Encontro reforça chamado para o Dia Nacional de Lutas das Estaduais e Municipais

Ataques à carreira e salário, a Previdência pública e cortes no orçamento das instituições foram apontados pelos docentes como principais problemas a serem enfrentados.

Representantes de 21 seções sindicais do ANDES-SN participaram do XVI Encontro Nacional do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes). O evento ocorreu no fim de semana (21 a 23), na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em Campos dos Goytacazes (RJ). A Associação dos Docentes da Uenf (Aduenf – Seção Sindical do ANDES-SN) sediou o encontro que teve como tema central “Previdência, Carreira, Salário e Financiamento Públicos”.

A mesa de análise da conjuntura contou a participação de Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, Sonia da CSP-Conlutas e a Mônica Gomes, do Movimento de Catadores de Campos dos Goytacazes. Eles alertaram os presentes sobre o avanço do conservadorismo, o cerceamento das liberdades democráticas no interior das universidades e as Eleições deste ano. Independente do resultado, para os debatedores, é preciso manter o estado de alerta para os desdobramentos no que tange os direitos da população.

Após o debate, foi realizado um painel com os representantes das seções sindicais em que foi exposta a realidade vivida nas instituições. A desestruturação da carreira e o arrocho salarial foram unanimes nos depoimentos das seções. Os ataques se consolidam diariamente com o ataque a Dedicação Exclusiva, o déficit de professores efetivos e o aumento da contratação de substitutos e temporários. E também com a retenção de promoções e progressões, descumprimento da data-base e o congelamento de salários. Além dos cortes no orçamento das universidades, apontados como reflexo da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela os gastos públicos até 2036.

No segundo dia de evento (22) ocorreram duas mesas. Na “Previdência e Financiamento públicos”, Sara Granemann (UFRJ) apresentou dados do processo de contrarreforma da Previdência nos estados e Distrito Federal. A pesquisa “Previdência nos estados” identificou os projetos de leis locais, os já aprovados e os que estão em andamento, de aumento da alíquota da contribuição previdenciária e a criação de regimes de previdência complementar.

Em Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina os projetos já foram aprovados e estão em vigor. Em outros, como é o caso do Ceará, foram aprovados e aguardam a regulamentação. Os resultados serão compilados em um caderno que será lançado no 38º Congresso do ANDES-SN, em janeiro, na cidade de Belém (PA). [http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=9285]

Já Renata Silva, da Universidade Estadual de Goiás (UEG), falou sobre o financiamento público nas instituições de ensino superior, que vem caindo nos últimos, principalmente, a partir de 2015.

A última mesa “Precarização do trabalho docente: contrarreformas e perspectivas para a Universidade brasileira” contou com a presença de Epitácio Macário (Uece) e Deise Mancebo (Uerj). Segundo os docentes, a precarização do trabalho se revela com a desestruturação da carreira, as condições de salário e trabalho, bem como nas questões relacionadas a assédio moral, controle e adoecimento docente.

Encaminhamentos

O Encontro indicou o posicionamento do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN para o próximo período. Os docentes reforçaram o chamado para o Dia Nacional de Lutas das Estaduais e Municipais, nesta quinta (27). Assim como nos dias 17 de outubro e 22 de novembro – Dias de lutas contra o assédio e Combate ao Racismo, respectivamente. Outra data de mobilização será o dia 29 de setembro, em que ocorrerão atos em todo o país contra o fascismo.

Também foi indicado que os docentes lutem pela revogação da EC 95/16, em defesa dos serviços e servidores públicos, da carreira docente e aprofundar o estudo sobre a carreira nas Iees e Imes a partir das suas especificidades. E, ainda, acompanhar o processo de contrarreforma da Previdência nos estados, com a realização de palestras, audiências públicas, produção de materiais nas seções sindicais.

“A atividade propiciou um panorama geral da situação das Iees e Imes em todo o país, neste contexto de retirada dos direitos e cortes no orçamento. É necessário nos armar politicamente para fazer os enfrentamentos que estão postos”, avaliou Raquel Dias Araújo, 1ª tesoureira do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Setor das Iees/Imes.

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Fonte: ANDES-SN