Fraude no Ministério do Trabalho: PGR denuncia 26, incluindo Roberto Jefferson e Paulinho da Força

A procuradora-geral da República Raquel Dodge denunciou nesta segunda-feira (27) ao STF (Supremo Tribunal Federal) 26 investigados por suspeita de fraudes no Ministério do Trabalho, envolvendo a concessão de falsos registros sindicais.

Entre os denunciados pelo crime de organização criminosa estão o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o ex-deputado Roberto Jefferson e a filha dele, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Os deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP), Jovair Arantes (PTB-PB), Paulinho da Força Sindical (SD-SP) e Wilson Filho (PTB-PB) também foram denunciados. 

Os fatos foram investigados na operação “Registro Espúrio”, da Polícia Federal, deflagrada há um ano. Segundo a investigação, servidores indicados por caciques dos partidos PTB e Solidariedade recebiam propina em troca de registros sindicais dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho.

A procuradora também pediu ao STF que os acusados percam os cargos públicos e sejam condenados ao pagamento de R$ 8 milhões em danos morais e materiais pelos delitos.

A denúncia será analisada pelo ministro Edson Fachin, relator da investigação, e será julgada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. A data do julgamento ainda não foi marcada.

 Balcão de negócios

Ao pedir que os acusados se tornem réus, Raquel Dodge afirmou que eles participaram do esquema de corrupção. “Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida”, argumentou Raquel Dodge.

De acordo com a denúncia da PGR, Roberto Jefferson e Cristiane Brasil utilizavam a influência sobre as decisões do ministério para se favorecer politicamente.

Cristiane chegou a ser nomeada em janeiro para o cargo de ministra do Trabalho pelo presidente Michel Temer, mas uma série de denúncias e decisões judiciais impediu sua posse. Temer colocou no comando do ministério o então secretário-executivo da pasta, Helton Yomura.

Para a Procuradoria, Yomura, também ligado ao PTB, deu seguimento ao esquema ilegal. “Os elementos reunidos indicam que, no lugar de Cristiane Brasil, a organização colocou no cargo máximo do Ministério do Trabalho alguém devidamente compromissado com os interesses do grupo e já envolvido com manipulação, inclusive cronológica, dos processos de registro”, afirma trecho da denúncia.

As denúncias revelam que sob o comando do PTB e Solidariedade, partidos aliados do governo Temer, o Ministério do Trabalho tornou-se um balcão de negócios a serviço dos interesses dos caciques desses partidos, quando não a favor das empresas, como quando aprovaram a Reforma Trabalhista.

“Atualmente, o ministro da Pasta é Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, sócio de escritório de advocacia da esposa do ministro Gilmar Mendes, que defende grandes empresas do país. Portanto, aos trabalhadores só resta lutar contra esse governo de corruptos e suas medidas como a Reforma Trabalhista”, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes.

Leia também: Novo ministro do Trabalho é sócio de escritório de advocacia que defende grandes empresas

Com informações: Agência Brasil