Desmembramento de três universidades federais é oficializado

O governo federal oficializou na terça-feira (20) a criação de três novas instituições: a Universidade Federal de Jataí (UFJ) e a Universidade Federal de Catalão (UFCAT), desmembradas da Universidade Federal de Goiás (UFG), e a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), desmembrada da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Os desmembramentos foram publicados por meio das leis 13634/18, 13635/18 e 13637/18, respectivamente.

Os desmembramentos já haviam sido definidos em 2016, ainda no governo de Dilma Rousseff, mas só foram votados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2018. A criação de novas instituições é uma reivindicação histórica do movimento docente de Jataí, Catalão e Rondonópolis. Maurício Couto, 2º secretário da Regional Pantanal do ANDES-SN, ressalta que a criação da UFR era uma reivindicação do movimento docente de Rondonópolis há anos, e que essa batalha foi abraçada pela comunidade acadêmica local.

“Foram realizadas diversas lutas para garantir o funcionamento das regionais da UFG localizadas no interior. A falta de infraestrutura, recursos materiais e humanos sempre esteve na pauta de luta da Associação dos Docentes da UFG – Campus avançado Catalão (Adcac) e Associação dos Docentes da UFG – Campus avançado Jataí (Adcaj). O desmembramento tem como aspectos positivos a descentralização da gestão e a autonomia financeira. Entretanto, existe uma preocupação sobre as efetivas condições para o pleno funcionamento das novas universidades diante do cenário de limitações orçamentárias, intensificado após a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 e diante das demais políticas de ajuste fiscal e de desmonte das universidades públicas. O movimento docente deve acompanhar de perto o desmembramento para garantir a qualidade do ensino e condições de trabalho”, comenta Jacqueline Rodrigues Lima, 1ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN.

A diretora do ANDES-SN ressalta que há um grande desafio em relação à organização sindical, que é o de garantir à categoria docente o direito de escolher sua representação sindical nas novas universidades. “O movimento docente, liderado pela Adcac e Adcaj tem um histórico de luta e resistência nessas localidades. Essas associações sofrem, atualmente, perseguições e os dirigentes têm seu direito de representar seus associados tolhido”, critica Jacqueline, citando, por exemplo, o fato de que, nessa quarta (21), a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Goiás, Campus Avançado de Jataí (Adcaj – Seção Sindical do ANDES-SN) teve que desocupar sua sede no interior da universidade por conta de ação movida por outra entidade sindical e pela falta de vontade política dos gestores em exercer a autonomia universitária.

“Uma assembleia geral realizada em Goiânia no ano de 2015, com aproximadamente 200 professores e 600 “procurações”, desrespeitando disposições estatutárias do ANDES-SN, decidiu sobre a representação sindical dos docentes de Jataí e de Catalão. Isso ocorreu antes do desmembramento, e os docentes não podem ser penalizados por uma decisão tomada em nome deles, a quilômetros de distância, quando ainda eram docentes da UFG. Os docentes da UFCAT e da UFJ devem ter autonomia para decidir sua representação sindical”, completa Jacqueline Rodrigues Lima.

*Imagem: Divulgação UFJ

Fonte: ANDES-SN