrícolas no país, por exemplo, vem se agravando ao longo dos anos. O índice de Gini para distribuição de terras no Brasil aumentou de 0,857 em 1985 para 0,872 em 2006, e o país vive uma situação em que as grandes propriedades – maiores do que 100 hectares – são menos de 15% do total, mas somam metade de toda a terra agrícola privada do país. Estimativas mais recentes dão conta de que, em 2016, do total da área ocupada por terras privadas, 25% eram de pequenas propriedades – aquelas com até quatro módulos fiscais (medida que varia por município). Os demais 75% são de médias e grandes propriedades, aquelas cuja área é igual ou superior a quatro módulos fiscais.

A concentração imobiliária nas cidades segue a mesma lógica. No município de São Paulo (SP), 1% dos proprietários – 22.400 pessoas – concentra 25% de todos os imóveis registrados na cidade, o que significa 45% do valor imobiliário municipal – R$ 749 bilhões. Considerando somente estes dados, estes proprietários possuem, em imóveis urbanos, uma média de R$ 34 milhões por pessoa, em torno de 600 vezes a média nacional de distribuição de patrimônio.

Acesso à educação

A média brasileira de anos de estudo é de 7,8 anos, abaixo de várias médias de outros países latino-americanos, como as do Chile e Argentina (9,9 anos), Costa Rica (8,7 anos) e México (8,6 anos). É ainda mais distante da média de países desenvolvidos, como a Inglaterra (13,3 anos), os Estados Unidos (13,2 anos) e a França (11,6 anos).

Segundo o relatório da Oxfam, apenas 34,6% dos jovens de 18 a 24 anos estão matriculados no ensino superior, e a parcela total dos que efetivamente o concluem é de apenas 18%. Sob a ótica racial, as desigualdades de acesso ao ensino superior no Brasil são marcantes. Em 2010, negros representavam apenas 25% dos diplomados no Brasil. Além disso, cursos universitários de carreiras com salários maiores são território de brancos: a chance de negros completarem um curso universitário de engenharia é a metade da que têm os brancos, e, no caso de odontologia, é cinco vezes menor que a de um branco.

Saídas

O relatório aponta, também, saídas para diminuir a desigualdade social. Para a Oxfam, é necessário mudar a carga tributária brasileira, diminuindo a incidência de tributos indiretos e aumentando os tributos diretos. “Nesta direção, contribuem o aumento do peso da tributação sobre patrimônio na arrecadação total, bem como o aumento da progressividade do IRPF para as camadas de rendas mais altas – criando faixas e respectivas alíquotas, eliminando os juros sobre capital próprio e acabando com isenção sobre lucros e dividendos distribuídos”, diz o relatório. A revisão da contrarreforma Trabalhista e da Emenda Constitucional 95 – do teto de gastos – também são citadas como medidas necessárias.

Acesse aqui o relatório completo.

Com informações de Oxfam Brasil e imagem de EBC.

 

Fonte: ANDES-SN

Docentes paralisam Universidades Estaduais da Bahia na quarta-feira

Nesta quarta-feira (27), os docentes das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) realizarão um dia de luta em defesa dos direitos trabalhistas e da educação. Um protesto ocorrerá em frente à Secretaria de Educação localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a partir das 9h. A manifestação tem como objetivo pressionar o governo a dar uma resposta à pauta de reivindicações da categoria do ano de 2017. 

Os docentes aprovaram também, em assembleia, a paralisação das atividades acadêmicas e administrativas em todas universidades. A categoria luta por recomposição salarial e pelo cumprimento de seus direitos trabalhistas, como a aplicação de progressões e promoções previstas no plano de carreira e na legislação baiana.

Direitos trabalhistas negados

Somando a situação das quatro universidades estaduais, 303 docentes ainda não tiveram seus processos de promoção atendidos e 140 ainda estão na fila de mudança de regime de trabalho. Esses são os números atualizados após a portaria das publicações divulgadas, que só ocorreram em virtude da luta do movimento docente. Para a categoria docente, é necessária a ampliação do quadro de vagas para comprimento de todos os processos de promoções, progressões e mudança de regime de trabalho.

Além da carreira docente ameaçada, os direitos trabalhistas também são desrespeitados, a exemplo da ausência de recomposição salarial. Há mais de dois anos, os docentes das universidades estaduais da Bahia não têm reajuste salarial e as perdas com a inflação já chegam a 20%. A reivindicação do Fórum das ADs – que agrega as seções sindicais do ANDES-SN nas Ueba – é de recomposição salarial de 30,5%.

Déficit orçamentário

A falta de orçamento também provoca o déficit de docentes e técnico-administrativos, além de impactar a realidade dos estudantes. Entre 2013 e 2016, o ensino superior estadual baiano sofreu mais de R$ 73 milhões de perdas reais nas verbas de custeio, investimento e manutenção. A escassez de recursos é responsável por problemas como o atraso no pagamento de bolsas de pesquisa; a falta de restaurantes universitários; falta de moradias estudantis; problemas nos laboratórios entre outras questões. O Fórum das ADs considera que o repasse dos atuais 5% da Receita Líquida de Impostos (R.L.I.) é insuficiente, e luta pelo aumento do repasse às Ueba para 7% da R.L.I.

Lentidão nas respostas

A pauta de reivindicações da categoria docente foi protocolada nas instâncias governamentais no dia 19 de dezembro de 2017. De dezembro até então, o governo não apresentou nenhuma resposta efetiva que resolva, de fato, os problemas das Ueba. Apesar de reconhecer que, desde o último mês de maio, as contas da Bahia apresentam melhoras, o governo se recusa definir uma agenda de reuniões.

Indicativo de greve e avanço da luta

Diante da falta de compromisso dos gestores públicos, a categoria tem se mobilizado. A indignação fez com que docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) aprovassem em assembleia o indicativo de greve. Na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), a pauta está em discussão. A suspensão de atividades e o ato público em Salvador têm como finalidade pressionar o governo baiano a avançar no processo de negociação.

Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, ressaltou a importância da manutenção da mobilização para garantir conquistas. “Pela tradição do movimento docente, seguiremos avançando na radicalidade e no enfrentamento, até conquistarmos nossos direitos e arrancarmos respostas do governador Rui Costa que, de fato, resolvam as nossas demandas”, afirmou.

Docentes do Rio de Janeiro também se mobilizam na quarta

Os docentes das Universidades Estaduais do Rio de Janeiro – e os docentes de ensino superior da Faetec em greve, também realizarão uma manifestação na quarta-feira (27). A categoria, em conjunto com servidores estaduais da cultura, da saúde e aposentados e pensionistas, protestará em frente à Secretaria da Fazenda fluminense às 10h, exigindo o pagamento de salários, bolsas e aposentadorias que estão em atraso. No mesmo horário, será realizada uma audiência pública na Comissão da Educação da Assembleia Legislativa (Alerj) sobre o orçamento da educação superior. Em Campos dos Goytacazes, os docentes em greve da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), realizam manifestação em frente ao Banco do Brasil da Pelinca.

A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro informou que não há data para quitar os salários de agosto dos servidores que ainda não receberam. A pasta declarou que “os pagamentos de agosto, para quem ainda não recebeu, dependem da arrecadação tributária”. Só foram pagos, até agora, servidores da segurança, educação básica (ativos), Degase (ativos), fazenda e planejamento, Proderj (ativos) e meio-ambiente (ativos), além dos demais servidores de todas as categorias que recebem até R$ 2.744 líquidos. O governo também não quitou o 13º salário de 2016.

Com informações de Fórum das ADs, Asduerj-SSind e Aduenf-SSind. Imagem de Fórum das ADs.

 

Fonte: ANDES-SN

Projetos que autorizam doações de empresas privadas às IES avançam no Congresso

Na última semana, dois projetos de lei que autorizam as instituições públicas de ensino superior a implantarem fundos patrimoniais e receberem doações de caráter privado avançaram na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Na Câmara, na última terça-feira (19), a Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, com alterações e em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 4643/12, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que autoriza instituições federais de ensino superior a implantarem fundos patrimoniais.  

O projeto original determinava que a gestão do fundo patrimonial fosse semelhante à dos demais fundos de investimentos, com as aplicações controladas por um comitê de investimentos indicado pelo conselho de administração da instituição. Entretanto, para fechar o acordo na CCJ, o comitê foi retirado do texto.

O PL já havia sofrido alteração na Comissão de Educação, que rejeitou a possibilidade de doadores do fundo patrimonial direcionarem suas doações para setores ou atividades universitárias específicas, a seu critério. A matéria segue, agora, para análise do Senado. O projeto, de 2012, estava parado há meses quando foi desengavetado, em agosto deste ano. 

Outro PL que trata de financiamento privado para universidades, inclusive em dinheiro, foi aprovado em caráter conclusivo no início de setembro, pela CCJ da Câmara. O PL 3407/15, originalmente Projeto de Lei do Senado (PLS) 403/2013, altera o artigo 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo que “As doações, inclusive monetárias, podem ser dirigidas a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades” e “No caso das universidades públicas, os recursos das doações devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas.” O projeto aguarda sanção do presidente Michel Temer.

Se na Câmara o PL 4643/12 sofreu diversas mudanças, no Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 16/2015, de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS), foi aprovado no último dia 21 praticamente sem alterações durante a sua tramitação na Casa. O PLS permite a criação de fundos patrimoniais para todas as instituições públicas de ensino superior, os institutos federais de educação e as instituições científicas, tecnológicas e de inovação públicas (ICTs).  E autoriza, ainda, a criação de fundações para administrar tais recursos.

O projeto consiste em celebrar termos de aplicação de recursos entre doadores e fundações privadas, que irão captar e gerir doações oriundas de pessoas físicas e jurídicas e destiná-las às instituições. Pelo projeto, uma fundação pode gerir os fundos de até quatro instituições. Os recursos privados poderão ser aplicados em obras, equipamentos, materiais, serviços e recursos humanos; bolsas de estudos e prêmios por destaque acadêmico; capacitação e qualificação do capital intelectual. Pelo texto, os itens que receberão os recursos precisam estar atrelados à pesquisa, ao desenvolvimento, tecnologia e à inovação. O projeto prevê a dedução do cálculo do Imposto de Renda dos valores efetivamente doados. O texto passa a tramitar na Câmara dos Deputados e caso seja aprovado, sem alterações, também seguirá à sanção.

Privatização e mercantilização da educação 
Os sucessivos cortes de verbas nas instituições de ensino superior (IES) e o avanço da privatização e mercantilização da educação publicação têm se intensificado. A tentativa de legalizar as doações de pessoas físicas e jurídicas às IES e desresponsabilizar o Estado pelo financiamento das instituições públicas vêm sendo orquestrada nos últimos anos por diferentes governos. O Marco Legal da Ciência e Tecnologia (Lei nº 13.243/2015), que aprofunda a privatização da ciência e tecnologia públicas, e a cobrança de mensalidade nas universidades públicas para os cursos de pós-graduação lato sensu são exemplos desses ataques.

O ANDES-SN defende, há décadas, uma universidade pública, gratuita, e de qualidade socialmente referenciada. No 36° Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro deste ano, os docentes defenderam a luta contra a aprovação do PL 4643/2012 e o combate à mercantilização, privatização e desnacionalização da educação, mediante a expropriação sem indenização do sistema privado e constituição de um único sistema público, gratuito, científico e sob controle dos que estudam e trabalham.

* Com informações da Agência Câmara

 

 

Fonte: ANDES-SN

Inscrição abertas para a I Mostra de Curtas-Metragens Críticos

A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe – Seção Rio Branco) tornam público o edital de inscrição para a I Mostra de Curtas-Metragens Críticos! A mostra visa fomentar a produção audiovisual e promover o debate em torno de questões políticas urgentes de nosso país, que passa por um processo de retrocesso, retirada de direitos de trabalhadores e forte conservadorismo em ascensão.

Para se inscrever na mostra/concurso, é necessário preencher o formulário de inscrição (clique aqui) e participar do seminário de formação que acontecerá nos dias 13 e 14 de outubro, no auditório da Adufac. O seminário tratará dos seguintes temas:
Reformas da previdência e trabalhista; Financiamento e mercantilização da educação; Escola sem mordaça e reforma do ensino médio e A educação inclusiva em uma sociedade excludente. As inscrições serão do dia 25 de setembro até 6 de outubro.

Clique aqui para ter acesso ao folder com as informações do seminário:

Edital do concurso: https://goo.gl/oP5pZp
Ficha de Inscrição: https://goo.gl/MA3mf6

Representantes dos professores, técnicos e discentes da UFAC se unem em defesa do interesse público

Professores, técnicos e discentes da UFAC foram pegos de surpresa com o anúncio de que o Posto de Atendimento do Banco do Brasil da UFAC será fechado, a partir do dia 12 de outubro do corrente ano. Os representantes da Adufac, sintest e DCE assim que souberam da notícia solicitaram uma reunião conjunta com representantes da reitoria e do Banco do Brasil com a intenção de que haja uma reavaliação sobre o fechamento deste posto, o que trará um  grande prejuízo a toda comunidade universitária.

O representante do Banco do Brasil alega que a análise feita pela superintendência do Banco do Brasil do Acre, e que levou a decisão do fechamento deste posto, foi o baixo retorno financeiro, e que em decorrência do plano de reestruturação do Banco e do programa de redução de custos, decidiram pelo seu fechamento.

Os dirigentes sindicais e estudantis rebateram a justificativa dada pelo representante do  Banco do Brasil, pois o BB como uma instituição estatal tem que avaliar a importância social desse posto de atendimento dentro da UFAC, sua função tem que ser avaliada muito além do retorno financeiro, pois muitos serviços como abertura de contas para recebimento de bolsas de pesquisa de iniciação cientifica, de pós graduação e de projetos de pesquisa, podem ser feitas apenas pelo Banco do Brasil,  portanto, é difícil mensurar sua importância  comparando-o com os outros bancos comerciais.

Houve também alegação por parte dos representantes do Banco do Brasil do alto custo do aluguel cobrado pela UFAC pelo espaço ocupado pelo Posto de Atendimento e que a concessão não fora renovada. Representantes da Administração superior da UFAC alegaram que há uma pendência do Banco do Brasil com essa concessão e que a Universidade não pode dar isenção, mas pode negociar a diminuição do valor do aluguel para que o Posto de Atendimento continue funcionando no Campus da UFAC.

Após discussão, foi dito pelos representantes do Banco do Brasil que os pedidos serão levados para a superintendência do Banco do Brasil do Acre, que dará um parecer até a próxima sexta feira (22/09) se o Posto de Atendimento do Banco do Brasil irá ou não permanecer na UFAC.

Temos que ficar atentos e não podemos deixar de lutar para que os nossos direitos sejam garantidos, os banqueiros querem fechar agencias para obter mais lucro, fazendo com que mais trabalhadores sejam demitidos e que o atendimento à população seja cada vez mais precarizado, vamos continuar resistindo a tudo isso.

Não ao fechamento do Posto de Atendimento do Banco do Brasil da UFAC!

Adufac, Sintest e DCE

Liminar da Justiça Federal autoriza “cura gay”

Juiz do DF concedeu liminar a psicóloga evangélica que compara LGBTs a nazistas

Waldemar Cláudio de Carvalho, juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu liminar na sexta-feira (15) na qual permite terapias de “reversão sexual”, conhecidas popularmente como “cura gay”. A decisão é uma resposta a um processo aberto contra o Conselho Federal de Psicologia (CFP), que, assim como entidades ao redor do mundo, rejeita a “cura gay”, considerando-a uma violação de direitos humanos sem qualquer embasamento científico.

De acordo com a decisão do juiz, a resolução 001/1990 do CFP – que impede a “cura gay” por tratar como patologia a orientação sexual da população LGBT – proíbe o aprofundamento de estudos científicos relacionados à sexualidade, “afetando a liberdade científica do país”. A liminar acatou parcialmente o pedido da missionária evangélica e psicóloga Rozangela Alves Justino de legalizar a “cura gay”. Em uma simples pesquisa na internet, é possível encontrar vídeos e textos de Rozangela comparando a população LGBT a nazistas.

De acordo com o CFP, a resolução trouxe impactos positivos no enfrentamento a preconceitos e proteção de direitos da população homossexual no país, “que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia”. Desde 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. Segundo o CFP, três psicólogos foram denunciados nos últimos cinco anos por ofertar a “cura gay”.

Retrocesso

João Negrão, 2º tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Questões Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, criticou duramente a decisão do juiz. “Há 77 países no mundo onde a homossexualidade é crime. Há sanções, punições, preconceito e repressão à população LGBT. E essa decisão é mais uma investida retrógrada nesse sentido. É uma derrota e um absurdo um membro do judiciário se posicionar dessa forma”, afirma o docente.

“Há três aspectos nessa decisão. O primeiro é preconizar uma “cura” para as orientações sexuais LGBT, ou seja, é tratar a sexualidade como doença, o que é completamente absurdo. O segundo é que o preconceito contra a população LGBT vai, fatalmente, ser influenciado por essa decisão, aumentando a segregação. O terceiro é que há uma intervenção do Estado, por meio do poder judiciário, na regulamentação profissional de um conselho”, completa João Negrão. Para o docente, a decisão da justiça pode abrir caminho para que outros projetos LGBTfóbicos, em especial no Congresso Nacional, voltem à discussão.

O coordenador do GTPCEGDS do ANDES-SN ressalta que o movimento docente deve atuar na base para combater a LGBTfobia nas instituições de ensino. “A atividade de base, com debate e conscientização, é fundamental para convencer o meio acadêmico de que posicionamentos como o desse juiz são um absurdo, e de que devemos sempre respeitar os demais, independente de orientação sexual”, conclui João Negrão.

Com informações de Conselho Federal de Psicologia.

Fonte: ANDES-SN

Seções sindicais e Regionais lançam campanha do ANDES-SN contra assédio sexual

Atividades locais estão sendo realizadas para desnaturalizar a violência e debater pautas como assédio e machismo 

Desde que recebeu diversas denúncias de assédio sexual durante o 36° Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro na cidade de Cuiabá (MT), a diretoria do Sindicato Nacional criou uma Comissão de Ética para apurar os casos de assédio e abuso sexual e moral nos espaços de debate e luta do Sindicato, e construiu uma campanha de conscientização sobre assédio sexual.  

Ao longo dos meses, foram elaborados materiais como cartazes, adesivos, vídeo elucidativo sobre o que é o assédio sexual e ainda uma nova edição, atualizada, da cartilha “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negros, dos LGBTs”. Os materiais foram lançados no mês de julho durante o 62° Conad do ANDES-SN, que também contou pela primeira vez com a Comissão de Enfrentamento ao Assédio, instituída após o 36º Congresso.

A partir do 62° Conad, a Campanha tomou forma e diversas seções sindicais do ANDES-SN solicitaram a presença de membros do GTPCEGDS do Sindicato Nacional nos espaços de debates das seções e encontros regionais. No final de agosto, no Rio Grande do Sul, o GTPCEGDS lançou a cartilha na Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa (Sesunipampa-Seção Sindical do ANDES-SN). O material também foi lançado no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) em evento conjunto da Regional Rio Grande do Sul e Sinasefe local. Em setembro, no Instituto Federal da Bahia (Ifba), a Regional Nordeste III do ANDES-SN e o Sinasefe lançaram a cartilha contra as opressões em evento da “Frente Nacional Escola sem Mordaça”.

Antes do Conad, a cartilha já havia sido lançada em outros locais como nas cidades de Sinop e Cuiabá, em Mato Grosso, em evento da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Mato Grosso (Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN), no mês de junho; e em março na Universidade Federal do Maranhão (Ufma) em reunião aberta sobre assédio moral e sexual, organizada pela Associação de Professores da Universidade do Maranhão (Apruma-SSind.).

Para Caroline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN e da coordenação do GTPCEGDS, a campanha contra o assédio teve e tem um impacto positivo na construção do debate sobre as opressões e defesa dos direitos. “A campanha contra o assédio tem tido resultados positivos, tanto na organização das mulheres dentro do Sindicato – no combate contra a naturalização da violência-, quanto na necessidade de se pensar em pautas feministas, étnico-raciais, LGBT dentro do mundo de trabalho. A procura das seções sindicais para que o GTPCEGDS do ANDES-SN vá até as instituições e promova o debate sobre o tema e lance a cartilha tem aumentado. E, mais, as seções tem criado GT´s para debater sobre o tema, o que significou ainda um aumento de docentes nas reuniões do GTPCEGDS e de professores que atuam no GT e, ainda, a construção do evento integrado no final de agosto em Pelotas (RS). Além disso, o debate sobre as opressões e assédio sexual e a importância da reeducação, também fez com que professoras e estudantes se organizassem em movimentos de mulheres e feministas, mudando comportamentos dentro das universidades”, disse a coordenadora do GTPCEGDS, que ressaltou a importância de aprofundar o debate desta pauta nos espaços combativos como sindicatos e centrais.

“No Congresso da CSP- Conlutas faremos o lançamento da cartilha para que a Central fortaleça o combate ao assédio dentro desses espaços”, disse. A previsão, segundo Caroline Lima, é que o lançamento da cartilha dê continuidade nas universidades federais de Brasília (UnB) e Goiás (UFG), no mês de outubro.

 

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN divulga vídeo sobre Ciência e Tecnologia

O Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T) do ANDES-SN divulgou, nesta segunda-feira (18), o vídeo “Universidade e Política de C&T: por uma ciência e tecnologia para o povo”. O vídeo tem como base as discussões realizadas em seminário do mesmo nome, que ocorreu em Belo Horizonte (MG) nos dias 18 e 19 de julho.

O vídeo do GTC&T do ANDES-SN tem o objetivo de divulgar material informativo e crítico do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16), fazendo o resgate histórico do processo que levou à produção e aprovação do Marco Legal, bem como analisando criticamente a Emenda Constitucional (EC) 85, feita para lhe dar suporte legal.

Também faz compõe o vídeo uma parte da palestra do pesquisador Rogério Bezerra da Silva, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que registra dados sobre a relação entre empresas e universidades. Rogério critica o suporte ideológico principal do Marco Legal: a ideia de aproximar a universidade da sociedade por meio das empresas privadas.

O vídeo está no disponível no canal do YouTube do ANDES-SN e também no site do Sindicato Nacional.

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Seminário paralelo à SBPC debate produção de ciência e tecnologia para o povo 

Fonte: ANDES-SN