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Convocação dos candidatos classificados para a 2ª etapa do Processo Seletivo para contratação de secretária da ADUFAC

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Déficit da previdência? Que déficit? Audiência Pública no Senado esclarece a farsa do discurso do Governo Federal

5 de Fevereiro de 2016 às 18:38:59 Fonte: Carta Capital / Adunicentro Dois dias após a presidenta Dilma Rousseff ir ao Congresso … More Déficit da previdência? Que déficit? Audiência Pública no Senado esclarece a farsa do discurso do Governo Federal

I Mostra de Curtas-Metragens Críticos tem exibição adiada para dia 28

Após a realização do seminário de formação, em outubro, os participantes da I Mostra de Curtas-Metragens Críticos tiveram o período de cerca de um mês para produzirem e enviarem os curtas que concorrerão no evento. Com os filmes concluídos, a próxima etapa é a exibição e votação dos curtas que será no dia 28 de novembro, a partir das 18 horas, no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac). A data de exibição foi adiada, conforme disposto no edital complementar nº 5, publicado nesta segunda-feira, no site da Adufac.

Os curtas-metragens serão julgados por um júri técnico e por outro júri popular. O juri técnico terá como critério de seleção: abordagem e coerência de acordo com o tema proposto; originalidade e criatividade; Clareza da ideia e Qualidade de roteiro e crítica. A votação popular será feita pelo público presente na mostra e ocorrerá durante a exibição das peças, no dia 28.

Os três filmes que obtiverem maior pontuação serão premiados com equipamentos audiovisuais nos valores de 1.600, 800 e 600 reais, para o primeiro, segundo e terceiro lugar, respectivamente.

Os curtas devem ter relação com os temas debatidos no seminário de formação: Reformas da previdência e trabalhista; Financiamento e mercantilização da educação; Escola sem mordaça, reforma do ensino médio e a educação inclusiva em uma sociedade excludente.

A I Mostra de Curtas-Metragens Críticos promovida pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac) em parceria com o Sindicato dos Servidores do Instituto Federal do Acre (Sinasefe/Ifac) visa fomentar a produção audiovisual e promover o debate em torno de questões políticas urgentes no país.

Confira os editais:

– Edital de inscrição: https://drive.google.com/file/d/0Bx29-G4WsfPkRDBBRjNNQWxWNlk/view

– Edital Complementar nº 01/2017 – Prorroga o prazo de inscrições da I Mostra de Curtas-Metragens Críticos: https://drive.google.com/file/d/0B2Ep-jqNt2bvbUlaRHBqaEpjeHM/view

– Edital Complementar nº 02/2017 – altera o cronograma do concurso I Mostra de Curtas-Metragens Críticos: https://drive.google.com/file/d/0B2Ep-jqNt2bvSlFJVXJ4ZkhXR28/view

– Edital Complementar nº 03/2017 – Adia a data de entrega dos curtas-metragens: https://drive.google.com/file/d/1GL4T-UJYo6WmBAMBvDkiBkul9lHmrpPH/view?usp=sharing

– Edital Complementar nº 04/2017 – Adia a data de entrega e exibição dos curtas-metragens: https://drive.google.com/file/d/1ZxUQbKQwke3Wnbfq1tgFW1gFhEYySaj1/view?usp=sharing

– Edital Complementar nº 05/2017 – Adia a data de exibição e premiação dos curtas-metragens:

https://drive.google.com/file/d/1ngWMjUHk-laCOJOw70fh5r6ET6z1mq6Z/view?usp=sharing

Ingleses marcham por gratuidade nas universidades

Estudantes da Inglaterra se reuniram em Londres, capital do país, na quarta-feira (15), para reivindicar a gratuidade das universidades no país. Os estudantes ingleses, que sofrem com altas mensalidades e endividamento estudantil, defendem que os mais ricos sejam taxados para que a gratuidade seja garantida.

A marcha saiu de Malet Street e, com milhares de participantes, se encerrou em frente ao Parlamento Britânico. A manifestação se dá na semana anterior ao início da discussão sobre o orçamento de 2018 no parlamento inglês.

Segundo o jornal The Guardian, a previsão, caso a cobrança de mensalidades continue nas universidades inglesas, é de que vários estudantes terminem seu curso com dívidas superiores a 50 mil libras (aproximadamente 215 mil reais).

Em comunicado público, o Ministério da Educação defendeu o sistema universitário do país, ressaltando que empréstimos estudantis estão disponíveis a todos e garantem o acesso à universidade a todos que o queiram.

Com informações de The Guardian. Imagem de Socialist Worker.

 

Fonte: ANDES-SN

Docentes participarão de Caravana à Brasília dia 28 contra os ataques do governo

No dia 28 de novembro, o ANDES-SN participará, em conjunto com demais categorias dos servidores públicos federais, da caravana à Brasília (DF), com manifestação na Esplanada dos Ministérios. O protesto foi definido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), e tem, entre seus eixos, a luta contra a Medida Provisória 805/2017, contra a Reforma da Previdência e pelas revogações da Emenda Constitucional 95 – que congelou o orçamento da União para despesas primárias -, e da Lei das Terceirizações, além de outros ataques aos direitos dos trabalhadores e aos serviços públicos.

Na circular 392/17, encaminhada nessa segunda (13), a diretoria do Sindicato Nacional convoca todas as seções sindicais a participarem da caravana e da manifestação na Esplanada dos Ministérios “como forma de enfrentar os ataques do Governo e defender os SPF e os serviços públicos, bem como o conjunto da classe trabalhadora”.

MP 805/2017
Dando sequência aos ataques aos servidores públicos federais, o presidente Michel Temer editou, no dia 30 de outubro, a Medida Provisória 805/2017, que aumenta a contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS), alterando a Lei 10.887/04, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público. A MP também congela os reajustes remuneratórios previstos para algumas categorias dos servidores públicos para 2018, adiados para 2019.

No caso dos docentes, a medida posterga para daqui dois anos as modificações nas tabelas remuneratórias da carreira do professor federal, previstas para agosto de 2018. Estas tabelas são frutos da Lei 12.772/2012, modificadas pela Lei 13.325/2016.

Embora já em vigor, a medida precisa ser votada no Congresso para ter sua validade mantida. Segundo informação da Câmara dos Deputados, a proposta sobrestá a pauta a partir de 14 de dezembro. E tramita no Congresso Nacional até 7 de fevereiro de 2018.

De acordo com Claudio Ribeiro, 2º vice-presidente da regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do Sindicato Nacional, a medida provisória representa mais um ataque do governo ilegítimo de Michel Temer aos servidores e aos serviços públicos. O diretor ressalta que o Sindicato Nacional planeja apoiar as ações diretas de inconstitucionalidade que serão apresentadas contra a MP. “Iremos levar esse debate, de ação jurídica, ao nosso Congresso”, contou. O 37º Congresso do ANDES-SN será realizado de 22 a 27 de janeiro de 2018, em Salvador (BA).

“Politicamente, é essencial lutar contra essa medida, em conjunto com os demais servidores públicos federais. Estamos coordenando uma ação junto ao Fonasefe [Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais], para alertar inclusive para o fato de que os ataques aos servidores públicos também representam um ataque ao serviço público, utilizado pela população”, acrescentou Ribeiro, chamando todos os professores e todas as professoras a participarem da manifestação em Brasília (DF), no dia 28.

Confira a pauta central da Caravana à Brasília: 

  • Em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população;
  • Revogação e retirada de todas as MPs e PLs que atacam o funcionalismo. Ex: MPs nº805 e nº792/ 2017.  PL nº116/2017;
  • Não à reestruturação das carreiras do funcionalismo! Nenhum direito a menos!;
  • Não à Reforma da Previdência!;
  • Revogação da EC nº 95;
  • Não à Reforma do Ensino Médio;
  • Não à Reforma Trabalhista, pelo fim das Terceirizações. Contra as privatizações, não a entrega do patrimônio público!;
  • Abaixo o ajuste fiscal contra os trabalhadores, que os bancos e as grandes fortunas paguem pela crise!

 

 

Fonte: ANDES-SN

Reorganização da classe é debatida em reunião no Rio de Janeiro

Seguindo deliberações de seu 36º Congresso e de seu 62º Conad, o ANDES-SN organizou, na Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na capital fluminense, uma “Reunião nacional de entidades classistas, movimentos sociais e estudantis, para debater a reorganização da classe”. O evento aconteceu no último sábado (11).

A primeira mesa, de manhã, foi composta por algumas organizações políticas: a Nova Organização Socialista (NOS), o Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista (MAIS), o Movimento Esquerda Socialista (MES), o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU).

À tarde, participaram da mesa de debates representantes de centrais sindicais e movimentos sociais e estudantis. Foram eles o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a CSP-Conlutas, a Intersindical, a Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (Anel) e a Oposição de Esquerda da União Nacional dos Estudantes (OE-UNE).

Luis Eduardo Acosta, 1º vice-presidente do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do Sindicato Nacional, avaliou positivamente a reunião. “Para o ANDES-SN, o resultado foi muito positivo porque queríamos justamente poder ampliar o debate sobre a reorganização da classe com outros lutadores e lutadoras com os quais estamos juntos nas lutas cotidianas. Nesse sentido, o objetivo traçado pelo Conad e Congresso do ANDES-SN foi cumprido, dando o primeiro passo, que foi fazer essa reunião. E, em 2018, realizando uma segunda reunião, daremos continuidade a esse processo, em meio à essa nova conjuntura política de crise do Projeto Democrático Popular”, disse.

Como resultado da reunião, foi constituída uma comissão integrada tanto por partidos como pelos movimentos, para dar continuidade aos debates sobre a reorganização da classe, para articular uma nova reunião nacional e promover reuniões e atividades nos estados.

“Há um consenso na análise de que temos que superar a fragmentação da classe, o apassivamento da classe e de que se está fechando um ciclo da vida política no Brasil. Aquele ciclo que começou com as lutas contra a Ditadura Empresarial-Militar está acabando, e isso coloca os sindicatos e os trabalhadores em uma nova situação. Infelizmente, o ciclo está acabando com um brutal ataque aos trabalhadores. Devemos trabalhar para construir a resistência e a luta em esse novo período”, concluiu Acosta.

 

Fonte: ANDES-SN

Docentes da Ufop sofrem perseguição política ideológica

A Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) foi notificada, no dia 30 de outubro, pela Polícia Federal sobre a abertura de um inquérito policial federal contra os docentes André Luiz Mayer e o ex-reitor da Ufop, Marcone J. Sousa. Eles estão sendo investigados por “desobedecer” uma decisão judicial de 2013 suspendendo as atividades do programa de extensão Centro de Difusão do Comunismo (CDC-Ufop) – que contava com dois projetos e dois grupos de estudo, debate e crítica à ordem do Capital. Os docentes foram intimados a prestarem depoimento, no dia 29 de novembro, em Belo Horizonte (MG). 

Um dos projetos do Centro era o Núcleo de Estudos Marxistas – Liga dos Comunistas -, coordenado pelo André Luiz Mayer, atual presidente da Associação dos Docentes da Ufop (Adufop-Seção Sindical do ANDES-SN). Após a decisão judicial de 2013, o CDC suspendeu as suas atividades, entretanto, a Liga dos Comunistas manteve os trabalhos por ser vinculado ao diretório do Grupo de Pesquisas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A abertura do inquérito foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em maio deste ano, após uma denúncia anônima sobre a “continuidade das atividades” do Núcleo de Estudos Marxistas.

De acordo com André Luiz Mayer, o inquérito é fruto de uma perseguição política e ideológica, parte de uma política ampla, relacionada às ideias de projetos como o “Escola Sem Partido”. “Esse não é um caso isolado. Está havendo um conjunto de ações que visam perseguir grupos que tencionem o estado das coisas. É uma perseguição política e ideológica”, critica.

Segundo o docente, a defesa tem sido articulada em duas frentes, a jurídica e a política. “Em meio a esse processo fomos recebendo uma série de denúncias de perseguição política dentro da universidade, que não tinham vindo à tona porque ainda não chegaram a um inquérito”, completa André. O docente articula para que os apoiadores da liberdade de cátedra estejam presentes no depoimento, em Belo Horizonte, para demonstrar solidariedade.

Casos semelhantes de perseguição judicial e policial vêm acontecendo contra outros docentes, técnico-administrativos e estudantes em razão da militância política e social em defesa da universidade pública e do direito de organização desses segmentos que compõem a comunidade universitária. Recentemente, os docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) foram vítimas de processos administrativos que investigam a “conduta” deles durante a ocupação estudantil no prédio da UTFPR em 2016, contra o desmonte das políticas públicas educacionais, entre elas, a contrarreforma do Ensino Médio e, na época, a “PEC do Teto dos Gastos” – Emenda Constitucional 95/16.

Moção de repúdio

O ANDES-SN publicou uma moção em repúdio a casos como esses, que tem por finalidade “perseguir trabalhadores ou estudantes e enfraquecer a luta por uma sociedade justa, privilegiando assim, os interesses do capital de contenção dessa luta”.

“Expressamos nossa solidariedade e nosso apoio ao professor André Mayer e a todo(a)s militantes que não se intimidam e se mantém, junto com os movimentos sociais, entidades classistas e movimento estudantil, na luta intransigente pela educação pública, gratuita, laica, socialmente referenciada e de qualidade”, diz a nota.

A reitoria da Ufop também declarou seu repúdio ao inquérito e o apoio aos docentes investigados.

Sobre o Núcleo

O Núcleo de Estudos Marxistas é registrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa CNPq desde 2009. O núcleo é aberto a toda comunidade acadêmica, realizando encontros quinzenais para leitura e debate de textos da teoria social de Marx sobre o Capital na cena contemporânea e sobre o comunismo, além de incentivar a investigação científica (pesquisa), a produção de artigos e a divulgação em eventos e revistas.

 

Fonte: ANDES-SN

Medida Provisória modifica superficialmente reforma Trabalhista e mantém ataques

O presidente Michel Temer editou, na terça-feira (14), a Medida Provisória (MP) 808/17, que traz algumas modificações superficiais na contrarreforma Trabalhista (Lei 13.467/17). O caráter de ataque direto aos direitos dos trabalhadores, entretanto, não é modificado pela medida.

Inicialmente, a matéria vai ser examinada por uma comissão mista, de deputados e senadores. O prazo para apresentação de emendas ao texto encerra-se na próxima terça-feira (21). Depois da comissão, a MP vai à Câmara e, posteriormente, ao Senado. Enquanto não for analisada pelo Congresso, a MP tem força de lei. A MP tem o prazo de vigência de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, a MP tranca a pauta de votações do Congresso até que seja votada. Caso não seja aprovada dentro do prazo, a MP perde sua validade.

Imposto sindical

Apesar do divulgado acordo entre o governo de Temer e a burocracia sindical para que a MP trouxesse de volta à legislação o imposto sindical obrigatório, o texto não trata do tema. Deputados ligados às centrais sindicais burocratizadas devem apresentar tal proposta por meio de emenda. Por princípio, o ANDES-SN é contrário à contribuição sindical.

A avaliação do Sindicato Nacional é que o tripé formado por contribuição, investidura e unicidade é prejudicial à luta dos trabalhadores e favorece a formação de burocracias sindicais. Desde 1998 o ANDES-SN publica aviso no Diário Oficial da União (DOU) instruindo às instituições de ensino superior do país a não efetuarem desconto do imposto sindical obrigatório.

O Sindicato Nacional abriu mão deste imposto herdado na legislação brasileira de um dos períodos de maior tutela do Estado sobre as organizações sindicais, e, por decisão política da sua base, vive exclusivamente da contribuição mensal deliberada pela base da categoria em assembleias gerais e congressos.  Tal compromisso é disposição estatutária do ANDES-SN.

Principais mudanças

– Contrato intermitente: A MP estabelece que são necessários 18 meses para a migração de um contrato tradicional para um de caráter intermitente. Mas a regra só valerá para demissões que ocorrem até 31 de dezembro de 2020. A partir daí, será possível demitir e imediatamente recontratar. As novas regras vedam aos trabalhadores intermitentes o acesso ao seguro-desemprego. Estabelecem ainda que aqueles que receberem menos que um salário mínimo, no somatório de um ou mais empregadores, terão que recolher a diferença ao INSS. Caso o trabalhador não complemente a contribuição, o tempo deixará de contar para efeito de concessão de benefícios previdenciários.

– Grávidas e lactantes: Pela redação aprovada inicialmente com a contrarreforma, a mulher poderia trabalhar em locais de insalubridade média ou mínima, a menos que apresentassem um atestado indicando o afastamento. A MP proíbe o trabalho em ambiente insalubre, mas permite a exceção se a gestante apresentar um atestado liberando o serviço. Ou seja, a trabalhadora seguirá sob a ameaça de pressão da empresa, podendo ser obrigada a trabalhar em local que prejudique a sua saúde. No caso das mulheres que estiverem amamentando, no entanto, vale a regra prevista inicialmente pela lei da reforma.

– Ajudas de custo: Ajudas de custo, ainda que habituais, não integram a remuneração do empregado desde que limitadas a 50% do salário mensal. Ou seja, a empresa pode manter pagamento de direitos que, por lei, eram integrados ao salário, como se fossem extras que não entraram na contagem para IR, FGTS e contribuição ao INSS.

– Jornada de 12 por 36 horas: Empresas e funcionários poderão estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso apenas por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Mas, a MP mantém a permissão para que possa ser feito acordo individual por escrito para profissionais e empresas do setor de saúde.

Com informações de CSP-Conlutas, Diap, Agência Senado e Blog do Sakamoto.

 

Fonte: ANDES-SN

Técnico-administrativos em educação entram em greve

Os técnico-administrativos em educação (TAEs) das universidades federais entraram em greve na última sexta-feira (10). A paralisação por tempo indeterminado foi aprovada em uma plenária nacional da Fasubra, realizada no Rio de Janeiro (RJ) em 22 de outubro. Entre as pautas da categoria estão a defesa da educação e dos serviços públicos, o combate ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), e ao aumento da contribuição previdenciária para servidores e a luta para barrar a contrarreforma da Previdência.

Segundo quadro de greve divulgado pela Fasubra, no dia da deflagração nacional da greve, TAEs de 29 universidades federais já haviam deliberado favoravelmente ao movimento paredista, e em 8 universidades havia sido aprovado o estado de greve.

Em nota, a Fasubra afirma que “a classe trabalhadora nunca presenciou tamanho retrocesso na retirada de direitos. O governo do presidente ilegítimo de Michel Temer tem como objetivo aprofundar e acelerar o ajuste fiscal. Com a aprovação da PEC do Fim do Mundo (EC 95/16), a ampliação da terceirização, a reforma trabalhista, a reforma do ensino e o decreto que fortalece o trabalho escravo no país, o governo federal impõe mais sacrifícios aos trabalhadores”.

A Fasubra também ressalta os ataques à educação pública e aos serviços e servidores públicos. “O pacote de medidas, anunciado nos últimos dias, envolve o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, a reestruturação das carreiras do serviço público, destruindo conquistas e vitórias acumuladas pelos trabalhadores técnico-administrativos em educação nos últimos anos, com muitas lutas e greves”, completa a nota.

A plenária nacional da Fasubra também deliberou pela participação da categoria na Caravana Nacional à Brasília, no dia 28 de novembro.

Confira os eixos da Greve:

Defesa da Carreira dos TAEs!

Negociação Salarial Já! Nenhum direito a menos!

Contra o aumento da contribuição previdenciária! Não à Reforma da Previdência!

Revogação do PDV!

Em defesa do ensino superior público, gratuito e de qualidade!

Em defesa dos serviços públicos!

Contra o PLS 116/17 – demissão por avaliação negativa (fim da estabilidade)

Em defesa dos hospitais universitários.

Com informações e imagem de Fasubra.

 

Fonte: ANDES-SN

ADUFAC participa do dia de mobilização contra a Reforma Trabalhista

Fórum dos Movimentos Sociais do Acre resiste contra os ataques do Governo

Na última sexta-feira (10), foi realizado o Dia Nacional de Lutas, Mobilizações e Paralisações com atos em todo o país contra as Reformas Trabalhista e da Previdência e outros ataques feitos à população pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Os professores da ADUFAC aderiram ao movimento, que teve a participação de diversas categorias e entidades em uma mobilização concentrada na Praça da Revolução, em Rio Branco. O dia 10 está inserido no calendário de lutas da CSP-Conlutas, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do ANDES-SN.

10 de novembro: Dia Nacional de Lutas, Paralisação e Greve

Em todo o país, diversas categorias de trabalhadores – dos setores público e privado – se organizam para mais um grande Dia Nacional de Lutas, Paralisação e Greve, que acontecerá na próxima sexta-feira (10). A data foi incluída no calendário de lutas da CSP-Conlutas, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do ANDES-SN.

Várias assembleias de seções sindicais do Sindicato Nacional, dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes), já deliberaram a adesão dos docentes à data que irá marcar a luta em defesa dos direitos sociais e acontecerá um dia antes da entrada em vigor da Reforma Trabalhista. Paralisações, atos, panfletagens estão programadas nas universidades municipais, estaduais, federais e nos institutos federais, em conjunto com os técnico-administrativos e estudantes.

A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, destaca a importância da mobilização na próxima sexta-feira. “O dia é importante para elevarmos o patamar de luta e a mobilização, a exemplo do que foi o primeiro semestre deste ano. Temos que reagir, de forma organizada e em ampla unidade de ação, com todas as categorias e movimentos sociais, que estão contra a retirada de direitos”, conclamou.

Eblin lembra os diversos ataques que os servidores vêm sofrendo como o Programa de Demissão Voluntária (PDV) e a recém-editada Medida Provisória 805, que, entre outras mudanças, adia para 2019 os reajustes negociados com diversas categorias de servidores e posterga, inclusive, as modificações nas tabelas remuneratórias da carreira do professor federal, previstas para agosto de 2018. Estas tabelas são frutos da Lei 12.772/2012, modificadas pela Lei 13.325/2016. A MP também eleva a contribuição previdenciária, de 11% para 14%, sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS). “Especialmente, nós, do funcionalismo público, temos o dever de ir para a rua e defender as políticas públicas, a nossa carreira e os direitos sociais”, reforçou.

100 anos da Revolução Russa e a Reorganização dos Trabalhadores

Nos dias 9 e 11 (quinta e sábado), o ANDES-SN realiza, no Rio de Janeiro, o Seminário “100 anos da Revolução Russa e os desafios da (re)organização da classe trabalhadora no Brasil” e a reunião “Reunião nacional de entidades classistas, movimentos sociais e estudantis” para debater a reorganização da classe”.
O seminário acontecerá na sede do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), e é aberto à participação de todas as seções sindicais. Já a reunião será na Escola de Serviço Social da UFRJ – Campus Praia Vermelha.

Confira a programação completa.

Seminário “100 anos da Revolução Russa e os desafios da (re)organização da classe trabalhadora no Brasil”

1º dia – 9 de novembro – Conjuntura e Revolução Russa
Local: Auditório do SINDIPETRO-RJ – Av. Passos, 34 – Centro – Rio de Janeiro – RJ.

9h às 12h: “Crise capitalista mundial e os rebatimentos para a classe trabalhadora”. Palestrante: Virgínia Fontes (UFF)
14h às 18h: “100 anos da revolução russa, 50 anos do assassinato do “Che” e as perspectivas do socialismo na atualidade”.
Palestrantes: Alícia Sagranichiny (LIT-QI), Mauro Iasi (PCB), Felipe Demier, Douglas Diniz (Luta Socialista/Psol-Seção Simpatizante da UIT-QI).
Programação Cultural – Noite

2º dia – 11 de novembro – (Re)organização
Local: Escola de Serviço Social da UFRJ – Campus Praia Vermelha

9h às 12h: “Reunião nacional de entidades classistas, movimentos sociais e estudantis” para debater a reorganização da classe.
1ª  Mesa: Partidos e organizações políticas.
Entidades Convidadas: PSTU; Nova Organização Socialista (NOS); Movimento de Esquerda Socialista (MES); Movimento por uma Alternativa independente e Socialista (MAIS); PCB.
14h às 17h: “Reunião nacional de entidades classistas, movimentos sociais e estudantis” para debater a reorganização da classe.
2ª Mesa: Movimentos Sociais, estudantil e Centrais Sindicais.
Entidades Convidadas: Intersindical- Central Sindical; Oposição de Esquerda da UNE; CSP-Conlutas; MTST; ANEL.
17h às 19h: Sistematização de propostas e encaminhamentos.

 

Fonte: ANDES-SN

PL de negociação coletiva de servidor vai à sanção presidencial

 

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deferiu, nesta segunda-feira (6), requerimento de retirada do recurso contrário ao caráter terminativo, e que também pedia a apreciação da matéria pelo plenário, do Projeto de Lei (PL) 3831/15, que trata da negociação coletiva de servidores públicos de todas as esferas. Desse modo, tendo sido retiradas as assinaturas do recurso, a matéria mantém seu caráter conclusivo e, assim, vai à sanção presidencial.

O projeto

A negociação coletiva para trabalhadores do setor público está assegurada na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 2010, após 32 anos, a Convenção foi aprovada no Congresso Nacional, mas ainda não foi regulamentada. Em síntese, o PL 3.831/15 determina que a União, os estados e municípios estarão obrigados a prover todos os meios necessários para a plena efetivação do processo de negociação coletiva, tornando-a um mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos.

Prevê ainda que as negociações poderão ser feitas por meio de mesas, conselhos, comissão ou grupo de trabalho, em que representantes sindicais dos servidores e do ente estatal terão participação paritária. Também estabelece que os servidores e empregados públicos poderão, por meio da negociação coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado questões relativas a planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras.

Tramitação                   

Tendo em vista que o projeto é oriundo do Senado Federal e que foi aprovado na Câmara dos Deputados sem modificações, agora será elaborada a Redação Final ao texto pela CCJ, que seguirá para sanção ou veto.

Com informações de Diap, Fasubra e SindserDF. Imagem de EBC.

 

Fonte: ANDES-SN

Após dois anos, crimes ambientais da Samarco, Vale e BHP seguem impunes

O dia 5 de novembro de 2015 está marcado para sempre na história do Brasil. Nesse dia, no meio de uma tarde que poderia ser apenas mais uma calma tarde na rotina dos moradores do distrito de Bento Rodrigues, na cidade de Mariana, em Minas Gerais, teria início uma tragédia que mudaria drástica e definitivamente a vida, o passado, o futuro e o destino de milhares de pessoas num raio de 853 quilômetros entre os estados de Minas Gerais e Espirito Santo.

Naquela tarde, a barragem de Fundão, construída e operada pela Samarco Mineração S/A, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billion, literalmente veio abaixo, desfez-se como um castelo de cartas, ocasionando o maior ‘desastre’ ambiental, social e econômico já visto no Brasil, e um dos maiores já vistos no mundo.

De dentro da barragem, como um monstro descontrolado e voraz, saíram mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. A força destrutiva deste monstro, em forma de lama, não poupou nada e nem ninguém que estava em seu caminho. Tudo que pulsava e respirava, ou tudo que simplesmente estava ali, como obra do homem guardando memórias e afetos de séculos de história, foi impiedosamente devastado.

A lama arrastou casas, árvores, animais, igrejas, escolas e, juntou, vitimou 19 pessoas, entre moradores e trabalhadores do local. Naquele lugar e naquele dia, o passado e o presente foram aniquilados ao mesmo tempo e com a mesma força.

O Rio Doce não foi apenas um dos palcos desta tragédia. Mais do que isto foi mais uma de suas tantas vítimas. Sufocado pela lama, agoniza, praticamente morto. Até hoje, dois anos após o desastre, biólogos, geólogos e oceanógrafos que pesquisam a bacia do rio Doce afirmam que o impacto ambiental desse crime, ainda não é totalmente conhecido.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 21 pessoas por homicídio qualificado e quatro empresas por 12 crimes ambientais. Firmou acordo preliminar com garantia de R$ 2,2 bilhões. Somente pelo MPF, foram ajuizadas 13 ações e abertos 20 procedimentos e investigações. No entanto, os processos ainda correm na justiça. Muitas das vítimas que teriam direito à indenização, ainda não começaram a receber a reparação.

As cerca de 300 famílias desalojadas pela lama que se alastrou com o rompimento da barragem do Fundão, e que moravam nos distritos de Mariana, vivem agora na área urbana da cidade mineira. Após o rompimento da barragem, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado entre as empresas que administram e controlam a Barragem, a União e diversas autarquias federais e estaduais, foi criada a Fundação Renova, responsável pela reparação dos danos decorrentes.

Até agora, poucas famílias foram indenizadas. Boa parte dos pagamentos ainda está em negociação. A Fundação entregou pouco mais de 8 mil cartões de auxílio financeiro, que é pago mensalmente, a cerca de 20 mil pessoas. O reassentamento das vilas está previsto para 2019, mas as obras ainda não foram iniciadas. Além do processo criminal contra 21 pessoas, que está parado por ordem judicial, há ao menos outros 74 mil em andamento, além de uma ação civil pública que reúne os atingidos em Bento Rodrigues.

“Eles assumiram que cometeram muitas falhas e que vão indenizar as famílias e a recuperação de algumas áreas, mas isso está num processo bem lento, porque estão usando o direito de defesa”, comenta Leandro Neves,  2º vice-presidente da Regional Norte I do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho Política Agrária, Urbana e Ambiental do Sindicato Nacional, ressaltando que as empresas responsáveis estão se utilizando dos trâmites judiciais e da forte influência política para arrastar o processo e reduzir as possíveis punições pelos crimes cometidos.

“Em países em que as mineradoras têm uma grande flexibilização nas leis e grande influência no poder político esses “desastres” normalmente ficam impunes. É o que está acontecendo conosco. No Brasil, nesses últimos dois anos, ocorreram quatro desastres causados por mineradoras e, em nenhum dos casos, ainda, as vítimas foram ressarcidas e nem as multas foram pagas em sua integridade. A Samarco começou a pagar multa, mas não pagou na concretude”, acrescenta, ressaltando que embora o caso de Mariana seja um dos maiores desastres ambientais no mundo, não foi o único ocorrido no país. “Mas as mineradoras, por terem influência política e dominarem uma parte das bancadas dentro do Senado e na Câmara dos Deputados, passam por cima das leis”, completa.

Neves ressalta o papel do Sindicato Nacional nesse debate e na resistência à exploração das mineradoras. Ele conta que o GTPAUA realizará, no final do mês de novembro, um seminário nacional no Maranhão, cujo um pontos de pauta é sobre mineração, uma vez que o problema afeta diversos estados brasileiros, e muitas comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas. “No Rio Grande do Sul, por exemplo, eles também estão sofrendo esse mesmo processo. Há um grupo de empresas querendo explorar determinada área, que envolve vários municípios, e os danos ambientais são gigantescos e a arrecadação para esses municípios é ínfima. E isso tem grande chance de passar se não houver um forte processo de mobilização”, conta.

De acordo com o diretor do ANDES-SN, muitos docentes estão envolvidos nesses processos de mobilização, pois desenvolvem projetos de pesquisa nessas áreas, junto com as populações afetadas, e contribuem, através do Sindicato Nacional, para a articulação da resistência contra as mineradoras. “Não é só no Rio Grande do Sul, mas em Boa Vista (RR), também há um processo em andamento de exploração de minérios, e o grupo do GTPAUA local está participando da mobilização. O ANDES-SN tem um processo muito grande de instrumentalização das lutas, e, através do nosso GT chama as discussões, faz a articulação entre os movimentos”, explica.

Leandro lembra ainda que, além do dano ambiental, o processo de influência política dessas empresas tem desdobramentos dentro das universidades, com impacto direto na Ciência e Tecnologia, e cita como exemplo a Lei do Marco Legal de Ciência e Tecnologia, que atende aos interesses do Capital, entre os quais, os das empresas que exploram, de forma predatória, os recursos naturais no país.

*Com base em texto original do MPF, com informações da BBC Brasil. Imagem Agência Brasil

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Fonte: ANDES-SN

Coletivo jurídico do Fonasefe se reúne e aponta ações conjuntas

Coletivo jurídico do Fonasefe se reúne e aponta ações conjuntas

Dirigentes sindicais e representantes das assessorias jurídicas das entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reuniram na última semana (26/10) para discutir as ações das entidades frente aos ataques do governo federal aos serviços públicos e aos servidores federais.

De acordo com Renata Rena, 1ª vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e representante do ANDES-SN na reunião, o encontro possibilitou compartilhar as iniciativas das diversas entidades e pensar formas de encaminhar algumas medidas de forma unitária, inclusive para fortalecer as ações dos servidores. “Muitas vezes se resumem a uma mesma questão, só que cada entidade encaminha de uma forma específica. Um dos primeiros PLs que discutimos foi o da negociação coletiva. Foi apontado que o trabalho é continuar os esforços para que não exista veto na proposta apresentada, embora saibamos que o projeto ainda está passível de algumas mudanças”, contou.

De acordo com a diretora do ANDES-SN, no debate sobre a reforma da Previdência, foi consenso entre as entidades e suas assessorias jurídicas de que é necessário enfatizar a luta para que o projeto seja rejeitado na íntegra. Foi apontada ainda a necessidade de uma reunião com parlamentares para pressionar pela não votação da proposta. E discutida a possibilidade de ações populares e pedidos de liminares contra a proposta de reforma da previdência e também outras medidas de ataques do governo aos servidores. “Foi encaminhado que será disponibilizado um modelo de procuração para que essas ações sejam executadas”, comentou.

Em relação ao direito de greve e desconto dos dias parados, segundo Renata Rena, o próprio coletivo jurídico sugeriu repensar o formato da realização do movimento grevista, para que fugir um pouco da configuração do que o governo está querendo propor para o desconto dos dias parados. “Foi feito um exercício interessante por parte dos assessores de pensar outras formas de movimentos paredistas que não aquela clássica, de paralisação total de todas as atividades por tempo indeterminado, para tentar sair um pouco da jurisprudência que está sendo criada para o direito de greve. Foi enfatizada uma orientação que o ANDES-SN já segue que é recomendar o acompanhamento jurídico desde a assembleia convocada para a deflagração da greve até a execução mesma”, explicou.

“Foi interessante a troca de experiência e também o entendimento, por todos, da necessidade do fortalecimento das ações conjuntas, cada vez mais urgentes. Além disso,  a compreensão de que a via jurídica é só mais uma via de apoio. De fato, a gente tem que intensificar as questões políticas das entidades, pois a disputa não vai ser ganha só nos tribunais, mas sim na rua, e com muita luta”, concluiu.

Como encaminhamentos da reunião, foi apontada a realização de um novo encontro no primeiro trimestre de 2018, a constituição de um grupo de discussão para que possam ser encaminhadas ações coletivas e o compartilhamento de algumas ações que têm sido encaminhadas pelas entidades, para que sirvam de exemplo às demais e também para possibilitar ações unitárias do Fonasefe.

 

Fonte: ANDES-SN

I Mostra de Curtas-Metragens Críticos finaliza em novembro

A I Mostra de Curtas-Metragens Críticos é uma realização da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac) em parceria com o Sindicato dos Servidores do Instituto Federal do Acre (Sinasefe/Ifac).

Após a realização do seminário de formação, nos dias 20 e 21 de outubro, é a vez da exibição dos curtas produzidos pelos participantes. A mostra será no dia 21 de novembro, conforme edital complementar nº 4, publicado nesta sexta-feira. Com o adiamento da data de exibição, a data de entrega dos curtas também foi alterada para 17 de novembro, no auditório da Adufac.

Os curtas deverão abordar um dos temas do seminário: Reformas da previdência e trabalhista; Financiamento e mercantilização da educação; Escola sem mordaça e reforma do ensino médio e A educação inclusiva em uma sociedade excludente.

A mostra visa fomentar a produção audiovisual e promover o debate em torno de questões políticas urgentes de nosso país, que passa por um processo de retrocesso, retirada de direitos de trabalhadores e forte conservadorismo em ascensão.

– Download das logos da Adufac e Sinasefe/Ifac: https://drive.google.com/open?id=1UQZFvi8wHci6XHtTLeX50wXgTrPKq1eC

– Edital de inscrição: https://drive.google.com/file/d/0Bx29-G4WsfPkRDBBRjNNQWxWNlk/view

– Edital Complementar nº 01/2017 – Prorroga o prazo de inscrições da I Mostra de Curtas-Metragens Críticos: https://drive.google.com/file/d/0B2Ep-jqNt2bvbUlaRHBqaEpjeHM/view

– Edital Complementar nº 02/2017 – altera o cronograma do concurso I Mostra de Curtas-Metragens Críticos: https://drive.google.com/file/d/0B2Ep-jqNt2bvSlFJVXJ4ZkhXR28/view

– Edital Complementar nº 03/2017 – Adia a data de entrega dos curtas-metragens: https://drive.google.com/file/d/1GL4T-UJYo6WmBAMBvDkiBkul9lHmrpPH/view?usp=sharing

– Edital Complementar nº 04/2017 – Adia a data de entrega e exibição dos curtas-metragens: https://drive.google.com/file/d/1ZxUQbKQwke3Wnbfq1tgFW1gFhEYySaj1/view?usp=sharing

PEC que acaba com gratuidade na graduação em universidades públicas chega à Câmara

Chegou à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição que permite que as universidades públicas cobrem de estudantes com condições financeiras de arcar com os custos do ensino. A PEC 366/17 é de autoria do deputado Andres Sanchez (PT-SP) e aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que irá analisar a admissibilidade da matéria.

A proposta altera o artigo 206 da Constituição Federal, prevendo que “o pagamento dos custos do ensino superior ministrado nos estabelecimentos oficiais será proporcional ao nível socioeconômico do estudante, admitida a possibilidade de pagamento sob a forma de prestação de serviço profissional, nos termos da lei, e assegurada a gratuidade para o estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola pública ou como bolsista integral em escola particular”. 

Jacqueline Rodrigues Lima, 1ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho em Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, lembra que essa PEC não é a primeira tentativa de se implementar a cobrança de mensalidade na graduação em universidades públicas. Ela cita como exemplo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 782/2015, apresentado pelo então senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que estabelece que o estudante de instituição pública de ensino superior, cuja renda familiar seja superior a trinta salários mínimos, deverá pagar anuidade, correspondente à média do custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso. O PLS também está em tramitação, aguardando designação de relator na CCJ do Senado.

A diretora do ANDES-SN afirma que a PEC 366/2017 é mais um ataque à educação pública, apresentada como uma alternativa à crise das IES, num momento de aprofundamento dos cortes de recursos destinados à Educação Federal. “O que estão fazendo é aproveitando o momento da crise para intensificar essas medidas de ataques às universidades. Tanto essas propostas – de PEC e PL de cobrança de mensalidade – quanto os projetos que estão em tramitação dos fundo patrimoniais, que criam entidades de natureza privada para fazer gestão dos recursos financeiros da universidade, são estratégias para ampliar a mercantilização da universidade e as estratégias de exclusão”, comenta.

Jacqueline alerta, ainda, para o risco de mudanças nos processos seletivos nas universidades públicas, caso a cobrança de mensalidades seja liberada. “As formas de acesso vão começar a se modificar, e, o pouco avanço que tivemos em relação às cotas, em especial aos estudantes que vêm de escolas públicas, vai ser reduzido, para se ampliar a possibilidade de ingresso de estudantes que paguem mensalidade. Infelizmente, esse é o contexto. Ampliar ainda mais a exclusão, que já existe nas universidades públicas no Brasil”, ressalta.

Fim da gratuidade na pós-graduação
Em abril desse ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobrança de mensalidades, por universidades públicas , para a realização de cursos de pós-graduação lato sensu. A decisão, referente a um recurso extraordinário da Universidade Federal de Goiás (UFG), foi tomada depois da Câmara dos Deputados ter arquivado, em votação em segundo turno, a PEC 395/14, que buscava regulamentar tal cobrança. 

 

Fonte: ANDES-SN

Em audiência, comunidade acadêmica critica cortes orçamentários nas IES

Representantes dos docentes, técnico-administrativos, estudantes, e reitores de universidades públicas criticaram, em audiência pública realizada na quinta-feira (26) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, os sucessivos cortes orçamentários nas instituições de ensino superior (IES) públicas e, em especial, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o que, segundo eles, têm comprometido o funcionamento das IES públicas desde 2014, quando o governo federal passou a restringir os repasses às instituições.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, afirmou que os cortes de verbas atingem diretamente o tripé ensino, pesquisa e extensão, no corte de bolsas de iniciação científica e no fim dos projetos de extensão. Eblin explicou que os ataques às universidades vêm desde a década de 90, com projetos de contrarreforma do Estado apontando para a privatização e mercantilização da educação. Confira aqui o vídeo da intervenção.

“Os cortes na área da Educação pública superior, nos últimos três anos, ultrapassaram R$ 3 bilhões deixando a iniciativa privada de fora, demonstrando que o projeto de Educação que os governos defendem é um modelo que intensifica as parcerias público-privadas, subordinando a produção do conhecimento das universidades ao interesse exclusivo do mercado”, disse. Para ela, as recentes imposições de regras para professor voluntário e a cobrança de cursos de pós-graduação lato sensu são mais uma forma de mercantilizar e precarizar a educação.

“Nós, do ANDES-SN, somos radicalmente contrários a isso, pois entendemos que a educação pública é um direito e conquista da população e não existe no mundo exemplo de nação que construiu a sua autonomia que não fosse com a defesa da educação 100% pública, gratuita e de qualidade e socialmente referenciada, e que produza conhecimento a partir dos interesses da sociedade”. A presidente do ANDES-SN citou a importância das emendas parlamentares destinadas ao aumento de verbas das universidades, mas que, para ela, são insuficientes. “Política pública não pode ser balcão de negócios”, criticou.

Reinaldo Centoducatte, reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), contou que desde 2014 há uma queda no orçamento destinado as instituições, e que o orçamento deste ano é menor que o de 2013. O reitor apresentou dados que mostram uma redução de 86% nos investimentos (sem contar salários e custeio) previstos no orçamento do ano que vem, em comparação com o orçamento de 2017, para as instituições federais. Para ele, é preciso modificar a legislação que trata da questão da arrecadação. “Hoje a arrecadação da universidade entra no orçamento global e os limites são nivelados para o orçamento da universidade. Como o contingenciamento, a universidade pode até captar recursos, mas não pode utilizá-los. As universidades precisam brigar dentro do próprio sistema”, ressaltou.

Marcos Cordeiro, estudante e vice-presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Ufes, contou da realidade da sua universidade, que possui 25 mil estudantes. Destes, 22% são beneficiários do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). “O perfil do estudante que recebe bolsa em sua maioria é composto por mais de 60% mulheres, e mais de 60% destes estudantes são negros, pardos e indígenas. Cortes nas bolsas afetam não só os estudantes, como todo o Estado”. O estudante relatou que a situação é precária também nos restaurantes universitários e na infraestrutura da instituição.

Uerj

A situação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) também foi debatida em audiência. Para os palestrantes, a Uerj foi a primeira universidade a implantar cotas e abrir vagas para cursos noturnos e é referência em todo o país no que diz respeito ao ensino, pesquisa e extensão e, portanto, não poderia estar passando por essa situação de abandono.

Rodrigo de Azevedo dos Reis, tesoureiro da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj-Seção Sindical do ANDES-SN), criticou os duros ataques feitos a Uerj nos últimos anos e o argumento de diferentes governos de que a instituição seria onerosa ao Estado. “De 2008 a 2016 ocorreu um aumento considerável nos gastos em segurança pública, em R$ 9 bilhões, que é uma política ineficaz. Na área da Educação, em 2008, se gastou mais em educação do que nos últimos três anos, em valores não corrigidos pela inflação. E quando falamos em dívida pública do estado, de 2010 a 2015, ela quase que dobrou, está em R$ 108 bilhões”, afirmou. “A Uerj, em 2015, só representou 2,07% do Orçamento do estado, o que está longe de ser um vilão. O problema do Rio de Janeiro é a falta de receita”, completou. Reis contou que no ano passado mais de 500 terceirizados da limpeza foram demitidos da Uerj, sem aviso-prévio, e sem receber os sete meses de salários atrasados.

Ana Carola, vice-presidente da Asduerj-SSind., falou da urgência em se denunciar a situação da Uerj e propor soluções. “O que nos aguarda para os próximos 30 anos? É importante ter um financiamento garantido para a universidade se planejar”, disse. Os docentes da Uerj estão em greve, mais uma vez, desde o dia 3 de outubro, em decorrência dos salários atrasados. O 13° salário de 2016 não foi pago até o momento e há pendências nas bolsas de pesquisas de mestrandos e doutorandos. A situação já havia motivado uma paralisação em agosto.

Para Regina de Fátima de Sousa, do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Estado do Rio de Janeiro (Sintuperj), a situação no estado fluminense é “caótica”. “Estamos passando por um período que nunca imaginávamos passar. Sem condições de nos locomover, de chegar à universidade. Muitos sofrendo com os cortes de luz e água em nossas casas, com bancos nos cobrando. É uma situação humilhante”, lamentou . Os técnico-administrativos da Uerj estão em greve há nove meses. Regina ainda citou a situação do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) que, segundo ela, sempre foi negligenciada, com números de cotas restritos, com a falta de um restaurante universitário e até hoje sem sede própria.

Professores e dirigentes da instituição cobraram, do governo estadual fluminense, o repasse dos chamados duodécimos do orçamento – que corresponde às doze parcelas mensais que o governo destina para os órgãos públicos que não têm renda própria -, para um planejamento eficiente das instituições.

Ao final da audiência, diversos parlamentares de oposição, sindicatos e comunidade acadêmica e representantes das reitorias da Uerj e Ufes reivindicaram a revogação da EC 95, mais repasses as IES e, ainda, a auditoria da dívida pública brasileira, que garantia mais recursos às universidades, entre outras medidas.

Confira aqui o vídeo da intervenção de Eblin Farage.

Com informações da Agência Câmara Notícias

 

Fonte: ANDES-SN

Com apoio da ADUFAC, Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) realiza debate sobre os 100 anos da Revolução Russa.

Hoje, 30 de outubro, às 19h o CFCH realizará no auditório da Adufac um debate com o tema “Cem anos da Revolução Russa: balanço e perspectivas de luta”.

 Na mesa do debate estará a professora Eurenice Oliveira (CFCH) e os professores Wlisses James (CFCH) e Gerson Albuquerque (CELA). No ano que marca o centenário da revolução proletária, o cenário não é a das melhores para a classe trabalhadora. Muito se tem para avaliar e discutir nessa nova conjuntura da luta de classes.

Auditores-fiscais do trabalho paralisam contra portaria sobre trabalho escravo

132 empresas estão na lista de trabalho análogo à escravidão

Os auditores-fiscais do trabalho paralisam as suas atividades em todo o país, nesta quarta-feira (25), em protesto contra a portaria 1.129/17, publicada no último dia 16 pelo Ministério do Trabalho (MT), que trata da fiscalização de combate ao trabalho escravo. A portaria altera o conceito de trabalho escravo, disciplinado pelo Código Penal e por convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para favorecer os infratores e enfraquecer a sua inclusão na “Lista Suja”, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait). Pelas medidas anunciadas, a condição análoga à escravidão só será caracterizada se houver privação da liberdade de ir e vir do empregado.

Todas as fiscalizações foram suspensas e os auditores-fiscais do trabalho participam de atos públicos em frente às sedes das Superintendências Regionais do Trabalho em seus estados e, em Brasília (DF), em frente ao MT. Além da revogação da portaria, os auditores reivindicam também melhores condições de combate ao trabalho escravo, apontam as fragilidades da inspeção do trabalho, como número insuficiente de auditores fiscais; e as condições precárias de trabalho da categoria, entre outros problemas.

Na terça-feira (24), a ministra Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu em decisão liminar a portaria do Ministério do Trabalho, até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal. No mesmo dia, em complemento a decisão da ministra, a Justiça do Trabalho do Distrito Federal determinou a divulgação da chamada “Lista Suja” do trabalho de escravo, atendendo a um pedido apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que questionava a falta de atualização e divulgação da lista. Segundo o Sinait, mesmo com as decisões, os auditores lutam pela revogação da portaria, já que a liminar da ministra tem caráter provisório.

Lista Suja
No último domingo (22), um programa semanal da Rede Globo, ‘vazou’ o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo atualizado – conhecido como “Lista Suja”. Esse é um mecanismo público de transparência do Estado brasileiro, criado em 2003, que divulga o nome de pessoas físicas ou jurídicas, que foram flagrados com a utilização de mão de obra escrava. A “Lista Suja” ficou suspensa por mais de dois anos e somente voltou a ser publicada por determinação judicial em abril desse ano. 

Entre os novos nomes divulgados, das 132 companhias na lista de trabalho análogo à escravidão, estão dois gigantes da agroindústria, a JBS Aves e a Sucocítrico Cutrale – devido a ações que resultaram em resgates de trabalhadores em Santa Catarina e Minas Gerais, respectivamente. A JBS Aves é da empresa da JBS, envolvida também em esquemas de corrupção. Já a Cutrale é uma das principais produtoras de suco do mundo, e localizada no interior de São Paulo, na cidade de Araraquara. Não é a primeira vez que a empresa é associada em promover condições de trabalho degradantes. Em 2015, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru ingressou com uma ação civil pública no valor de R$ 5 milhões contra a empresa por infringir normas do ambiente de trabalho e expor colhedores de laranja a condições precárias de saúde e segurança. Em 2011, 32 trabalhadores foram flagrados em condições precárias em alojamentos no município de Itatinga (SP).

Com informações de agências de notícias. Fotos: Cícero R.C Omena e Ascom Cutrale

 

 

Fonte: ANDES-SN

ADUFAC PUBLICA EDITAL PARA ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA 2018-2020

A Associação dos e das Docentes da Universidade Federal do Acre – Seção Sindical do ANDES-SN publica o edital de eleição da nova diretoria para janeiro/2018 a janeiro/2020. As inscrições de chapa poderão ser feitas no período de 24 de outubro a 09 de novembro no horário das 8h às 12h e de 14h às 17h.

Acesse o edital no link abaixo:

Edital Eleição ADUFAC 2017b

Igualdade de gênero vira disciplina escolar em Portugal

Portugal decidiu incluir temas como igualdade de gênero, direitos humanos, racismo e interculturalidade como disciplinas obrigatórias em todos os ciclos de ensino do país. A medida está presente na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, apresentada pelo governo no dia 15 de setembro.

Nesse ano letivo, que na Europa Ocidental inicia em outubro, os temas farão parte do currículo de 235 escolas – públicas e privadas – do país. A partir de outubro de 2018, as disciplinas serão obrigatórias em todas as instituições. Nas primeiras séries, as disciplinas estarão presentes de maneira “transdisciplinar” nas diversas áreas de conhecimento. Nas últimas, farão parte da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Entre os temas de abordagem obrigatória em todos os ciclos de ensino estão também o desenvolvimento sustentável, a educação ambiental e a saúde.  Existem depois outros dois grupos de conteúdos. Um, de abordagem obrigatória em pelo menos dois ciclos de ensino básico, que integra temas relacionados com os meio de comunicação, participação democrática e sexualidade, entre outros. E outro de aplicação opcional como temas como bem-estar animal ou voluntariado.

O Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE, na sigla em inglês) divulgou recentemente uma pesquisa na qual coloca Portugal como um dos piores da Europa em termos de avanços na igualdade de gênero. Os portugueses ficaram em 21º lugar em uma lista de 28 países, apenas à frente de República Tcheca, Grécia, Croácia, Chipre, Luxemburgo, Romênia e Eslováquia. O IEGE avalia os vários países em seis aspectos: trabalho, dinheiro, saúde, educação, tempo e poder.

Com informações de Público e Observador. Imagem: Ministério da Educação de Portugal

 

Fonte: ANDES-SN

Entrevista: “Luta por terra é essencialmente feminista”, diz pesquisadora de Gana

Em entrevista, Dzodzi Tsikata analisa pressão das transnacionais na agricultura do país; setor corresponde a 36% do PIB

A professora da Universidade de Gana, Dzodzi Tsikata, tem se empolgado com a emergência dos movimentos populares na África, mas espera ver, no futuro, mais conexões entre a luta pela terra e pelo direitos das mulheres.

Presidenta do Conselho para o Desenvolvimento da Pesquisa em Ciências Sociais na África, ela pesquisa gênero e questões agrárias em Gana, país em que a agropecuária responde por 36% do PIB e 51% da força de trabalho.

Mesmo com uma estrutura agrária baseada na pequena propriedade, o país também sofre com a pressão e a influência de empresas transnacionais no setor, como explica Tsikata em entrevista ao Brasil de Fato. Confira:

Brasil de Fato: Nos últimos dez anos a produção agrária cresceu em diversos países africanos, como Gana e Etiópia. Mesmo assim, a segurança alimentar permanece como tema crítico para o continente. Como você enxerga essa aparente contradição?

Dzodzi Tsikata:​​​​​ Eu acho que você está certa quando diz que a agricultura está crescendo, mas ela não tem abordado algumas das questões mais básicas da segurança alimentar. Em um país como a Gana, há doenças comuns relacionadas à escassez de alimentos e algumas pessoas, em certas épocas do ano, não têm acesso à alimentação. É um problema muito sério, particularmente, para crianças e para mulheres.
A África é um continente de agricultores, de pequenos produtores que não têm uma larga produção. Não que isso seja uma má estratégia, porque eu acho que a pequena agricultura é promissora e quase sempre subestimada. Gana, por exemplo, se transformou na líder mundial de produção de cacau baseado no pequeno produtor. Isso deveria nos mostrar que eles podem produzir para o mercado e podem, na verdade, ser bem-sucedidos.
Mas existe esse equívoco que diz que produzir não é necessário porque, se você produz commodities para exportação, você pode ganhar dinheiro o suficiente para comprar alimentos. Então, muitos agricultores não são encorajados a permanecer produzindo e não estão pesquisando sobre soberania alimentar, em como produzir, estocar, processar e melhorar a segurança alimentar. Foca-se na agricultura como commodities.
Então, há muitos temas complicados que temos que lidar para assegurar a soberania alimentar. O primeiro deles é garantir que, mesmo os pequenos proprietários produzam para o mercado e também temos que garantir que eles tenham acesso à terra para sua produção. Em segundo lugar, precisamos assegurar as questões sobre a posse de terra. Certos grupos de agricultores, especialmente mulheres, não têm condições de adquirir, de forma independente, terras para a agricultura.
Também temos que tocar em questões trabalhistas envolvendo a agricultura. Frequentemente, os trabalhadores recebem mal e veem a agricultura como uma atividade temporária que eles querem se livrar logo. Nós precisamos resolver isso. E também precisamos resolver problemas de crédito no campo. Muitos pequenos proprietários têm dívidas e a gente ouve muito falar em suicídios por causa dessas dívidas.
Mas, mais importante, temos que apoiar as mulheres na agricultura porque, muitas vezes, elas não só produzem os alimentos, mas estão envolvidas em todas as atividades produtivas que asseguram a sobrevivência de toda uma família. 

Qual é a relação entre a luta pela terra e o feminismo?

Eu acho que a terra está conectada com muitas lutas. A razão é que que somos um país agrário: a terra é um recurso crucial. Mas, mais do que isso, a terra é identidade, a terra onde vivemos é parte do que somos. Quem tem terra é capaz de deter controle político.
Um sistema em que algumas pessoas não têm pleno acesso, nem controle ou não podem deter a terra, pode ter certeza, será um sistema desigual. Pela lei, todos podem ter acesso, mas há uma discriminação em como se tem acesso à terra. E essa discriminação afeta as mulheres, jovens e também imigrantes.
Em Gana, as mulheres produzem em suas comunidades até que se casam. E por causa dos parceiros, quando elas saem de suas comunidades, elas se tornam estranhas e o acesso à terra é mediado pelos seus maridos. Em segundo lugar, quando as mulheres envelhecem, se elas não têm filhos homens, elas podem perder o acesso à terra. Se elas se divorciam, elas perdem automaticamente a área.
O problema é que, sem o controle da terra, mulheres se tornam cidadãs de segunda classe. E, assim, elas também não são relevadas como agricultoras, porque é inconcebível pensar em um agricultor que não tenha acesso à terra.
E não temos muitas políticas que pensam nas mulheres como agricultoras. Então, elas são negligenciadas nesta questão e perpetua-se um ciclo de desvantagens. Isso é uma questão econômica, mas é também uma questão de cidadania e de direitos. Então, qualquer pessoa que seja feminista não pode falhar em ver essa conexão entre os direitos das mulheres e o direito à terra.

Existe um vácuo de políticas públicas voltadas para as mulheres em Gana?
Curiosamente, por um período longo, houve uma atenção às desigualdades da gênero. Muitos governos, ao longo dos anos, fizeram um esforço para abordar a agenda da desigualdade com algum sucesso. Na luta anti-colonial em Gana, as mulheres foram muito ativas.
Por isso, nos primeiros anos de independência, houve muitas políticas públicas sociais e econômicas para apoiar as mulheres. O governo apostou na educação universal, por exemplo, que assegurou que muitas meninas fossem para a escola.
Isso foi uma iniciativa importante porque abriu espaço para as mulheres participarem da vida pública. Por volta de 1960, nós tivemos muitas iniciativas afirmativas para assegurar que elas fossem representadas no Parlamento.
No entanto, algumas dessas políticas eram limitadas, porque elas se debatiam contra a desigualdade de gênero, mas os direitos das mulheres afetam tantas esferas que são conectadas que não se pode separar. Se você foca em um aspecto apenas e ignora o restante, você não concretiza o direito das mulheres da maneira que deveria.
Não há, por exemplo, um sistema que faça com que a terra seja registrada no nome das mulheres. Mas se a gente faz só isso, sem atenção devida à questão do crédito e tecnologia, as mulheres vão ter o direito à terra apenas nominalmente, mas não vão ter substancialmente. Então é muito importante ver que não é apenas um ato pontual, mas é uma séria questão interconectada.

Qual o papel das corporações transnacionais na agricultura em Gana? 
É uma pergunta muito interessante para um país que é baseado na pequena propriedade. As corporações transnacionais atuam em diferentes níveis no setor da agricultura.
Em um primeiro patamar, elas se envolvem na produção comercial em grande escala. Existem plantações de grandes corporações transnacionais em cooperação com parceiros de Gana. Elas precisam ter alguns ganenses em parceria porque é muito difícil adquirir grandes áreas e latifúndios. A terra é dividida em pequenas propriedades produtivas. Para adquirir 100 hectares de terra você teria que expropriar 100 camponeses. Então, geralmente, as empresas se aliam com parceiros ganenses detentores de capital e acabam expropriando os mais pobres.
Uma segunda abordagem, que está crescendo e sendo encorajada, é o contract farming. Neste tipo de acordo, as corporações não precisam de uma grande área de terra. Eles incorporam os camponeses em uma cadeia global e eles passam a produzir para mercados externos em sua própria terra, de acordo com as instruções das empresas transnacionais. As corporações os abastecem de insumos, dão suporte técnico e os padrões que eles têm que seguir.
Outro modo de ação das empresas é criando insumos, como agroquímicos, pesticidas, sementes, todos controlados pelo capital transnacional.
E, obviamente, elas estão envolvidas também na venda das safras, como do cacau ou qualquer outra commodities de exportação. Eles vendem, ficam com a maior parte dos lucros e agricultores ficam com uma pequena parte do que é produzido.
Mas também há outra importante maneira como as transnacionais estão envolvidas no setor agrário, que é pela criação de políticas públicas. O que eles fazem é trabalhar com os governos, por exemplo, os EUA, que é muito influenciador nas criação de políticas para a agricultora. Eles pagam para a criação de políticas, eles apoiam escritórios no Ministério da Agricultura e, assim, eles conseguem criar leis através do apoio de corporações transnacionais.
Através destes três níveis — produção, distribuição de insumos para a agricultura e de criação de leis — todo o setor da agricultura acaba nas mãos das corporações transnacionais.

Em sua opinião, quais são as iniciativas mais interessantes de resistência na região?
Há muitas iniciativa interessantes em desenvolvimento. Há um movimento em países africanos para combater a apropriação de terras. Em muitos países, há uma retomada de terras que foram tomadas em grande escala. Estão sabotando suas atividades, recusando trabalhos e até mesmo, às vezes, destruindo safras. Isso está relacionado ao fato de que os governos não estão prestando atenção nos meios de subsistência dessas pessoas. Então eles têm que basicamente cuidar de si mesmos.
Por exemplo, recentemente em Gana, mineradores artesanais de sal tem lutado contra uma empresa que ganhou o direito de minerar o sal industrialmente em uma grande lagoa sem prestar a atenção nas pessoas que, por milhares de anos, ganhavam a vida com a mineração artesanal em uma pequena escala lá.
Essa é mais uma das iniciativas recentes interessantes. Por causa de todos esses anos de privação, os pequenos proprietários estão começando a ser organizar melhor em movimentos populares e estão sendo mais efetivos do que eram.
Também temos exemplos de movimento de sem-terra, particularmente na África do Sul, que também é um grupo muito vibrante, lidando com anos de expropriação e integrando também movimentos globais como o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] e a Via Campesina. É um um período animador em que os movimentos populares estão encontrando suas vozes na África e também estão se conectando com os os movimentos globais pelo direito à terra.
Grupos pelo direitos das mulheres também fazem coisas semelhantes. E o meu pesar é que não haja uma interconexão forte entre os grupos de mulheres e os movimentos do direito à terra. Eu gostaria de ver isso. Gostaria de ver sinergias mais fortes entre estes grupos porque eu acho que a luta deles é muito similar; eles parecem que são diferentes e às vezes os movimentos que lutam pela terra não consideram isso para enfrentar as questões envolvendo os direitos das mulheres.

Na foto 1, uma tabalhadora rural no Kênia. Foto: Neil Palmer

Na foto 2, a professora da Universidade de Gana, Dzodzi Tsikata. Foto: Rute Pina/Brasil de Fato

 

Fonte: Brasil de Fato

19 de Outubro é Dia Nacional em Defesa da Educação Pública

O ANDES-SN, em conjunto com outras entidades, organiza o Dia Nacional em Defesa da Educação Pública em 19 de outubro, quinta-feira. Serão realizados atos em todo o país em defesa da educação pública. No Rio de Janeiro (RJ), onde as universidades estaduais enfrentam grave crise financeira, a manifestação será realizada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). 

No mesmo dia será lançada, por meio da divulgação de um manifesto, a Frente Nacional em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas. A atividade acontecerá na Uerj, na concentração do ato. As entidades esperam, com a Frente, dar visibilidade nacional à luta em defesa das instituições públicas de ensino superior, que vêm enfrentando ataques e cortes de orçamento nos últimos anos.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressalta a importância da participação da categoria nas mobilizações do dia 19. “A data foi escolhida para ser um grande dia de manifestações em todo o país. Temos nos esforçado especialmente na construção da manifestação no Rio de Janeiro, onde a situação das universidades estaduais é catrastófica”, afirma.

“Queremos criar unidade nacional na luta em defesa das instituições públicas de ensino superior porque, sejam elas federais, estaduais ou municipais, o ataque é semelhante, e faz parte de um mesmo projeto de ajuste fiscal e de destruição dos serviços públicos”, conclui Eblin.

CSP-Conlutas também participará das manifestações

Por unanimidade, os delegados do 3° Congresso da CSP-Conlutas aprovaram, no sábado (14), em plenária deliberativa do Plano de Ação, o calendário de lutas da Central.

Na ocasião, foi reafirmado o dia 19 de outubro como o “Dia Nacional em Defesa da Educação Pública”, com atos em todo o Brasil. Outra data aprovada na plenária foi o 10 de novembro, que será um Dia Nacional de Lutas, Mobilizações e Paralisações realizado na véspera da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), sancionada pelo presidente Michel Temer no mês de julho.

Saiba mais

ANDES-SN propõe Frente em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas

3° Congresso da CSP-Conlutas define calendário de lutas

 

Fonte: ANDES-SN

NOTA DE ADIAMENTO DE EVENTO

A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac) e a Seção Sindical Sinasefe/Rio Branco, entidades organizadoras da I Mostra de Curtas-Metragens Críticos informam que o seminário de formação, programado para o dia 13 e 14 de outubro de 2017 será adiado, para a semana seguinte, dias 20 e 21 de outubro.

A Comissão Organizadora da I Mostra de Curtas-Metragens Críticos esclarece que a decisão de adiar o seminário de formação foi baseada no compromisso das entidades realizadoras com a comunidade, especialmente, o público-alvo do evento que são estudantes. Portanto, visando atingir maior público, a comissão decidiu pelo adiamento do seminário que é a primeira etapa deste evento.

Contamos com a compreensão de todos.

17 de outubro de 2017
Comissão Organizadora da I Mostra de Curtas-Metragens Críticos

Comissão analisa denúncia contra Temer e “quadrilhão do PMDB”

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisará na terça-feira (17) a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) por participarem de esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Segundo a PGR, Temer e os ministros fazem parte do “quadrilhão do PMDB”, que teria recebido R$ 587 milhões de propina. Fazem parte do “quadrilhão” Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco, além de executivos da JBS-Friboi.

A CCJ votará o parecer sobre a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 2/17 elaborado pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que já se declarou pela absolvição dos acusados. Independentemente do resultado na comissão, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.

No debate, serão usados os mesmos procedimentos da primeira denúncia contra Temer, com 15 minutos para cada integrante da CCJ – são 66 titulares e 66 suplentes – e 10 minutos para não membros contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo. Cada advogado terá 20 minutos para o pronunciamento final. A reunião está marcada para terça-feira (17), às 10 horas, no plenário 1.

Demissão de servidor estável ganha relator na CAS

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/17, que prevê a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho” teve o senador Airton Sandoval (PMDB-SP) escolhido como relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Depois de ser examinado pela CAS, a matéria ainda passará, respectivamente, pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Por fim, vai ao plenário.

De acordo com o projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), os servidores públicos concursados passarão por avaliação periódica, a fim de medir seu desempenho. Caso não atinjam juízo satisfatório, poderão ser exonerados por insuficiência de desempenho. Curiosamente, a senadora que preza por desempenho e assiduidade faltou em 60% das votações no Senado apenas no ano de 2017.

Com informações de Agência Câmara e Diap. Imagem de EBC.

 

Fonte: ANDES-SN

Magistrados aprovam teses contrárias à aplicação da Reforma Trabalhista

A chamada Reforma Trabalhista é ilegítima tanto no sentido formal quanto material, além de ser incompatível com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esta foi uma das teses aprovadas pelo plenário da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, evento realizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em conjunto com outras entidades, que reuniu, na última semana, dez ministros do Tribunal Superior do Trabalho, 344 juízes trabalhistas, 70 auditores fiscais do trabalho, 30 procuradores e 120 advogados, entre outros profissionais do Direito.

Os presentes se dividiram em oito comissões temáticas e definiram propostas de enunciados sobre as mudanças nas leis que regem as relações entre patrão e empregado. As sugestões foram submetidas ao plenário de mais de 600 inscritos. Entre as teses que foram aprovadas, há várias posições contrárias a pontos centrais da Lei 13.467/17, que institui a chamada reforma Trabalhista. 

No primeiro dia do evento (9), ministros e representantes de associações de profissionais da área fizeram duras críticas à reforma e ressaltaram que vários pontos da nova legislação não se tornarão realidade, pois desrespeitam a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

As propostas das comissões vão na mesma linha. A ideia é que os enunciados aprovados pelo plenário sirvam de parâmetro hermenêutico para a aplicação da nova legislação. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a reforma Trabalhista começa a vigorar em 11 de novembro, quando passará a ser discutida pelos magistrados nos tribunais país afora.

Um dos enunciados classifica como autoritária e antirrepublicana qualquer tipo de pressão para que os magistrados interpretem de maneira literal a nova legislação, pois é competência do Judiciário analisar os direitos do trabalhador caso a caso. A maioria dos participantes da 2ª Jornada concordou, por exemplo, que vincular o cálculo da indenização por danos morais ao salário é inconstitucional e que é necessário que os operadores do Direito trabalhista apliquem outras normas do ordenamento jurídico que possam resguardar o princípio da dignidade da pessoa humana.

Na avaliação dos magistrados, a permissão para instituir jornada de trabalho de 12 por 36 horas mediante acordo individual viola a Constituição Federal e também deveria ser proibida, assim como a aplicação do regime “complessivo” para o pagamento de feriados e prorrogação de jornada noturna.

A terceirização foi tema de diversas teses aprovadas na Plenária, abordando variados aspectos da Lei nº 13.467/2017 relativos à prática. Foi aprovada tese, por exemplo, no sentido de que a terceirização não se aplica à Administração Pública direta e indireta, restringindo-se às empresas privadas. Também fizeram parte desse rol teses as discussões no sentido de que os empregados das empresas terceirizadas devem ter direito a receber o mesmo salário dos empregados das tomadoras de serviços, bem como usufruir de iguais serviços de alimentação e atendimento ambulatorial. Foi objeto de tese acolhida, ainda, a vedação da prática da terceirização na atividade-fim das empresas.

As dificuldades que a nova lei impõe ao acesso à justiça gratuita também foram objeto de debates na 2ª Jornada organizada pela Anamatra. Nesse sentido, foi aprovada tese que prevê que o trabalhador não seja condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais em processos que já estejam tramitando quando da vigência da lei, em razão do princípio da causalidade, uma vez que a expectativa de custos e riscos é aferida no momento de propositura da ação trabalhista.

Debate democrático

Ao fazer um balanço do evento, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, ressaltou que a Magistratura do Trabalho tem sido injustamente acusada de “autismo institucional”. “A 2ª Jornada é a prova viva de que a entidade rompe essas barreiras, chamando para o debate toda sociedade civil organizada no mundo do trabalho: auditores fiscais do trabalho, advogados trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho, todos, conjuntamente com a Magistratura do Trabalho, discutindo as interpretações possíveis do texto da Lei 13.467/17. O debate foi absolutamente democrático, com a manifestação de todos os interessados, sempre com discussões de alto nível em torno dos prós e contras de cada enunciado. O resultado final representa muito adequadamente o pensamento médio da Plenária”, ressalta.

A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, explicou que a maioria dos participantes da Jornada considera a inconvencionalidade ampla presente na aprovação da Lei 13.467/2017. A magistrada lembrou que no próprio relatório da Comissão de Constituição e Justiça constaram questões de inconstitucionalidade com recomendação de vetos, que não foram acolhidos. “A despeito de esse ser o posicionamento da maioria dos participantes, essa mesma maioria considerou que seria importante avançar para outros horizontes e possibilidades interpretativas da lei, diante da complexidade da reforma e da independência funcional que marcam essas carreiras”, completou.

Com informações da Anamatra
Com edição do ANDES-SN

 

Fonte: Diap

Relatório aponta aumento da violência contra indígenas no Brasil

Os retrocessos políticos que vêm açoitando os direitos da maioria da população brasileira têm como um de seus principais focos a apropriação das terras ancestrais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. E, obviamente, dos bens comuns nelas existentes, como a madeira, a água e os minérios, dentre tantos outros. Esta ofensiva anti-indígena, comandada pela bancada ruralista com apoio contundente dos poderes Executivo e Judiciário, extravasa os gabinetes oficiais e se concretiza “no chão”, tanto em ataques diretos às comunidades como no não cumprimento dos direitos constitucionais destes povos à demarcação de seus territórios, inviabilizando seu modo de vida tradicional. 

Esta é uma das análises retratadas no Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2016 -, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que evidencia que houve um aumento de alguns dos mais significativos tipos de violência e violação de direitos, como mortalidade na infância, suicídio, assassinato e omissão e morosidade na regularização das terras tradicionais, quando comparados aos dados do ano anterior, 2015.

Importante instrumento utilizado na defesa dos povos e de seus direitos, a publicação ressalta que, mesmo sendo parciais, os registros da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) apontam a alarmante ocorrência de 735 casos de óbito de crianças indígenas, menores de 5 anos, em 2016. No ano anterior, haviam sido registradas 599 mortes. O maior número de mortes ocorreu na área de abrangência do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami, com 103 óbitos, seguido pelo Dsei Xavante, onde foram registradas 87 mortes de crianças menores de 5 anos.

Em relação aos suicídios, os dados oficiais registram a ocorrência de 106 casos entre os povos indígenas no ano passado, 19 a mais que em 2015. Os registros evidenciam uma realidade inquietante no estado do Amazonas, onde foram listados 50 suicídios nas áreas de abrangência dos Dsei Alto Rio Negro (6), Alto Rio Solimões (30), Médio Rio Purus (6), Médio Rio Solimões e Afluentes (6) e Vale do Javari (2).

Após a terceira solicitação enviada à Sesai, feitas através da Lei de Acesso à Informação (LAI), essa Secretaria, vinculada ao Ministério da Saúde, enviou ao Cimi dados, também preliminares, que apontam que em 2016 foram registrados 118 assassinatos de indígenas no país. Chama atenção o alto número de óbitos registrados na área de abrangência do Dsei Yanomami, um total de 44. O Mato Grosso do Sul foi o segundo estado com a maior quantidade de casos registrados em 2016, contabilizando 18 assassinatos.

Uma das tragédias mais sintomáticas de 2016 ocorreu no município de Caarapó, em Mato Grosso do Sul, e ficou conhecida como o “massacre de Caarapó”. O assassinato de Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza ocorreu em meio a um violento ataque perpetrado contra a comunidade Tey i Kue, do povo Guarani-Kaiowá, em uma retomada da Fazenda Yvu, incidente sobre a terra indígena que está em processo de demarcação no Ministério da Justiça (MJ). O acampamento foi barbaramente atacado por mais de uma centena de agressores armados que chegaram em caminhonetes, atirando, e queimaram motos e diversos pertences dos indígenas. Outras seis pessoas ficaram feridas, entre elas uma criança de 12 anos. Episódios como este são frequentes no Mato Grosso do Sul, e marcam com horror as tentativas desesperadas e inevitáveis de retomar as terras que, por direito, pertencem aos indígenas.

Ainda em relação à violência contra a pessoa, houve o registro de 23 tentativas de assassinato; 11 casos de homicídio culposo; 10 registros de ameaça de morte; 7 casos de ameaças várias; 11 casos de lesões corporais dolosas; 8 de abuso de poder; 17 casos de racismo; e 13 de violência sexual.

“É terra que eles querem”

Especialmente a partir de uma atualização de informações feita pela Funai em 2016, o banco de dados do Cimi registra um aumento no total das terras indígenas no Brasil, que passou de 1.113, em 2015, para 1.296, em 2016, o que significa um acréscimo de 14%. Destas 1.296, apenas 401 terras, o que representa 30,9% do total, tiveram seus processos administrativos finalizados, ou seja, já foram registradas pela União como terras tradicionais indígenas.

Cabe ressaltar que os dados apresentados neste relatório em relação à omissão e morosidade na regularização de terras foram atualizados em 19 de setembro de 2017. Eles indicam a reveladora existência de 836 terras indígenas, o que corresponde a 64,5% do total, com alguma providência a ser tomada pelo Estado brasileiro. Destas, 530 terras, o equivalente a 63,3%, não tiveram quaisquer providências administrativas tomadas pelos órgãos do Estado brasileiro. Apenas no estado do Amazonas 199 terras estão nesta situação. Em seguida, vem o Mato Grosso do Sul (74), Rio Grande do Sul (37), Pará (29) e Rondônia (24).

Em 2016, também permaneceu a situação de constante invasão e devastação das terras indígenas, mesmo das que já estão demarcadas. No total, foram registrados 59 casos de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio. Maranhão e Rondônia, com o registro de 12 casos cada, foram os dois estados que mais tiveram ocorrências deste tipo. Na maioria dos casos, a invasão é feita para a retirada ilegal de madeira.

Congresso anti-indígena

Além do “marco temporal”, existem diversos instrumentos, como propostas de emenda à Constituição, projetos de lei, medidas provisórias, condicionantes, portarias, estrangulamento orçamentário, desmonte do órgão indigenista, criminalização de lideranças e de seus apoiadores, dentre outros, que vão no sentido de fortalecer a empreitada dos ruralistas rumo à apropriação definitiva das terras dos povos indígenas.

“Não é à toa que os ruralistas têm esta ânsia voraz. Segundo dados do próprio Estado brasileiro, as terras indígenas são as mais preservadas e, portanto, estão repletas de bens comuns, como solo fértil, madeira, água boa, minérios. Tudo o que eles já depenaram dos territórios em que implantaram suas monoculturas para exportação, desertas de vida e empesteadas de veneno. Estas terras, é tudo o que eles querem. E farão qualquer coisa para por as suas sujas mãos nelas”, afirma Roberto Liebgott, coordenador do Cimi Regional Sul e um dos responsáveis pela elaboração do relatório. O Cimi registrou 12 casos de conflitos relativos a direitos territoriais, alguns deles bastante graves e violentos.

Análises e revelações

Além de artigos que aprofundam temas como a dotação orçamentária para as políticas indigenistas; a violência contra a mulher indígena; a difícil subexistência nos acampamentos das beiras de estradas; as violações da mineradora Vale na duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC); e sobre a não implementação das recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade, em relação aos povos vítimas da ditadura militar, o relatório também apresenta uma análise sobre os principais desafios dos povos indígenas isolados e de pouco contato no Brasil.

Uma relação atualizada destes povos, que conta com diversas fontes e informações, inclusive sobre os principais riscos a cada um deles, revela que existem 112 povos/grupos de indígenas em isolamento voluntário no Brasil. Garantir a continuidade da existência destes povos diante do vertiginoso aumento do desmatamento, do avanço do agronegócio, da exploração madeireira, mineral e petrolífera, dos megaprojetos de infraestrutura e da desconstrução dos direitos indígenas, portanto, é uma das pautas mais urgentes e desafiadoras na realidade dos povos indígenas do Brasil e de todos que os apoiam. Confira aqui o relatório do Cimi.

* Com edição do ANDES-SN

 

Fonte: Cimi

19 de Outubro é Dia Nacional em Defesa da Educação Pública

O ANDES-SN, em conjunto com outras entidades, organiza o Dia Nacional em Defesa da Educação Pública em 19 de outubro, quinta-feira. Serão realizados atos em todo o país em defesa da educação pública. No Rio de Janeiro (RJ), onde as universidades estaduais enfrentam grave crise financeira, a manifestação será realizada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

No mesmo dia será lançada, por meio da divulgação de um manifesto, a Frente Nacional em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas. A atividade acontecerá na Uerj, na concentração do ato. As entidades esperam, com a Frente, dar visibilidade nacional à luta em defesa das instituições públicas de ensino superior, que vêm enfrentando ataques e cortes de orçamento nos últimos anos. 

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressalta a importância da participação da categoria nas mobilizações do dia 19. “A data foi escolhida para ser um grande dia de manifestações em todo o país. Temos nos esforçado especialmente na construção da manifestação no Rio de Janeiro, onde a situação das universidades estaduais é catrastófica”, afirma.

“Queremos criar unidade nacional na luta em defesa das instituições públicas de ensino superior porque, sejam elas federais, estaduais ou municipais, o ataque é semelhante, e faz parte de um mesmo projeto de ajuste fiscal e de destruição dos serviços públicos”, conclui Eblin.

CSP-Conlutas também participará das manifestações

Por unanimidade, os delegados do 3° Congresso da CSP-Conlutas aprovaram, no sábado (14), em plenária deliberativa do Plano de Ação, o calendário de lutas da Central.

Na ocasião, foi reafirmado o dia 19 de outubro como o “Dia Nacional em Defesa da Educação Pública”, com atos em todo o Brasil. Outra data aprovada na plenária foi o 10 de novembro, que será um Dia Nacional de Lutas, Mobilizações e Paralisações realizado na véspera da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), sancionada pelo presidente Michel Temer no mês de julho.

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ANDES-SN propõe Frente em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas

3° Congresso da CSP-Conlutas define calendário de lutas

 

Fonte: ANDES-SN

3º Congresso da CSP-Conlutas termina com aprovação da paridade de gênero na SEN

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas terminou na tarde de domingo (15), na cidade de Sumaré (SP). Após quatro dias de debates intensos, os delegados aprovaram propostas de conjuntura, balanço, estatuto, estrutura sindical e definiram um calendário de lutas. Participaram cerca de 2,6 mil pessoas do encontro, entre delegados, observadores, convidados internacionais e trabalhadores. Destes, 101 eram docentes das seções sindicais e da diretoria do ANDES-SN

A plenária final do 3° Congresso encerrou com a aprovação de importantes resoluções. A principal delas, diz respeito à garantia de paridade (50%) na participação de mulheres na Secretaria Executiva Nacional (SEN) da Central. Outra resolução aprovada, de autoria do ANDES-SN, é de que se intensifiquem as ações, atividades de formação e políticas de apoio a movimentos sociais e organizações, além de propor um estudo sobre a forma de representação de todos os movimentos sociais, oposições e sindicatos na CSP-Conlutas para ser avaliado no próximo congresso da Central, com o objetivo de eliminar possíveis distorções.

A proposta também estabelece que só poderão votar na SEN, as entidades e organizações que estiveram adimplentes com a Central. Para o ANDES-SN, as entidades que não pagam regularmente a Central dificultam o trabalho político da CSP-Conlutas.

Ainda no domingo, foram aprovadas diversas moções de apoio às lutas, greves, repúdio às perseguições, entre vários temas, e também foi encaminhado que todos os relatórios e propostas de resoluções discutidas nos Setoriais do congresso sejam debatidos na primeira reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas a ser realizada em breve.

No sábado (14), foi aprovada, ainda, uma resolução de autoria do ANDES-SN, que reafirma a necessidade de intensificação da democracia interna da Central, assim como a participação da CSP-Conlutas no Seminário Nacional sobre os 100 anos de Revolução Russa e na reunião sobre o debate de reorganização da classe, a serem realizados em novembro deste ano.

Opressões 

No domingo de manhã, no congresso, foram realizados os painéis “Luta contra as Opressões e Juventude” e “Movimento Operário, Sindical, Movimento Popular e Luta por Territórios”, que contaram com representantes dos movimentos sem teto, quilombolas, indígenas, mulheres, LGBTs, negras e negros, trabalhadores rurais, seringueiros do Acre, servidores públicos, juventude e operários. Antes das falas, ocorreu uma forte manifestação de afirmação cultural dos LGBTs e negros e negras, que entraram no plenário tocando tambor de crioula, tradicional dança africana dos quilombolas do Maranhão. 

Segundo Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, o 3° Congresso da CSP-Conlutas foi positivo em diversos aspectos. “Primeiro, porque aprovamos quase a integralidade das resoluções de deliberação do ANDES-SN. Em segundo, pela expressão das divergências políticas que existem no interior da nossa Central. Terceiro, demonstramos que as divergências não nos impedem de construir as ações conjuntas e de votarmos, por unanimidade, o calendário de lutas e a resolução da SEN que colocou como prioridade a construção do dia 10 de novembro como um forte dia de luta. E, por último, mas não menos importante, avançamos na resolução sobre a representatividade das mulheres, aprovando em 50% a composição na SEN e a necessidade de debater o tema em outras instâncias”, elencou a presidente do ANDES-SN, que apontou também os desafios postos pelo congresso, como os de avançar na metodologia do congresso e no aprofundamento da democracia interna da Central.

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Fonte: ANDES-SN

Inscrições prorrogadas para a I Mostra de Curtas-Metragens Críticos

Nenhum texto alternativo automático disponível.

Atenção! As inscrições para a I Mostra de Curtas-Metragens Críticos e seminário de formação foi prorrogada até 13 de outubro (quinta-feira). Para se inscrever basta clicar no link: https://goo.gl/7CgCPe ler o edital e preencher o formulário de inscrição. O seminário acontecerá nos dias 13 e 14 de outubro no auditório da ADUFAC (sexta e sábado) e abordará as temáticas da reforma da previdência e trabalhista, o financiamento e mercantilização da educação, reforma do ensino médio e educação inclusiva em uma sociedade excludente. Poderá se inscrever qualquer pessoa que se interessar em participar do seminário e quiser se aventurar na linguagem audiovisual! 

Ah! Não quer fazer o seu curta-metragem mas quer participar do seminário? Sem problemas, todos os inscritos que participarem do seminário ganharão certificado de participação.
Aproveite a prorrogação do prazo para chamar os seus amigos e inscrever sua equipe para a I Mostra de Curtas-Metragens Críticos!
Para dúvidas, envie no email adufac@adufac.org.br

Cientistas do mundo inteiro criticam desmonte de C&T no Brasil

Vencedores de prêmios Nobel enviaram carta a presidente Temer apontando para os prejuízos dos cortes promovidos pelo governo ilegítimo

Na última semana, 23 cientistas de diversos países, todos vencedores de prêmios Nobel nos últimos 40 anos, enviaram uma carta ao presidente Michel Temer criticando duramente os cortes orçamentários promovidos pelo governo federal no orçamento voltado à produção científica no país. Entre os signatários da carta estão laureados ao Nobel de medicina, química e física.

De acordo com o conteúdo divulgado por agências de notícias, na carta, enviada por e-mail para o gabinete da Presidência da República, os pesquisadores expressam “forte preocupação sobre a situação da Ciência e Tecnologia no Brasil. O orçamento para pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sofreu um corte de 44% em 2017, e um novo corte de 15,5% é esperado para 2018. Isso vai prejudicar o país por muitos anos, com o desmantelamento de grupos internacionalmente renomados e uma ‘fuga de cérebros’ que irá afetar os melhores e jovens cientistas. Enquanto em outros países a crise econômica levou, às vezes, a cortes orçamentários de 5% a 10% para a ciência, um corte de mais de 50% é impossível de ser acomodado, e irá comprometer seriamente o futuro do país. Sabemos que a situação econômica do Brasil está muito difícil, mas pedimos ao senhor que reconsidere sua decisão antes que seja tarde demais.”

No próximo domingo (8), para lutar contra os cortes que afetam o financiamento à Ciência e Tecnologia no Brasil e comprometem gravemente as pesquisas brasileiras, diversas entidades realizarão a terceira edição da Marcha pela Ciência, na cidade de São Paulo (SP), com concentração às 15h no MASP.

ANDES-SN na luta contra o desmonte da C&T públicas

Como parte de uma de suas bandeiras históricas de luta, o ANDES-SN segue denunciando o desmonto do complexo público de Ciência e Tecnologia (C&T) brasileiro. No início desse ano, o Sindicato Nacional lançou uma cartilha sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI (Lei 13.243/2016) -, com o objetivo de alertar para os riscos e as consequências que o Marco trará para as instituições públicas de pesquisa e produção científica em todo o Brasil.

O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em janeiro de 2016, por meio da Lei 13.243/2016, e alterou oito instrumentos legais, praticamente reescrevendo a Lei 10.973/2004, conhecida como Lei da Inovação.

Uma das alterações do Marco é o aumento significativo das vias de privatização da educação pública e flexibiliza o regime de Dedicação Exclusiva (DE) do magistério federal. O novo código também modifica a Lei 12.772/2012, que regula a carreira docente, possibilitando que empresas privadas paguem, por meio de fundações de apoio, bolsas a docentes. Confira a cartilha.

Em julho, durante 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o ANDES-SN organizou, em conjunto com Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP), o seminário “Universidade e Política de C&T: por uma ciência e tecnologia para o povo”, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. O evento, paralelo ao da SBPC, teve como proposta fazer o contraponto à política de desmonte e privatização a produção científica pública no Brasil e marcar oposição à postura da entidade, que não abre espaços para discussões sobre políticas tão controversas nessa área, como é o caso do MCTI. Mais de mil exemplares da cartilha sobre o Marco Legal foram distribuídas aos pesquisadores participantes da SBPC. Confira o vídeo do Seminário.

Em agosto, após o anúncio de novos cortes por parte do governo federal, relacionados ao desenvolvimento de ciência e tecnologia públicas, o ANDES-SN divulgou nota pública repudiando mais uma vez a política de privatização e mercantilização e total desmonte do polo científico público brasileiro por parte do governo Temer.

“Coerente com a histórica defesa de um complexo público de C&T voltado para os grandes problemas da sociedade brasileira, o ANDES-SN saúda as iniciativas de parte da comunidade acadêmica e científica que vem se pronunciando contrária aos cortes orçamentários. Ao mesmo tempo, alerta que os contingenciamentos orçamentários nessa área são parte de um programa regressivo em curso no país que precisa ser combatido em seu conjunto. Assim, a alternativa só pode ser forjada no fragor das lutas mais gerais do (as) trabalhadores (as) contra a agenda regressiva e para derrubar o governo ilegítimo de Michel Temer”, apontou o Sindicato Nacional.

“As ações políticas contra os cortes no orçamento e na defesa de mais recursos para C&T só fazem sentido se articuladas com a defesa dos direitos sociais e trabalhistas em processo acelerado de destruição. Devem também ter por tela um sistema público de ensino e produção de conhecimento científico e tecnológico voltado para os problemas cruciais da maioria da sociedade brasileira”, ressaltou.
*Com informações do Nexo

 

Fonte: ANDES-SN

De maneira camuflada, Congresso aprova censura às críticas em redes sociais

A proposta foi apresentada como emenda ao texto da reforma política que foi votado essa semana pelos parlamentares

Na madrugada de quinta-feira (5), dia do 29º aniversário da Constituição Federal, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma medida que fere a liberdade de expressão nas redes, obrigando os provedores a remover, em até 24 horas, conteúdos denunciados como ofensivos a candidatos/as ou partidos políticos no período de campanha eleitoral. E já na tarde do mesmo dia, sem nenhuma chance de reação social, o Senado Federal confirmou integralmente o texto, incluído na proposta do Projeto de Lei da Câmara 110/2017 (PL 8612/2017), que trata da Lei das Eleições, no bojo da reforma Política.

A alteração prevê que “a denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5º-C, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio e canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo vinte e quatro horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem o fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”.

Em nota, a Coalizão Direitos na Rede – rede independente de organizações da sociedade civil, ativistas e acadêmicos em defesa da Internet livre e aberta no Brasil – ressalta que não se ignora que o aumento da ação automatizada de robôs, no Brasil e no mundo, é um tema importante para o futuro da democracia. Mas sob a suposta justificativa de “diminuir a guerra de conteúdos difamantes por usuários fictícios durante as eleições”, a medida ataca o direito de liberdade de expressão, não apenas jornalistas e ativistas, mas de quaisquer cidadãos que desejem expor suas ideias de maneira livre e democrática.

“A medida abre um perigoso precedente para a prática da censura e violação à privacidade, justo num momento fundamental de participação política dos cidadãos e cidadãs no futuro do país. Impor aos provedores que retirem conteúdos online por simples notificação, sob fundamentos com alto grau de subjetividade (“disseminação de discurso de ódio, informações falsas, ofensas em desfavor de partido ou candidatos”), antes do controle pelo Poder Judiciário, significa autorizar a censura privada arbitrária, em desrespeito à garantia do princípio do devido processo legal”, destaca em nota a Coalizão, reforçando que reconhecer o caráter ofensivo só com base em mera denúncia é censurar a crítica política.

De acordo com as entidades da rede, existem maneiras técnicas de identificar robôs políticos que não prejudicam a maneira como interagimos na rede. Por exemplo, linhas de código como a do projeto http://botornot.co/ são capazes de impedir a ação de ‘bots’ sem maiores efeitos colaterais. “O Congresso Nacional deve fomentar incentivos ao desenvolvimento de tecnologias deste porte na internet e nas redes sociais, sem ameaçar a livre expressão e o direito à participação política plural”, ressaltam.

Desde que a medida foi aprovada, as entidades da Coalizão Direitos na Rede, em defesa dos direitos constitucionais fundamentais à liberdade de expressão e à pluralidade política, bem como as conquistas expressas no Marco Civil da Internet, se mobilizaram para cobrar o veto presidencial ao trecho do projeto de lei que impõe o bloqueio de conteúdos online a partir de mera denúncia aos provedores, ou seja, institui o dever de remover textos, vídeos e imagens da Internet antes da análise que só cabe ao Poder Judiciário.

A pressão ganhou adesão de outras entidades e movimentos e levou o Palácio do Planalto a divulgar, nesta sexta (6), comunicado informando que o presidente irá vetar o trecho criticado.

*Com informações e imagem da Coalizão na Rede. 

Fonte: ANDES-SN

 

ANDES-SN e demais entidades repudiam perseguição do MPF a docentes da UFSC

O ANDES-SN e diversas entidades, movimentos e organizações divulgaram nessa sexta-feira (6) uma nota de repúdio à criminalização de quatro professores e um técnico administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina, por parte do Ministério Público Federal. Os docentes e o técnico se apresentaram como mediadores e defensores do espaço público da Universidade e dos seus estudantes, durante uma operação policial no campus da UFSC, em 25 de março de 2014.

Os cinco servidores estão sendo ameaçados judicialmente de perderem a função pública e de receberem benefícios do Estado por cinco anos, de pagarem uma multa civil no valor de 10 vezes a remuneração de cada um, do pagamento de R$ 45.380,11 reais de danos patrimoniais, além da perda dos direitos políticos por oito anos. 

Na avaliação das entidades signatárias da nota, a ação “trata-se claramente de um ato político de punição aos servidores que defendem o caráter público e a autonomia da Universidade e que agem em consonância com sua função pública. Esses servidores não cometeram nenhum ato de improbidade administrativa, conforme resultado de sindicância interna da UFSC e foram inocentados em ação criminal. Diante desse fato, repudiamos a iniciativa do MPF, exigimos o arquivamento do processo e nos solidarizamos com os servidores vítimas desta ação”. O ANDES-SN pede o apoio a todas suas seções sindicais. Confira a circular 335/17 com a íntegra da nota.

Entenda o caso
Em 25 de março de 2014, a Polícia Federal comandou uma operação na UFSC, com auxílio da Polícia Militar, com a alegação de combate ao tráfico de drogas. O resultado da operação foi uma violenta repressão com a entrada da tropa de choque da Polícia Militar no campus usando bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, ferindo diversos estudantes, técnicos administrativos em educação e professores.

Policiais federais sem qualquer identificação passaram a abordar estudantes e a revistar suas mochilas, prendendo um estudante por porte de maconha e levando-o arrastado até um carro da segurança da universidade. Após a comunidade acadêmica tentar negociar a liberação do estudante, o delegado responsável chamou a Tropa de Choque e ordenou a ação, que feriu e deteve os manifestantes.

A repressão iniciou quando estudantes avisaram professores e técnico-administrativos da tentativa de detenção. A assembleia docente, a reunião do comando de greve dos técnico-administrativos em educação com a Reitoria e a reunião do Conselho do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) – que ocorriam concomitantemente – foram interrompidas para que seus participantes buscassem interceder junto à Polícia Federal (PF) e impedir a repressão. Mas, ao contrário de diálogo, o que se viu foi mais violência. Mesmo com tentativas de negociação e intercedência de várias autoridades das esferas públicas municipal, estadual e federal, a Tropa de Choque da Polícia Militar foi acionada para entrar no campus da UFSC.

Em frente ao Núcleo de Desenvolvimento Infantil – onde crianças preparavam-se para sair do prédio – foram usadas bombas de gás, cães, balas de borracha e cassetetes. Diversos professores, técnico-administrativos e estudantes foram agredidos. Três estudantes e um morador da região foram detidos e documentos de professores e técnico-administrativos foram apreendidos.
Na ocasião, o ANDES-SN encaminhou uma carta ao então Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, exigindo a imediata apuração dos fatos e a consequente punição dos responsáveis pela operação.

 

Fonte: ANDES-SN

CCJ do Senado aprova regras para demissão de servidor público

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), ao projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

Debate de quase duas horas antecedeu a votação, encerrada com nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Os servidores ameaçados de exoneração por insuficiência poderão recorrer da decisão. Vale lembrar que os servidores públicos de várias esferas já são submetidos, atualmente, a processos de avaliação de desempenho.

Claudio Ribeiro Rezende, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, contou que o tema foi debatido nesta quarta em reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), e ressaltou que mais esse ataque aos servidores públicos representa também um ataque aos direitos da população, pois contribui para o desmonte dos serviços públicos essenciais.

“Esse projeto de lei que está colocando a avaliação do servidor com possível justificativa pra demissão, ameaça a estabilidade do servidor. E é importante entender que essa ameaça é, na verdade, à estabilidade do serviço público. É um ataque que vai fazer com que o servidor tenha que se submeter às condições mais deletérias de trabalho. No caso da educação, por exemplo, é muito grave, porque isso rompe com a possibilidade de autonomia acadêmica dos docentes e pesquisadores, na medida em que a autonomia é garantida, inclusive, por conta da possibilidade da autonomia pedagógica, de podermos ter temas de pesquisa que façam contraponto ao senso comum. Isso obviamente vai ser prejudicado, a partir de uma avaliação que vai ser condicionada a critérios externos, sobre os quais não teremos controle”, explicou.

O diretor do ANDES-SN reforçou ainda que a proposta vai enfraquecer, ainda mais, a oferta de serviços públicos e também a organização dos trabalhadores. “Traz mais uma vez essa ideia de que direito social é privilégio. Ao invés de conseguirmos avançar, de termos a estabilidade estendida, como defendemos, eles vêm rebaixando cada vez mais as condições de trabalho”, acrescentou.

“Claro que ainda é na comissão de constituição e justiça, mas o Senado vem mostrando como ele opera. Temos que lutar para reverter isso. Não podemos deixar ser aprovado para depois tentarmos barrar. Ou seja, é uma luta urgente em defesa dos direitos sociais. Cada vez mais entendendo que o ataque ao serviço público ocorre através do ataque ao servidor público’, concluiu.

*com informações e imagem da Agência Senado

 

Fonte: ANDES-SN

Previc decreta intervenção no Postalis

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou nessa terça-feira (3), através das Portarias nº 955 e nº 956, intervenção no Instituto de Previdência Complementar dos trabalhadores dos Correios e Telégrafos – Postalis, pelo prazo de 180 dias.

A medida se deu, em especial, por descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos, conforme informou a Previc em nota divulgada na página do órgão. Walter de Carvalho Parente foi indicado como interventor para buscar soluções aos problemas apontados e ao rombo bilionário que já contabiliza o fundo e que vem sendo pago pelos trabalhadores dos Correios, que estão em greve desde o último dia 20.

Segundo informação divulgada pelo Correio Braziliense, toda a diretoria do Postalis e todos os conselheiros da entidade fechada de previdência complementar serão destituídos pelo interventor e novas eleições serão convocadas para escolha dos dirigentes que devem ser eleitos pelos participantes.

O Postalis está entre os 15 maiores fundos de pensão do Brasil em volume de recursos administrados e é o primeiro do Brasil em número de participantes ativos. Desde o ano passado, os trabalhadores vinculados ao Fundo de Pensão fazem uma contribuição extra de 17,92% em cima dos benefícios para cobrir o déficit calculado há época em R$ 5,6 bilhões, fruto de má gestão e operações fraudulentas, conforme apontado por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), por investigação da Polícia Federal e por apuração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados.

resultado da investigação da CPI, por exemplo, apontou indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, entre 2003 e 2015, que causaram prejuízos aos seus participantes em mais de R$ 6,6 bi, em quatro fundos de pensão: Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).

ANDES-SN
O ANDES-SN tem publicizado nos últimos anos a insustentabilidade dos fundos de pensão privados de servidores públicos ou de trabalhadores estatais. O Sindicato Nacional organiza, desde a instituição do Funpresp – fundo de pensão para Servidores Públicos Federais (SPF) -, uma campanha pela não adesão, alertando os docentes federais sobre os riscos desse modelo de aposentadoria, como os problemas do Postalis.

Trabalhadores dos correios em Greve
Em greve desde o dia 20 de setembro, os trabalhadores dos Correios realizaram grande manifestação em São Paulo nesta quarta-feira (4), com concentração no Vão do Masp e passeata até o centro da cidade.

A greve foi deflagrada com a aprovação dos trabalhadores em assembleias de diversos locais do país, com a adesão em mais de 20 estados e no Distrito Federal. Os funcionários da empresa reivindicam reajuste salarial e lutam para barrar vários ataques aos direitos da categoria, propostos pela direção da estatal. A pauta inclui aumento salarial de 8%, a manutenção do plano de saúde, mais segurança no trabalho e também a luta contra a privatização da empresa.

Apesar de ter negado por várias vezes a intenção de privatizar os Correios, estatal com mais de 350 anos de existência em funcionamento no país, o governo Temer admitiu na semana passada a intenção de entregar a empresa à iniciativa privada.

Leia também:
Trabalhadores pagarão parte do rombo de R$ 27,7 bilhões do fundo de pensão Petros

*Com informações da CSP-Conlutas

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN participa de evento de pesquisa em educação e pós-graduação

O Sindicato Nacional montou estande para debater educação pública na 38ª Reunião Nacional da Anped

Diversos docentes de instituições de ensino superior e educação básica, pesquisadores e estudantes passaram pelo estande do ANDES-SN na 38ª Reunião Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). O evento, sediado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, iniciou no último domingo, dia 1°, e termina nesta quinta-feira (5). O tema central da reunião deste ano é “Democracia em risco: a pesquisa e a pós-graduação em contexto de resistência”.

A Anped é uma entidade sem fins lucrativos que congrega programas de pós-graduação stricto sensu em educação, professores e estudantes vinculados a estes programas e demais pesquisadores da área.

O ANDES-SN montou um estande na 38ª Reunião para divulgar o trabalho do Sindicato Nacional aos professores e estudantes e dialogar com a categoria, que é base do ANDES-SN, através dos materiais gráficos produzidos pela entidade.

Mary Sylvia Falcão, 2° vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, explica que é de extrema importância a participação do Sindicato Nacional em um evento como o da Anped, que atrai anualmente milhares de professores de instituições públicas e privadas de todo o país. Mary conta que o estande virou um ponto de encontro dos participantes da Reunião Anual que querem se informar mais sobre a proposta de educação pública defendida pelo ANDES-SN.

“Está sendo extremamente válida a participação do ANDES-SN, as pessoas estão procurando o estande, buscando material, conversando sobre a política do Sindicato e debatendo sobre a conjuntura. E o nosso objetivo é esse, o de fazer uma interlocução direta com esses professores, divulgando o Sindicato Nacional e o trabalho que estamos fazendo, principalmente, mostrando as nossas publicações como as revistas, cartilhas e o Caderno 2, que apresenta a universidade que disputamos, pública, gratuita, laica, e de qualidade socialmente referenciada”, disse.

Confira alguns materiais gráficos produzidos pelo ANDES-SN:

Cartilha GTPE: Contrarreforma do ensino médio e a Lei 13.415/2017

Cartilha do GTPCEGDS: “Contra todas as formas de assédio” – 2ª Edição

Cartilha: Marco Legal de C&TI – Riscos e consequências

*imagem: Divulgação/Anped

 

Fonte: ANDES-SN

Catalães resistem à repressão e realizam greve geral nesta terça

O referendo pela independência da Catalunha, considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional da Espanha, realizado neste domingo, 1º de outubro, teve cerca de 90 locais de votação fechados. Nas ruas, centenas de manifestantes feridos, vários detidos e muitos impedidos de votar.

Ainda que sob forte repressão e impedimento de acesso a muitos locais de votação, segundo a Generalitat, o governo catalão, a consulta contou com 96% dos locais abertos. Nesta terça (3), os trabalhadores convocaram uma Greve Geral. Há quase um mês, o povo catalão tem ido às ruas reivindicando plebiscito para a independência da região. 

A população tem sofrido com operações truculentas do governo e da polícia do Estado espanhol. A apreensão de cédulas e prisão de ativistas, mobilizados na realização do referendo, semanas atrás já revelava que o dia de votação seria um momento tenso e de graves violações à democracia e aos direitos humanos.

O sistema de censo da votação chegou a ser derrubado pelo governo espanhol, e em determinadas escolas foi necessário anotar a mão o número do documento dos eleitores que conseguiam chegar às urnas.

A Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT ), que integra a Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas (RSISL), publicou nota em que denuncia o Estado e sua atitude ditatorial, e se coloca ao lado do povo catalão, que deve ter assegurado o direito de decidir pela independência. A central também reforça o chamado pela Greve Geral deste dia 3.

“Os ataques totalmente desproporcionais desses policiais contra a população demonstram claramente o habitual papel repressivo a serviço de qualquer Estado e comprometem seriamente a convivência, a segurança das pessoas e as liberdades básicas de todos”, alerta a CGT, na nota.

A União Sindical Solidaires, central sindical francesa que também compõe a RSISL, expressou apoio ao povo catalão e defendeu, em manifestação pública, o direito pela autodeterminação dos povos, destacando ainda o chamado à Greve.  “Após a morte do ditador Franco, a sociedade espanhola continua unida por meio de um pacto realizado entre diversas forças políticas e sindicais. Seu objetivo é manter de um lado a monarquia e de outro a ‘unidade insolúvel da Nação espanhola, pátria comum e indivisível’”.

A Greve Geral na Catalunha já conta com a confirmação de algumas categorias como os trabalhadores do metrô e motoristas de ônibus. O time do Barcelona também aderiu à greve, assim como os times Espanyol e Girona.

As organizações sindicais que chamam a greve são a CGT, IAC, Intersindical-CSC, COS, COBAS, CNT, SO. As organizações CCOO e UGT criticaram os “excessos” no uso da força nodomingo, mas não apoiam a greve: “Em nenhum caso subscreveremos posições que deem cobertura à declaração unilateral de independência”, declararam.

A CSP-Conlutas expressa total solidariedade ao povo catalão em luta pelo direito de autodeterminação. “Repudiamos a atitude da monarquia espanhola e do estado espanhol, que quer impedir esse livre direito da população. Defendemos o direito da realização do plebiscito para que os catalães decidam o futuro sem a intervenção da monarquia e do estado espanhol”, afirma Fabio Bosco, do Setorial Internacional da CSP-Conlutas.

* com edição do ANDES-SN

 

Fonte: CSP-Conlutas

Encontro de Assuntos de Aposentadoria reuniu docentes de 27 seções sindicais

Realizado na cidade de São Luis (MA), nos dias 29 e 30 de setembro, o XIX Encontro de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN contou com 94 participantes de 27 seções sindicais do Sindicato Nacional. O evento teve como tema “Aposentadoria como direito à vida, em tempo de ataques às conquistas dos trabalhadores” e foi realizado com o apoio da Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma – SSind.).

O encontro teve início na sexta (29) com a conferência “As contrarreformas do Estado e seus impactos na vida do/a trabalhador/a docente”, que contou com a presença da palestrante Juliana Fiuza Cislaghi, 1ª vice-presidente Regional Rio de Janeiro. A diretora do ANDES-SN destacou a precarização do ensino superior, que se torna pior com as contrarreformas do Estado.

Em seguida a assessora jurídica do ANDES-SN, Marcelise Azevedo, apresentou a palestra “Reforma da previdência: mais um ataque do governo Temer à classe trabalhadora” com um resumo de como foram feitas as reformas anteriores, quais os impactos sobre os docentes e o que representa a atual contrarreforma para os trabalhadores.

Em mesa redonda, as professoras Denise Bessa Leda (Universidade Federal do Maranhão – UFMA) e Maria do Rosário de Fátima e Silva (Universidade Federal do Piauí – UFPI) debateram os “Impactos das condições de trabalho na saúde docente”, destacando a precarização do ensino e das condições de trabalho, o descaso do Estado e os reflexos sobre a saúde do docente no Brasil. Já na roda de diálogos, a docente Carla Vaz dos Santos Ribeiro (UFMA) apresentou uma pesquisa com os perfis dos docentes no Brasil.

No segundo dia, a palestra “As pelejas jurídicas na conquista da aposentadoria”, com o assessor jurídico da Apruma SSind, Guilherme Zagallo , abordou as dificuldades que se enfrentam para aposentar no Brasil, e mostrou um panorama das perdas que os aposentados já tiveram e ainda as poucas perspectivas de reaverem direitos que foram perdidos. 

Para tratar do tema “Crédito consignado: potência inteiramente nova de expropriação do trabalho”, foi convidada a professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Rivânia Lúcia Moura de Assis, que mostrou dados sobre o mercado do crédito consignado, que já “emprestou”, desde sua criação, cerca de 300 bilhões de reais, com a perspectiva de retorno de 500 bilhões de reais. Ou seja, um lucro de R$ 200 bi.
No painel “Alienação do trabalho, produtivismo e concepção do trabalho docente”, o professor Flávio Bezerra de Farias (UFMA) abordou a necessidade de reflexão crítico-política sobre a alienação, produção e concepção do trabalho docente.

De acordo com João Negrão, 2º tesoureiro do ANDES-SN e coordenador do Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), o encontro atingiu seu objetivo, pois tratou das questões referentes aos assuntos de aposentadorias em diversos aspectos e por diferentes perspectivas. “Nas mesas e palestras as falas se complementaram. Os participantes abordaram questões relacionadas aos docentes que estão aposentados e aos que pretendem se aposentar”, explicou.

 

Fonte: ANDES-SN

Após pressão, governo mantém Serviço Social na nova estrutura do INSS

A pressão dos trabalhadores do INSS e de diversas entidades do movimento sindical e social, fez o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) recuar da intenção de extinguir o Serviço Social no âmbito da estrutura organizacional do INSS. A proposta de excluir o Serviço Social da autarquia foi expressa na última semana em uma minuta que tratava do novo regimento interno órgão. A decisão foi divulgada por meio da Portaria n° 414, divulgada na última quinta (28). 

Em nota, o ANDES-SN repudiou a ação do governo Temer, o que “mais um ataque aos direitos sociais da população, tendo em vista que o Serviço Social no INSS atende, anualmente, acerca de um milhão de pessoas submetidas a relações de trabalho mais precarizadas. Tem por objetivo intensificar o processo de privatização das políticas de proteção social feita em parceria com grupos econômicos financeiros, visando aumentar o lucro dos banqueiros e garantir o pagamento da dívida pública às custas dos direitos sociais”.

Para o Sindicato Nacional, o que o governo pretendia com a exclusão do Serviço Social do INSS, era “extinguir todos os direitos que protegem os (as) trabalhadores(as) em situação de vulnerabilidade. Como parte da seguridade social (saúde, previdência e assistência), ao extinguir o Serviço Social, como um serviço e direito dos usuários, ficará reduzido também o acesso à política de previdência social e às demais políticas da Seguridade Social.”

“O ANDES-SN tem como uma das suas bandeiras, lutar pela garantia e ampliação dos direitos dos trabalhadores, tão duramente conquistados. Nos juntamos aos movimentos que defendem interesses democráticos e populares no Brasil, repudiando não somente a ofensiva contra os direitos previdenciários, mas também contra o desmonte de toda a Seguridade Social, compreendida aqui numa perspectiva mais ampla, de acesso aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988”, finaliza a nota.

Confira aqui a íntegra da Portaria 414 do MDSA que contém o novo Regimento Interno do INSS.

Imagem de EBC. 

 

Fonte: ANDES-SN

Entrevista: “A população trans não existe para a escola brasileira”

A afirmação é de Adriana Sales, professora e representante da Antra e da ABGLT, que palestrou no I Seminário Integrado do GTPCEGDS

No final de agosto, de 24 a 26, Pelotas (RS) foi sede do I Seminário Integrado do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCGEDS). O evento foi composto por três seminários “III Seminário Nacional de Mulheres”, “II Seminário Nacional de Diversidade Sexual” e o “II Seminário de Reparação e Ações Afirmativas” e abordou questões de gênero, raça e diversidade sexual, a interseccionalidade desses temas e a relação dos mesmos com a universidade. A necessidade de reconhecer e ‘descamuflar’ as opressões, tanto na sociedade em geral quanto na universidade e no movimento sindical, para introduzir e enraizar esse debate no cotidiano dos docentes e fazer o combate às diferentes opressões, que recaem sobre a classe trabalhadora foi intensamente discutida durante os três dias de debates.

As provocações e reflexões propostas pelos debatedores, os relatos feitos pelos participantes e as apresentações culturais, que abriram cada palestra, contribuíram para aprofundar as discussões e permitir um olhar mais amplo sobre temáticas como feminismos trans e negro, o racismo, machismo e lgbtfobia no mundo sindical e acadêmico, as ações afirmativas transitórias e o impacto da política de cotas nas universidades.

Palestrante do III Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN, que teve como temática central “Feminismo Negro e Feminismo Trans”, Adriana Sales, professora da rede estadual do Mato Grosso e dirigente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), trouxe aos participantes um relato da luta das pessoas trans contra as diferentes formas de opressão e discriminação enfrentadas cotidianamente.

Adriana destacou que, enquanto o Brasil lidera o ranking mundial de acessos a sites eróticos com cenas de sexo protagonizadas por travestis e trans, é, também, uma das nações que mais mata pessoas transexuais e travestis: só no primeiro semestre deste ano, 118 já foram assassinadas, ela contou. Ela observou também o fato de que as instituições de ensino ainda não estão preparadas para receber, incluir e formar essa parcela da sociedade. Para Adriana, a ocupação de espaços de conhecimento por travestis e transexuais é uma atitude política. “Não nos sentimos contempladas por uma academia que tenta falar pela gente. A escola e a universidade brasileira não dão conta da diversidade. Esses espaços ainda são para brancos, machos, burgueses, e não para a maioria da população brasileira”, avalia.

Defendendo um feminismo que agregue ao invés de dividir, ela lança uma reflexão sobre a situação social reservada às travestis e trans. “Eu não represento 1% da minha população, pois sou branca, tenho uma família ‘estruturada’, estou na universidade. A maioria está repousando agora para ir às ruas de noite”, disse, referindo-se à prostituição como uma das únicas maneiras de sobrevivência para muitos travestis e transexuais.

Em entrevista ao InformANDES de Setembro, Adriana contou um pouco de sua trajetória e ressaltou que é necessário firmar a universidade pública como lugar de produção de um conhecimento calcado nas demandas sociais. “A universidade se quer reconhece a nossa existência trans. Temos de pensar para quem produzimos ciência e qual o projeto de sociedade queremos”, propõe.

Durante o debate, você abordou a sua realidade enquanto mulher trans na universidade. Você pode falar um pouco dessa experiência e de sua trajetória até à academia? 

Adriana Sales: Minha trajetória se dá, e encontra um lugar de escape, um locus de sobrevivência, justamente na escola. É nesse espaço que eu descubro uma sexualidade, e que essa sexualidade não é padrão. E através do movimento estudantil que eu me aproprio dessas informações. Também acredito que, desde aquela época, a escola pública me atravessou em todos os sentidos. Por isso, me dedico a ela. Entrei num primeiro vestibular com 17 anos, e comecei a dar aula com 19 anos. Eu dava aula de línguas em escolas públicas da preferia. É nessa universidade que eu descubro a travestilidade, através do movimento estudantil, somado ao movimento LGBT no Mato Grosso. Então, tive sempre essa escola pública me encantando e me dando subsídio, em forma de conhecimento, para eu poder lutar pelas minhas questões. Claro que nada foi tranquilo. Sofri e ainda sofro muita transfobia. Mesmo agora, enquanto professora, 20 anos como professora efetiva e concursada na rede do estado, trabalhando numa secretaria de governo. Mas é nesse espaço que eu me encontro. No final da [graduação na] universidade, eu fui para a Europa, porque eu pleiteei e fui contemplada com uma pós-graduação. Fui para ficar três meses e acabei ficando um ano. Como foi difícil arranjar emprego na França – fiquei entre a região dos Pirineus e Paris – fui conhecer o que era prostituição Sobrevivi da prostituição, mas realmente não era para mim. E, quando eu voltei da França, acabei residindo no Rio de Janeiro, quando eu realmente me encontro com militantes mais antigas travestis no Brasil e é nesse movimento que eu entendo que preciso usar dessa escola, do lugar que eu tenho talento, que é ser professora e não puta. Mas dar aula no Rio de Janeiro é um emprego muito difícil, ainda mais para travesti. Consegui algumas aulas em uma escola de línguas e acabei também tentando sobreviver da prostituição. Na sequência, passei em um concurso e é no estado do Mato Grosso que essa militância ficou muito mais forte, mesmo porque nós tínhamos poucas lideranças aqui naquela época. Aí vou para o mestrado e mais uma vez utilizo desse espaço da academia para discutir a pauta travesti e escola. Concluí o mestrado e agora estou no doutorado. Sou formada em Letras, com especialização em Antropologia, mestrado em Educação e doutorado em Psicologia, já em fase de conclusão, continuando na temática travesti e escola. Essa trajetória é muito forte, mas, mais do que isso, a questão da travestilidade e do meu ativismo eu tento sempre colocar num primeiro plano. Até porque, eu não represento a população travesti brasileira, mesmo hoje sendo colocada num hall de ativista, que tem representatividade, mesmo pelos lugares que eu ocupo hoje, estar nas duas maiores redes latino-americanas – Antra – Associação Nacional de Travestis – e na ABGLT – Associação Brasileira de Gays Lésbicas Travestis e Transexuais. Na Antra, eu estou como secretária para relações internacionais, na ABGLT, eu estou como secretária de educação. Então, são espaços que me garantem muita representatividade. Porém, eu sempre procuro ter muito cuidado, muito tato para que eu utilize esses espaços da academia e da escola, para pautar as nossas questões, as nossas demandas que urgem.

Como você avalia a possibilidade e políticas de acesso e permanência para pessoas trans às escolas e universidades públicas no país? As universidades estão abertas e preparadas para receber pessoas trans?
Adriana Sales: As universidades não estão preparadas para essa população, pelo contrário. O Brasil não tem nenhuma política específica que garanta a existência dessa população trans. Temos portarias, legislações municipais, estaduais, indicativos do Ministério da Educação que orientam, mas não obrigam as escolas a respeitar o nome social, por exemplo, ou o uso do banheiro. Quiçá discutir um currículo que garanta essas corporalidades, que discuta uma postura de uma escola que garanta essas singularidades travestis e transexuais, uma discussão na educação brasileira que traga o gênero feminino, discuta as mulheres e os homens trans. [A escola brasileira] não está preparada para a população brasileira, na verdade. A escola brasileira está preparada para pessoas brancas, burguesas, machistas, misóginas, e, com isso, a população trans, dentro dessa escala, fica num último plano mesmo. [A população trans] não existe para essa escola.

– Confira a edição de Setembro do InformANDES

 

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN encaminha propostas de resolução ao 3º Congresso da CSP-Conlutas

O ANDES-SN encaminhou nessa semana, para discussão nas bases, as quatro propostas de resolução enviadas ao caderno de textos do 3º Congresso da CSP-Conlutas, que acontece de 12 a 15 de outubro, em Sumaré (SP). De acordo com a circular 315/17, as resoluções apresentadas pelo Sindicato Nacional “são as deliberações de nossas instâncias como Congresso, Conad e reunião da diretoria nacional”.

Foram encaminhados textos para quatro eixos: O processo de reorganização e a necessidade de reafirmar a construção de uma alternativa sindical e popular, classista e construída desde a baseBalanço político e plano de açãoConjuntura Nacional e Internacional; e Os 100 anos da Revolução Russa e a atualidade de suas lições para o movimento sindical e popular brasileiro.

A diretoria nacional do ANDES-SN também convocou, através da mesma circular, os delegados e observadores do Sindicato Nacional para uma reunião, em Sumaré, no dia 11 de outubro, antecedendo o 3º Congresso da Central, “com o objetivo de apresentar a posição da direção nacional sobre as resoluções propostas pelas demais entidades”. Ao todo, já foram encaminhadas, até o momento, setenta e nove propostas de resolução. Confira aqui.

3º Congresso e 1º Encontro da Classe Trabalhadora das Américas

A terceira edição do Congresso da Central tem como objetivo pensar políticas que orientarão as lutas da CSP-Conlutas e avaliar a condução da entidade desde o congresso anterior, realizado em junho de 2015. O 3º Congresso também será marcado pela comemoração dos 100 anos da Revolução Russa.

Na sequência do Congresso, nos dias 16 e 17, será realizado, na cidade São Paulo (SP), o 1° Encontro da Classe Trabalhadora das Américas. O evento é organizado pela Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas, da qual participa a CSP-Conlutas, e tem como objetivo estreitar as relações e trocar experiências da luta e da resistência contra os ataques dos patrões e governos no continente americano.

Para confirmar a participação na Reunião Internacional, ou ainda esclarecer dúvidas, entre em contato por meio do email: internacional@cspconlutas.org.br ou secretaria@cspconlutas.org.br.

Confira a programação do 3° Congresso da CSP Conlutas

4ª Feira (11)

17h00 – Recepção e inicio do credenciamento das delegações

5ª Feira (12)

08h00 – Continuidade do Credenciamento

09h30 – Ato de Abertura do Congresso

12h00 – Votação do Regimento Interno

13h00 – Almoço

14h30 – Apresentação e defesa das propostas gerais de contribuição ao Congresso

17h00 – Grupos de Trabalho: Resoluções de Conjuntura Nacional e Internacional e Plano de ação

20h00 – Jantar

6ª Feira (13)

09h00 – Apresentação e saudação da delegação Internacional

10h00 – Painel sobre 100 Anos da Revolução Russa

13h00 – Almoço

14h00 – Encerramento do credenciamento

14h30 – Painel sobre caráter e estratégia da Central

17h30 – Plenária deliberativa sobre Conjuntura Nacional, Internacional e Plano de ação

19h00 – Jantar

20h30 – Festa oficial do Congresso

Sábado (14)

10h00 – 11 Anos da CSP-CONLUTAS e os desafios para o fortalecimento da Central na construção de alternativa classista, sindical e popular

13h00 – Almoço

14h30 – Grupo de trabalho sobre reorganização, estatuto e direção “Os desafios para o Fortalecimento da central na construção de uma alternativa classista, sindical e popular para o movimento de massa no Brasil”

17h00 – Reuniões dos setoriais

19h00 – Jantar

Domingo (15)

09h00 – Assembleia Estatutária/Modificações ao Estatuto

10h00 – Direção

11h00 – Plenária deliberativa final e moções

Balanço

Reorganização e política organizativa

Moções

13h00 – Sessão de encerramento

14h00 – Almoço e término do Congresso

 

Fonte: ANDES-SN

28 de setembro: Dia Latino Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto

Novo estudo da OMS aponta que proibição e criminalização não diminuem número de abortos

A data 28 de setembro marca o Dia de Luta Latino Americano e Caribenho pela legalização e descriminalização do aborto. Foi instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 300 mil mulheres morrem por ano em decorrência de abortos, uma média de 800 por dia. Apenas na América Latina, ocorrem mais de 4 milhões de abortos anualmente, sendo 95% considerados inseguros. No Brasil, cerca de 800 mil mulheres praticam abortos todos os anos.

Na maioria dos países latino-americanos e caribenhos o aborto não é legalizado, exceto Cuba, México, Argentina, Guiana Francesa e Uruguai. O Brasil conta com uma das leis mais rígidas em relação ao aborto. Atualmente, a interrupção da gravidez, segundo o Código Penal brasileiro e as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), é permitida em três situações: risco de vida da gestante, quando a gestação resulta de estupro ou quando o feto é anencéfalo.

No entanto, até essa garantia está ameaçada com mais uma manobra que alterou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015, de autoria do senador tucano Aécio Neves, que está sendo chamada de Cavalo de Tróia. Isso porque, incialmente, a PEC tratava da ampliação de direitos trabalhistas, como o aumento do tempo da licença-maternidade para mulheres cujos filhos nasceram prematuros.

O relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) deu parecer favorável à extensão da licença-maternidade, e acrescentou um artigo constitucional, em que diz que os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei devem ser considerados ‘desde a concepção’. Dessa forma, o texto abriu espaço para a proibição do aborto em caso de estupro, anencefalia do feto ou gravidez com risco de morte para a mãe. Devido a mobilização dos movimentos sociais e entidades que lutam em defesa dos direitos reprodutivos das mulheres, a discussão e votação do parecer do relator foi adiada no último dia 20 e está prevista para voltar à pauta da CCJC na próxima semana (4/10).

Além desse, diversos projetos tramitam no Congresso Nacional para dificultar ainda mais o acesso da mulher ao aborto seguro. Como é o caso do Projeto de Lei (PL), 5.069/2013, de autoria do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) – e mais 12 parlamentares da chamada bancada fundamentalista do Congresso Nacional. O projeto, entre outros, pretende modificar a atual legislação brasileira no que tange o conceito de violência sexual e o direito ao aborto legal em casos de estupro, dificultando ainda mais o acesso das mulheres aos procedimentos abortivos, inclusive aos que já estão legalizados.

O ex-deputado também é autor do PL 1545/2011 que prevê pena de 6 a 20 anos para o médico que realiza aborto, além da cassação do registro profissional, e também pune pessoas que ajudarem a gestante a buscar a interrupção da gravidez. Atualmente, a pena pode ser de 3 a 10 anos. Outro projeto que tramita na Câmara dos Deputados é o PL 478 de 2007, conhecido como “Estatuto do Nascituro”, que se refere ao “ser humano concebido, mas ainda não nascido”, que dificultará ainda mais o aborto legal. O projeto é de autoria dos deputados Luiz Bassuma (PT/BA) e Miguel Martini (PHS/MG).

Novo estudo aponta que proibição não diminui número de abortos

De 2010 a 2014, foram realizados 25 milhões de abortos perigosos por ano (45% do total de procedimentos), segundo um novo estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), em parceria com o Instituto Guttmacher, divulgado nesta quinta-feira (28) na publicação médica The Lancet. A maioria dos abortos perigosos aconteceu em países em desenvolvimento na África, Ásia e América Latina.
“Precisamos de mais esforços, especialmente nas regiões em desenvolvimento, para garantir o acesso a métodos contraceptivos e ao aborto seguro”, Bela Ganatra, autora principal do estudo e pesquisadora do Departamento de Saúde Reprodutiva e Pesquisas relacionadas da OMS.

“Quando as mulheres e meninas não podem ter acesso a serviços eficazes e seguros de contracepção e interrupção da gestação, há graves consequências para sua saúde e de suas famílias. Isso não deveria acontecer. Porém, apesar dos recentes avanços tecnológicos, seguimos constatando muitos abortos perigosos e muitas mulheres continuam sofrendo e morrendo”, completou.
O estudo oferece estimativas sobre abortos seguros e perigosos e pela primeira vez classifica os segundos em subcategorias como ‘menos seguro’ e ‘nada seguro’. Essa diferenciação permite uma compreensão mais ampla das diferentes circunstâncias em que abortam as mulheres que não tem acesso a abortos seguros realizados por profissionais qualificados.

Quando os abortos são realizados de acordo com as diretrizes da OMS, o que ocorreu em 55% dos casos entre 2010 e 2014, o risco de complicações graves ou morte são insignificantes. Já quando se trata de abortos ‘nada seguros’, realizadas por pessoas não qualificadas (14% dos casos), as complicações podem ir desde hemorragias, lesões vaginais e uterinas, infecções e até morte.

O estudo aponta que nos países onde o aborto é completamente proibido ou só é permitido em caso de risco à vida da mulher ou estupro, apenas 1 em cada 4 aborto foi realizado de maneira segura. Já em países onde a legislação é mais ampla e permite a interrupção da gestação, 9 em cada 10 abortos foram realizados de forma segura. O levantamento aponta ainda que a proibição e criminalização não reduz o número de abortos praticados.

De acordo com a OMS, a prestação de serviços de aborto legal e sem risco é essencial para cumprir o compromisso mundial com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável relativo ao acesso universal a saúde sexual e reprodutiva.

Aborto é um dos principais causadores de mortes maternas no Brasil
O aborto é o quinto maior causador de mortes maternas no Brasil. A cada dois dias uma mulher morre vítima de procedimentos abortivos mal executados. Quem pode pagar pelo aborto se submete a procedimentos em clínicas clandestinas. Quem não pode pagar, o faz em situações que comprometem a saúde e a vida da gestante. O método mais comum é aquele em que a mulher começa o aborto em casa, com medicamento, e vá para a rede pública fazer a curetagem. No Brasil, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 800 mil mulheres praticam abortos todos os anos. Dessas, 200 mil recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar as sequelas de procedimentos malfeitos. Várias mulheres já foram presas no país ao longo dos anos, por buscar atendimento médico após a tentativa de interrupção da gravidez. Em 2014, 33 mulheres foram presas no país, sendo que parte das denúncias foi realizada pelos próprios médicos, que se recusaram a fazer o atendimento.

Dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) – realizada por professores da Universidade de Brasília (UnB) em parceria com o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – indicam que uma em cada cinco mulheres, alfabetizadas, com idade inferior a 40 anos, já abortaram. Dentre o total de mulheres que declararam na pesquisa já terem feito pelo menos um aborto, 64% são casadas e 81% são mães.

ANDES-SN apoia a luta pela descriminalização do aborto

O ANDES-SN assumiu a luta pela descriminalização do aborto em seu 34º Congresso, realizado em Brasília (DF), no início de 2015. Foi deliberado, em plenária, o posicionamento do Sindicato Nacional de acompanhar, junto ao Congresso Nacional e debater nas seções sindicais, as discussões sobre direitos reprodutivos, posicionando-se a favor da descriminalização do aborto.

No ano seguinte, no 35° Congresso, foi aprovada a luta contra a aprovação do PL 5069/13 – exigindo o seu arquivamento-, a elaboração de materiais específicos (cartilhas, folders, vídeos) sobre a descriminalização do aborto para subsidiar ações nas instituições de ensino superior, como também orientar as regionais do ANDES-SN para que organizem atividades com o tema, tanto na forma de mesas durante os encontros regionais, quanto em seminários e debates locais, e ainda a articulação do Sindicato Nacional, junto à CSP-Conlutas, aos movimentos de mulheres e ao movimento estudantil e demais entidades, nas atividades de luta a serem realizadas na data de 28 de setembro, que é o Dia de Luta Latino Americano e Caribenho pela legalização e descriminalização do aborto.

A luta pelos direitos reprodutivos das mulheres e pela descriminalização do aborto foi novamente reafirmada durante o 36º Congresso do ANDES-SN realizado no início desse ano, em Cuiabá (MT).

*Com informações da OMS

 

Fonte: ANDES-SN

Nota de Repúdio à tentativa de extinção do Serviço Social do INSS

O governo ilegítimo (Temer) apresentou minuta que trata do novo regimento interno do INSS, na qual propõe a extinção do Serviço Social no âmbito da estrutura organizacional da autarquia.

Esta proposta é mais um ataque aos direitos sociais da população, tendo em vista que o Serviço Social no INSS atende, anualmente, acerca de um milhão de pessoas submetidas a relações de trabalho mais precarizadas. Tem por objetivo intensificar o processo de privatização das políticas de proteção social feita em parceria com grupos econômicos financeiros, visando aumentar o lucro dos banqueiros e garantir o pagamento da dívida pública às custas dos direitos sociais.

O que o governo de fato pretende é extinguir todos os direitos que protegem os (as) trabalhadores(as) em situação de vulnerabilidade. Como parte da seguridade social (saúde, previdência e assistência), ao extinguir o Serviço Social, como um serviço e direito dos usuários, ficará reduzido também o acesso à política de previdência social e às demais políticas da Seguridade Social.

A Seguridade Social e, como parte dela, o Sistema Único de Assistência Social, é conquista histórica dos trabalhadores (as) da área da assistência e politica de Estado, como direito garantido na constituição de 1988.

Denunciamos mais esta tentativa do governo ilegítimo (Temer) de extinguir a seguridade social tanto sufocando as políticas públicas de corte social através do corte de recursos como extinguindo dos órgãos públicos, que realizam e articulam estas políticas, os profissionais específicos desta área como é o caso do Serviço Social.

O ANDES-SN tem como uma das suas bandeiras, lutar pela garantia e ampliação dos direitos dos trabalhadores, tão duramente conquistados. Nos juntamos aos movimentos que defendem interesses democráticos e populares no Brasil, repudiando não somente a ofensiva contra os direitos previdenciários, mas também contra o desmonte de toda a Seguridade Social, compreendida aqui numa perspectiva mais ampla, de acesso aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.

Nenhum direito a menos!

Diretoria do ANDES- Sindicato Nacional

 

Fonte: ANDES-SN

Relatório destrincha desigualdade social no Brasil

Para organização, ajuste fiscal de Temer aumentará a concentração de riqueza

A Oxfam, uma organização não governamental internacional que busca reduzir a pobreza e a injustiça social, divulgou na segunda-feira (15) o relatório “A desigualdade que nos une. Um retrato das desigualdades brasileiras”, no qual faz uma análise da desigualdade social no Brasil. Segundo o relatório, seis brasileiros sozinhos detêm a mesma riqueza que a metade mais pobre da população do país, e os projetos de ajuste fiscal de Michel Temer servirão para aumentar a desigualdade social. 

Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) são os seis brasileiros que, juntos, têm a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do país. Gastando R$ 1 milhão por dia, estes seis bilionários, juntos, levariam em média 36 anos para esgotar o equivalente ao seu patrimônio.

Internacionalmente, a situação não é diferente. O 1% mais rico da população mundial possui a mesma riqueza que os outros 99%, e apenas oito bilionários possuem o mesmo que a metade mais pobre da população no planeta. A pobreza é realidade de mais de 700 milhões de pessoas no mundo. Para a Oxfam, “não é possível erradicar a pobreza no mundo sem reduzir drasticamente os níveis de desigualdade”.

De acordo com o relatório, ao longo das últimas décadas, o Brasil reduziu desigualdades entre 1988 e 2015, houve redução de 37% para menos de 10% a parcela de população brasileira abaixo da linha da pobreza. Considerando os últimos 15 anos, o Brasil retirou da pobreza mais de 28 milhões de pessoas, mas a grande concentração de renda no topo se manteve estável. O levantamento aponta que, entre 2001 e 2015, os 10% mais ricos se apropriaram de 61% do crescimento econômico, enquanto a fatia dos 50% mais pobres foi de 18%.

O índice de Gini para a renda dos brasileiros – indicador que mede a distribuição de renda na população e que varia de 0 a 1, sendo mais desigual quanto mais próximo de 1 – teve uma queda de 16%, caindo de 0,616 para 0,515 desde 1988. Nesse período, também houve importante expansão de diversos serviços essenciais, e a notável universalização do acesso à educação básica, como cita a Oxfam.

Entretanto, o relatório ressalta que as contrarreformas de Michel Temer ameaçam reverter a diminuição da desigualdade. “Existe evidente e acelerada redução do papel do Estado na redistribuição dos recursos em nossa sociedade, o que aponta para um novo ciclo de aumento de desigualdades”, diz a Oxfam. O Brasil permanece um dos piores países do mundo em matéria de desigualdade de renda e abriga mais de 16 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. A tendência recente, com projeções do Banco Mundial, é de que haja até 3,6 milhões a mais de pobres até o final de 2017.

Para a Oxfam, dentro do Brasil, quanto menor a desigualdade de renda, maior a garantia a serviços essenciais como oferta de água ou de médicos, menores as taxas de mortalidade infantil e maior a expectativa de vida ao nascer. E, quanto maior a desigualdade e a interferência indevida de elites na definição de políticas, menor é a crença das pessoas na capacidade da democracia melhorar suas condições. A Oxfam calcula que, mantido o ritmo médio de redução anual de desigualdades de renda observado desde 1988, o Brasil levaria 35 anos para alcançarmos o nível que Uruguai está hoje. Seriam necessários 75 anos para chegar ao patamar atual do Reino Unido.

Desigualdade racista e machista

Apesar de avanços em termos de equiparação salarial entre gêneros e etnias, a Oxfam aponta que as mulheres ainda ganham 62% do que ganham os homens, e os negros ganham 57% em relação ao salário médio dos brancos. Na comparação de rendimentos de homens e mulheres, houve avanços nas últimas décadas. Há 20 anos, as mulheres ganhavam 40% do valor dos rendimentos dos homens, e agora ganham 62%. Hoje, a renda média do homem brasileiro é de R$ 1.508,00, enquanto a das mulheres é de R$ 938,00. Mantida a tendência dos últimos 20 anos, a Oxfam calcula que mulheres terão equiparação salarial com os homens somente em 2047.

Se há diferenças grandes entre homens e mulheres, o enfoque em raça mostra que a situação da população negra é ainda mais grave. Com base nos mesmos dados, entre as pessoas que recebem até 1,5 salário mínimo, estão 67% dos negros brasileiros, em contraste com menos de 45% dos brancos. Cerca de 80% das pessoas negras ganham até dois salários mínimos. Tal como acontece com as mulheres, os negros são menos numerosos em todas as faixas de renda superiores a 1,5 salário mínimo, e para cada negro com rendimentos acima de 10 salários mínimos, há quatro brancos.

Considerando todas as rendas, os brancos ganhavam, em média, o dobro do que ganhavam negros, em 2015: R$ 1.589,00 em comparação com R$ 898,00 por mês. Em vinte anos, os rendimentos dos negros passaram de 45% do valor dos rendimentos dos brancos para apenas 57%. Se mantido o ritmo de inclusão de negros observado nesse período, a equiparação da renda média com a dos brancos ocorrerá somente em 2089.

Desigualdade de riqueza

No Brasil, a desigualdade de riqueza – bens materiais como imóveis ou propriedades, e bens financeiros como aplicações e ações – é ainda maior que a desigualdade de renda. O 1% mais rico concentra 48% de toda a riqueza nacional e os 10% mais ricos ficam com 74%. Por outro lado, 50% da população brasileira possui menos de 3% da riqueza total do país. Para a Oxfam, não é possível abordar o tema da riqueza sem considerar prioritariamente o patrimônio “não financeiro”. Do total da riqueza média da população, 68% é composto por patrimônio não financeiro, como terras, imóveis e outros bens.

A desigualdade na distribuição de terras agrícolas no país, por exemplo, vem se agravando ao longo dos anos. O índice de Gini para distribuição de terras no Brasil aumentou de 0,857 em 1985 para 0,872 em 2006, e o país vive uma situação em que as grandes propriedades – maiores do que 100 hectares – são menos de 15% do total, mas somam metade de toda a terra agrícola privada do país. Estimativas mais recentes dão conta de que, em 2016, do total da área ocupada por terras privadas, 25% eram de pequenas propriedades – aquelas com até quatro módulos fiscais (medida que varia por município). Os demais 75% são de médias e grandes propriedades, aquelas cuja área é igual ou superior a quatro módulos fiscais.

A concentração imobiliária nas cidades segue a mesma lógica. No município de São Paulo (SP), 1% dos proprietários – 22.400 pessoas – concentra 25% de todos os imóveis registrados na cidade, o que significa 45% do valor imobiliário municipal – R$ 749 bilhões. Considerando somente estes dados, estes proprietários possuem, em imóveis urbanos, uma média de R$ 34 milhões por pessoa, em torno de 600 vezes a média nacional de distribuição de patrimônio.

Acesso à educação

A média brasileira de anos de estudo é de 7,8 anos, abaixo de várias médias de outros países latino-americanos, como as do Chile e Argentina (9,9 anos), Costa Rica (8,7 anos) e México (8,6 anos). É ainda mais distante da média de países desenvolvidos, como a Inglaterra (13,3 anos), os Estados Unidos (13,2 anos) e a França (11,6 anos).

Segundo o relatório da Oxfam, apenas 34,6% dos jovens de 18 a 24 anos estão matriculados no ensino superior, e a parcela total dos que efetivamente o concluem é de apenas 18%. Sob a ótica racial, as desigualdades de acesso ao ensino superior no Brasil são marcantes. Em 2010, negros representavam apenas 25% dos diplomados no Brasil. Além disso, cursos universitários de carreiras com salários maiores são território de brancos: a chance de negros completarem um curso universitário de engenharia é a metade da que têm os brancos, e, no caso de odontologia, é cinco vezes menor que a de um branco.

Saídas

O relatório aponta, também, saídas para diminuir a desigualdade social. Para a Oxfam, é necessário mudar a carga tributária brasileira, diminuindo a incidência de tributos indiretos e aumentando os tributos diretos. “Nesta direção, contribuem o aumento do peso da tributação sobre patrimônio na arrecadação total, bem como o aumento da progressividade do IRPF para as camadas de rendas mais altas – criando faixas e respectivas alíquotas, eliminando os juros sobre capital próprio e acabando com isenção sobre lucros e dividendos distribuídos”, diz o relatório. A revisão da contrarreforma Trabalhista e da Emenda Constitucional 95 – do teto de gastos – também são citadas como medidas necessárias.

Acesse aqui o relatório completo.

Com informações de Oxfam Brasil e imagem de EBC.

 

Fonte: ANDES-SN

Docentes paralisam Universidades Estaduais da Bahia na quarta-feira

Nesta quarta-feira (27), os docentes das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) realizarão um dia de luta em defesa dos direitos trabalhistas e da educação. Um protesto ocorrerá em frente à Secretaria de Educação localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a partir das 9h. A manifestação tem como objetivo pressionar o governo a dar uma resposta à pauta de reivindicações da categoria do ano de 2017. 

Os docentes aprovaram também, em assembleia, a paralisação das atividades acadêmicas e administrativas em todas universidades. A categoria luta por recomposição salarial e pelo cumprimento de seus direitos trabalhistas, como a aplicação de progressões e promoções previstas no plano de carreira e na legislação baiana.

Direitos trabalhistas negados

Somando a situação das quatro universidades estaduais, 303 docentes ainda não tiveram seus processos de promoção atendidos e 140 ainda estão na fila de mudança de regime de trabalho. Esses são os números atualizados após a portaria das publicações divulgadas, que só ocorreram em virtude da luta do movimento docente. Para a categoria docente, é necessária a ampliação do quadro de vagas para comprimento de todos os processos de promoções, progressões e mudança de regime de trabalho.

Além da carreira docente ameaçada, os direitos trabalhistas também são desrespeitados, a exemplo da ausência de recomposição salarial. Há mais de dois anos, os docentes das universidades estaduais da Bahia não têm reajuste salarial e as perdas com a inflação já chegam a 20%. A reivindicação do Fórum das ADs – que agrega as seções sindicais do ANDES-SN nas Ueba – é de recomposição salarial de 30,5%.

Déficit orçamentário

A falta de orçamento também provoca o déficit de docentes e técnico-administrativos, além de impactar a realidade dos estudantes. Entre 2013 e 2016, o ensino superior estadual baiano sofreu mais de R$ 73 milhões de perdas reais nas verbas de custeio, investimento e manutenção. A escassez de recursos é responsável por problemas como o atraso no pagamento de bolsas de pesquisa; a falta de restaurantes universitários; falta de moradias estudantis; problemas nos laboratórios entre outras questões. O Fórum das ADs considera que o repasse dos atuais 5% da Receita Líquida de Impostos (R.L.I.) é insuficiente, e luta pelo aumento do repasse às Ueba para 7% da R.L.I.

Lentidão nas respostas

A pauta de reivindicações da categoria docente foi protocolada nas instâncias governamentais no dia 19 de dezembro de 2017. De dezembro até então, o governo não apresentou nenhuma resposta efetiva que resolva, de fato, os problemas das Ueba. Apesar de reconhecer que, desde o último mês de maio, as contas da Bahia apresentam melhoras, o governo se recusa definir uma agenda de reuniões.

Indicativo de greve e avanço da luta

Diante da falta de compromisso dos gestores públicos, a categoria tem se mobilizado. A indignação fez com que docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) aprovassem em assembleia o indicativo de greve. Na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), a pauta está em discussão. A suspensão de atividades e o ato público em Salvador têm como finalidade pressionar o governo baiano a avançar no processo de negociação.

Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, ressaltou a importância da manutenção da mobilização para garantir conquistas. “Pela tradição do movimento docente, seguiremos avançando na radicalidade e no enfrentamento, até conquistarmos nossos direitos e arrancarmos respostas do governador Rui Costa que, de fato, resolvam as nossas demandas”, afirmou.

Docentes do Rio de Janeiro também se mobilizam na quarta

Os docentes das Universidades Estaduais do Rio de Janeiro – e os docentes de ensino superior da Faetec em greve, também realizarão uma manifestação na quarta-feira (27). A categoria, em conjunto com servidores estaduais da cultura, da saúde e aposentados e pensionistas, protestará em frente à Secretaria da Fazenda fluminense às 10h, exigindo o pagamento de salários, bolsas e aposentadorias que estão em atraso. No mesmo horário, será realizada uma audiência pública na Comissão da Educação da Assembleia Legislativa (Alerj) sobre o orçamento da educação superior. Em Campos dos Goytacazes, os docentes em greve da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), realizam manifestação em frente ao Banco do Brasil da Pelinca.

A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro informou que não há data para quitar os salários de agosto dos servidores que ainda não receberam. A pasta declarou que “os pagamentos de agosto, para quem ainda não recebeu, dependem da arrecadação tributária”. Só foram pagos, até agora, servidores da segurança, educação básica (ativos), Degase (ativos), fazenda e planejamento, Proderj (ativos) e meio-ambiente (ativos), além dos demais servidores de todas as categorias que recebem até R$ 2.744 líquidos. O governo também não quitou o 13º salário de 2016.

Com informações de Fórum das ADs, Asduerj-SSind e Aduenf-SSind. Imagem de Fórum das ADs.

 

Fonte: ANDES-SN

Projetos que autorizam doações de empresas privadas às IES avançam no Congresso

Na última semana, dois projetos de lei que autorizam as instituições públicas de ensino superior a implantarem fundos patrimoniais e receberem doações de caráter privado avançaram na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Na Câmara, na última terça-feira (19), a Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, com alterações e em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 4643/12, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que autoriza instituições federais de ensino superior a implantarem fundos patrimoniais.  

O projeto original determinava que a gestão do fundo patrimonial fosse semelhante à dos demais fundos de investimentos, com as aplicações controladas por um comitê de investimentos indicado pelo conselho de administração da instituição. Entretanto, para fechar o acordo na CCJ, o comitê foi retirado do texto.

O PL já havia sofrido alteração na Comissão de Educação, que rejeitou a possibilidade de doadores do fundo patrimonial direcionarem suas doações para setores ou atividades universitárias específicas, a seu critério. A matéria segue, agora, para análise do Senado. O projeto, de 2012, estava parado há meses quando foi desengavetado, em agosto deste ano. 

Outro PL que trata de financiamento privado para universidades, inclusive em dinheiro, foi aprovado em caráter conclusivo no início de setembro, pela CCJ da Câmara. O PL 3407/15, originalmente Projeto de Lei do Senado (PLS) 403/2013, altera o artigo 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo que “As doações, inclusive monetárias, podem ser dirigidas a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades” e “No caso das universidades públicas, os recursos das doações devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas.” O projeto aguarda sanção do presidente Michel Temer.

Se na Câmara o PL 4643/12 sofreu diversas mudanças, no Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 16/2015, de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS), foi aprovado no último dia 21 praticamente sem alterações durante a sua tramitação na Casa. O PLS permite a criação de fundos patrimoniais para todas as instituições públicas de ensino superior, os institutos federais de educação e as instituições científicas, tecnológicas e de inovação públicas (ICTs).  E autoriza, ainda, a criação de fundações para administrar tais recursos.

O projeto consiste em celebrar termos de aplicação de recursos entre doadores e fundações privadas, que irão captar e gerir doações oriundas de pessoas físicas e jurídicas e destiná-las às instituições. Pelo projeto, uma fundação pode gerir os fundos de até quatro instituições. Os recursos privados poderão ser aplicados em obras, equipamentos, materiais, serviços e recursos humanos; bolsas de estudos e prêmios por destaque acadêmico; capacitação e qualificação do capital intelectual. Pelo texto, os itens que receberão os recursos precisam estar atrelados à pesquisa, ao desenvolvimento, tecnologia e à inovação. O projeto prevê a dedução do cálculo do Imposto de Renda dos valores efetivamente doados. O texto passa a tramitar na Câmara dos Deputados e caso seja aprovado, sem alterações, também seguirá à sanção.

Privatização e mercantilização da educação 
Os sucessivos cortes de verbas nas instituições de ensino superior (IES) e o avanço da privatização e mercantilização da educação publicação têm se intensificado. A tentativa de legalizar as doações de pessoas físicas e jurídicas às IES e desresponsabilizar o Estado pelo financiamento das instituições públicas vêm sendo orquestrada nos últimos anos por diferentes governos. O Marco Legal da Ciência e Tecnologia (Lei nº 13.243/2015), que aprofunda a privatização da ciência e tecnologia públicas, e a cobrança de mensalidade nas universidades públicas para os cursos de pós-graduação lato sensu são exemplos desses ataques.

O ANDES-SN defende, há décadas, uma universidade pública, gratuita, e de qualidade socialmente referenciada. No 36° Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro deste ano, os docentes defenderam a luta contra a aprovação do PL 4643/2012 e o combate à mercantilização, privatização e desnacionalização da educação, mediante a expropriação sem indenização do sistema privado e constituição de um único sistema público, gratuito, científico e sob controle dos que estudam e trabalham.

* Com informações da Agência Câmara

 

 

Fonte: ANDES-SN

Inscrição abertas para a I Mostra de Curtas-Metragens Críticos

A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe – Seção Rio Branco) tornam público o edital de inscrição para a I Mostra de Curtas-Metragens Críticos! A mostra visa fomentar a produção audiovisual e promover o debate em torno de questões políticas urgentes de nosso país, que passa por um processo de retrocesso, retirada de direitos de trabalhadores e forte conservadorismo em ascensão.

Para se inscrever na mostra/concurso, é necessário preencher o formulário de inscrição (clique aqui) e participar do seminário de formação que acontecerá nos dias 13 e 14 de outubro, no auditório da Adufac. O seminário tratará dos seguintes temas:
Reformas da previdência e trabalhista; Financiamento e mercantilização da educação; Escola sem mordaça e reforma do ensino médio e A educação inclusiva em uma sociedade excludente. As inscrições serão do dia 25 de setembro até 6 de outubro.

Clique aqui para ter acesso ao folder com as informações do seminário:

Edital do concurso: https://goo.gl/oP5pZp
Ficha de Inscrição: https://goo.gl/MA3mf6

Representantes dos professores, técnicos e discentes da UFAC se unem em defesa do interesse público

Professores, técnicos e discentes da UFAC foram pegos de surpresa com o anúncio de que o Posto de Atendimento do Banco do Brasil da UFAC será fechado, a partir do dia 12 de outubro do corrente ano. Os representantes da Adufac, sintest e DCE assim que souberam da notícia solicitaram uma reunião conjunta com representantes da reitoria e do Banco do Brasil com a intenção de que haja uma reavaliação sobre o fechamento deste posto, o que trará um  grande prejuízo a toda comunidade universitária.

O representante do Banco do Brasil alega que a análise feita pela superintendência do Banco do Brasil do Acre, e que levou a decisão do fechamento deste posto, foi o baixo retorno financeiro, e que em decorrência do plano de reestruturação do Banco e do programa de redução de custos, decidiram pelo seu fechamento.

Os dirigentes sindicais e estudantis rebateram a justificativa dada pelo representante do  Banco do Brasil, pois o BB como uma instituição estatal tem que avaliar a importância social desse posto de atendimento dentro da UFAC, sua função tem que ser avaliada muito além do retorno financeiro, pois muitos serviços como abertura de contas para recebimento de bolsas de pesquisa de iniciação cientifica, de pós graduação e de projetos de pesquisa, podem ser feitas apenas pelo Banco do Brasil,  portanto, é difícil mensurar sua importância  comparando-o com os outros bancos comerciais.

Houve também alegação por parte dos representantes do Banco do Brasil do alto custo do aluguel cobrado pela UFAC pelo espaço ocupado pelo Posto de Atendimento e que a concessão não fora renovada. Representantes da Administração superior da UFAC alegaram que há uma pendência do Banco do Brasil com essa concessão e que a Universidade não pode dar isenção, mas pode negociar a diminuição do valor do aluguel para que o Posto de Atendimento continue funcionando no Campus da UFAC.

Após discussão, foi dito pelos representantes do Banco do Brasil que os pedidos serão levados para a superintendência do Banco do Brasil do Acre, que dará um parecer até a próxima sexta feira (22/09) se o Posto de Atendimento do Banco do Brasil irá ou não permanecer na UFAC.

Temos que ficar atentos e não podemos deixar de lutar para que os nossos direitos sejam garantidos, os banqueiros querem fechar agencias para obter mais lucro, fazendo com que mais trabalhadores sejam demitidos e que o atendimento à população seja cada vez mais precarizado, vamos continuar resistindo a tudo isso.

Não ao fechamento do Posto de Atendimento do Banco do Brasil da UFAC!

Adufac, Sintest e DCE

Liminar da Justiça Federal autoriza “cura gay”

Juiz do DF concedeu liminar a psicóloga evangélica que compara LGBTs a nazistas

Waldemar Cláudio de Carvalho, juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu liminar na sexta-feira (15) na qual permite terapias de “reversão sexual”, conhecidas popularmente como “cura gay”. A decisão é uma resposta a um processo aberto contra o Conselho Federal de Psicologia (CFP), que, assim como entidades ao redor do mundo, rejeita a “cura gay”, considerando-a uma violação de direitos humanos sem qualquer embasamento científico.

De acordo com a decisão do juiz, a resolução 001/1990 do CFP – que impede a “cura gay” por tratar como patologia a orientação sexual da população LGBT – proíbe o aprofundamento de estudos científicos relacionados à sexualidade, “afetando a liberdade científica do país”. A liminar acatou parcialmente o pedido da missionária evangélica e psicóloga Rozangela Alves Justino de legalizar a “cura gay”. Em uma simples pesquisa na internet, é possível encontrar vídeos e textos de Rozangela comparando a população LGBT a nazistas.

De acordo com o CFP, a resolução trouxe impactos positivos no enfrentamento a preconceitos e proteção de direitos da população homossexual no país, “que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia”. Desde 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. Segundo o CFP, três psicólogos foram denunciados nos últimos cinco anos por ofertar a “cura gay”.

Retrocesso

João Negrão, 2º tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Questões Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, criticou duramente a decisão do juiz. “Há 77 países no mundo onde a homossexualidade é crime. Há sanções, punições, preconceito e repressão à população LGBT. E essa decisão é mais uma investida retrógrada nesse sentido. É uma derrota e um absurdo um membro do judiciário se posicionar dessa forma”, afirma o docente.

“Há três aspectos nessa decisão. O primeiro é preconizar uma “cura” para as orientações sexuais LGBT, ou seja, é tratar a sexualidade como doença, o que é completamente absurdo. O segundo é que o preconceito contra a população LGBT vai, fatalmente, ser influenciado por essa decisão, aumentando a segregação. O terceiro é que há uma intervenção do Estado, por meio do poder judiciário, na regulamentação profissional de um conselho”, completa João Negrão. Para o docente, a decisão da justiça pode abrir caminho para que outros projetos LGBTfóbicos, em especial no Congresso Nacional, voltem à discussão.

O coordenador do GTPCEGDS do ANDES-SN ressalta que o movimento docente deve atuar na base para combater a LGBTfobia nas instituições de ensino. “A atividade de base, com debate e conscientização, é fundamental para convencer o meio acadêmico de que posicionamentos como o desse juiz são um absurdo, e de que devemos sempre respeitar os demais, independente de orientação sexual”, conclui João Negrão.

Com informações de Conselho Federal de Psicologia.

Fonte: ANDES-SN

Seções sindicais e Regionais lançam campanha do ANDES-SN contra assédio sexual

Atividades locais estão sendo realizadas para desnaturalizar a violência e debater pautas como assédio e machismo 

Desde que recebeu diversas denúncias de assédio sexual durante o 36° Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro na cidade de Cuiabá (MT), a diretoria do Sindicato Nacional criou uma Comissão de Ética para apurar os casos de assédio e abuso sexual e moral nos espaços de debate e luta do Sindicato, e construiu uma campanha de conscientização sobre assédio sexual.  

Ao longo dos meses, foram elaborados materiais como cartazes, adesivos, vídeo elucidativo sobre o que é o assédio sexual e ainda uma nova edição, atualizada, da cartilha “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negros, dos LGBTs”. Os materiais foram lançados no mês de julho durante o 62° Conad do ANDES-SN, que também contou pela primeira vez com a Comissão de Enfrentamento ao Assédio, instituída após o 36º Congresso.

A partir do 62° Conad, a Campanha tomou forma e diversas seções sindicais do ANDES-SN solicitaram a presença de membros do GTPCEGDS do Sindicato Nacional nos espaços de debates das seções e encontros regionais. No final de agosto, no Rio Grande do Sul, o GTPCEGDS lançou a cartilha na Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa (Sesunipampa-Seção Sindical do ANDES-SN). O material também foi lançado no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) em evento conjunto da Regional Rio Grande do Sul e Sinasefe local. Em setembro, no Instituto Federal da Bahia (Ifba), a Regional Nordeste III do ANDES-SN e o Sinasefe lançaram a cartilha contra as opressões em evento da “Frente Nacional Escola sem Mordaça”.

Antes do Conad, a cartilha já havia sido lançada em outros locais como nas cidades de Sinop e Cuiabá, em Mato Grosso, em evento da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Mato Grosso (Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN), no mês de junho; e em março na Universidade Federal do Maranhão (Ufma) em reunião aberta sobre assédio moral e sexual, organizada pela Associação de Professores da Universidade do Maranhão (Apruma-SSind.).

Para Caroline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN e da coordenação do GTPCEGDS, a campanha contra o assédio teve e tem um impacto positivo na construção do debate sobre as opressões e defesa dos direitos. “A campanha contra o assédio tem tido resultados positivos, tanto na organização das mulheres dentro do Sindicato – no combate contra a naturalização da violência-, quanto na necessidade de se pensar em pautas feministas, étnico-raciais, LGBT dentro do mundo de trabalho. A procura das seções sindicais para que o GTPCEGDS do ANDES-SN vá até as instituições e promova o debate sobre o tema e lance a cartilha tem aumentado. E, mais, as seções tem criado GT´s para debater sobre o tema, o que significou ainda um aumento de docentes nas reuniões do GTPCEGDS e de professores que atuam no GT e, ainda, a construção do evento integrado no final de agosto em Pelotas (RS). Além disso, o debate sobre as opressões e assédio sexual e a importância da reeducação, também fez com que professoras e estudantes se organizassem em movimentos de mulheres e feministas, mudando comportamentos dentro das universidades”, disse a coordenadora do GTPCEGDS, que ressaltou a importância de aprofundar o debate desta pauta nos espaços combativos como sindicatos e centrais.

“No Congresso da CSP- Conlutas faremos o lançamento da cartilha para que a Central fortaleça o combate ao assédio dentro desses espaços”, disse. A previsão, segundo Caroline Lima, é que o lançamento da cartilha dê continuidade nas universidades federais de Brasília (UnB) e Goiás (UFG), no mês de outubro.

 

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN divulga vídeo sobre Ciência e Tecnologia

O Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T) do ANDES-SN divulgou, nesta segunda-feira (18), o vídeo “Universidade e Política de C&T: por uma ciência e tecnologia para o povo”. O vídeo tem como base as discussões realizadas em seminário do mesmo nome, que ocorreu em Belo Horizonte (MG) nos dias 18 e 19 de julho.

O vídeo do GTC&T do ANDES-SN tem o objetivo de divulgar material informativo e crítico do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16), fazendo o resgate histórico do processo que levou à produção e aprovação do Marco Legal, bem como analisando criticamente a Emenda Constitucional (EC) 85, feita para lhe dar suporte legal.

Também faz compõe o vídeo uma parte da palestra do pesquisador Rogério Bezerra da Silva, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que registra dados sobre a relação entre empresas e universidades. Rogério critica o suporte ideológico principal do Marco Legal: a ideia de aproximar a universidade da sociedade por meio das empresas privadas.

O vídeo está no disponível no canal do YouTube do ANDES-SN e também no site do Sindicato Nacional.

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Seminário paralelo à SBPC debate produção de ciência e tecnologia para o povo 

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN se reúne com Condicap em Brasília

Na tarde de terça-feira (12), a presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, e a 1ª vice-presidente da Regional Norte II do Sindicato Nacional, Andréa Solimões, se reuniram com representantes do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap), em Brasília (DF).

O ANDES-SN apresentou sua posição sobre pautas da educação federal e dos docentes de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e ouviu os representantes do Condicap sobre possíveis ações em comum para defender os Colégios de Aplicação (CAPs). O Sindicato Nacional também se reuniu recentemente com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) e com a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) para tratar da defesa da educação pública e da carreira docente.

Os temas debatidos na reunião foram: o projeto Escola Sem Partido e a perseguição a professores, ferindo a autonomia universitária; o ponto eletrônico para docentes EBTT; e o fato de que algumas instituições estão desconsiderando o tempo de qualificação como tempo de serviço para fins de aposentadoria, o que tem feito, inclusive, com que alguns docentes tenham que retornar da aposentadoria para a sala de aula.  

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, afirma que o Sindicato Nacional deliberou por procurar essas entidades de dirigentes para tentar ter uma pauta mínima em comum, em defesa das universidades públicas, e, ao mesmo tempo, saber o posicionamento dessas entidades sobre os principais ataques em curso.

“A nossa avaliação é que a reunião foi positiva, porque os presentes se demonstraram muito abertos ao diálogo com o ANDES-SN. Inclusive pensamos em construção de ações conjuntas em defesa da carreira de docente EBTT. A ideia é que possamos ter uma agenda de conversas com o Condicap, contribuindo e dialogando com os professores de nossa base, para estreitar relações e fortalecer a luta”, afirma Eblin. “Ambos os lados estavam abertos ao diálogo, e estamos pensando em construir um documento conjunto em defesa dos docentes EBTT, para pressionar o Ministério da Educação (MEC), em especial no que tange à não contagem de tempo de qualificação para fins de aposentadoria”, completa a presidente do ANDES-SN.

 

Fonte: ANDES-SN

São Paulo recebe 1° Encontro da Classe Trabalhadora das Américas

Nos dias 16 e 17 de outubro a cidade São Paulo (SP), recebe o 1° Encontro da Classe Trabalhadora das Américas. O evento é organizado pela Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas, da qual participa a CSP-Conlutas, e tem como objetivo estreitar as relações e trocar experiências da luta e da resistência contra os ataques dos patrões e governos no continente americano.

O Encontro será realizado logo após o 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, que ocorre em Sumaré (SP) entre os dias 12 e 15 de outubro. São esperadas representações de mais de 10 países americanos, e também há a confirmação de participação de sindicalistas da África do Sul, do Norte da África e do Oriente Médio. A programação do evento será divulgada em breve.

“O Encontro Internacional cumpre dois papéis importantes. O de organizar a luta internacional em nosso continente contra os planos neoliberais e a política imperialista de Donald Trump, e também o de desenvolver e construir o sindicalismo independente e combativo com a Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas”, destacou o membro do Setorial Internacional da CSP-Conlutas, Herbert Claros.

A Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas também está organizando seu 3º Encontro Internacional, que será realizado no início de 2018 em Madrid, capital do Estado Espanhol. O 2º Encontro aconteceu em Campinas (SP), no ano de 2015.

Para confirmar a participação na Reunião Internacional, ou ainda esclarecer dúvidas, entre em contato por meio do email: internacional@cspconlutas.org.br ou secretaria@cspconlutas.org.br.

Com edição de ANDES-SN e imagem de CSP-Conlutas.

Serviço

1° Encontro da Classe Trabalhadora das Américas

Local: Hotel San Raphael

Endereço: Largo do Arouche, 150, Centro, São Paulo (SP).

Data: 16 e 17 de outubro (segunda e terça-feira)

Fonte: CSP-Conlutas

 

2093 greves foram realizadas no Brasil em 2016

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou recentemente um estudo sobre o Balanço das Greves no Brasil no ano de 2016. De acordo com a pesquisa, foram realizadas 2093 greves no país no ano passado.

Do total de greves, 1100 (52,6%) foram realizadas por servidores públicos e 986 (46,8%) por trabalhadores do setor privado. Do total de horas paradas, os servidores públicos representam 74% e os trabalhadores do setor privado 26%. 47% das greves foram encerradas no mesmo dia em que começaram, e 18% duraram mais de 10 dias.

De acordo com o estudo do Dieese, 615 greves (29%) foram “de advertência”, greves que têm a definição prévia de sua duração, enquanto 1374 (66%) foram deflagradas por tempo indeterminado. A maioria das greves foi realizada no âmbito de empresa ou unidades (57%), enquanto 43% foram organizadas por categoria profissional.

O Dieese dividiu, ainda, as greves por motivação. Foram consideradas propositivas aquelas greves que reivindicam novas conquistas e direitos, e defensivas as que se caracterizam por defender condições e direitos vigentes. As greves que visam atendimento de pautas que ultrapassam o âmbito das relações de trabalho foram consideradas “de protesto”.

Ao todo, 1694 greves (80,9%) tinham pautas defensivas, sendo que 1165 (55,7%) denunciavam descumprimento de direitos. 721 tinham pautas propositivas, e 271 pautas de protesto. A exigência de pagamento de salário esteve presente em 805 greves (38,5%).

O movimento grevista em 2016 foi um pouco maior que o registrado em 2013, último balanço sistematizado pelo instituto, quando ocorreram 2.055 paralisações. Segundo o estudo, com base em informações disponíveis, mas que ainda não foram registradas no sistema, o quadro se manteve em 2014 e 2015. Até 2012, a média de greves no país era de 500 por ano.

Confira aqui o Estudo do Dieese em pdf.

Com informações de Dieese e CSP-Conlutas. Imagem de CSP-Conlutas.

 

Fonte: ANDES-SN

CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO

O Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre – ADUFAC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Art. 47 do Estatuto Social, bem como o Art. 14 de seu Regimento Interno, convoca todos os Sindicalizados para uma Assembleia Geral, dia 13/09/2017 (Quarta-Feira), às 14h30 no Auditório da Entidade.

PAUTA:
· Informes.
· Análise de conjuntura.
· Escolha de delegado no 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas

Rio Branco, AC-11 de setembro de 2017

Prof. Dr. José Sávio da Costa Maia
Presidente

XV Encontro das Iees/Imes reúne docentes de 25 seções sindicais

Representantes de 25 seções sindicais do ANDES-SN participaram nos dias 7, 8 e 9 de setembro do XV Encontro das Instituições de Ensino Superior Estaduais e Municipais (Iees/Imes) do Sindicato Nacional, realizado na Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Facs/Uern), em Mossoró (RN). O evento teve como tema “Financiamento, Autonomia e Democracia” e foi sediado pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern – Seção Sindical do ANDES-SN). 

Os docentes estaduais e municipais trataram de temas como a conjuntura política brasileira diante do cenário de crise do capitalismo, os impactos dos cortes de verbas nas instituições de ensino, os ataques à autonomia universitária, entre outros.

O encontro teve início na tarde de quinta-feira (7) com a mesa “A defesa do serviço público e a luta contra as reformas”, que contou com a presença dos palestrantes Amauri Fragoso de Medeiros, 1° tesoureiro do ANDES-SN; Zaíra Valeska, coordenadora-geral da Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Estado do Pará (Sinduepa SSind); e Rivânia Moura, presidente da Aduern-SSind.

A presidente da Aduern-SSind. apresentou um panorama sobre a dívida pública brasileira e desmistificou o déficit na Previdência Social. A docente também falou sobre as medidas dos governos, que no decorrer dos anos promoveram gradativas retiradas de direitos da classe trabalhadora. “Os ajustes fiscais promovidos por todos os governos nos últimos anos representam fundamentalmente a retirada dos direitos dos trabalhadores. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é outro bom exemplo, pois serviu para barrar os direitos dos trabalhadores, sob o discurso da moralização do uso do dinheiro público, quando na verdade nunca barrou pagamento aos banqueiros e empresários”, afirmou Rivânia.

Zaíra Valeska deu continuidade ao debate ressaltando que a crise e os ataques à classe trabalhadora não tiveram início no governo de Michel Temer e que o desmonte da universidade pública tem total relação com os projetos de conciliação de classes e rebaixamento de pautas que vinham sendo empreendidos por governos anteriores. Amauri Fragoso destacou que as contrarreformas já estão sendo vivenciadas pelos docentes, expressas no aumento da carga horária de trabalho, com exigências de produtividade e a precarização das condições de trabalho.

A segunda mesa do dia discutiu “Democracia Universitária: autonomia e processos de estatuinte nas IEES-IMES” e foi exposta pelos docentes Roberto Kanitz, da direção da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Aduemg-SSind.), Sâmbara Paula Ribeiro, presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece-SSind.) e José Carlos Santana, membro do Conselho Fiscal da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs-BA SSind.).

Os debates continuaram na manhã seguinte (8) com o painel “Ajuste fiscal: financiamento e retirada de direitos trabalhistas”, que teve início com a apresentação de Rodrigo Reis, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). “Estamos sofrendo um severo ataque à nossa autonomia financeira e a nossa dignidade enquanto servidores da Uerj. Em fevereiro de 2016, começaram os atrasos salariais. Em julho, tais atrasos já passavam de um mês. Entramos em 2017 sem receber os salários de novembro, dezembro e o 13º. Em agosto deste ano, chegamos a quatro meses sem receber pagamento”, disse. “A situação da Uerj é de terra arrasada. Os servidores estão adoecendo, endividando-se. Mas não temos respondido aos ataques do governo com passividade, mas sim com revolta, resistência e luta”, completou o docente, emocionando os presentes.

Logo após, Luiz Fernando Reis, presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Adunioeste – SSind.), afirmou que, no Paraná, as sete universidades estaduais têm sofrido com o ajuste fiscal. Segundo Reis, o ataque à autonomia financeira tem sido um dos maiores problemas vividos pelos professores paranaenses. Nelson Júnior, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (Aduepb –SSind.), contou aos participantes do encontro o processo que garantiu a autonomia financeira da Uepb, a qual, infelizmente, vem sendo atacada pelos recentes governos. A mesa seguinte “Os ataques à educação superior e a necessidade de uma Frente Nacional em defesa das Iees/Imes”, foi composta pelos integrantes da coordenação do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN.

Encaminhamentos
No sábado (9), último dia do encontro, foi realizada a plenária final, que indicou o posicionamento do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN para o próximo período. As deliberações serão encaminhadas pela diretoria do Sindicato Nacional, em breve, através de circular para todas as seções sindicais. Entre as medidas debatidas, está a realização de um ato nacional unificado para o lançamento da Frente Nacional em Defesa da Educação Pública, precedida de uma reunião conjunta dos setores das Ifes e Iees/Imes para organizar o ato nacional.

Também foi indicado que os docentes realizem audiências públicas nos estados para debater a pauta unificada das Iees e Imes, visitas aos gabinetes dos deputados e senadores para a entrega da pauta unificada das Iees e Imes, atos locais, aulas públicas e atividades de extensão em defesa da universidade pública – articulando as atividades com o restante da comunidade acadêmica, movimentos populares e sociais e, ainda, sociedade em geral; e a realização de uma campanha nacional em defesa das universidades estaduais e municipais públicas, com a realização de um dossiê e vídeos com informações sobre os ataques dos governos estaduais e municipais.

Para Alexandre Galvão Carvalho, secretário-geral do ANDE-SN e da coordenação dos Setor das Estaduais e Municipais, o encontro foi vitorioso, pois reuniu docentes de diversas seções sindicais do ANDES-SN e promoveu um debate de qualidade.

“Os debates sobre conjuntura, democracia, financiamento e direitos trabalhistas mostraram a verdadeira realidade enfrentada não apenas pelos docentes, mas como todo o conjunto da classe trabalhadora e, a partir isso, foi possível ter convergências desses ataques e formular uma pauta unificado do Setor das Iees/Imes e Ifes para a construção da Frente Nacional em Defesa da Educação Pública. Pela primeira vez, tiramos um indicativo da construção de uma pauta nacional unificada do Setor por conta da natureza desses ataques, de caráter nacional. E isso demonstra a importância de um sindicato nacional, como o ANDES-SN, em organizar a luta em âmbito nacional diante dos grandes ataques a educação pública e aos direitos dos trabalhadores”, disse.

*com informações e fotos Aduern SSind.

Fonte: ANDES-SN

 

Congresso altera meta e aprova déficit fiscal de R$ 159 bilhões para 2017 e 2018

O Congresso Nacional concluiu na terça-feira (5) a votação do Projeto de Lei de Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN) 17/17, que autoriza a União a aumentar o déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017. Para 2018, a meta fiscal passa de R$ 129 bilhões para os mesmos R$ 159 bilhões. A proposta, portanto, amplia o déficit em R$ 50 bilhões nos dois anos. Em agosto, o presidente Michel Temer havia sancionado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, já elaborada sob as novas regras da Emenda Constitucional (EC) 95, que impõe um teto aos gastos públicos por 20 anos.

O texto principal de alteração das metas foi aprovado na semana passada. No entanto, por falta de quórum, a votação de dois destaques havia sido adiada para essa semana. Nenhum deles foi aprovado. O primeiro destaque pretendia determinar a aplicação, no Orçamento de 2018, de recursos mínimos em saúde em total equivalente ao apurado segundo a Emenda do Teto de Gastos (EC 95), acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o próximo ano. Foram 223 votos pela rejeição e 39 pela aprovação na votação na Câmara. Como foi rejeitado pelos deputados, não foi encaminhado à apreciação do Senado. O outro destaque, também rejeitado, visava garantir que, no Orçamento do próximo ano, os recursos destinados à educação em 2017 fossem corrigidos pela inflação acumulada no ano mais a taxa de crescimento do IBGE.

Com a aprovação da nova meta, o governo mandará uma mensagem modificativa ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, de autoria do Poder Executivo (PLN 20/2017), enviado a Casa Legislativa no dia 31 de agosto. A última vez que o governo fechou as contas com superávit primário foi em 2013. Naquele ano, o saldo primário ficou positivo em R$ 75,3 bilhões. No ano passado, o déficit primário chegou a R$ 159,5 bilhões.

As metas fiscais são definidas anualmente nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e fazem parte das medidas de arrocho e corte no orçamento, que vêm sendo implementadas nos últimos anos, em especial nos recursos destinados aos serviços essenciais que representam direitos sociais como Saúde e Educação. Nos 12 meses encerrados em julho, o saldo das contas do governo é negativo em R$ 183,7 bilhões, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. É o pior desempenho da série histórica das contas primárias, iniciada em 1997.

Dívida pública
O acúmulo de déficits primários tem como principal consequência a elevação do endividamento público. A dívida bruta do governo federal saltou de 49,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013, para 69,1% do PIB em junho deste ano, percentual que equivale a R$ 4,4 trilhões atualmente. A dívida bruta é o conceito mais amplo sobre o endividamento do governo e inclui, entre outras, as dívidas mobiliária e bancária, e as operações compromissadas do Banco Central.

Renúncias fiscais e cortes em áreas sociais
Em agosto, Michel Temer sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 com mais de 40 vetos. Na educação, foi retirada da LDO a obrigatoriedade de alocação de recursos para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Foi vetada, também, a auditoria da dívida pública – responsável por consumir metade do orçamento do país -, a reserva de parte do Orçamento para o pagamento de salários de agentes comunitários de saúde e para a conclusão de hospitais regionais, entre outras medidas.

Entre as razões para o veto, Temer alegou que a ampliação de prioridades “dispersa os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas prioridades já elencadas afetando, inclusive, o contexto fiscal que o país enfrenta”. Entretanto, nos últimos meses, Michel Temer concedeu uma série de isenções fiscais às empresas, perdoou dívidas bilionárias de bancos, autorizou empréstimos a bancos internacionais e liberou a emendas parlamentares.

As chamadas renúncias tributárias, ou seja, a perda de arrecadação que o governo registra ao reduzir tributos com caráter “compensatório” ou “incentivador” para setores da economia e regiões do país, estão estimadas em R$ 284 bilhões neste ano. Este valor, junto aos benefícios financeiros e creditícios (R$ 121,13 bilhões), somam em benefícios R$ 406 bilhões para este ano, com alta de 7,4% frente ao ano de 2016 (R$ 378 bilhões). Os números são da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O valor concedido em benefícios tributários e financeiros neste ano supera todas as despesas com saúde e educação (sem contar pessoal), Bolsa Família, benefícios de prestação continuada (BPC), seguro-desemprego, abono salarial, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Fundeb e Fies, que, juntos, estão estimados em R$ 317,44 bilhões para todo ano de 2017.

* Com informações da Agência Câmara e do G1   

 

Fonte: ANDES-SN

14 de setembro: Dia de Lutas e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos

No dia 14 de setembro, docentes de todo o país participam do Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência. Nesta data, docentes, estudantes, técnico-administrativos em educação, trabalhadores de outras categorias e representantes de movimentos sociais e populares realizarão atos em diversos estados contra o desmonte dos serviços públicos. Além do ANDES-SN, a Fasubra e o Sinasefe – entidades sindicais do setor da educação federal – também incorporaram a data em seus calendários. Ainda no dia 14, metalúrgicos de todo o país preparam uma forte resistência nas ruas e nas fábricas para barrar os ataques do governo federal.  

Além de lutar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – da contrarreforma da Previdência – e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), os docentes exigem também a revogação das leis da Reforma Trabalhista e da Terceirização, e da Emenda Constitucional (EC) 95/16 – a qual congela os gastos públicos por 20 anos -, que têm impactado duramente as instituições e institutos federais de ensino.

A data de mobilização, 14 de setembro, foi apontada na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, no dia 18 de agosto, a partir da reunião ampliada do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que encaminhou pela realização de um dia de lutas em setembro em defesa dos serviços públicos e em oposição às contrarreformas.

Ainda na reunião do Setor das Federais, os docentes decidiram realizar uma rodada de assembleias gerais nas seções sindicais do ANDES-SN, até o dia 6 de setembro, para debater estratégias de combate aos ataques aos trabalhadores e aos serviços públicos, além de deliberar sobre a paralisação de 14 de setembro.

O Dia Nacional de Lutas também foi aprovado na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que ocorreu de 1 a 3 de setembro, em São Paulo (SP), e incorporado no calendário de lutas da Central.

Confira aqui as artes de divulgação:

– Cartaz

– Capa para Facebook

– Mídia para redes sociais

 

Fonte: ANDES-SN

PGR aponta inconstitucionalidade de artigo da contrarreforma Trabalhista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, contra o artigo 1º da contrarreforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Para Janot, os pontos que alteram ou inserem disposições em artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impõem restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária na Justiça do Trabalho.

“Para promover a denominada reforma trabalhista, com intensa desregulamentação da proteção social do trabalho, a Lei 13.467/2017 inseriu 96 disposições na CLT, a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores”, aponta Janot. Segundo ele, com o propósito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista.

“A legislação impugnada investe contra garantia fundamental da população trabalhadora socialmente mais vulnerável e alveja a tutela judicial de seus direitos econômicos e sociais trabalhistas, que integram o conteúdo mínimo existencial dos direitos fundamentais, na medida de sua indispensabilidade ao provimento das condições materiais mínimas de vida do trabalhador pobre”, defende o chefe da PGR. Para Janot, ao impor maior restrição à gratuidade judiciária na Justiça do Trabalho, mesmo em comparação com a Justiça Comum, e ao desequilibrar a paridade de armas processuais entre os litigantes trabalhistas, as normas violam os princípios constitucionais da isonomia, da ampla defesa, do devido processo legal, e da inafastabilidade da jurisdição.

De acordo com a ação, a inconstitucionalidade está presente na alteração dos artigos 790-B, caput e parágrafo 4º, e 791-A, parágrafo 4º, da CLT, e na autorização do uso de créditos trabalhistas auferidos em qualquer processo, pelo demandante beneficiário de justiça gratuita, para pagar honorários periciais e advocatícios de sucumbência. A PGR destaca que a mesma inconstitucionalidade ocorre na inserção do parágrafo 2º do artigo 844 da CLT, com a previsão de condenação do beneficiário de justiça gratuita a pagamento de custas, quando der causa a arquivamento do processo por ausência à audiência inaugural. Para Janot, a situação se agrava ante a previsão inserida no parágrafo 3º, que condiciona o ajuizamento de nova demanda ao pagamento das custas devidas no processo anterior.

Medida cautelar

O procurador-geral da República pede a concessão de medida cautelar (liminar) considerando a intensa violação ao direito fundamental de acesso à jurisdição trabalhista, dada a restrição à gratuidade judiciária, em prejuízo da população trabalhadora carecedora de recursos para demandar sem prejuízo de seu sustento. Segundo ele, o perigo na demora processual parece evidente porque a legislação entrará em vigor no dia 11 de novembro de 2017, 120 dias após a publicação.

Edição de ANDES-SN com imagem de EBC.

 

Fonte: PGR

Justiça suspende decreto que entrega parte da Amazônia à mineração

Rolando Valcir Spanholo, juiz federal da 21ª Vara, decidiu suspender o decreto do presidente Michel Temer que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) e permitia a mineração em áreas protegidas da Amazônia. A decisão foi publicada na terça (29) e afirma que apenas o Congresso Nacional pode decidir pela extinção da reserva.

“A 21ª Vara Federal deferiu parcialmente liminar para suspender imediatamente todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), sem a prévia observância da garantia constitucional estabelecida no art. 225, §1º, inciso III, da Lei Maior”, aponta o órgão. O artigo em questão determina que áreas de proteção ambiental só podem ser alteradas ou suprimidas por meio de “lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção”.

Em entrevista à BBC Brasil, o juiz confirmou que “a decisão vale para todo e qualquer ato administrativo que teve ou tenha por finalidade extinguir a RENCA sem a prévia deliberação do Congresso Nacional, conforme exige o art. 225, §1º, III, da Constituição Federal de 1988”. A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que vai recorrer da decisão.

Devido à pressão dos movimentos sociais, Temer já havia recuado de sua decisão de entregar a Amazônia a empresas de mineração após a repercussão negativa que o decreto teve entre ambientalistas de todo o mundo. Na segunda (28), o presidente decidiu editar um novo decreto, revogando o anterior e mantendo a extinção da Renca com maiores especificações.

O fato de mineradoras canadenses saberem, meses antes do decreto ser editado, da decisão do governo brasileiro também veio à tona e constrangeu Temer. Em março, cinco meses antes do anúncio oficial do governo, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, anunciou a empresários do país que a área de preservação amazônica seria extinta, e que sua exploração seria leiloada entre empresas privadas. O fim da Renca foi apresentado pelo governo Temer durante um evento aberto em Toronto, o Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC), junto a um pacote de medidas de reformulação do setor mineral brasileiro.

Com edição e inclusão de informações de ANDES-SN. Imagem de EBC.

 

 

Fonte: BBC Brasil

Mossoró (RN) será sede do XV Encontro das Iees/Imes do ANDES-SN

Financiamento, autonomia e democracia serão o foco central do XV Encontro das Instituições Estaduais de Ensino Superior e Municipais (Iees/Imes) doa ANDES-SN, que acontecerá na cidade de Mossoró (RN), entre os dias 7 e 9 de setembro. O encontro será sediado pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Aduern SSind. do ANDES-SN).

O evento será composto por quatro mesas de debates que abordarão as temáticas “A defesa do serviço público e a luta contra as reformas: um debate conjuntural”, “Democracia universitária: autonomia e processos de estatuinte nas Iees/Imes”, “Ajuste fiscal: financiamento e retirada de direitos trabalhistas” e “Os ataques à educação superior e a necessidade de uma Frente Nacional em defesa das Iees/Imes”. A programação completa e informações sobre o financiamento da participação das seções sindicais podem ser conferidas na circular 271/2017.

De acordo com Roseli Rocha, 2ª vice-presidente da Regional Pantanal e da coordenação do Setor das Iees/Imes, o foco do encontro é discutir a situação das estaduais na atual conjuntura e traçar perspectivas de enfrentamento conjunto. “O que estamos percebendo é que, como o governo federal não está conseguindo avançar, por exemplo, no projeto de contrarreforma da previdência no Congresso, isso está impactando com força nas estaduais, pois os ataques estão sendo feitos de forma mais intensa nos estados”, comentou.

Segundo a diretora do ANDES-SN, os docentes de diversas universidades estaduais têm encontrado dificuldade em negociar as pautas de reivindicações com os respectivos governos, especialmente nos últimos três anos, e em fazer cumprir acordos firmados em anos anteriores. Ela citou como exemplo os estados do Paraná, da Paraíba, do Ceará, da Bahia e do Mato Grosso do Sul. “Nos últimos três anos, boa parte das estaduais teve o repasse reduzido, muitas não têm dinheiro para tocar a universidade”, disse.

Roseli contou que o setor decidiu fazer o encontro em Mossoró para fortalecer a luta dos docentes da Uern, que realizaram uma greve intensa no último ano e vem sofrendo com ataques constantes, além de enfrentar a questão da multicampia, problemática que faz parte da realidade de quase todas as universidades estaduais. “Foi uma universidade que travou uma luta muito grande recentemente, e vem enfrentando sérios problemas com redução de repasse de recursos. Além disso, tem a questão da multicampia. A gente está em muitas cidades, muitas vezes em condições sucateadas, com pressão dos governos para fechar os campi, porque não têm recurso e acham que as universidades expandiram demais”, explicou.

A diretora do ANDES-SN ressaltou, ainda, que é necessário ampliar a unidade entre os docentes das estaduais, na perspectiva de unificação do enfrentamento aos ataques, que são comuns em quase todas as instituições, como por exemplo, a ameaça à autonomia universitária que atinge os docentes da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e também as estaduais do Paraná. “Nós temos que estar juntos nessa luta. O setor precisa se unificar mais e cada seção sindical precisa nos municiar de informações, para que a gente possa ter um panorama nacional e conseguir atravessar, de forma unificada e mais fortalecida, essa conjuntura tão difícil”, concluiu.

Confira aqui os materiais de divulgação do XV Encontro Nacional do Setor das Iees/Imes

 

Fonte: ANDES-SN

COMUNICADO

 

COMUNICADO

                            A associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre – ADUFAC convoca todos os seus Associados para uma Reunião Extraordinária a se realizar no dia 01 de Setembro de 2017, as 15:00 horas, na Sede da ADUFAC, para tratar dos seguintes Assuntos:

 

1.- Mandado de Segurança nº 30.815/AC, no STF;

2.- Processos da URP (26,05%), no TRT.

 

                        Reafirmamos que, devido à importância e a urgência de que se revestem os fatos, sobre os assuntos acima mencionados torna-se imprescindível o comparecimento de todos.

 

A DIRETORIA

 

OBS: O Advogado Irlan se fará presente para tirar duvidas referente ao processo de URP.

Comunidade acadêmica das Estaduais do Rio protesta em defesa da educação pública

A comunidade acadêmica das universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uerj), da Zona Oeste (Uezo) e Norte Fluminense (Uenf), e da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faperj) realizou na quarta-feira (24), durante todo o dia, diversos atos unificados em defesa das instituições de ensino superior públicas do estado do Rio.

Professores, técnicos e estudantes das universidades e fundação se manifestaram nos campi – localizados nos bairros Maracanã, Campos, Campo Grande, São Gonçalo e Caxias -, e chamaram a atenção da sociedade para a falta de condições de funcionamento das instituições fluminenses e o confisco do orçamento das universidades e fundação fluminenses. Os manifestantes disseram não a política de Estado Mínimo reforçada pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e exigiram educação pública, gratuita e de qualidade.

Apesar do alívio dos servidores em ter os salários atrasados pagos na última semana, os docentes continuam sem receber o 13° salário, professores substitutos não recebem desde o início do ano e algumas empresas terceirizadas estão sem receber os repasses, deixando funcionários sem receber há mais de dois meses. Para agravar a situação, o secretário de Fazenda do Estado, Gustavo Babosa, já sinalizou que não há qualquer garantia para o pagamento salarial do mês de agosto e, muito menos, nos próximos meses.  Além disso, na Uerj, o governo ainda deve o pagamento de bolsas e, ainda, não repassou recursos para o pagamento das firmas terceirizadas, o que implica em total insegurança sobre a continuidade das aulas.

“As Universidades e Faetec não têm as condições mínimas para retomar as aulas e a pressão para a adoção de um possível cotidiano de normalidade só deteriora as relações de trabalho e as possibilidades de realização de nossas tarefas de ensino, pesquisa, extensão”, diz a nota “Diga não à Universidade Mínima – Associações Docentes Estaduais em Luta!”, elaborada pelas seções sindicais do ANDES-SN – Uerj, Uezo, Uenf e Faetec -, no dia 21 de agosto em plenária conjunta.

“Lutamos em unidade por compreender que os ataques visam o desmonte de nossas instituições de Ensino. E por compreender que nossos direitos não são negociáveis. Como servidores, exigimos um calendário orientado pela isonomia entre as categorias do funcionalismo. E dizemos não ao projeto de Estado Mínimo, em que investimentos na Saúde e Educação são vistos como ‘gastos’ a serem cortados, e que tem como consequência o surgimento de uma Universidade Mínima, sem investimentos, sem custeio, sem plano de carreira, sem assistência estudantil e que busca ser financiada pela iniciativa privada ou com a cobrança de mensalidades. Por um ensino 100% gratuito, inclusivo e de qualidade”, completa o texto das seções.

Início das aulas

A reitoria da Uerj decidiu pelo retorno às aulas na segunda-feira (21), mesmo com a situação precária na instituição e a greve dos servidores e estudantes.  Em nota publicada, na última sexta-feira (18), a reitoria afirma que a universidade encontra-se em condições mínimas para o funcionamento. “No entanto, ressaltamos que a situação NÃO ESTÁ NORMAL e ainda permanece pendente de regularização o pagamento do décimo terceiro salário de 2016 e de algumas modalidades de bolsas, inclusive Prociência e Proatec, assim como os pagamentos de professores substitutos e das empresas contratadas, e também a reabertura do restaurante universitário”.

Em recente entrevista publicada pela revista Exame, o reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ruy Garcia Marques, expôs a situação precária da instituição. Entretanto, o reitor defendeu doações de empresas privadas à Uerj e de outras fontes por convênios com entes públicos ou privados para financiar a universidade.

O Comando de Greve Docentes da Asduerj-SSind. criticou a decisão “contraditória” da reitoria. “Lamentamos a decisão da Reitoria, que assim enfraquece nossa luta contra o governo Pezão – que está destruindo a Universidade – e se coloca distante dos interesses da comunidade uerjiana – que bravamente vem resistindo e lutando em defesa da UERJ”, diz.

 

Fonte: ANDES-SN

A cada 2,5 horas uma pessoa é vítima de estupro coletivo no Brasil

65% das vítimas são crianças e adolescentes 

A cada 2,5h uma pessoa é vítima de estupro coletivo no Brasil. Segundo dados preliminares do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde (MS), em 2016 foram 3.526 casos registrados, o que representa quase 10 casos de estupro coletivo por dia – uma alta de 12,5% em relação a 2015, com 3.232 ocorrências. Em cinco anos, mais do que dobrou o número de registros deste crime no país feitos por hospitais que atenderam as vítimas.

Desde 2011, dados sobre violência sexual se tornaram de notificação obrigatória pelos serviços públicos e privados de saúde – mesmo que as vítimas não tenham registrado um boletim de ocorrência -, e são agrupados no Sinan. Um estudo publicado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base no Sinan/MS, referente ao período de 2011 a 2014, revelou que nos últimos cinco anos mais do que dobrou o número de notificações nos hospitais de estupros coletivos no país, de 1,5 mil casos em 2011 para mais de 3,5 mil em 2016.

Perfil das vítimas

O perfil das vítimas de estupro coletivo, analisado em 2014, é formado majoritariamente por crianças e adolescentes, 65%, e mais de 10% apresentam deficiências. O resultado apontou também que 40% dos estupradores das crianças pertenciam ao círculo familiar próximo, incluindo pai, padrasto, tio, irmão e avô. O estupro coletivo representa hoje 15% dos casos de estupro atendidos pelos hospitais. Em termos percentuais, Acre, Tocantins e Distrito Federal lideram as taxas de estupro coletivo por cem mil habitantes no país, com 4,41%, 4,31% e 4,23%, respectivamente.

Quando a perspectiva analisada é com relação à cor/etnia, a população indígena sofreu uma taxa de 42,9 estupros por 100 mil mulheres – cometidos por um ou mais agressores -, seguida da população oriental 20,4, negra 17,5 e branca 12,5.

Subnotificação

Os números apresentados pelo Ministério da Saúde, contudo, representam apenas uma parcela dos casos. De acordo com o relatório do Ipea, em primeiro lugar, a violência sexual é historicamente subnotificada e nem todas as vítimas procuram hospitais ou a polícia e, em segundo lugar, porque 30% dos municípios ainda não fornecem dados ao Sinan. O instituto já apontou em estudos anteriores que, no país, apenas 10% dos casos de estupro chegam ao conhecimento da polícia. Segundo o Ipea, os dados chamam a atenção para a gravidade do problema de violência de gênero no país e para a necessidade de se produzirem informações mais apuradas.

Casos de estupro coletivos

Nos últimos anos vêm crescendo os números de casos de estupro coletivo noticiados nos meios de comunicação. Em 2016, o ANDES-SN noticiou o caso da menina de 16 anos estuprada por 33 homens no Rio de Janeiro e que teve o vídeo da agressão sexual divulgado nas redes sociais. A diretoria do Sindicato Nacional, na época, divulgou uma nota de repúdio ao estupro coletivo contra a jovem lembrando que o caso ocorrido não é um fato isolado, e é decorrente da cultura machista e heteronormativa do estupro.

Politicamente, o ANDES-SN tem combatido o assédio e a violência contra a mulher. Durante o 62° Conad, realizado em Niterói (RJ), foi lançada a campanha de combate ao assédio sexual, atualizada a cartilha “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negras/os e das/os LGBT”, e a criação da Comissão Permanente de Enfrentamento ao Assédio e constituição de uma Comissão de Enfrentamento ao Assédio, com a função de receber e apurar denúncias de assédio sexual e moral e de realizar ações educativas durante os Congressos e Conad.

Entre 24 e 26 de agosto, o Sindicato Nacional também promove o Seminário Nacional Integrado do Grupo de Trabalho de Política de Classe para questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN que será realizado na cidade de Pelotas (RS). O evento será composto pelo III Seminário Nacional de Mulheres, pelo II Seminário de Diversidade Sexual e pelo III Seminário de Reparação e Ações Afirmativas do Sindicato Nacional. 

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Fonte: ANDES-SN

Regionais Norte 2 e Planalto realizam encontros em agosto e setembro

O ANDES-SN promove no final de agosto e início de setembro dois encontros regionais nas cidades de Macapá (AP) e Brasília (DF). No dia 30 de agosto, quarta-feira, ocorre o Encontro Regional Norte II no Centro de Vivências da Universidade Federal do Amapá (Unifap), que tem como objetivo debater os cortes no orçamento das Instituições de Ensino Superior promovido pelo Governo Federal.

A atividade começará às 10h, com a mesa “O impacto da EC 95 no Serviço Público” e presença de Emerson Duarte, diretor adjunto do Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado do Pará (Sinduepa-Seção Sindical do ANDES-SN). À tarde, às 14h, ocorre o debate “Cortes no orçamento e o funcionamento das IES”, com a exposição de Eblin Farage, presidente do Sindicato Nacional. Após a mesa, será feita a reunião com as seções sindicais da Regional Norte II.

Nos últimos dias, a comunidade acadêmica da Unifap tem se mobilizado contra os cortes no orçamento da universidade. Na última terça-feira, dia 22, estudantes, técnicos, docentes e reitoria reuniram-se para debater alternativas de luta e resistência em defesa da educação pública. No dia seguinte, houve ato público em defesa da Unifap, em frente ao portão da instituição.

Regional Planalto

Já nos dias 1 e 2 de setembro, a Regional Planalto se reúne na sede da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb-Seção Sindical do ANDES-SN) para debater a temática “Movimento docente e a luta contra a retirada de direitos”.  A abertura da reunião será às 18h e, em seguida, será realizada a mesa “Movimento docente e a luta contra a retirada de direitos”, com a explanação de Giovanni Frizzo, 2º Secretário do ANDES-SN.

No dia 2 será feito os informes das seções sindicais, o lançamento das cartilhas do ANDES-SN sobre a contrarreforma do Ensino Médio e em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negras/os, e das/os LGBT e a reunião de fóruns locais em defesa da educação pública e gratuita e frentes por uma escola sem mordaça no âmbito das seções sindicais. Na parte da tarde, serão debatidos os encaminhamentos do 62° Conad, realizado no mês de julho em Niterói (RJ), e a agenda de lutas no âmbito da Regional. Às 16h, será realizada a palestra sobre “O marco legal da C&T e os cortes no orçamento: estratégias de luta em defesa das IES públicas”, com Epitácio Macário, 3° tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia do ANDES-SN (GTCT) do ANDES-SN.

A UnB vem sofrendo com os cortes no orçamento. No dia 21 de agosto, após uma semana de ocupação e ato de estudantes contra a demissão de terceirizados e a falta de diálogo na discussão orçamentária, a reitoria e o Ministério Público Federal acataram diversas demandas dos estudantes, como a auditoria dos contratos das empresas de terceirização, a inclusão da pauta da implementação das cotas raciais em toda a pós-graduação da UnB, a realização de seminários e debates públicos sobre as contas da universidade e a situação da educação pública no Brasil, entre outras.

 

Fonte: ANDES-SN

Setor das Federais define paralisação em 14 de setembro

Reunidos em 18 de agosto, os representantes das seções sindicais que compõem o Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN decidiram realizar uma paralisação em 14 de setembro, organizando um Dia Nacional de Lutas em defesa dos serviços públicos e contra a Reforma da Previdência, em articulação com demais trabalhadores da educação, servidores públicos e trabalhadores do setor privado.

A paralisação em 14 de setembro é uma das atividades incluídas no calendário de lutas aprovado pelo Setor das Ifes. Até o dia 6 de setembro, as seções sindicais do Setor realizarão rodadas de Assembleias Gerais para debater estratégias de combate aos ataques aos trabalhadores e aos serviços públicos, além de deliberar sobre a paralisação de 14 de setembro. Na primeira semana de setembro, os docentes realizarão mobilizações para pressionar parlamentares, nos estados, a votar contra a PEC 287/2016, que prevê o desmonte da Previdência Social.

Renata Rena, 1ª vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Setor das Ifes, afirma que a construção desta agenda surge a partir da reunião ampliada do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que encaminhou pela realização de um dia de lutas em setembro em defesa dos serviços públicos e em oposição às contrarreformas. “O Setor das Ifes achou importante definir a data pois já há a indicação de paralisação dos trabalhadores metalúrgicos para o mesmo dia. Vamos apresentar essa proposta ao Fonasefe e a reunião da coordenação nacional da CSP-Conlutas para ser aprovada, e também articular com as demais entidades do Setor da Educação, como Fasubra e Sinasefe”, comenta a docente.

“O momento é agora. Temos que nos mobilizar. É urgente e não podemos esperar. Em várias universidades não há mais recursos para manter seu funcionamento. As seções sindicais devem intensificar a luta para barrar esses ataques. Não terminaremos o semestre se a situação se mantiver, e a tendência é que, sem mobilização, a crise deva piorar”, completa Renata Rena.

Outras deliberações

O Setor das Ifes também definiu que os docentes vão articular e fortalecer os Fóruns de Servidores Públicos nos estados, realizando atividades e reuniões ampliadas com a pauta: revogações da EC 95/2016, Contrarreforma Trabalhista e da Terceirização; barrar a contrarreforma da Previdência e o Programa de Desligamento Voluntário.

O Setor das Ifes ainda indicará ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) o dia 29 de agosto como um dia nacional de fortalecimento e articulação dos Fóruns Estaduais em defesa do serviço público, e à CSP-Conlutas a realização de uma jornada de lutas para enfrentar os ataques aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários para a construção de uma nova Greve Geral.

Metalúrgicos também irão às ruas em 14 de setembro

Os maiores sindicatos de metalúrgicos do país se reuniram na manhã desta terça-feira (22), em São Bernardo do Campo (SP), para organizar a luta contra a Lei das Terceirizações e a contrarreforma Trabalhista. Os metalúrgicos preparam uma forte resistência nas ruas, nas fábricas e nas negociações da Campanha Salarial deste ano e, em unidade de ação para barrar os ataques do governo e dos patrões. A categoria marcou um Dia Nacional de Lutas, Protestos e Greves, no dia 14 de setembro. Serão cerca de dois milhões de metalúrgicos mobilizados em todo o país.

Com informações de CSP-Conlutas

Confira aqui a circular com o relatório do Setor das Ifes

Confira aqui a nota do Setor das Ifes aprovada na reunião

 

Fonte: ANDES-SN

V Seminário Unificado de Imprensa Sindical acontece nos dias 14 e 15 de setembro

Após o evento, será realizado também o III Encontro Nacional de Jornalistas Sindicais

Nos dias 14 e 15 de setembro, será realizado em Brasília (DF) o V Seminário Unificado de Imprensa Sindical, que tem como público-alvo dirigentes sindicais, profissionais da imprensa, estudantes e os demais interessados em fazer a disputa de hegemonia via comunicação sindical. No dia seguinte (16), ocorrerá o III Encontro Nacional de Jornalistas Sindicais.

Sob o tema “Desafios da comunicação sindical na luta contra as reformas e os ataques à classe trabalhadora”, o Seminário é organizado por entidades que compõem o Fórum Unificado de Comunicação. A iniciativa que, neste ano, conta com a parceria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), surgiu em 2013, a partir de entidades que organizavam o Fórum em Santa Catarina. As inscrições para o evento podem ser feitas pela internet – aqui.

O ANDES-SN, através da Circular n° 272/17, convidou as seções sindicais, dirigentes sindicais e profissionais de comunicação a participarem do evento que, desde sua primeira edição, conta com representantes de diversos estados brasileiros e palestrantes de referência nacional, proporcionando, além do debate, ações importantes acerca do assunto.

De acordo com Giovanni Frizzo, 2° secretário-geral do ANDES-SN e encarregado de Imprensa do Sindicato Nacional, o seminário será uma grande oportunidade para reunir profissionais de comunicação e dirigentes para debater os rumos da imprensa sindical no país, diante dos profundos ataques aos direitos dos trabalhadores e a intensificação da criminalização dos movimentos sindicais e sociais. “A imprensa sindical tem um papel fundamental na disputa contra hegemônica e na divulgação das pautas de interesse da classe trabalhadora. Ampliarmos o debate sobre a conjuntura, como enfrentá-la e a importância do papel do jornalista sindical nesse embate são fundamentais neste momento, pois só com equipes de comunicação sindical fortes e consolidadas conseguiremos romper a barreira da imprensa tradicional e levar, inclusive para a nossa base, informação de qualidade e relevância”, afirma o docente, que ressalta a importância das seções sindicais enviarem diretores e jornalistas ao seminário.

Programação

O V Seminário Unificado de Imprensa Sindical abordará as reformas Trabalhista e Previdenciária, a dívida pública brasileira, a comunicação sindical nos meios digitais, a criminalização dos movimentos sociais, os direitos dos jornalistas sindicais, entre outros assuntos. Entre os palestrantes confirmados está Plínio de Arruda Sampaio Júnior, professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) e Marcelo Badaró, professor de História do Brasil da Universidade Federal Fluminense (UFF), ambos participam da mesa de abertura “As reformas e os desafios à classe trabalhadora”. Para falar sobre criminalização dos movimentos sociais, entre outros nomes, foi convidado o diretor do Instituto Federal Catarinense de Abelardo Luz (SC), Ricardo Velho, vítima de perseguição política no instituto catarinense.

Mais informações sobre a inscrição, programação e palestrantes do V Seminário no blog.


Programação do V Seminário Unificado de Imprensa Sindical

Dia 14

08h00 – Credenciamento

09h00 – Saudação da Organização

09h15 – Mesa de abertura: As reformas e os desafios à classe trabalhadora

12h – Almoço

13h30 – A Conjuntura e a organização dos movimentos sindicais

15h50 – Intervalo

16h – Imprensa sindical e alternativa X Imprensa hegemônica: a disputa de narrativa nas reformas

18h – Coffee Break

18h30 – Comunicação sindical nos meios digitais – As redes sociais: desafios e estratégias

20h30 – Lançamento do livro “Crônica de uma Crise Anunciada – Crítica à economia política de Lula e Dilma”, de Plínio de Arruda Sampaio Jr.

 

Dia 15

09h – O falso déficit da Previdência Social e a Dívida Pública

10h45 – Intervalo

11h – O recorte de Gênero e Raça das reformas e a imprensa sindical

13h00 – Almoço

14h30 – Criminalização dos movimentos sociais – A violência do Estado através da polícia

16h30 – Coffee Break

17h – O papel do jornalista sindical na luta da classe trabalhadora

19h00 – Plenária Final

 

III Encontro Nacional de Jornalistas Sindicais

Dia 16

09h – A reforma trabalhista e os direitos dos jornalistas sindicais

10h30 – Segurança dos jornalistas sindicais nas manifestações

12h30 – Almoço

13h30 – Interação entre jornalistas

16h – Troca de Experiências – Apresentação de publicações sindical

17h – Encaminhamentos

 

Fonte: ANDES-SN

Mais de 100 pessoas trans foram assassinadas no Brasil até agosto deste ano

No dia 25 de agosto, o ANDES-SN realiza o II Seminário de Diversidade Sexual para debater a LGBTfobia dentro das IES e políticas públicas

O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo, em números absolutos. Só neste ano, até o início do mês de agosto, 112 pessoas transexuais e travestis foram assassinadas no país, segundo o levantamento da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (Rede Trans Brasil), que monitora os casos de violência contra pessoas trans, com base em dados e informações coletadas através da imprensa, relatos familiares e junto a movimentos LGBT’s. No ano passado, a instituição identificou 144 assassinatos por transfobia – que é ódio ou preconceito contra pessoas travestis e transexuais.

De acordo com levantamento da organização não governamental (ONG) Transgender Europe (TGEU) – rede europeia de organizações que apoiam os direitos da população trans -, 2.264 pessoas trans foram assassinadas em todo o mundo entre 1° de janeiro de 2008 a 30 de setembro de 2016. Mais de 1.700 dos assassinatos de pessoas trans ocorreram na América do Sul e Central, representando 78% das mortes no mundo. Em números relativos, considerando o total de assassinatos de trans para cada milhão de habitantes, o Brasil fica em quarto lugar, atrás apenas de Honduras, Guiana e El Salvador, respectivamente. Em números absolutos, o Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo, sendo responsável por 900 casos neste mesmo período.

Os números assustadores não refletem a realidade de violência e exclusão imposta a este segmento, pois a subnotificação é outra face dessa realidade. No Brasil, além da homofobia, lesbofobia e a transfobia não serem consideradas crime, não há especificação dos crimes motivados por preconceito de gênero pelos órgãos de Segurança Pública. Assim, são comuns, por exemplo, notícias e boletins de ocorrência que identificam a vítima como “homem com roupas de mulher”. Em geral, não há respeito ao nome social e identidade de gênero das vítimas.

Um LGBT é assassinado a cada 25h

De acordo com o levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), uma das mais antigas associações em defesa dos direitos humanos dos homossexuais no país, a cada 25 horas um LGBT é assassinado no Brasil. Nesse cenário, as pessoas trans são as mais afetadas, com expectativa de vida de 35 anos. A média nacional, segundo dados do IBGE, é de 75,5 anos.

A crueldade e a barbárie das mortes também é outra face dessa triste realidade. De acordo com os dados do GGB, 31% dos assassinatos contra LGBT, ocorridos em 2016, foram praticados com arma de fogo, 27% com armas brancas, incluindo ainda enforcamento, pauladas, apedrejamento, além de casos de tortura e queima do corpo da vítima.

Gean Santana, integrante da Secretaria LGBT da CSP-Conlutas e diretor da Associação dos Docentes da Universidade de Feira de Santana (Adufs-BA – Seção Sindical do ANDES-SN), explica que para diminuir os dados alarmantes da violência contra LGBTs, principalmente contra transexuais e travestis, é preciso antes de tudo criminalizar a LGBTfobia no Brasil, com uma legislação eficiente que proteja esse segmento.

“Entre as/os LGBTs, as pessoas trans são as mais vulneráveis: é só prestarmos atenção e percebermos quantas pessoas trans estão a nossa volta, no ambiente de trabalho, nos espaços de formação como escolas e faculdades. Mas, a criminalização da Lgbtofobia é apenas uma ação no combate a essas violações”, completou.

O diretor da Adufs-BA – SSind., destacou ainda que, além de serem vítimas de violência, transexuais e travestis enfrentam a exclusão do mercado de trabalho, dificuldades para acessar os serviços de saúde e educação, e também a incompreensão e rejeição familiar.

“É urgente a implementação de um conjunto de ações, que passa pela qualificação de profissionais diversos, como professores, advogados, médicos, enfermeiros, entre outros; a elaboração de materiais didáticos para os vários de níveis da educação, com a temática LGBT para desconstruir o preconceito; assim como nos vários espaços de militância, nossos materiais (jornais, boletins, panfleto) têm de trazer a temática com uma frequência bem maior. Não podemos tratar do tema apenas nas datas simbólicas”, afirmou.

Gean Santana destacou ainda que há vários projetos no Congresso Nacional que atacam ou restringem direitos dos LGBTs e que as contrarreformas do governo Temer vão agudizar as dificuldades dos setores oprimidos, na medida em que precarizam os serviços públicos, e serão mais uma barreira para a inserção no mercado de trabalho. “As pessoas trans são justamente as/os mais vulneráveis que precisam de uma maior assistência por parte do Estado através da Seguridade Social. As reformas representam uma verdadeira tragédia para os LGBTs, em especial às trans e travestis, o que aumentará inclusive esses índices de violência”, alertou.

Preconceito nas universidades

Conforme noticiado no jornal Informandes, na edição de março de 2016, estudantes trans sofrem diversos constrangimentos no ambiente acadêmico. Entre eles, ter a sua identidade negada e conviver com pessoas dentro do ambiente acadêmico que se recusavam a chamá-los pelo nome social. Uma das histórias contadas foi a de Marcelo Caetano, formado em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e, agora, mestrando de direito.  Marcelo foi o primeiro homem trans a se formar na universidade e a conquistar o direito de ser reconhecido pelo nome social. Para ele, o nome social é um direito básico e negá-lo faz com que aumente as taxas de evasão universitária entre os alunos trans.

Outra história abordada, em matéria publicada no site do Sindicato Nacional, foi da Taciane de Oliveira, formada em fonoaudiologia, que – ciente das barreiras que enfrentaria no mercado de trabalho -, entrou com o processo de utilização de nome social e, para isso, precisou retardar a sua conclusão do curso. O estudante de pedagogia da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Tito Carvalhal, que é trans, fez duras críticas à maneira como se dá o processo de alteração de nome dentro da instituição. Para ele, a questão da exigência do clínico do processo de transexualidade para a mudança no nome, faz com que a transexualidade seja interpretado como doença ou fora de um padrão considerado normal.

ANDES-SN

Na luta pela inclusão e pela diversidade de gênero na esfera universitária, o ANDES-SN sempre debateu nos seus espaços de debate e deliberação sobre a temática LGBT. Em seu 32° Congresso, os docentes deliberaram pela despatologização da identidade trans. Nos últimos anos, nos Congressos do Sindicato Nacional, os docentes aprovaram reforçar a luta, no âmbito das seções sindicais, pela ampliação de normas que estabeleçam e respeitem a identidade de gênero de pessoas trans, como o nome social nas IES. Os delegados deliberaram pela realização do II Seminário de Diversidade Sexual do ANDES-SN no dia 25 de agosto, que debaterá políticas públicas para a população LGBT e o combate a LGBTfobia nas Instituições de Ensino Superior.

Com edição e inclusão de informações do ANDES-SN. Imagem de CSP-Conlutas.

 

Fonte: CSP-Conlutas

ANDES-SN aborda questão indígena em curso de formação política no MS

A cidade de Dourados (MS) recebeu, nos dias 18 e 19 de agosto, a segunda etapa do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN de 2017. Com o tema “Indígenas, opressão pelo viés de classe na perspectiva revolucionária”, a etapa foi sediada pela Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados (AdufDourados – Seção Sindical do ANDES-SN).

Os debates do curso tinham como objetivo compreender o processo de colonização ao qual os povos indígenas têm sido submetidos no Brasil; analisar os mecanismos de opressão e exploração aos quais os povos indígenas têm sido submetidos pelo Estado brasileiro e pelo agronegócio; compreender a natureza os direitos indígenas no ordenamento jurídico nacional; e, ainda, refletir sobre o papel do movimento sindical na construção de mecanismos para a libertação dos povos indígenas por meio de um caminho de luta revolucionária. Além dos debates do curso, os docentes participantes participaram de saídas de campo, com visitas à Reserva Indígena Jaguapirú e à escola da Aldeia Panambizinho.

Andréa Solimões, 1ª vice-presidente da Regional Norte II e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do ANDES-SN, ressalta que a AdufDourados-SSind havia solicitado sediar a etapa do curso justamente por sua localização geográfica. “Aquela região está diretamente ligada ao processo de extermínio dos povos indígenas. Pudemos visitar tanto espaços que estão com a demarcação avançada quanto áreas em processo de retomada. Foi muito impactante poder presenciar a situação de luta dos indígenas”, afirmou.

“Os indígenas estão sujeitos não apenas à violência física como, também, ao isolamento físico. Há muros os separando da sociedade, e muitos não têm acesso a serviços básicos. Há, ainda, ataques de fazendeiros. Pudemos ver como funciona o processo de extermínio de indígenas por parte do Estado brasileiro, que não é apenas omisso, mas parte do extermínio”, completa Andréa.

A coordenadora do GTPFS ressalta que houve muitos temas debatidos durante o curso, e muitos questionamentos ficaram sem resposta devido ao curto período de tempo do curso. “Ainda temos muito o que avançar. Pudemos compreender melhor a questão do protagonismo indígena em suas lutas, a sua forma de organização e a sua relação com a terra e o território. Também debatemos a questão da demarcação das terras e como o Marco Temporal é prejudicial à população indígena”, conclui a docente.

O Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN de 2017 tem como eixo central “Movimentos Sociais: exploração, opressão e revolução” e é composto por quatro etapas.

 

Fonte: ANDES-S

Comunidade acadêmica discute xenofobia na Universidade Federal de Roraima

A situação política e econômica na Venezuela e seus diversos efeitos na sociedade têm sido o grande motivo apontado pelos migrantes para se deslocarem – não apenas para o Brasil, que tem Amazonas e Roraima como porta de entrada -, mas também para outros países. Em março deste ano, durante uma audiência pública realizada na Universidade Federal de Roraima (UFRR), em Boa Vista, venezuelanos que cruzaram a fronteira relataram diversos problemas enfrentados no Brasil.

Sem documentação ou com documentos insuficientes para conseguir uma carteira de trabalho, eles acabam recorrendo à informalidade, ficando sujeitos a todo tipo de explorações laborais. Também encontram dificuldades para acessar serviços públicos, como saúde e educação, para validar os diplomas e sofrem com a falta de cursos gratuitos de português. E, para piorar a situação, muitos são vítimas de xenofobia.

Segundo João Carlos Jarochinski, professor e coordenador do curso de Relações Internacionais da UFRR e membro do programa de pós-graduação Sociedade e Fronteiras, os venezuelanos chegam ao Brasil em situação de vulnerabilidade social, têm dificuldades para se inserir na sociedade e, ainda, contam com uma política quase inexistente de assistência por parte dos governos federal, estaduais e municipais.

“Temos migrantes que estão em condições de rua, por não terem fiador para alugar um imóvel, trabalhando sem carteira assinada e por diárias ínfimas, cerca de dez reais por dia. A vulnerabilidade social tem gerado um grau de exploração muito grande. No caso do Brasil, tem o elemento racismo que gera diversos impactos no quesito xenofobia. O brasileiro é receptivo para o branco europeu e norte-americano”, disse o docente, que relembrou o caso dos migrantes haitianos quando chegaram ao Brasil, em 2010, após o terremoto na sua pátria de origem que matou mais de 150 mil pessoas e devastou o país, um dos mais pobres do mundo.

“Os brasileiros não foram receptivos com os haitianos, e muito, pela questão racial. Esse migrante que é pobre, o brasileiro quer excluir”, completa Jarochinski analisando a seletividade do brasileiro com estrangeiros.

UFRR

Em situação precária, os venezuelanos têm contado com o apoio de instituições como a UFRR, que tem projetos de extensão envolvendo refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes – nos quais são ofertados o ensino da língua portuguesa, ações voltadas para o bem-estar (como a capoeira e yoga) e doação de alimentos e roupas. Há também duas comissões dentro da UFRR trabalhando para a inserção desses alunos na universidade.

Vânia Graciele Lezan Kowalczuk, presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima (SESDUF-RR – Seção Sindical do ANDES-SN), explica que o fato de muitos venezuelanos ainda não estarem regularizados dificulta a sua inserção na universidade, assim como os trâmites do processo para a inclusão, que são caros e burocráticos.

“O fluxo imigratório venezuelano ainda não tem atingido a universidade, porque essas pessoas, infelizmente, não têm acesso a ela. Têm grupos lutando para conseguir as vagas na universidade para os migrantes e inseri-los no mercado de trabalho, como, por exemplo, diminuindo o valor da taxa do Revalida [Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira], que atualmente é de 3 mil reais. Também há projetos de extensão da universidade oferecendo curso de português e ensinando, para além da gramática, legislação”, contou.

Sobre a realidade de outros estudantes estrangeiros na UFRR, a docente explica: “Nos últimos anos aumentou bastante o número de estudantes africanos, que já representam a maioria dos estrangeiros nos cursos de graduação, e eles relatam casos de preconceito nos restaurantes universitários, no trabalho e em delegacias – quando são assaltados e recorrem à polícia, por exemplo. E essa é também a realidade dos haitianos, com a diferença que os imigrantes do Haiti não têm a oportunidade de acessar a universidade”, criticou.

O coordenador do curso de Relações Internacionais da UFRR, João Carlos Jarochinski, lembra também outros casos preocupantes, como o da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), sediada na cidade de Foz do Iguaçu (PR). Uma emenda, que tramitava no Congresso Nacional até essa semana, propunha a conversão da Unila em Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR), sob a justificativa de levar desenvolvimento a região oeste do estado, que é referência em termos do agronegócio no país.

“Querem desarticular completamente o projeto de integração para beneficiar um segmento no Oeste do Paraná, como se esse segmento não tivesse acesso à universidade. O papel de protagonismo da Unila está justamente na lógica de integração e, para os governantes, os migrantes representam custos”, disse Jarochinski. Números do início de 2017 mostram que Unila mantém 2.722 alunos matriculados, 29 cursos de graduação, 8 mestrados e 1 doutorado. Além de brasileiros, a comunidade acadêmica da Unila é formada por estudantes e professores de 16 países da América do Sul, Central e do Caribe.

Na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), localizado em Redenção, no interior do Ceará, após muita luta, os estudantes conseguiram revogar um projeto da universidade que previa cortes de auxílio à estudantes estrangeiros. Para os estudantes, o projeto fortalecia o desmonte da cooperação internacional, da interiorização e de uma educação afrocentrada. Um dos princípios da universidade é a parceria com outros países, principalmente africanos, para desenvolver formas de crescimento econômico, político e social entre os estudantes, formando cidadãos multiplicadores do aprendizado.

Relação entre migrações e mídia é debatida pela SESDUF-RR-SSind

Em parceria com o Centro de Comunicação, Letras e Artes (CCLA) e com o Centro de Ciências Humanas da UFRR (CCH), a SESDUF-RR-SSind realizou, na quarta (16), uma mesa de debates com o tema “Venezuela – Da guerra midiática à migração”, para esclarecer e discutir as questões políticas, sociais e econômicas que o país vizinho está vivenciando atualmente e como a mídia está noticiando essa problemática. O debate contou com a presença de docentes das relações internacionais e de venezuelanos em situação de refúgio.

ANDES-SN

Um dos temas amplamente debatidos no 62º Conad, que ocorreu em julho em Niterói (RJ), foi a xenofobia. Durante a atualização do Plano Geral de Lutas do Sindicato Nacional, a partir de contribuição de seções sindicais localizadas em cidades fronteiriças, os docentes deliberaram pela intensificação da luta contra a xenofobia, na sociedade e nas instituições de ensino.

Com informações de SESDUF-RR-SSind e imagem de Fato Real.

Fonte: ANDES-SN

 

Tem início a Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas do ANDES-SN

Dezenas de docentes participaram, na manhã desta quarta-feira (16), da abertura da Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas, na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF). Com o tema “Previdência e perdas históricas dos direitos de aposentadoria”, a Jornada é uma deliberação do 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro deste ano na cidade de Cuiabá (MT). O evento ocorre até sexta-feira (18).

Após a mesa de abertura, o assessor jurídico do ANDES-SN, Leandro Madureira, realizou uma palestra técnica sobre as perdas históricas de direitos dos aposentados e aposentadas no país. Madureira relembrou os inúmeros projetos ao longo das décadas que alteraram a aposentadoria dos trabalhadores e, mais especificamente, do servidor público, como as Emendas Constitucionais (EC) 20/98 e 41/03. Explicou também sobre os fundos de previdência complementar, como o Funpresp, e ainda falou sobre a PEC 287/16, da contrarreforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. Ao final da sua palestra, os docentes puderam tirar suas dúvidas com relação a aposentadoria.

Para Sirliane Paiva, 2ª vice-presidente da Regional Nordeste I do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, a Jornada já superou as expectativas do GTSSA. “Esse evento é uma demanda antiga dos aposentados. Pela experiência que tivemos nessa manhã, já consideramos a Jornada um sucesso e a nossa expectativa é de avançar ainda mais com as atividades que faremos durante os próximos dois dias”, disse.

A coordenadora do GTSSA ressalta a importância da união entre docentes aposentados e ativos para barrar os ataques aos direitos dos trabalhadores. “Não podemos esquecer que a questão dos aposentados é integrada a dos ativos, a categoria é uma só. Nós defendemos e lutamos pela integralidade e paridade na aposentadoria”, concluiu.

Docentes pressionam deputados contra PEC 287

No período da tarde, os docentes que participam da Jornada de Mobilização foram à Câmara dos Deputados para conversar com parlamentares e apresentar o posicionamento do ANDES-SN, fundamentado por uma nota técnica de Assessoria Jurídica Nacional (AJN), sobre a contrarreforma da Previdência. Divididos em grupos, os docentes visitaram gabinetes e conversaram com parlamentares e assessores. Os docentes também pressionaram os deputados a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados revogando a Emenda Constitucional (EC) 41/03.

Nesta quinta (17), pela manhã, os docentes se reunirão na sede do Sindicato Nacional para a troca de experiências dos coletivos de aposentados e aposentadas das sessões sindicais. Já a tarde, a partir das 14h00, participarão de audiência pública no Senado Federal.

Avaliação

Ana Maria Baima Cartaxo, da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), avaliou positivamente o primeiro dia da Jornada. “Achei o debate da manhã muito importante. O advogado trouxe dados fundamentais sobre as perdas históricas do sistema de proteção social brasileiro, com enfoque da seguridade social e, de forma particular, da política de previdência. Falou das conquistas que tivemos, e, ao longo do tempo, as perdas que tivemos, e que teremos com a aprovação da PEC. Ele especificou os regimes de previdência, com foco na previdência pública de servidores públicos. Com certeza, os dados são instrumento para nossa mobilização, para esclarecer a categoria sobre as ameaças que estão colocadas à aposentadoria”, afirmou.

Salvador Trevisan, da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Adusc – Seção Sindical do ANDES-SN), considerou importante a mobilização realizada na Câmara dos Deputados. “Hoje à tarde, na Câmara, fizemos contato com deputados e assessores, deixamos o documento com o posicionamento do ANDES-SN sobre a contrarreforma da Previdência. Valeu a pena, pois tivemos a oportunidade de apresentar as nossas opiniões e fazer pressão nos congressistas para que reflitam sobre a situação, particularmente dos docentes aposentados”, ressaltou.

Saiba Mais

Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas acontece em agosto

 

 

Fonte: ANDES-SN

Relatório denuncia violações de direitos humanos dos Guarani do Oeste do Paraná

“Você tem que ir agora, se não quiser morrer aqui mesmo. Fiquei assustado, mas tive coragem e falei: se você quiser fazer alguma coisa, matar alguém do nosso povo, pode matar. Se tem coragem me mata agora. Mas ele não me matou. Deu cinco tiros pra cima e foi embora. Eram mais de cinquenta. Muitos, muita gente”. Esse é um dos relatos sobre a realidade de povos indígenas que vivem às margens do Rio Paraná, no Oeste do estado, reunidos no relatório “Guaíra & Terra Roxa sobre violações de direitos humanos contra os Avá Guarani”.

O estudo foi lançado no município de Guaíra, na última quarta-feira (9), Dia Internacional dos Povos Indígenas. A data contou com várias mobilizações pelo país contra a tese do Marco Temporal, que deve ser votada nesta quarta-feira (16) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e os retrocessos impostos aos direitos dos povos originários, em especial pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

O relatório traz violações aos direitos humanos cometidos contra os quase dois mil Avá Guarani que habitam a região. A equipe de oito pesquisadores – entre indígenas e não indígenas – visitou pelo menos três vezes cada uma das 14 aldeias da região, com o propósito de fazer entrevistas, reunir dados e documentos que comprovassem essas violências e violações. O relatório foi elaborado pela Comissão Guarani Yvy Rupa, com apoio do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

Além de ouvir o testemunho direito de indígenas, o grupo colheu depoimentos de não indígenas que trabalham em contato permanente com as comunidades. “O objetivo deste trabalho é dar voz as comunidades Guarani do Oeste do Paraná. É trazer ao conhecimento das autoridades as violações que nosso povo sofre e também ser um documento de fortalecimento de nossa luta pelo direito a terra, a saúde, a educação diferenciada como previsto na Constituição”, explica Alexandre Ferreira, da coordenação da Comissão Guarani Yvy Rupa.

O objetivo de caciques e lideranças Guarani é que o relatório chegue ao conhecimento de entidades e organizações internacionais. “As autoridades locais e estaduais sabem o que acontecem aqui nas nossas comunidades, estão cansados de saber e não fazem nada. Por isso queremos que essas denúncias cheguem a autoridades maiores, cheguem até as organizações internacionais para que saibam que no Oeste do Paraná não se respeita a Constituição e os tratados internacionais”, diz Paulina Martines, liderança da aldeia Tekoha Y’hohy.

Proteção
A publicação revela a negação de direitos básicos fundamentais, tais como o acesso à água, ao saneamento básico e aos serviços de saúde e educação. Além disso, reúne diversos casos de violências físicas, agressões, tentativas de assassinato e os inúmeros casos de preconceito contra indígenas no Oeste do Paraná.

Todas essas situações são acompanhadas pelo Ministério Público Federal, que também foi fonte do documento e que desde novembro do ano passado tem ampliado sua atuação de proteção às comunidades tradicionais de Guaíra e Terra Roxa, tanto os povos indígenas quanto os quilombolas, como explica o procurador Dermeval Ribeiro Vianna.

“Temos a missão constitucional de ouvir as comunidades, suas necessidades e resguardar seus direitos previstos na Constituição Brasileira e dentro dos ditames da Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Nosso papel é buscar a resolução dos conflitos agrários e das violações de direitos fundamentais”, aponta.

Para o procurador, a violação dos direitos fundamentais – como acesso à luz, alimentação, saneamento básico, educação – está diretamente ligada à questão territorial. “Essa região sofre com a ausência de demarcações, não há nenhuma terra demarcada em Guaíra e Terra Roxa e, a partir do momento que eles não têm terras, esse povo sofre um dano espiritual. São territórios em batalhas judiciais, não conseguem acesso a luz, não tem moradia adequada, os serviços públicos não chegam, há casos de desnutrição, vivem de cesta básica em situação de vulnerabilidade e miséria”.

A ausência de demarcações na região é alvo de uma das ações civis públicas do MPF que requer condenação da FUNAI. Além disso, o órgão tem agido extra judicialmente, expedindo recomendações e notificações a entidades que promovem o preconceito e a violência contra os indígenas. Uma delas é a intitulada “ONGDIP” – Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade.

“Há inquéritos policiais em andamentos, algumas ações penais já foram ajuizadas no passado contra pessoas que promoviam manifestações de preconceito e expedimos recentemente uma recomendação, há um mês, para que uma dessas “ONGs” retire de sua página manifestações de ódio e façam controle de suas publicações por parte de terceiro”, comenta o procurador, explicando que o MPF está sempre em vigilância e recebendo denúncias tanto na forma física ou virtual.

Marco temporal: o novo ataque ruralista
Uma das principais bandeiras dos grupos contrários aos direitos territoriais indígenas e quilombolas, com forte representação no Congresso Nacional e no governo federal, é o chamado “marco temporal” – uma tese político-jurídica inconstitucional, que estabelece que só teriam direito à demarcação os povos que estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

Em 2004, o Partido Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, questionando o decreto 4887/2003, que regulamenta a titulação das terras dos quilombos e a demarcação de territórios indígenas. O julgamento se estende desde 2012 e será retomado nesta quarta-feira (16).A tese ignora o histórico de remoções forçadas e outras violências sofridas ao longo de séculos pelos povos indígenas e quilombolas.

Em meio às negociações do presidente Michel Temer para evitar seu afastamento da presidência, os ruralistas do Congresso conseguiram emplacar essa pauta no governo federal. Temer assinou, em julho, um parecer da Advocacia Geral da União obrigando todos os órgãos do Executivo a aplicar o “marco temporal” e a vedação à revisão dos limites de terras já demarcadas – inclusive visando influenciar o STF.

II Etapa do Curso de Formação Política e Sindical abordará questão indígena 
Nos próximos dias 18 e 19, a cidade de Dourados (MS) receberá a segunda etapa, de uma série de quatro, da edição de 2017 do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, que tem como eixo central: “Movimentos Sociais: exploração, opressão e revolução”. O segundo encontro, cuja temática é “Indígenas, opressão pelo viés de classe na perspectiva revolucionária”, terá atividades na sede da Associação dos Docentes da UFGD (Adufdourados – Seção Sindical do ANDES-SN, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e também saídas de campo, com visita à Reserva Jaguapirú e à escola da Aldeia Panambizinho. Saiba mais.

*Com edição e inclusão de informações do ANDES-SN
*Imagem: Brasil de Fato / Júlio Carignano

 

Fonte: Brasil de Fato

Governo Federal revê meta fiscal e ataca direitos dos servidores públicos

Enquanto aprofunda o ataque aos trabalhadores e desmonte dos serviços públicos, governo segue favorecendo setores empresariais e banqueiros

Dando sequência aos ataques contra a classe trabalhadora, o governo federal apresentou nessa terça-feira (15) a revisão da meta fiscal para 2018 e uma série de medidas que retiram direitos dos servidores públicos e intensificam o desmonte dos serviços públicos, facilitando a privatização e mercantilização de setores como Saúde, Educação e Segurança Pública.

Entre as propostas do governo ilegítimo de Michel Temer estão adiamento do reajuste salarial negociado para 2018 (previsto para agosto, no caso dos docentes federais), o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, modificação nas carreiras do Executivo Federal, com inclusão de novos níveis e o aumento do prazo para progressão, e a extinção de 60 mil cargos do serviço público. Para terem validade, as medidas (veja aqui) terão que ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Confira aqui a nota preliminar da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN sobre as medidas anunciadas pelo governo.

“O ‘ajuste’ apresentado pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles é um ataque feroz aos direitos dos servidores federais, além de ameaçar a existência de serviços essenciais, o que penaliza os trabalhadores assalariados, aposentados e os mais pobres que dependem das políticas sociais”, explica Jacob Paiva, 2º secretário do ANDES-SN e coordenador do Setor das Instituições Federais de Ensino do Sindicato Nacional.

Paiva ressalta ainda que as medidas colocam em risco também a sobrevivência das Instituições Federais de Ensino (IFE), que já estão sofrendo com os cortes e contingenciamentos de orçamento, e acrescenta que os docentes, e demais servidores federais, irão reagir. “Nossa reação precisa ser urgente e contundente. Além dos nossos direitos enquanto trabalhadores do serviço público, o que está em jogo é a continuidade de políticas sociais, que são essenciais para boa parte da população brasileira, que utiliza os serviços públicos e necessita deles para viver. Essas medidas são um golpe de morte para a saúde e educação públicas, por exemplo”, afirma.

O diretor do ANDES-SN lembra que, ao mesmo tempo em que o governo retira direitos e ‘joga nas costas’ dos trabalhadores a responsabilidade da crise, aplica medidas que favorecem o setor financeiro, libera recursos para sua base no Congresso Nacional para garantir a sustentação de um governo que tem menos de 4% de aprovação popular.

“Ao invés de acabar com as isenções fiscais, fazer uma reforma tributária que penalize os mais ricos e taxe as grandes fortunas, o governo veta a auditoria da dívida pública e repassa para os mais pobres a conta da crise, além de criminalizar os servidores, com ajuda da mídia, como se fôssemos culpados pela crise financeira e política que o país encontra”, completa.

Segundo o docente, representantes das seções sindicais do Setor das Ifes irão se reunir neste final de semana na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), e as medidas apresentadas nessa terça estarão na pauta das discussões.
“A previsão era debatermos a situação das IFE, pensar ações de luta também para barrar a contrarreforma da Previdência. Agora, iremos nos debruçar, também, sobre esse pacote de atrocidades”, disse, acrescentando que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federai (Fonasefe) irá se reunir na próxima terça (22).

Isenções fiscais, dívidas e empréstimos  
Nos últimos meses, Michel Temer concedeu uma série de isenções fiscais às empresas, perdoou dívidas bilionárias de bancos, autorizou empréstimos a bancos internacionais e liberou a emendas parlamentares. De janeiro a junho, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o total liberado pelo governo para emendas foi de R$ 2,12 bilhões. Nas três primeiras semanas de julho, foram liberados R$ 2,11 bilhões de acordo com a entidade. O período corresponde ao de votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer, e também de conclusão da votação da contrarreforma Trabalhista. No final de julho e início de agosto, quando a denúncia contra Temer foi à votação no Plenário da Câmara, mais recursos foram liberados para emendas, bem como editada uma medida de perdão de dívidas previdenciárias do setor do agronegócio com a União.

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, decidiu favoravelmente ao Itaú-Unibanco e Santander, em processo que cobrava, das empresas, o não pagamento de tributos em valor superior a R$ 25 bilhões à Receita Federal e R$ 338 milhões de cobranças de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), respectivamente.

No dia 17 de julho, o Ministério da Educação (MEC) foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog) a solicitar um empréstimo de até US$ 250 milhões (cerca de R$ 800 milhões) ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), do Bando Mundial, para implementar a contrarreforma do Ensino Médio nos estados brasileiros.

 

Fonte: ANDES-SN

NOTA DE REPÚDIO DIANTE DO OCORRIDO NO CAMPUS BAIXADA SANTISTA

Manifestamos nosso mais profundo repúdio ao que ocorreu na Universidade Federal de São Paulo, Campus Baixada Santista, na noite de 11 de agosto de 2017, durante a Audiência Pública convocada pelo Conselho Estadual da Condição Humana para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo.

Desde às 18h o campus foi ocupado por policiais, muitos fardados e inicialmente armados (foi exigido que guardassem as armas). A calçada do portão principal ficou abarrotada de viaturas da Polícia Militar. A comunidade acadêmica que ali se encontrava para as atividades diárias tinha pouca informação a respeito e ficou estarrecida quando soube que se tratava de uma audiência em que seriam definidos os rumos da educação em direitos humanos e, mais ainda, quando compreendeu que os policiais militares (que a esta altura chegavam a quase cem) defendiam a proposta de eliminar conteúdos fundamentais à educação pública. Estes bradavam por “direitos humanos aos humanos direitos”, “mudar a nomenclatura Ditadura Militar de 1964 para Revolução de 1964”, “retirar a discussão de gênero nas escolas”, etc.

Professores, técnicos e estudantes que estavam no campus, após tomarem conhecimento do que ocorria, decidiram participar da audiência e foram hostilizados pela tropa, que tentou impedir que votassem, sob o argumento de que não estavam lá desde o início. Houve até gritos de “vagabundos”. Se fazem isso contra quem estava no próprio espaço de trabalho e estudo (muitos descendo da sala de aula), o que não farão com pessoas mais vulneráveis em um país com cerca de treze milhões de desempregados?

Estudantes e professores que se manifestaram pacificamente com cartazes em defesa da Escola Pública e dos Diretos Humanos também foram hostilizados. Ouviram-se frase macabras, como “Depois morre e não sabe o porquê!” ou “Quando precisarem da polícia, chamem o Batman”. Além disso, um grupo de militares e seus apoiadores começou a fazer cartazes com “Bolsonaro 2018”, “Liberdade sem libertinagem”, “Pode confiar #”. Situação preocupante em que os que defendem a “escola sem partido” partidarizam sua atuação portando as vestes e as insígnias de uma corporação militar. Ainda mais lamentável: a alta patente fardada nada fez para controlar seus subordinados que, aliás, quase agrediram fisicamente algumas docentes e estudantes.

Feita a leitura do texto-base do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, começou a “votação”. O que se viu foi um verdadeiro espetáculo de horror. Depois de perderem uma proposta, militares agrediram verbalmente professores e estudantes, chamando-os – mais uma vez – de “vagabundos”. Nas votações subsequentes, intimidaram-nos fazendo pessoalmente a contagem dos votos e filmando, fotografando e olhando de modo ameaçador cada um que votava contra a posição deles. Ao longo da noite, a comunidade acadêmica correu sérios riscos.

Foi aprovada a supressão de qualquer referência a direitos humanos no plano estadual; foi eliminado o item que obrigava o Estado a garantir a permanência e combater a evasão escolar das minorias; foi suprimida a obrigação de formar agentes de segurança pública com base nos princípios dos direitos humanos.

Apesar do temor, a comunidade acadêmica resistiu pacificamente. Externamos nossa forte preocupação com quem pretende, na base do grito, se sobrepor à produção de conhecimentos, à liberdade de pesquisa, à democracia e à autonomia universitária.

A Adunifesp-SSind entende que este ato abusivo e autoritário se insere num movimento maior de ataques à democracia e aos direitos humanos em curso em nosso país. Também o fato de que ele tenha ocorrido dentro da Unifesp escancara o processo de demonização e ataque às Universidades Públicas que é impetrado hoje em dia por setores reacionários da sociedade.

Por fim, repudiamos veementemente o modo como ocorreu a votação e solicitamos que o Conselho Estadual da Condição Humana desconsidere o resultado desta “consulta”.

Queremos esclarecimentos sobre a utilização do espaço da Universidade Federal de São Paulo para episódios desta natureza. Manifestamos nossa preocupação com a integridade física dos professores, técnicos e estudantes que ali defendiam o ensino público e de qualidade, a escola sem mordaça, a permanência dos direitos humanos como princípio norteador da educação. Exigimos que as chamadas autoridades competentes manifestem posição urgente e clara sobre o ocorrido, especialmente no tocante às relações entre disciplina da tropa e Estado de direito.

ADUNIFESP – SSind

ANDES-SN repudia atos de violência da PM na Unifesp da Baixada Santista

Os atos de violência perpetrados por policiais militares, que no dia 31 de julho, agrediram moral, fisicamente e com truculência, o funcionário Ricardo Ferreira Gama m frente ao Campus Santos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), foram repudiados veementemente pelo ANDES-SN, em moção divulgada nesta sexta-feira (9). Dois dias depois do episódio, Gama foi assassinado nas proximidades da universidade, por homens encapuzados.

O Sindicato Nacional repudia ainda a coação por parte da força policial aos estudantes que tentaram intervir em defesa do funcionário e que seguem sendo perseguidos. O crime, ainda sem solução, e as ameaças geraram clima de medo e insegurança na comunidade.

A entidade exige posicionamento público da direção da Universidade a respeito dos fatos e que sejam tomadas medidas para impedir que isto volte a acontecer. “Reivindicamos providências também para que se faça justiça e se garanta a integridade das pessoas ameaçadas e perseguidas”, finaliza o texto da moção, que foi à Reitoria da Unifesp, à Direção do Campus da Unifesp/BS, ao Ministério Público de Santos, à OAB de Santos e à Secretaria de Segurança de Santos.

Confira aqui íntegra do documento.

Leia mais: Comunidade acadêmica participa de ato contra violência policial na Unifesp

 

Fonte: ANDES-SN

Temer sanciona Orçamento de 2018 com mais de 40 vetos

O presidente Michel Temer sancionou, na quarta-feira (9), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. A sanção trouxe consigo mais de 40 vetos, que não permitiram ou limitaram investimentos, em áreas como educação, saúde e infraestrutura. Temer também vetou uma emenda que criava uma auditoria da dívida pública.

A LDO 2018 é a primeira que é elaborada sob as novas regras da Emenda Constitucional (EC) 95, aprovada em dezembro do ano passado, que impôs um teto aos gastos públicos por 20 anos. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual (PLOA), que traz o orçamento de forma mais detalhada, como por exemplo, os recursos para a Seguridade Social e os investimentos das estatais.

Para 2018, o governo prevê um déficit primário de R$ 131,3 bilhões, um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,49% e uma inflação anual de 4,5%, dentro da meta estabelecida pelo governo. A taxa básica de juros (Selic) está prevista em 9%.

Salário mínimo

A lei prevê um reajuste de apenas 4,5% no salário mínimo, o que representa uma diferença de apenas R$ 42 em relação ao valor vigente (dos atuais R$ 937 para R$ 979). Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário, em julho, deveria ser de R$ 3.810,36, levando em conta os gastos de uma família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Cortes na educação e outras áreas

O primeiro veto de Temer na LDO, que foi aprovada no Congresso antes do recesso, foi ao trecho que incluía, no rol de prioridades do governo, as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a conclusão de obras inacabadas com percentual de execução física superior a 50% e as ações relativas a iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano Brasil Sem Miséria, o programa de promoção da igualdade e ao enfrentamento à violência contra a mulher de 2018 e a implantação do Acordo de Paris sobre Clima.

Entre as razões para o veto, Temer alegou que a ampliação de prioridades “dispersa os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas prioridades já elencadas afetando, inclusive, o contexto fiscal que o País enfrenta”. No texto aprovado pelo Congresso constava também que o Executivo teria que adotar providências (como o envio de projetos de lei) para reduzir incentivos e benefícios tributários e financeiros. A medida foi vetada porque “poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo” e gerar conflito com a legislação atual.

Na educação, foi retirada da LDO a obrigatoriedade de alocação de recursos para cumprir as metas do PNE. Foi vetada, também, a reserva de parte do Orçamento para o pagamento de salários de agentes comunitários de saúde e para a conclusão de hospitais regionais.

Outro dispositivo vetado pelo governo é o que determinava, para o próximo ano, a realização de uma auditoria da dívida pública, com a participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda e do Banco Central. 

Edição de ANDES-SN com imagem de EBC.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Docentes da Unila entram em greve contra extinção da universidade

Os docentes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) aprovaram por unanimidade, em assembleia realizada na quinta-feira (10), a deflagração de greve por uma semana para protestar contra a possibilidade de extinção da universidade. Durante a semana de 14 a 19 de agosto serão realizadas mobilizações em Foz do Iguaçu (PR), sede da instituição, e também no Congresso Nacional em Brasília (DF).

As demais categorias da comunidade acadêmica da Unila também deliberaram greve de uma semana e, nessa sexta (11), foi realizada uma Assembleia Comunitária para definir o calendário de mobilização da próxima semana. No domingo (13), um ônibus com 56 pessoas sairá de Foz rumo à capital federal. Em Brasília, na terça (15), será realizada  a audiência pública “A situação financeira da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA, da Universidade Federal da Integração Luso-Afro Brasileira – UNILAB e dos Institutos Federais do Brasil”, organizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, às 9h.

Enquanto isso, em Foz do Iguaçu, a comunidade acadêmica da Unila organizará aulas públicas para dialogar com a população da cidade. Na quinta-feira (17), haverá uma marcha pública em defesa da Unila, com participação de movimentos sociais e populares e, também, uma audiência pública na Câmara de Vereadores.

Daniel Nedel, tesoureiro da Seção Sindical dos Docentes da Unila (Sesunila – Seção Sindical do ANDES-SN), afirma que a luta em defesa da Unila está recebendo um grande apoio da sociedade. “O projeto da Unila vem sendo atacado há anos, a universidade sofre com a falta de recursos. Mas, agora, com uma emenda escondida em uma Medida Provisória, com discurso xenófobo e visando favorecer o agronegócio, querem acabar com a Unila. Solicitamos à reitoria a suspensão do calendário, para que pudéssemos lutar contra a extinção. Como não aconteceu a suspensão, não nos restou outra opção que não a deflagração de greve por uma semana, para intensificar nossa luta, em Foz e em Brasília, em defesa da Unila”, ressaltou o docente.

Projeto de extinção da Unila

A Unila está ameaçada de extinção após a inclusão de Emenda do deputado Sergio Souza (PMDB/PR) em Medida Provisória que modificava regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O deputado quer acabar com a instituição, de caráter singular por ser bilíngue e prezar pela integração latino-americana, em especial de Brasil, Paraguai e Argentina, para transformá-la em Universidade Federal do Oeste do Paraná, com foco na formação de mão-de-obra para o agronegócio. O projeto de Sergio também prevê a fusão dos campi Toledo e Palotina da Universidade Federal do Paraná (UFPR) à instituição.

 

Fonte: ANDES-SN

 

Temer veta novamente auditoria da dívida na LDO de 2018

O presidente Michel Temer vetou novamente, na última quarta-feira (9), uma emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 que previa a realização de uma auditoria da dívida pública brasileira – que consome quase metade do orçamento do país. No ano passado, Temer já havia vetado a possibilidade de auditoria na LDO 2017 e, antes, em 2016, a então presidente Dilma Rousseff também barrou emenda semelhante, na Lei Plurianual 2016/2019.

O trecho vetado previa que “durante o exercício de 2018, será realizada auditoria da dívida pública, com a participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil”. A justificativa utilizada para retirar o texto da LDO foi, basicamente, a mesma utilizada por Dilma, quando vetou dispositivo semelhante em 13 de janeiro de 2016, alegando que o Tribunal de Contas da União (TCU) já tem a prerrogativa de auditar a dívida.

Dilma e Temer também alegaram que “o conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas estatais. Assim, a forma abrangente prevista na iniciativa poderia resultar em confronto com o pacto federativo”.

A Auditoria Cidadã da Dívida afirmou, em nota, que o veto “afronta princípios constitucionais básicos, como o da transparência e a soberania popular, e representa enorme desrespeito para com a sociedade que está pagando a conta dessa dívida, que nunca foi auditada, e que absorve todo ano quase a metade do orçamento federal”. Sobre a justificativa do veto, a Auditoria Cidadã da Dívida reconhece que há a prerrogativa do TCU para a auditoria, mas que ela não impede a realização de outras auditorias.

Josevaldo Cunha, 1º vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN e representante do Sindicato Nacional na Auditoria Cidadã da Dívida, criticou a decisão de Temer. “É vexatório o veto a essa emenda, que garantiria a tão necessária auditoria da dívida pública. O ANDES-SN lamenta esse veto e seguirá no embate pela realização da auditoria e para derrubar o sistema da dívida pública, que consome recursos públicos em enormes quantidades”, afirmou o docente.

Leia mais:

Dilma veta realização de auditoria da dívida pública

Com informações de Auditoria Cidadã da Dívida.

 

Fonte: ANDES-SN

Nota da diretoria do ANDES-SN contra os cortes das verbas de C&T

Por uma ciência e tecnologia a serviço do povo

 

O complexo público de Ciência e Tecnologia (C&T) brasileiro está em franco processo de desmonte, a exemplo do que ocorre com as universidades públicas. Isto é expressão da política mais geral do governo ilegítimo de Michel Temer de destruição dos direitos sociais, humanos e trabalhistas. Além das previsões orçamentárias serem muito rebaixadas, seguindo as diretrizes do ajuste fiscal, o governo impõe cortes de verbas que praticamente inviabilizam o funcionamento das instituições federais de ensino superior, dos institutos públicos de pesquisa e agências de fomento e apoio à formação – caso do CNPq e da CAPES.

As despesas federais com o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTI) vêm decaindo ano após ano, atingindo limites extremos nos dias atuais com o iminente risco de suspensão de obrigações assumidas pelo mais importante órgão de fomento à pesquisa vinculado ao ministério, o CNPq. O ano começou com uma previsão orçamentária de R$ 4,6 bilhões para a pasta e um contingenciamento de 500 milhões, o que implicava num montante para gasto de apenas 4,1 bilhões de reais. Este é o menor volume de recursos destinado ao ministério desde 2003 (R$ 5,9 bilhões), representando pouco menos da metade dos gastos de 2014 (R$ 8,5 bilhões) e 40% das despesas realizadas em 2010 (R$ 11,5 bilhões) a preços de janeiro de 2017.

Os cortes vêm sendo aplicados sem qualquer discussão com a sociedade, com entidades representativas do(a)s trabalhadore(a)s da área ou mesmo com as agências de fomento e as associações de cientistas. Trata-se de iniciativas autoritárias e ilegítimas, amparadas na maléfica e antissocial Emenda Constitucional 95 que impõe um teto aos gastos públicos ao mesmo tempo em que libera o pagamento de juros, amortizações e rolagem da dívida pública. No ano de 2016, 43,94% dos gastos totais da União foram para a dívida, enquanto para o financiamento de C&T destinaram-se apenas 0,24%. Isto evidencia que os cortes de verbas nas áreas sociais e no complexo público de C&T servem ao insidioso sistema da dívida pública, que gangrena o tecido social brasileiro.

A iniquidade dos contingenciamentos de verbas para a área de C&T não está apenas em que tais recursos estão sendo carreados para financiar a corrupção e engordar banqueiros e rentistas. A gravidade da situação se expressa, também, nos impactos devastadores que os cortes têm sobre vários programas e projetos de pesquisa em andamento. Tais atividades sofrerão descontinuidade, seja pela falta de recursos para aquisição de matérias primas, insumos, equipamentos e pagamento de pessoal, seja pela dispersão de grupos de pesquisadore(a)s ou mesmo pela “fuga de cérebros” para outras áreas ocupacionais ou para outros países.

Em preços de janeiro de 2017, as despesas federais com o CNPq foram da ordem de R$ 2,5 bilhões em 2013, caindo para R$ 1,3 bilhão em 2016, com o mesmo valor previsto para 2017. Todavia, o órgão só foi autorizado a gastar 56% deste valor, o que equivale a R$ 730 milhões, montante já quase inteiramente consumido até o presente momento. Isto explica, por exemplo, a diminuição das bolsas de iniciação científica e tecnológica de 85.139 em 2014 para 54.621 atualmente. Na mesma direção, as bolsas de mestrado e doutorado no país decaíram de 26.573 para 23.312 no mesmo período. Situação mais grave ocorre com os auxílios à pesquisa que contam hoje com aporte de R$ 15,2 milhões contra R$ 631,6 milhões gastos em 2014. Se essa situação não for revertida, cerca de 105 mil beneficiado(a)s com bolsas e auxílios poderão ser penalizado(a)s, além de prejuízos para atividades outras  em andamento.

Tal situação denota total descaso com o desenvolvimento científico e social do Brasil e é parte de um programa regressivo mais amplo expresso nas diferentes contrarreformas implementadas ou em via de aprovação, destacando-se: o “Novo Regime Fiscal” (EC 95/2016), a contrarreforma da previdência (PEC 287/2016), a contrarreforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e a lei da terceirização (Lei 13.429/2017).  O desprezo para com o complexo público de C&T é, também, parte do clima de obscurantismo e conservadorismo produzido pelas elites que tentam emplacar a agenda regressiva na sociedade brasileira.

Coerente com a histórica defesa de um complexo público de C&T voltado para os grandes problemas da sociedade brasileira, o ANDES-SN saúda as iniciativas de parte da comunidade acadêmica e científica que vem se pronunciando contrária aos cortes orçamentários. Ao mesmo tempo alerta que os contingenciamentos orçamentários nessa área são parte de um programa regressivo em curso no país que precisa ser combatido em seu conjunto. Assim, a alternativa só pode ser forjada no fragor das lutas mais gerais do(a)s trabalhadore(a)s contra a agenda regressiva e para derrubar o governo ilegítimo de Michel Temer.

As ações políticas contra os cortes no orçamento e na defesa de mais recursos para C&T só fazem sentido se articuladas com a defesa dos direitos sociais e trabalhistas em processo acelerado de destruição. Devem também ter por tela um sistema público de ensino e produção de conhecimento científico e tecnológico voltado para os problemas cruciais da maioria da sociedade brasileira.

 

Brasília, 4 de agosto de 2017

 

 

Fonte: ANDES-SN

Ataques aos direitos sociais são debatidos em Reunião Ampliada pelos SPF

Ataques aos direitos sociais são debatidos em Reunião Ampliada pelos SPF

Os servidores públicos federais deram continuidade, neste sábado (5), a reunião ampliada convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Mais de 280 participantes, de 24 estados do país, participaram das mesas de debates para avaliar as recentes medidas de ataques aos direitos sociais e trabalhistas. A reunião teve início na noite de sexta-feira (4) e termina no domingo (6).

O primeiro painel tratou dos seguintes temas: Emenda Constitucional (EC) 95/2016 e seus impactos no Serviço Público; O Estado mínimo e desmonte do Serviço Público; Defesa dos direitos dos servidores e dos serviços públicos; e Campanha Salarial.

Max Leno, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), disse que a Emenda Constitucional (EC) 95, antiga PEC 55, aprovada no final do ano passado, trará reflexos negativos para o conjunto de políticas públicas.

“A EC 95 é um dos elementos constitutivos que esse governo está pretendendo desenvolver, como também a reforma Trabalhista, a terceirização e própria reforma da Previdência, no entanto, a EC é um dos elementos fundamentais do ponto de vista da ação sindical para os próximos anos, no caso do serviço público, por significar recursos mais escassos para áreas importantes dentro do orçamento público federal”, disse.

Já Ana Magni, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatísticas (ASSIBGE), falou sobre o “Estado mínimo e desmonte do Serviço Público”. Magni afirmou que desde a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988, as forças conservadoras tentam acabar com os avanços conquistados. “Essa tentativa de implementação de um estado mínimo no Brasil tem quase três décadas de forma ininterrupta, mas não linear. Ao longo dos anos 90 até 2002, tivemos muitas contrarreformas e, após esse período, tivemos um aumento da contratação no serviço público, mas com formas precárias de contratação, como exemplo o contrato temporário, a terceirização, e uma série de outros formatos, introduzidos nos anos 90 e ampliados nas décadas seguintes. Hoje, temos um projeto de completa destruição dos serviços públicos, dos direitos sociais, a serviço de uma classe que tem como objetivo uma série de contrarreformas, porque gera rentabilidade para o capital privado, principalmente, na área de Previdência Social”, criticou.

Ainda no painel 1, Paulo Reis, do Sinasefe, ressaltou a importância da defesa dos direitos dos servidores e serviços públicos. E Rogério Expedito, da Condsef, falou da Campanha Unificada dos SPF.

“Os temas debatidos neste painel são fundamentais para entender como temos que nos organizar para enfrentar esses ataques, que não são isolados e fazem parte de um pacote de retirada de direitos. Em alguns estados nós já vemos um processo avançado de retirada de direitos, inclusive, com categorias do funcionalismo que não estão recebendo salários e, agora, com mais esse ataque do Programa de Desligamento Voluntário (PDV), que já vimos há 20 anos e que teve um impacto desastroso na vida do trabalhador com casos de suicídio, depressão e sabemos exatamente como esses ataques impactam o servidor e os serviços públicos e, consequentemente, a sociedade”, avalia Andréa Solimões, 1º vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN, que mediou a mesa de debates.

Durante a tarde, os servidores se debruçaram sobre as temáticas do painel 2, como as “As Reformas e seus impactos no Serviço Público”, “Reforma Trabalhista e terceirização”, “Reforma da Previdência” e o “PLS 116/17”. Antes, Maria Lucia Fattorelli explanou sobre a importância da auditoria da dívida pública brasileira, que consome mais da metade do orçamento público do país, sobre os projetos que tentam legalizar a dívida pública utilizando empresas não dependentes criadas para esse fim, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/16. Fatorelli afirmou que, praticamente, todas as contrarreformas têm como justificativa pagar os juros da dívida.

Erika Andreassy, do Instituto Latinoamericano de Estudos Socioeconômicos (Ilease), falou sobre os impactos da contrarreforma Trabalhista e a terceirização nos serviços públicos. Ela contou que a flexibilização das leis trabalhistas, a exemplo de experiências em diferentes países, não gera mais empregos e quando os cria, gera empregos mais precários. “Em 2012, a Espanha promoveu mudanças nas leis trabalhistas e sofreu uma redução de 637 mil postos de trabalho nos últimos anos. No Brasil, na década de 90, sob o mesmo argumento, foi liberado o contrato por tempo indeterminado, liberação trabalho aos domingos, e nenhuma dessas mudanças diminuiu o desemprego”, relembrou.

Marcelo Trindade, da Federação Nacional de Sindicatos de trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), detalhou aos participantes da reunião os impactos da contrarreforma da Previdência na vida dos trabalhadores. Para ele, as recentes mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 não mudaram o caráter destruidor da proposta.

No último debate do painel 2, Adriana Faria, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) trouxe ao conhecimento dos servidores, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116 de 2017, que põe fim a estabilidade do servidor público. De autoria da senadora Maria do Carmo Alves do DEM, o projeto possibilita a demissão de servidor público baseado em análise de desempenho. Para Adriana, o projeto poderá ser usado para perseguição política e institucional, entre outros.

Saiba Mais

Servidores públicos federais debatem os desafios da conjuntura nacional 

SPF discutem retirada de direitos e campanha unificada em reunião ampliada

Fonte: ANDES-SN

 

Reunião ampliada dos SPF define calendário de lutas para agosto e setembro

Reunião ampliada dos SPF define calendário de lutas para agosto e setembro

Após dois dias de intensos debates, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiu neste domingo (6) um calendário de ações de mobilizações e lutas para o segundo semestre de 2017. A reunião ampliada teve início na noite de sexta (4), com a mesa de análise de conjuntura. No sábado, ocorreram mesas de debates sobre as medidas de ataques aos direitos sociais e trabalhistas. Ao final das discussões, os servidores públicos federais (SPF) se reuniram em grupos de trabalho (GT) para debater as temáticas e traçar estratégias de enfrentamento para o próximo período.

Com a consolidação das discussões dos GTs, os servidores definiram, por consenso, construir um dia nacional de paralisação e greve, por 24 horas, no mês de setembro, em conjunto com demais categorias de trabalhadores; e um Dia Nacional de Luta, em Brasília (DF), caso o governo federal leve adiante a votação da contrarreforma da Previdência. Além disso, foi deliberado na reunião, a organização nos dias 11 e 16 de agosto, do Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e um Dia Nacional de Luta contra a Terceirização e extinção de zonas eleitorais; em Defesa da Saúde e da Previdência Pública e contra o desmonte do Serviço Público, respectivamente.

Para intensificar a organização da luta, os servidores deliberaram, também, por fortalecer os fóruns de servidores públicos nos estados, convocar assembleias por categorias e reuniões ampliadas entre os servidores públicos das três esferas, assim como construir dias de lutas nos estados pelas revogações da Emenda Constitucional 95 (ex-PEC 55), das leis Trabalhista (Lei 13.467/2017) e da Terceirização (Lei 13.429/2017), para barrar a contrarreforma da Previdência e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e, ainda, pelo arquivamento do Projeto de Lei (PL) 248/98 e do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/17, ambos os projetos põem fim a estabilidade do servidor público

Também foram aprovadas moções de apoio às diversas lutas sociais e em repúdio aos ataques que vem sendo proferidos aos trabalhadores. Entre elas, a moção de apoio à comunidade acadêmica da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e em repúdio ao deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), autor da proposta de extinção da universidade.
 

Avaliação

Para Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, a reunião ampliada evidenciou que é necessário ampliar a mobilização a partir das bases nos estados e elevar o patamar de mobilização dos servidores para a construção de um Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Públicos.

“A reunião ampliada do Fonasefe foi importante, porque demonstrou o consenso que temos, de que essa luta não pode ser apenas dos servidores públicos federais. Por isso, a necessidade de articular nos estados, fóruns estaduais dos servidores públicos, envolvendo os municipais, estaduais e federais e, também, os movimentos sociais e categorias em luta nesse período. A reunião apontou, ainda, a necessidade de construir uma greve do funcionalismo público, das três esferas, em articulação com as categorias que irão entrar em Campanha Salarial. Ao mesmo tempo vamos pressionar as centrais sindicais para convocar uma nova Greve Geral”, disse.

Saiba Mais

Ataques aos direitos sociais são debatidos em Reunião Ampliada pelos SPF

Servidores públicos federais debatem os desafios da conjuntura nacional 

SPF discutem retirada de direitos e campanha unificada em reunião ampliada

Fonte: ANDES-SN

 

Adufac participa de dia nacional de luta e paralisações em defesa da educação pública

Convocado pela FASUBRA, o dia 02 de agosto deu continuidade nas mobilizações em defesa da educação pública frente aos ataques do ilegítimo Temer e sua agenda de privatizações. Na Ufac, técnicos, professores e estudantes se concentraram no prédio da reitoria para cobrar da administração esclarecimentos sobre o orçamento da universidade nesse final de 2017 e para 2018.

 

Com a preocupação estampada nos semblantes, a vice reitora Guida Aquino e o pró-reitor de planejamento Alexandre Rid comunicaram a atual situação das contas da universidade, que este ano conta com um orçamento menor do que o ano anterior. A vice-reitora e o pró-reitor chamaram a atenção sobre uma possível paralisação das atividades da Universidade Federal do Acre no mês de setembro por falta de dinheiro.

O ato e as falar de técnicos, professores e estudantes foram fundamentais para alertar todas as categorias do agravamento da situação em que se encontra a educação e a produção de ciência brasileira, além da máxima precarização das condições de trabalho dos servidores federais.

Amplia a mobilização em defesa da Unila

Desde que a emenda aditiva à Medida Provisória 785/217, que propõe o fim da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), foi apresentada a comunidade universitária iniciou uma forte mobilização pela manutenção da instituição. A campanha tem recebido amplo apoio local, e também de todo o país.  Moradores da cidade, docentes, estudantes, técnico-administrativos, políticos, entidades sindicais, movimentos de diversos campos da produção de conhecimento têm enviado apoio através de cartas, manifestos, moções e fotos, as quais compõem nas redes sociais a campanha “Um retrato pela Unila”.

Segundo Francieli Rebelatto, presidente da Sesunila Seção Sindical do ANDES-SN, a comunidade acadêmica da Unila criou o movimento Unila Resiste, com representação das três categorias da universidade. “Criamos também comissões com funções específicas como de articulação política, cuja tarefa era justamente procurar os parlamentares, enviar e-mails com as manifestações e solicitando apoio, construir audiências públicas tanto em Brasília, na comissão de educação da Câmara, quanto aqui no Paraná”, conta a docente, acrescentando que no dia 17 desse mês está marcada uma audiência publica, convocada pela Assembleia Legislativa do Paraná, em Foz do Iguaçu.

“Outra comissão é a de comunicação, que está fazendo uma campanha de levantamento e divulgação de dados sobre a Unila, como, por exemplo, quantos estudantes temos na universidade, de onde eles vêm, divulgando nossa atuação na região, e outras informações que contrapõem o argumento que o deputado federal Sérgio Souza (PMDB/PR) usa para acabar com a Unila”, explica.

Francieli conta que nessa quarta-feira foi realizada panfletagem e conversa com a população de Foz do Iguaçu sobre a importância da universidade para a cidade e região. Já na próxima semana, quando a instituição retomará as aulas, está prevista uma semana de intensa mobilização. “Teremos assembleias com as categorias, panfletagem, a atividade ‘Unila nos bairros’, quando, aos sábados vamos às feiras públicas para conversar com a população. Estamos também fazendo um trabalho junto aos vereadores para apresentar a importância da Unila para a cidade, para enraizar a universidade na cidade, para que a população tenha esse sentimento de pertencimento em relação à Unila e defenda junto com a gente a instituição”, explicou.

Unila resiste

De acordo com a presidente da Sesunila SSind. a comunidade universitária tem recebido apoio local, tanto da Câmara dos Vereadores, quanto de entidades e associações comerciais e Comissão dos Municípios da região, que entendem o papel importante da universidade e de integração latino-americana e pelo viés econômico, pois a população acadêmica movimenta economicamente essa região.

Além disso, ela ressalta também a solidariedade vinda de todos os cantos do país e de outros países. “Temos recebido uma solidariedade muito grande de vários colegas de diversas universidades, cartas de apoio de seções sindicais, manifestação da Andifes, além de entidades ligadas a determinados campos de conhecimento, congressos científicos. Está ocorrendo uma circulação, em termos de informação e manifestação de apoio, muito grande, o que fortalece nossa luta. Ontem, alguns senadores colocaram o tema em debate no Congresso Nacional. Estamos tendo um engajamento bastante amplo”, comenta.

Entenda
Uma emenda que tramita no Congresso Nacional propõe a conversão da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), sediada na cidade de Foz do Iguaçu no Paraná, em Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR). A mudança foi apresentada pelo deputado federal Sérgio Souza (PMDB/PR), por meio de emenda aditiva n° 55 à Medida Provisória nº 785/2017, que trata do fundo de financiamento estudantil.

De acordo com informação do portal da Câmara dos Deputados, a medida deve ser votada pelos deputados até o dia 17 desse mês, e depois seguirá para o Senado, onde tramita de 18 a 31 de agosto. Caso haja alteração no texto aprovado pelos deputados, a medida volta à Câmara e passa a sobrestar a pauta a partir de 4 de setembro.

Histórico
A Unila foi criada pela Lei nº 12.189, em 2010, para atuar nas regiões de fronteira, fomentando o intercâmbio e a cooperação entre os países do Mercosul e da América Latina. A Unila é uma instituição de ensino superior pública brasileira sediada na cidade de Foz do Iguaçu no Paraná, na fronteira entre Argentina e Paraguai, com o objetivo de oferecer ensino superior público e gratuito, produzir pesquisa e extensão universitária voltados para o desenvolvimento, o intercâmbio cultural, científico e educacional entre os povos e nações.

Moção de Repúdio e Petição Pública  
O ANDES-SN aprovou no 62° Conad, realizado de 13 a 16 de julho em Niterói, uma moção em repúdio à emenda aditiva que extingue a Unila por meio da criação da Universidade da Fronteira Oeste. Outras universidades e entidades também têm se manifestado contra a emenda. Um abaixo-assinado eletrônico foi criado em defesa da Unila. A petição pública conta com mais de 12 mil assinaturas e pode ser acessada neste endereço: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR100837

Fonte: ANDES-SN

 

Câmara e Senado retomam agenda com MPs em pauta e votação de denúncia contra Temer

Parecer da CCJ contra a investigação do presidente Temer deve ser lido em Plenário no início dessa tarde (1)

Na volta do recesso parlamentar, nessa terça-feira (1º), o Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar três medidas provisórias que trancam a pauta, a MP 772/17, MP 773/17 e 775/17. Ainda na sessão dessa tarde deve ser lido o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que recomenda o indeferimento da solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva. A votação do parecer está marcada para esta quarta-feira (2), às 9 horas.


Inicia nessa terça, e vai até domingo (6), o prazo para emendas à MP 792/17, que estabelece o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos federais.  A MP tramitará na Câmara até dia 28 desse mês e depois segue para o Senado, onde deverá ser apreciada até dia 11 de setembro. Caso haja alteração no texto, retorna à Câmara. A medida passa a sobrestar a pauta em 15 de setembro.

Regras sanitárias
A MP 772/17 altera a Lei 7.889/89, que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. Além da multa, a lei prevê outros tipos de penas, como advertência, apreensão de mercadorias e até interdição do estabelecimento.

Recursos para educação
Já a Medida Provisória 773/17 autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usar dinheiro da regularização de ativos no exterior para cumprir o limite constitucional de gastos com educação. A medida é direcionada principalmente aos municípios, que não conseguiram aplicar o mínimo de 25% da receita de impostos e transferências constitucionais na educação em 2016.

A repartição de recursos da regularização ocorreu somente no final do ano passado (MP 753/16) e, com o feriado bancário de final de ano, os municípios não tiveram tempo hábil para aplicar essa receita extra antes do encerramento do exercício fiscal, de modo a ficar dentro do limite constitucional.

Controle de garantias

Também com prazo vencido para análise, a Medida Provisória 775/17 determina que em todas as operações realizadas no âmbito do mercado financeiro deverá haver, se for o caso, a chamada constituição de gravames e ônus, atualmente limitada a operações do mercado de valores mobiliários e do sistema de pagamentos brasileiro.

Votações no Senado
Já no Senado, o primeiro item da pauta do Plenário é o projeto que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação (PRS 55/2015). O projeto estabelece a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais. Caso seja aprovado, o texto seguirá para promulgação.

MPs
A pauta do Senado também está trancada por duas medidas provisórias (MP). A MP 770/2017, que trata de investimentos para a implantação de novas salas de cinema, precisa ser votada até o dia 7 de agosto, para não perder o prazo de vigência e, consequentemente, os efeitos. A MP prorroga o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O regime suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema.

A outra MP cria a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo). Conforme a matéria (MP 771/2017), a Aglo é uma autarquia federal de caráter temporário para substituir a Autoridade Pública Olímpica (APO). É essa autarquia que vai administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pelas Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, como os ginásios e parques esportivos. O prazo de vigência da MP termina no dia 10 de agosto.

PECs
A pauta do plenário do Senado dessa semana também traz duas propostas de emenda à Constituição (PEC). A PEC 77/2015, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), permite a prestação de contas simplificadas para os municípios de menor porte, e a PEC 64/2016, do senador Jorge Viana (PT-AC), torna o estupro um crime imprescritível.

Dia de luta contra os ataques do governo Temer
Para marcar o 2 de agosto, a Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas orienta que sejam realizadas manifestações, atos, protestos, panfletagens e outras atividades devido à votação, na Câmara Federal, da denúncia contra Michel Temer. Este dia de luta deverá ser vinculado à mobilização contra as reformas e ajustes do governo.

A SEN aponta ainda a necessidade de que os trabalhadores e trabalhadoras se mantenham organizados na luta. Os sindicatos filiados devem realizar assembleias, plenárias, reuniões de comitês e outras atividades para debater a luta contra o governo ilegítimo de Michel Temer, a resistência à implementação da contrarreforma Trabalhista e a retomada das mobilizações para barrar a contrarreforma da Previdência.

* Com informações da Agência Câmara e Agência Senado. Arte: Agência Câmara

 

Fonte: ANDES-SN

Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas acontece em agosto

No período de 16 a 18 de agosto deste ano acontece a Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas, na sede do ANDES-SN em Brasília (DF). O tema do encontro será “Previdência e perdas históricas dos direitos de aposentadoria”.

A mesa de abertura será na quarta-feira (16) pela manhã. Logo após, será realizado o debate “As perdas históricas de direitos dos aposentados e aposentadas”. De tarde, os docentes aposentados irão ao Congresso Nacional. No dia seguinte, pela manhã, os docentes retornam ao Congresso Nacional e, de 15h às 18h, se encontram na sede do Sindicato Nacional para a troca de experiências dos coletivos de aposentados e aposentadas das sessões sindicais. 

Na sexta (18), das 9h às 12h, será realizado um debate sobre as questões dos aposentados e aposentadas, com o pleno do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN e, a partir das 14h, os participantes do encontro participam de atividade cultural.

Lana Bleicher, 1ª secretária da Regional Nordeste III e uma das coordenadoras do GTSSA do ANDES-SN, ressalta que a Jornada é uma deliberação do 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro na cidade de Cuiabá (MT). “Foi uma reivindicação dos docentes aposentados para que o ANDES-SN possa debater profundamente a retirada de direitos desse setor da categoria, que tem acontecido em todos os governos”, diz a docente. Segundo Lana, a Jornada agregará tanto espaços de formação política, quanto mobilização no Congresso Nacional e espaços de troca de experiências entre os docentes.

Agenda temática de lutas

Em consequência da atualização do plano de lutas do Setor das Ifes, durante a realização do 62º Conad, de 13 a 16 de julho, em Niterói (RJ), foi aprovada a agenda temática de lutas para o mês de agosto. Entre os apontamentos está o de “desenvolver ações e debates sobre os impactos da reforma da Previdência e da EC 95/16 em relação aos direitos de aposentadoria e o preenchimento de vagas docentes, bem como os desdobramentos da Portaria Interministerial nº 109/17, ampliando, onde for possível, essa discussão aos conselhos superiores, colegiados de curso, e outras esferas das IFE”, além da elaboração de um Informandes especial com a temática de direitos de aposentadoria e vagas docentes, que contará com a participação das seções sindicais no envio de perguntas acerca da situação em sua respectiva Instituição Federal de Ensino (IFE).

Para mais informações, acesse a Circular n° 222/17

Serviço

Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas

Data: 16 a 18 de agosto

Local: Sede do ANDES-SN

Endereço: Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Bloco C, Edifício Cedro II, 3º Andar, Brasília (DF).

 

Fonte: ANDES-SN

Angela Davis: ativista anticapitalista mostra o caminho da luta

Em conferência em Salvador, a professora falou sobre a importância do enfrentamento feito pelos movimentos de negras feministas contra o machismo, o racismo e outras formas de opressão

Quem ouve Angela Davis, sem saber de sua história, não imagina a coragem e a liderança revolucionária que estão por trás da voz calma e do constante sorriso na face. Filósofa e militante do feminismo negro, a estadunidense proporcionou ao povo baiano, nesta terça-feira (25), uma noite histórica de força e resistência. Centenas de ativistas, sobretudo, mulheres do movimento de negritude, compareceram à conferência, que não por acaso ocorreu no Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha. O evento fez parte do Julho das Pretas, organizado pelo Instituto Odara, Coletivo Angela Davis, Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher e relações de gênero – NEIM / UFBA e UFRB. A atividade foi realizada no salão nobre da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.

Aos mais atentos, o cabelo Black Power já demonstra sua ideologia, os cachos grisalhos dão o tom do tempo e mostram que ali existem muitas experiências vividas. Etapas de uma vida que, em sua maioria, foram na militância anticapitalista e antirracista. Conhecida como uma das principais lideranças mundiais do movimento feminista negro, Angela milita desde a década de 60 contra as discriminações social, racial e pelos direitos das mulheres. Foi na década seguinte, após sua contravertida prisão, que a luta da ativista ganhou notoriedade, com milhares de apoiadores em todo o mundo. Davis já integrou organizações políticas como o Partido Comunista americano e o movimento Black Power e apoiou o Panteras Negras.

As primeiras análises da conferencista foram referentes ao atual retrocesso conservador, no cenário político mundial. Angela citou que a guinada à direita acontece em vários países da Europa, nos Estados Unidos, na América do Sul e, especialmente, no Brasil. Após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o que denominou como “golpe antidemocrático”, Davis observou que os movimentos das mulheres negras brasileiras surgem como a melhor condição de resistência e mudança do país. Afirmou que as feministas estadunidenses viram com muita satisfação a reação nas ruas, proporcionada pela Marcha das Mulheres Negras, em 2016, que fizeram o enfrentamento ao governo Temer.

Após lamentar a eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, Angela Davis ressaltou a resistência das negras. “Não podemos esquecer que apenas um dia após a posse do atual presidente, o movimento das mulheres negras levou à Washington três vezes mais manifestantes do que na posse de Trump”, afirmou. Naquele período, cerca de 5 milhões de mulheres, em todo o mundo, ocuparam as ruas em protesto contra o novo chefe de estado. Para se contrapor ao presidente, a ativista ressalta que a tarefa é resistir. Todos os dias acontecerá a resistência ao capitalismo, ao heteropatriarcado, ao preconceito, ao ataque do Capital ao meio ambiente.

Protagonismo feminino
De acordo com Angela Davis, após tantas décadas de luta, as mulheres finalmente começam a ser reconhecidas por manterem acesas as chamas da liberdade. Diferente do que acontece com outros modelos de lideranças, a protagonizada pelo sexo feminino não é baseada em carisma ou individualismo, mas enfatiza as intervenções coletivas e apelo às comunidades em luta. “A liderança feminina negra é fundamentalmente coletiva”, reforça Angela.
Segundo a ativista, outra característica fundamental trazida pelas lideranças feministas negras é a necessidade de ir além das questões de raça e classe. Torna-se importante superar o binário de gênero, pois é preciso incluir as mulheres trans, as encarceradas, as com deficiência e demais grupos minoritários.

Aprendendo com as brasileiras
Essa foi a sexta vez que Angela Davis veio ao Brasil, sendo a sua quarta visita à Bahia. Em seu relato, ela citou que, embora haja muitas figuras nos Estados Unidos associadas à luta do movimento negro, que têm suas ideias difundidas pelo mundo, as estadunidenses precisam aprender com as histórias de resistência das negras brasileiras. Angela cita que a antropóloga feminista Lélia Gonzalez, antes do conceito de interseccionalidade, já pautava que deveria existir a complexa relação classe, raça e gênero, mas, também com a inclusão das negras e dos povos indígenas.

Ainda sobre as lutas das negras brasileiras, Davis cita que também é necessário aprender o poder feminino negro presente no candomblé. A organização política das domésticas em sindicatos também recebe especial atenção da conferencista. Ela relata que, nos Estados Unidos, a categoria das domésticas ainda não teve êxito na organização enquanto classe trabalhadora.

Complexo industrial carcerário 
Presa em 1970, por um suposto auxílio a réus negros, em uma tentativa da fuga de um tribunal, Angela sentiu na carne o que era a vida na cadeia. Após julgada e absolvida, foi solta meses depois, com massiva repercussão na imprensa mundial. Para ela, o sistema carcerário é um “vasto depósito de lixo, no qual as pessoas sem importância são descartadas”, sendo que os indivíduos identificados como sem relevância são, geralmente, as mulheres negras, os muçulmanos e os indígenas.

Para ratificar o que ela chama de indústria carcerária, traz dados alarmantes: os Estados Unidos aprisionam 1/4 da população carcerária do mundo. Das presidiárias femininas, aproximadamente 1/3 também estão em solo norte americano. Já no Brasil, 2/3 das mulheres encarceradas são negras. De acordo com Davis, o cenário reflete o tipo de sistema capitalista global e como ele negligencia o ser humano em seus pontos mais básicos: moradia, educação, saúde, entre outros.

Reprodução da violência
A violência cotidiana cometida, geralmente, por maridos e namorados também foi trazida à discussão. Na análise de Angela, a violência doméstica está diretamente ligada à violência estatal e policial. “Temos que acabar com o encarceramento como forma principal institucional de punição. Temos que ter formas de justiça decoloniais, que não tenham como principal método a violência”, falou a professora.

Resistência da mulher negra
Já próximo ao final da conferência, Angela Davis reforçou sobre a necessidade de permanecer em resistência, principalmente, em período de aumento do conservadorismo.

Na ótica da ativista, no Brasil atual de medidas reacionárias, o mito da democracia racial foi completamente exposto. Este momento é a chance para que o movimento das mulheres negras possa ser assimilado. “Não queremos ser inclusas em uma sociedade racista, misógina e heteropatriarcal. Dizemos não à pobreza e não queremos ser contidas dentro de uma estrutura capitalista, que visa o lucro e não o ser humano”, explicou a revolucionária Davis.

Angela diz reconhecer os que defendem as reformas institucionais e carcerárias, mas frisa que isso não basta. A militante finaliza convocando todas à mudança, por meio da união para além das fronteiras geográficas, na construção do feminismo radical negro decolonial. Uma luta coletiva que grita “sim ao feminismo abolicionista e não ao feminismo carcerário”.

*Murilo Bereta, da Aduneb SSind. especial para o ANDES-SN

 

Fonte: Aduneb SSind

MST realiza Jornada de Luta pela Reforma Agrária

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciou, na terça-feira (25), mais uma Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Com o lema “Corruptos, devolvam nossas terras!”, os sem-terra exigem que seja feita reforma agrária nas terras de propriedade de parlamentares e empresários denunciados por corrupção.

Foram realizadas, desde a manhã de terça, diversas ocupações de terras por todo o Brasil para denunciar o apoio do agronegócio ao governo de Temer – que retribui com o avanço no desmonte da agenda ambiental, a liberação da grilagem de terras, a permissão do aumento do desmatamento e o congelamento de novas demarcações de terras indígenas e quilombolas, além da paralisação da reforma agrária e o aumento da violência no campo.

Em Piraí (RJ), a fazenda escolhida para a ocupação foi a de propriedade de Ricardo Teixeira, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e investigado em dezenas de casos de corrupção. A fazenda é local de lavagem de dinheiro, e ali funcionou uma empresa que servia para receber propinas em contratos de venda de jogos da seleção brasileira de futebol. Em Duartina (SP), a fazenda ocupada foi de Coronel Lima, que o MST classifica como “laranja” de Michel Temer. No Mato Grosso, os sem terra ocuparam a fazenda de Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do atual governo federal e ex-governador do estado.

Em São Joaquim de Bicas (MG), o MST ocupou a fazenda de Eike Batista. As terras do empresário estão abandonadas, depois de terem sofrido crimes ambientais devido à exploração mineral desordenada. Em Aracaju (SE), São Luis (MA), Recife (PE) e em Salvador (BA), o movimento ocupou a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Também houve ocupação de terras no Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Norte – essa em fazenda de Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro do Turismo nos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer.

Com informações de Brasil de Fato e MST. Imagem de MST.

Fonte: ANDES-SN

 

Servidores Federais solicitam audiência com ministro do Planejamento

Pauta de reivindicações dos SPF foi protocolada em fevereiro e segue sem resposta

Na tarde de quarta-feira (26), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog), um documento no qual solicita uma audiência com o ministro para debater a Pauta de Reivindicações dos SPF – entregue ao governo em fevereiro e não respondida desde então. Os representantes do Fonasefe, entre os quais diretores do ANDES-SN, foram impedidos de entrar no prédio do Mpog, e o protocolo teve de ser realizado na entrada do ministério.

Jacob Paiva, 1º secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, afirmou que o Fonasefe espera ser recebido em audiência pelo ministro para debater a pauta de reivindicações dos servidores federais. “A expectativa em solicitar essa audiência é sensibilizar o ministro para que o Estado brasileiro respeite a Constituição Federal e as convenções internacionais de direitos dos trabalhadores, para que tenhamos com urgência essa audiência. Queremos a resposta do governo à pauta do Fonasefe”, diz o docente. 

“Alguns ministérios, isoladamente, têm recebido entidades sindicais e afirmaram que dificilmente haverá atendimento às reivindicações salariais em razão da crise econômica e da Emenda Constitucional (EC) 95, do teto de gastos. Isso corrobora com a posição que o Fonasefe e o ANDES-SN tinham, de que o governo usaria a EC 95 como desculpa para se negar a conceder a recomposição das perdas salariais, bem como discutir outros aspectos da nossa pauta”, critica Jacob.

Confira aqui o documento protocolado

A pauta do Fonasefe

A pauta protocolada em fevereiro aponta os três eixos de reivindicações dos servidores públicos federais: Negociação e Política Salarial; Previdência; e Condições de Trabalho e Financiamento.

Dentre as principais exigências, se destacam a luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base (1º de maio); isonomia salarial entre os poderes e de todos os benefícios. Neste ano, com os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, os servidores especificaram, também, a retirada das propostas de contrarreformas da Previdência e Trabalhista, e a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 (antiga PEC 55) e da Lei 156/2016 (antigo PLP 257).

No que diz respeito à Previdência, as categorias exigem a anulação da reforma da Previdência de 2003 e a retirada de pauta da PEC 287; revogação do Funpresp e o fim da adesão automática; a garantia de aposentadoria integral; aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados, e da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez; extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100; entre outros.

Sobre Condições de Trabalho e Financiamento, os SPF reivindicam a liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado; o fim da terceirização e toda forma de precarização, com a retirada do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, das terceirizações; o fim da privatização no serviço público; criação de novas vagas para concurso público; revogação da lei de criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e Organizações Sociais (OS); contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público; pelo cumprimento dos acordos assinados entre entidades do SPF e governo federal; entre outras medidas.

Fonte: ANDES-SN

 

II Etapa do Curso de Formação Política e Sindical abordará questão indígena

 

Nos dias 18 e 19 de agosto, a cidade de Dourados (MS) receberá a segunda etapa, de uma série de quatro, da edição de 2017 do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, que tem como eixo central: “Movimentos Sociais: exploração, opressão e revolução”. O segundo encontro, cuja temática é “Indígenas, opressão pelo viés de classe na perspectiva revolucionária”, terá atividades na sede da Associação dos Docentes da UFGD (Adufdourados – Seção Sindical do ANDES-SN, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e também saídas de campo, com visita à Reserva Jaguapirú e à escola da Aldeia Panambizinho. Confira a programação completa.

O curso atende à resolução do 36° Congresso do Sindicato Nacional, ocorrido em janeiro deste ano em Cuiabá (MT), e está sendo organizado pelo Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do Sindicato Nacional em parceria com a Adufdourados – SSind. As inscrições poderão ser feitas até o dia 10 de agosto.

Entre os objetivos dessa segunda etapa está o de compreender o processo de colonização ao qual os povos indígenas têm sido submetidos no Brasil; analisar os mecanismos de opressão e exploração aos quais os povos indígenas têm sido submetidos pelo Estado brasileiro e pelo agronegócio; compreender a natureza os direitos indígenas no ordenamento jurídico nacional; e, ainda, refletir sobre o papel do movimento sindical na construção de mecanismos para a libertação dos povos indígenas por meio de um caminho de luta revolucionária.

Para que os docentes possam aprofundar os debates, foi recomendada a leitura prévia do volume 2 do relatório da Comissão Nacional da Verdade, da tese de doutorado de Thiago Cavalcante “Colonialismo, Território e Territorialidade: a luta pela terra dos Guarani e Kaiowa em Mato Grosso do Sul”, do livro “’Terra indígena’: aspectos históricos da construção e aplicação de um conceito jurídico”, do mesmo autor, do relatório do Cimi “Violência contra os povos indígena no Brasil. Dados de 2015”, e do relatório da Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil “Violações de direitos humanos dos indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul”.

Inscrições

O Sindicato Nacional disponibilizou 50 vagas para as seções sindicais do ANDES-SN, que terão até às 14h, do dia 10 de agosto para indicar os docentes interessados em participar do encontro, através do e-mail secretaria@andes.org.br, com o nome completo, e-mail e telefone de contato do indicado. É necessário colocar no assunto do e-mail “Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN”.

Cada seção sindical terá direito a uma indicação, e o preenchimento das vagas será definido a partir da ordem cronológica dos pedidos. As que desejarem enviar mais de um participante deverão informar tal demanda no pedido de inscrição do seu representante. A confirmação das inscrições dos demais representantes de uma mesma seção sindical dependerá da existência de vagas remanescentes.

Serviço
II Etapa do Curso de Formação Política e Sindical
Tema: “Indígenas, opressão pelo viés de classe na perspectiva revolucionária”
Data: 18 e 19 de agosto
Local: Dourados (MS)

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ANDES-SN realiza o 1º encontro do Curso de Formação Política e Sindical em 2017

Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN termina após 4 etapas

 

Fonte: ANDES-SN

Governo publica medida provisória com plano de demissão voluntária para servidores

Uma medida que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27). A Medida Provisória (MP) nº 792/17, assinada pelo presidente Michel Temer, tem como objetivo demitir 5 mil servidores públicos federais e economizar, de acordo com cálculos do governo, cerca de R$ 1 bilhão por ano. O ajuste fiscal, iniciado no final de 2014, vem se intensificando nos últimos meses com o governo ilegítimo de Michel Temer.

O PDV valerá para servidores do Poder Executivo. Os trabalhadores que aceitarem o desligamento vão receber 1,25 salário para cada ano trabalhado. Por exemplo, um servidor que tenha remuneração de R$ 5 mil por mês, caso resolva aderir ao plano de demissão voluntária, vai receber mais R$ 6,2 mil por cada ano de serviço prestado.

O Programa também prevê a redução da jornada de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com redução proporcional do salário, calculada sobre o total da remuneração. Como incentivo à diminuição da jornada e do salário, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora diária. Os funcionários públicos que optarem por uma jornada reduzida poderão ter outro emprego no setor privado, desde que não haja conflito de interesses entre as duas atividades.

Outra proposta apresentada no PDV do governo é a licença incentivada em pecúnia sem remuneração. Pela proposta, o servidor tira uma licença não remunerada de três anos, que pode ser prorrogável por igual período, e recebe, no momento da suspensão das atividades, um valor correspondente a três vezes seu salário. É proibida a interrupção da licença.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, explica que o Programa de Demissão Voluntária faz parte um conjunto de medidas que visam o total desmonte dos serviços púbicos no país – como exemplo, a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela gastos públicos por 20 anos -, para manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União.

“Esse conjunto de medidas, que o governo vem intensificando, tem como foco central a diminuição de políticas públicas para diminuir os gastos e se ‘adequar’ à EC 95. E, uma dessas formas, é diminuir o número de servidores públicos. Se o contingente que o governo espera de adesão do PDV se concretizar, as nossas políticas públicas estarão condenadas para o segundo semestre de 2017”, alerta a presidente do Sindicato Nacional, que antecipa que o PDV, certamente, se replicará nos estados e municípios.

Eblin Farage alerta também para o preocupante fato de uma redução significativa do quadro de servidores públicos, que já está escasso com a suspensão de concursos, e que ainda deve diminuir com o aumento pedidos de aposentadoria daqueles que têm receio de perder direitos a contrarreforma da Previdência seja aprovada.

“Atacar os servidores é uma maneira de atacar toda a classe trabalhadora, porque, automaticamente, os serviços serão diminuídos ou até suspensos. Em cada lugar que um funcionário aderir ao PDV, serão menos servidores para atender a população, em áreas essenciais como Saúde, Educação, Previdência, Segurança e outras”, disse. Confira o texto do PDV.

Demissão de Servidores
Não é de hoje que o governo federal tenta emplacar o PDV para os servidores públicos federais, estaduais e municipais. A proposta quase foi aprovada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, enviado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em abril do ano passado. O projeto previa, entre outras medidas, a suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações) e, ainda, o programa de demissão. Durante as votações do PLP 257 no Congresso Nacional, o PDV, e outros ataques aos servidores, foi retirado.

Logo depois, já no governo Temer, foi enviado ao Congresso o PLP 343/2017, que também trata do renegociamento de dívida dos estados e municípios com a União e recuperou em seu texto uma série de propostas que foram retiradas do PLP 257, como a autorização de contratação de crédito, com garantia da União, financiar programas de desligamento voluntário de pessoal, em troca da renegociação das dívidas.  O PLP 343/2017, convertido em maio na Lei Complementar 159/2017 prevê ainda, entre outras medidas, a instituição de regime de previdência complementar nos estados e municípios e a revisão do regime jurídico único dos servidores estaduais da administração pública direta, autárquica e fundacional para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores públicos da União.

Para a presidente do ANDES-SN, o PDV não pode ser uma alternativa ao trabalhador. Eblin Farage relembra que o Programa realizado na década de 90, no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), resultou em um número grande de casos de suicídio no país.

“O PDV tem um lado extremamente cruel, como o que ocorreu na época do governo FHC, que ninguém mostra. Muitos servidores se suicidaram, pois não conseguiram retornar ao mercado de trabalho. O Programa vai atrair aqueles servidores que estão adoecidos por conta das condições precárias de trabalho e endividados, cada vez mais, por conta do congelamento dos seus salários. Eles veem o PDV como uma saída imediata para resolver o seu problema imediato, mas em médio prazo a situação não se resolve, pois o trabalhador não consegue se inserir no mercado de trabalho, e passa a ter uma condição de vida ainda mais precarizada”, afirma.

Para Eblin Farage, “o servidor que aderir ao PDV perderá a sua estabilidade no serviço público para se inserir, depois, em uma economia totalmente insegura, que só atende os interesses do mercado financeiro e coloca nas costas do trabalhador a conta”. A presidente do ANDES-SN conclama ainda toda a categoria docente a se posicionar contrária à esse plano e intensificar a luta contra os ataques aos trabalhadores e aos serviços públicos, que resultam, entre outras coisas, no desmonte da Educação pública e gratuita, especialmente das universidades e institutos federais.

Isenções fiscais, dívidas e empréstimos
Nos últimos meses, Michel Temer concedeu uma série de isenções fiscais às empresas, perdoou dívidas bilionárias de bancos, autorizou empréstimos a bancos internacionais e liberou a emendas parlamentares. De janeiro a junho, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o total liberado pelo governo para emendas foi de R$ 2,12 bilhões. Nas três primeiras semanas de julho, foram liberados R$ 2,11 bilhões de acordo com a entidade. O período corresponde ao de votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer, e também de conclusão da votação da contrarreforma Trabalhista.

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, decidiu favoravelmente ao Itaú-Unibanco e Santander, em processo que cobrava, das empresas, o não pagamento de tributos em valor superior a R$ 25 bilhões à Receita Federal e R$ 338 milhões de cobranças de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), respectivamente.

No dia 17 de julho, o Ministério da Educação (MEC) foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog) a solicitar um empréstimo de até US$ 250 milhões (cerca de R$ 800 milhões) ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), do Bando Mundial, para implementar a contrarreforma do Ensino Médio nos estados brasileiros.

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Fonte: ANDES-SN

CONVOCAÇÃO

 

O Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre – ADUFAC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Art. 47 do Estatuto Social, bem como o Art. 14 de seu Regimento Interno, convoca todos docentes para uma Assembleia Geral, dia 03/08/2017 (Quinta-Feira), às 14h30 no Auditório da Entidade.

PAUTA:

  • Informes locais e nacionais.
  • Analise de Conjuntura.
  • Escolha de representantes para o Encontro de Mobilização Nacional dos Aposentados em Brasília.
  • Discussão dos Docentes que tem a receber retroativos referente a exercícios anteriores na UFAC.
  • Discussão nova exigência de apresentação do diploma para progressão vertical nas IFE.

 

 

 

 

Rio Branco, AC-25 de Julho de 2017

 

Prof. Dr. José Sávio da Costa Maia

Presidente

Mineiros peruanos deflagram greve por tempo indeterminado

Trabalhadores do setor do minério do Peru iniciaram, na última quarta-feira (19), uma greve por tempo indeterminado, em protesto contra uma série de medidas anti-trabalhistas promulgadas em maio deste ano, a reforma Trabalhista do presidente Pedro Paulo Kuczynski (conhecido como PPK), em curso, e o projeto mineiro Tia Maria, que já deixou três mortos e mais de 200 feridos. O Peru é o segundo maior produtor mundial de cobre e a mineração corresponde por 60% das exportações do país.

De acordo com o presidente da Federação Nacional de Trabalhadores Mineiros, Metalúrgicos e Siderúrgicos do Peru, Ricardo Juarez, trabalhadores de 50 sindicatos estão paralisados contra a reforma Trabalhista do governo, que facilita demissões, restringe a segurança no trabalho, enfraquecendo os organismos de inspeção do trabalho, entre outras medidas.  Os mineiros exigem melhores condições de segurança e saúde no trabalho, e maiores salários.

Professores em greve

O governo do Peru decretou estado de emergência na província de San Roman, na região de Puno e Cusco, Wanchaq, San Sebastián, Ollantaytambo e Machu Picchu, após protestos de professores contra as políticas econômicas do governo PPK. Em greve desde o dia 15 de junho, os professores têm feito manifestações em aeroportos, estradas e linhas de transporte até as ruínas de Machu Picchu.

A medida suspende por 30 dias os direitos constitucionais ligadas à liberdade e segurança individual, à liberdade de movimento e de montagem e permite buscas e detenções sem ordem judicial. A ministra da Educação, Marilú Martens Cortés, anunciou que cortará o ponto dos docentes que estão em greve.
 

Com informações de Telesur, da Federal Nacional de Trabalhadores Mineiros, Metalúrgicos e Siderúrgicos do Peru e Diario Correo. Imagem de Izquierda Diário.

 

Fonte: ANDES-SN

 

Cortes orçamentários ameaçam funcionamento das Instituições Federais de Ensino

A série de cortes e contingenciamentos no orçamento do Ministério da Educação (MEC) para as Instituições Federais de Ensino (Ifes) tem ameaçado a continuidade das atividades acadêmicas de norte a sul do país. As Ifes sofrem desde 2015 com repetidas reduções nos valores repassados pela União para custeio e manutenção das instituições.

Os impactos no enxugamento dos recursos já são sentidos há um tempo pela comunidade acadêmica, com a precarização das condições de trabalho, de infraestrutura e também de permanência estudantil. Muitos reitores vêm, inclusive, se manifestando publicamente, afirmando que, depois de setembro, não haverá condições financeiras para manter as instituições funcionando.

De acordo com a Associação Nacional Dos Dirigentes Das Instituições Federais De Ensino Superior (Andifes), em 2017, o custeio das universidades federais foi reduzido em R$ 1,7 milhão, e os investimentos tiveram uma queda de R$ 40,1 milhões. Em comparação com o orçamento de 2016, levando em conta o Índice de Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o orçamento das universidades federais teve uma perda de 11,8% e o corte nos investimentos foi de 46,2%. Além disso, há o problema de que o governo não libera a totalidade dos recursos, já escassos. O limite liberado para custeio foi de 70%, enquanto apenas 40% foram liberados para investimentos.

Já de acordo com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), o orçamento e investimento da rede de Institutos Federais teve uma queda acentuada a partir de 2016. Em 2017 com o corte, os institutos receberam apenas R$ 291 milhões. De 2014 a 2017, o investimento por aluno caiu em 24% e a permanência estudantil também sofreu uma queda.

Segundo Rogério Marzola, coordenador geral da Fasubra, a partir da Emenda Constitucional 95/16 (antiga PEC 55/16), a previsão de orçamento para 2017, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), seriam os gastos de 2016, mais os restos a pagar, “o que deveria gerar congelamento de salários, auxílios e concursos, punindo os trabalhadores com o corte orçamentário”, explicou.

Marzola denunciou a redução dos recursos nas universidades, “na LOA de 2017, o recurso foi subtraído em quase 7% a menos em relação a 2016. No âmbito do Ministério da Educação (MEC) isso significa R$ 4,3 bilhões, ou 12% de seu orçamento”, disse em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Avaliação

Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e um dos coordenadores do Setor das Ifes do ANDES-SN, afirma que a redução no orçamento é um problema enfrentado há tempos, mas que se agrava principalmente após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), na medida em que se começa a diminuir o repasse de recursos para as instituições públicas, e, ao mesmo tempo, a se utilizar mais verbas públicas para financiamento das instituições privadas.

“Esse quadro piora com a aprovação da Emenda Constitucional 95, pois, a partir dessa da nova lei, o orçamento da educação, que foi calculado esse ano, servirá como referência para os próximos 19 anos”, ressalta o docente. O coordenador do Setor das Ifes lembra, ainda, que os cortes incidem, inicialmente, sobre os setores mais precarizados das instituições de ensino, por meio da demissão de terceirizados e de corte de bolsas estudantis.

Cláudio Ribeiro encerra citando a agenda de lutas e de mobilizações do Setor das Ifes, aprovada durante o 62º Conad, realizado no mês de julho em Niterói (RJ). A agenda é dividida por temas, e entre eles está a luta por orçamento. “Já temos um calendário de ações como resposta aos ataques que estamos sofrendo. No dia 11 de agosto, por exemplo, haverá uma grande manifestação em defesa da educação pública, organizada em conjunto com Fasubra e Sinasefe”, conclui o docente.

Exemplos de crise se espalham pelo país

Em informes dados durante a última reunião do Setor das Ifes do ANDES-SN, algumas seções sindicais relataram as dificuldades enfrentadas pelas suas instituições diante dos cortes e contingenciamentos. Segundo o relato dos docentes, a Universidade Federal do Acre (Ufac), por exemplo, tem orçamento apenas até setembro. Na Universidade Federal do Piauí (Ufpi), a reitoria afirmou que haverá grande impacto nas verbas de custeio, afetando contratação e manutenção dos terceirizados. A Ufpi recebeu nesse ano, até o momento, apenas 20% do orçamento capital e 60% dos recursos para custeio.

Na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), entre o exercício empenhado em 2016 e o exercício autorizado de 2017, houve uma redução no orçamento na ordem de 22,64% e, com o bloqueio de 15% para o exercício de 2017, essa redução atinge 34,24% do orçamento da instituição. Já na Universidade Federal do Rio Grande (Furg), houve demissão de 122 terceirizados nas áreas de limpeza, portaria, segurança e motorista; foram cortadas as saídas de campo, pois a universidade não teve condições de continuar o contrato com uma empresa de ônibus; não há mais novas vagas na Casa do Estudante; e, de acordo com a reitoria, sem novas verbas, não há condições de seguir as atividades acadêmicas até setembro.

Na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no mês de junho, a administração superior optou pelo desligamento de cerca de 25% dos contratos de trabalhadores terceirizados. Segundo o reitor da UFPel, Pedro Hallal, a medida foi necessária devido aos bloqueios de orçamento do Executivo. Até então, tinham sido liberados 60% do orçamento de custeio e 30% do orçamento de capital previstos para 2017. A expectativa é de que sejam liberados entre 85% e 90% do total de custeio até o fim do ano. Quanto à receita de capital, a reitoria teme que não haja liberação nem de 50%.

Na Universidade de Brasília (UnB) também houve, recentemente, demissão de terceirizados por falta de recursos. O orçamento da instituição sofreu corte de 45%, segundo informação do dirigente da Fasubra, Rogério Marzola. Ele disse ainda que na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por exemplo, em 30 meses foi subtraído cerca de R$ 150 milhões do financiamento e na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) ocorrem demissões desde abril por falta de recursos.

Na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o discurso é o mesmo: após setembro, não há condições de funcionamento. Foi o que disse o pró-reitor de Planejamento e Administração (Proplad), Darizon Alves de Andrade, em reunião do Conselho Diretor (Condir). O pró-reitor informou que, em 2016, a UFU obteve cerca de R$ 30 milhões para a realização de investimentos. Em 2017, esta rubrica sofreu um duro corte, com redução de cerca de 50%, chegando a R$ 15,230 milhões. Como se não bastasse, o governo federal contingenciou 37% deste montante nos últimos meses, retirando mais R$ 5,644 milhões desta rubrica. Em suma, o orçamento real da UFU para investimentos para todo o segundo semestre de 2017 é de R$ 9,585 milhões. Andrade também informou que a UFU já executou 98,47% deste montante. Isso quer dizer que, para todo o segundo semestre do ano de 2017, a UFU contará com apenas R$ 239,7 mil para fazer todos os seus investimentos.

 

Fonte: ANDES-SN

Seminário paralelo à SBPC debate produção de ciência e tecnologia para o povo

Para fazer contraponto à política de desmonte e privatização a produção científica pública no Brasil, foi realizado, nos dias 18 e 19 de julho, o seminário “Universidade e Política de C&T: por uma ciência e tecnologia para o povo”, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. O evento, organizado pelo ANDES-SN em parceria com o Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP), aconteceu em paralelo à 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e marcou oposição à postura da entidade, que não abre espaços para discussões sobre políticas tão controversas nessa área, como é o caso do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Durante dois dias, o evento debateu questões referentes às políticas e produção de Ciência e Tecnologia (C&T) no país. Na abertura do seminário, representantes das entidades envolvidas na organização do evento e convidados falaram sobre a importância da iniciativa, realizada em um momento de forte desmonte do Estado e da necessidade de resistência aos ataques que vem sendo cometidos contra o povo. Mais cedo, no local onde ocorria a reunião anual da SBPC, no campus da UFMG, houve panfletagem com entrega de uma cartilha editada pelo ANDES-SN e da programação do seminário.

No final da tarde de terça-feira (18), ocorreu a primeira mesa “Dependência, desenvolvimento e política de C&T na América Latina” com os professores Nildo Ouriques, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e José Domingues de Godoi Filho, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e representante da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN). Os docentes fizeram críticas em relação ao atual processo de produção de C&T no país, às relações entre empresas, universidades e Estado, as formas como são conduzidas as políticas para estas áreas e as graves consequências para o país.

No dia seguinte (19), a mesa “Política industrial, meio ambiente e Marco Legal de CTI” contou com participação de Epitácio Macário, 3° tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia do ANDES-SN (GTCT) do ANDES-SN, e Rafael Lopo, do Grupo de Estudos Temáticas Ambientais (Gesta) da UFMG, que explicou como o crime ambiental cometido pela Samarco em Mariana, interior do estado de Minas, afetou a vida da população. Já Macário falou sobre o Marco Legal e os impactos da medida na condução de C&T no país, nas universidades e institutos públicos e para a carreira de professor e pesquisador, com a possível disseminação das Organizações Sociais (OS) dentro destes espaços.

No início da tarde, o seminário, através da professora Angélica Lovatto e diretora da Associação dos Docentes da Universidade Estadual Paulista (Adunesp – SSind.), homenageou a obra e vida do intelectual e sociólogo, Antonio Candido, que faleceu este ano. Após a homenagem, ocorreu o lançamento de algumas publicações. Entre elas, a cartilha “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16): riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil” e a revista Universidade e Sociedade n° 59 “Limites do capital: questões urbanas, agrárias, ambientais e de ciência e tecnologia”, ambas publicações do ANDES-SN.

A última mesa do evento, “Universidade e Política de C&T no Brasil”, com as explanações pelo professor Luiz Fernando Reis, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), que falou sobre a dívida pública brasileira, o financiamento das universidades federais e de Ciência e Tecnologia no Brasil. O pesquisador Rogério Bezerra da Silva, do Grupo de Análise de Políticas de Inovação (Gapi) da Universidade de Campinas (Unicamp) e do MCTP, falou sobre parques tecnológicos e o MCTI.

Segundo Epitácio Macário, diretor do ANDES-SN, o seminário resultou, no mínimo, em três elementos importantes. “O primeiro ponto a ser destacado é que conseguimos distribuir as cartilhas sobre o Marco Legal para 1, 5 mil pessoas que participaram de ambos os seminários de C&T [a reunião da SBPC e o evento paralelo]. Em segundo, a temática tratada nosso seminário levantou questões da relação entre a produção e política de C&T, a política industrial, o modelo de desenvolvimento brasileiro e a dependência do Brasil e da América Latina em relação aos países centrais. Por último, os palestrantes abriram novos caminhos em torno da Ciência e Tecnologia e, um deles, é que precisamos tratar este tema dentro de um projeto de nação e de emancipação da classe trabalhadora”, pontuou Macário.
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ANDES-SN promove seminário sobre Ciência e Tecnologia em Belo Horizonte (MG)

*Foto 1: Matheus Ruas / Sindicefet MG SSind.

*Foto 2: Veronique Hourcade

 

Fonte: ANDES-SN

Entidades acionam Ministério Público para anular contrarreforma fundiária

A medida provisória, já aprovada e sancionada, legaliza a ‘grilagem’ de terras e impede a Reforma Agrária no país

As entidades Fian Brasil – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar -, do Instituto de Regularização Fundiária Popular (IRFUP), do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Distrito Federal (IAB/DF)-, e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) acionaram o Ministério Público Federal (MPF) para que este ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a recente Lei nº 13.465/17, que trata da regulamentação da questão fundiária urbana e rural em todo o país, como também no âmbito da Amazônica Legal – que abrange os estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Acre, Tocantins, Amapá e parte do Maranhão.
Daniel Beltrá/Greenpeace
A nova lei permite, entre outros pontos, a regularização de grandes condomínios construídos em terras ‘griladas’, a compra de lotes da Reforma Agrária por ruralistas após dez anos da titulação e a venda de terras na Amazônia Legal. Críticos a nova lei, afirmam que medida aumentará a pobreza no campo e o êxodo rural, além de facilitar a vida dos grileiros em todo o país e fragilizar os pequenos proprietários, além de promover a reconcentração de terras. Já o governo federal defende que a medida pode beneficiar 150 mil famílias com título definitivo de propriedade.

A Lei 13.465/17 é oriunda da Medida Provisória (MP) nº. 759/16, enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer no final do ano passado, e sancionada no dia 11 de julho deste ano, com vetos. Na prática, permite a transferência de terras da União para grandes especuladores fundiários, anistia grileiros de terras e acaba com o conceito de uso social da terra. A partir de agora, quem ocupou terras ilegalmente até 2011 deverá ser beneficiado por meio de uma anistia sem precedentes, será permitida a regularização de propriedades com até 2,5 mil hectares e, para fins de regularização, a lei permite a cobrança de 10% a 50% do valor mínimo determinado pelo Incra, que terá como base os valores já adotados para a Reforma Agrária. Na hipótese de pagamento à vista, haverá desconto de 20%, e a quitação poderá ocorrer em até 180 dias da entrega do título. O prazo de pagamento parcelado de 20 anos e a carência de três anos continuam conforme a legislação anterior.

Em suas petições, as entidades apontam diversas irregularidades no projeto, aprovado com alterações em 31 de maio pelo Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados em 27 de junho de 2017. Entre elas, a falta de participação popular na elaboração da MP 759, a expiração do prazo final para a sua votação no Congresso e violações de diversos direitos e funções sociais, como da propriedade pública, do direito de propriedade rural, da soberania e da probidade administrativa na gestão do patrimônio da União, com gravíssima lesão ao patrimônio socioambiental nacional.

A nova lei trará grandes impactos à Amazônia Legal, além de prejuízos às regiões costeiras, ilhas oceânicas e costeiras. É o caso da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha – Rocas – São Pedro e São Paulo, constituída pelos Arquipélagos de São Pedro e São Paulo e de Fernando de Noronha, que poderá vir a ser loteada, com os terrenos vendidos para condomínios fechados e para exploração comercial.

Após a sanção da nova lei, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) emitiu uma nota denunciando a legalização da grilagem e o impedimento da Reforma Agrária no país. “Esta legislação é um grave retrocesso para as políticas de reforma agrária e um obstáculo real para a democratização da terra no Brasil. A legislação sancionada – aprovada em um contexto de sítio da Câmara dos Deputados pelas Forças Armadas e às pressas pelo Senado Federal – tende a acirrar os conflitos e a violência no campo, que já assassinou 44 trabalhadores e trabalhadoras só no primeiro semestre de 2017”, afirmou o MST, em nota.

Para o Instituto Socioambiental (ISA), o texto da nova lei traz a possibilidade de regularização de grandes áreas griladas mais recentemente na Amazônia. “Estima-se que, só na Amazônia, poderá disponibilizar a iniciativa privada, por valores bem abaixo do mercado, em torno de 40 milhões de hectares de terras públicas”, afirma a organização.

ANDES-SN em luta contra os latifúndios
Entre as deliberações aprovadas no 62° Conad do ANDES-SN, realizado de 13 a 16 de julho em Niterói (RJ), foi reforçado o combate à ofensiva do latifúndio, agronegócio e mineração contra as populações originárias, tradicionais, pequenos agricultores e trabalhadores rurais, expressa em projetos de leis, CPIs e medidas provisórias. E, ainda, a realização de denúncia junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e organizações de direitos humanos da intensificação de massacres, perseguições, prisões, mortes e criminalização de trabalhadores no campo na cidade.

*Com informações do Senado Federal, Jornal GGN, Greenpeace. Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace

 

Fonte: ANDES-SN

Conad atualiza plano de lutas das Federais, Estaduais e Municipais

Em plenária realizada na manhã de domingo (16), no 62º Conad, em Niterói (RJ), os docentes atualizaram os planos de lutas dos setores do ANDES-SN.

Setor das Iees/Imes

No debate sobre o Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes) foi definido que a Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern – Seção Sindical do ANDES-SN) sediará, em Mossoró (RN), o XV Encontro Nacional do Setor, entre 7 e 9 de setembro – e a inclusão de novas seções sindicais na planilha que garante solidariedade às seções menores para participação no Encontro. Também foi deliberada a articulação, por meio das seções sindicais, a partir dos estados, de uma Frente Nacional em Defesa dos Sistemas de Ensino Superior Públicos Estaduais.

A exigência de que os Conselhos Universitários e Reitorias não autorizem a cobrança de cursos de pós-graduação latu sensu também foi aprovada, assim como a construção de um Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita, em 11 de agosto, em conjunto com entidades do movimento estudantil, sindical e popular.

Setor das Ifes

Quanto ao Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes), o 62º Conad deliberou a proposição de nova reunião da CNESF para dar continuidade à rearticulação política e organizativa da entidade. As seções sindicais também formarão, onde não houver, Fóruns Estaduais de Servidores Públicos Federais, e, onde houver, os fortalecerão.

A unidade dos servidores públicos federais com servidores estaduais, municipais, e outras entidades e movimentos sociais também foi pautada, na perspectiva de ampliar o combate à contrarreforma da Previdência e pela revogação da contrarreforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações, por meio da construção de uma nova Greve Geral.

Foi aprovado pelos delegados presentes que o central da pauta específica do Setor das Ifes no segundo semestre será a defesa da previdência pública e a luta pela manutenção e ampliação da preferência pelo regime de dedicação exclusiva, como forma de defesa do caráter público da educação e da carreira docente.

Para isso, o ANDES-SN ampliará a Campanha em Defesa da Previdência Pública, intensificará a pressão em parlamentares e continuará desenvolvendo ações políticas, administrativas e judiciais para garantia de progressões e promoções. Assim como o Setor das Iees/Imes, o setor das Ifes também exigirá que os Conselhos Superiores das instituições de ensino não autorizem a cobrança de cursos de pós-graduação latu sensu.

Foi deliberado, ainda, um calendário de ações para o segundo semestre, no qual estão incluídos a luta pelos direitos de aposentadoria e vagas docentes em agosto, a luta por orçamento e contra a terceirização em setembro, a luta pela carreira docente em outubro, e a luta contra a precarização em novembro. A construção do dia 11 de agosto como Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita também foi aprovada, assim como no Setor da Iees/Imes. Destaque da agenda aprovada é a participação dos docentes na Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Público Federais, que ocorrerá entre 4 e 6 de agosto em Brasília

A última deliberação foi a luta contra o corte de bolsas de estudantes estrangeiros e outros projetos que atacam o caráter de integração e internacionalismo da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Avaliação

Caroline de Araújo Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Iees/Imes, coordenou os trabalhos da plenária e avaliou positivamente a atualização realizada nos planos de lutas dos setores. “Houve elementos muito importantes aprovados na plenária, como a construção do Encontro do Setor das Iees/Imes, que consolidará as pautas unificadas do setor, em especial nesse momento de acirramento da política neoliberal que tem como meta privatizar as universidades. O Setor das Ifes aprovou uma agenda temática que prioriza barrar a contrarreforma da Previdência e revogar a contrarreforma Trabalhista. E, conjuntamente, ambos os setores aprovaram a realização de um grande dia de lutas em defesa da educação pública em 11 de agosto”, afirmou a docente.

 

Fonte: ANDES-SN

Com pedido de urgência, reforma trabalhista pode ser votada nesta semana no Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve definir nessa terça-feira (4) o calendário de votação da contrarreforma trabalhista no Plenário. A primeira sessão está agendada para ter início às 14 horas e deve votar o requerimento para regime de urgência do PLC 38/2017 – encaminhado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última semana, logo após o parecer do Senador Romero Jucá (PMDB-RR) pelo desmonte dos direitos trabalhistas ter recebido 16 votos favoráveis e 9 contrários. Se o pedido de urgência for aprovado, o PLC 38/2017 entra na Ordem do Dia da segunda sessão ordinária.

Perda de apoio
O governo ilegítimo de Michel Temer tem perdido apoio no Congresso Nacional devido à série de denuncias de corrupção envolvendo o presidente e sua base aliada, além da pressão popular demonstrada nas duas últimas Greve Gerais (28/4 e 30/6), bem como as crescentes manifestações dos trabalhadores, que culminaram no Ocupe Brasília de 24 de maio, que reuniu mais de 150 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, na capital federal.

Nessa terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deve anunciar o relator da denúncia contra Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

Desmonte dos direitos trabalhistas
O PLC 38/2017 altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos historicamente conquistados. O texto estabelece, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho podem retirar direitos legais. Com isso, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto.

Histórico
A contrarreforma trabalhista já passou por três comissões do Senado. Na última semana (28), a CCJ aprovou o parecer de Romero Jucá, favorável ao PLC 38/2017, por 16 a 9. No dia 20 de junho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por 10 votos a 9, o que representou uma importante derrota do presidente ilegítimo Michel Temer e sua base aliada. No início de junho (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou, também em votação apertada – 14 votos a 11 –, o relatório de Ferraço.

Dos 52 senadores que votaram durante a tramitação, 20 posicionaram-se contrários a proposta e um se absteve, enquanto 31 declararam voto a favor do texto que veio da Câmara, onde a matéria onde foi aprovada por 296 votos a 177, em 27 de abril. O Senado tem 81 parlamentares.

*Com informações da Agência Senado

 

Fonte: ANDES-SN

Por todo o país, docentes participam de Greve Geral nesta sexta-feira (30)

Nesta sexta-feira (30), trabalhadores e trabalhadoras de várias categorias irão parar o Brasil em mais uma Greve Geral, convocada pelas Centrais Sindicais. A paralisação tem como pautas a luta para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, e exigir a revogação da Lei das Terceirizações e a saída de Michel Temer da presidência da República.

Além de trancamento de vias, piquetes e atos públicos, a adesão dos metroviários e rodoviários deve fazer com que o transporte público em diversas cidades seja suspenso. Atendo ao chamado das centrais sindicais e do ANDES-SN, os docentes aprovaram participação em massa ao movimento e irão integrar os vários atos previstos para acontecer, em conjunto com outras categorias, em quase todos os estados, como no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Amapá, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Confira algumas das atividades previstas:

No Rio de Janeiro, os docentes da Uerj irão realizar uma aula pública pela manhã no Palácio Guanabara, sede do governo do estado. A tarde, se juntam aos docentes das universidades federais UFRJ, UFF e Unirio em manifestação unificada com demais categorias no centro da capital Fluminense. Os docentes da UFF de Rio das Ostras também irão participar de ato unitário no centro da cidade. Em São Paulo, as centrais sindicais convocaram um ato unificado, às 11h, em frente à Superintendência Regional do Trabalho (SRT).

Em Minas Gerais, os docentes da UFJF e do IF do Sudoeste de Minas, realizaram panfletagem e ato show para esquenta da Greve Geral durante a semana em Juiz de Fora e nessa sexta participarão de ato na praça do Estado, no centro da cidade. Já em Uberlândia, os docentes da UFU participam de ato unificado na praça Ismene Mendes, com concentração a partir das 16h. Pela manhã, integrarão também um ato pelas pautas locais – como pagamento de salários dos servidores municipais e contra a retirada dos cobradores e cobradoras do transporte público da cidade, na Praça Cívica. Os docentes da UFOP fazem atos públicos em Mariana, às 10h, na Praça da Sé, e em Ouro Preto, às 15h, no Campus UFOP, com descida em caminhada até a Praça Tiradentes. Docentes das seções sindicais das federais de Viçosa, Triângulo Mineiro, Lavras e São João del Rei também participarão das atividades locais.

Na Bahia, os docentes das estaduais Uneb, Uesc, Uesb e Uefs também irão integrar as atividades locais da Greve Geral em Salvador, Itabuna, Vitória da Conquista e Feira de Santana, respectivamente. E, no domingo, participarão também do tradicional cortejo de 2 de julho, em capital baiana.

No Ceará, docentes da Uece realizarão ato na capital, na Praça da Bandeira. Já no Piauí, os docentes da Uespi farão manifestação em frente a universidade e depois integrarão ato no centro da cidade. No Pará, professores da UFPA irão participar de protesto que deve reunir dezenas de categorias a partir das 10 horas, na Praça da República, em Belém, de onde os manifestantes sairão em caminhada até o Mercado de São Brás. Antes da manifestação, a Greve Geral será marcada por atos nos locais de trabalho, piquetes e bloqueio de vias.

No Amazonas, professores da UFAM farão concentração, a partir das 7h, na Praça da Saudade. Depois, seguirão em passeata pela cidade até o centro de Manaus. No Amapá, os docentes da Unifap realizaram panfletagem durante a semana na universidade convocando a comunidade acadêmica a aderir a Greve Geral e participar do ato previsto para às 8 horas, na praça da Bandeira, em Macapá.

No Mato Grosso, docentes da UFMT realizam paralisação, distribuição de materiais e outras ações na luta em defesa dos direitos, com atividades durante o dia na universidade e participação de ato conjunto às 15h, na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá. No Paraná, professores da UFPR e da UFTPR participam de manifestação na Boca Maldita, na capital Curitiba. Os docentes das Estaduais do Paraná – UEM, Unespar, UEPG, Unicentro e Unioeste – realizarão atos localizados nas cidades onde há campi das instituições, como Maringá, Paranaguá, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Cândido Rondon, por exemplo.

No Rio Grande do Sul, ocorrerão diversas atividades como a dos docentes da Ufpel, que fazem manifestação, junto com as demais categorias da cidade de Pelotas, com concentração marcada às 14h, no mercado público da cidade. E a dos professores da UFSM, em Santa Maria, que integram grande ato unificado, com concentração a partir das 16h, na praça Saldanha Marinho.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressalta que a adesão dos docentes tem se mostrado positiva e que todas as assembleias realizadas nas bases para deliberar sobre a Greve Geral tiveram como resultado a adesão ao dia 30. “Isso demonstra a disposição dos nossos professores e das nossas professoras para continuar lutando para barrar as contrarreformas. E nós temos um adicional à nossa luta que é a aprovação, na CCJ, da Reforma Trabalhista nessa quarta, o que deve servir para motivar ainda mais a nossa luta”, avaliou.

A presidente do Sindicato Nacional reforçou ainda que não há alternativa aos trabalhadores e trabalhadoras que não seja seguir na luta e nas ruas. “Nós não temos outra saída a não ser ir para as ruas, pressionar o governo, pressionar os parlamentares, expor aqueles que estão votando pela retirada de direito dos trabalhadores. Esse é um momento de intensificar a luta e a pressão para que não seja fianlizada a votação das contrarreformas Trabalhista e da Previdência”, conclamou.

 

Fonte: ANDES-SN

84% dos brasileiros apoiam discutir gênero nas escolas, diz pesquisa Ibope

Na contramão de projetos de lei que pregam a Escola Sem Partido, a maior parte dos brasileiros é a favor de discutir assuntos ligados a gênero em sala de aula. É o que revela pesquisa Ibope encomendada pela instituição Católicas pelo Direito de Decidir.

De acordo com a sondagem, feita em fevereiro e divulgada, com exclusividade, pelo site HuffPost Brasil, 72% dos entrevistados concordam total ou em parte que professores promovam debates sobre o direito de cada pessoa viver livremente sua sexualidade, sejam elas heterossexuais ou homossexuais.

Resultado de imagem para escola sem mordaça andes

Já 84% concordam totalmente ou em parte que professores discutam sobre a igualdade entre os sexos com os estudantes. O nível de apoio oscila de acordo com algumas variáveis, como idade, escolaridade, classe social e religião.
Questionados sobre estudantes de escolas públicas receberem aulas de educação sexual, 88% dos entrevistados se mostraram a favor. Desse percentual, 42% acreditam que tal conteúdo deva ser abordado a partir dos 13 anos, 36% a partir dos 10 anos e 10% antes dos dez anos. Outros 9% acham que o assunto não deve ser abordado e 3% não soube ou não respondeu.

De acordo com a sondagem, 87% concordam total ou parcialmente que aulas e livros informem sobre DST e prevenção. Já 80% concorda com o uso de material sobre métodos contraceptivos modernos como pílula, injeção e DIU.
Na avaliação de Regina Soares, doutora em Sociologia da Religião e uma das coordenadoras da organização Católicas pelo Direito de Decidir, a pesquisa indica que, em geral, não há resistência dos pais em tratar desses assuntos na escola. “As pessoas estão querendo que o Estado cumpra essa função”, afirmou ao HuffPost Brasil.

Ela destacou que os indicadores em todas as perguntas são em torno de 80% e que não há grandes oscilações entre diferentes regiões, faixas etárias, classes sociais ou religião. A maior resistência aos temas de gênero aparece entre os evangélicos entrevistados, na pergunta sobre liberdade sexual, em que 59% concordam em abordar em sala de aula o direito de cada pessoa viver livremente sua sexualidade.

“Essa ideia de chamar isso de ideologia de gênero quando não é uma questão de ideologia. Existe a diversidade sexual e agora está sendo mais enfatizada pela sociedade. É uma questão civilizatória reconhecer que pessoas vivem sexualmente de forma diferente, não só heterossexual”, afirma Soares.

O Brasil é o país com maior número de assassinatos a pessoas LGBT. Nos quatro primeiros meses desse ano, 117 pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) foram assassinadas no Brasil devido à discriminação à orientação sexual, de acordo com levantamento do Grupo Gay da Bahia. O que representa uma morte a cada 25 horas.

A pesquisa Ibope, encomendada pela  instituição Católicas pelo Direito de Decidir, foi realizada entre os dias 16 e 20 de fevereiro de 2017, com 2002 brasileiros com 16 anos ou mais, em 143 municípios. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança utilizado é de 95.

Escola sem Partido
A “Escola Sem Partido” é uma associação de perfil conservador que tenta coibir a atuação de professores em sala de aula e limitar a liberdade de expressão e pensamento nas escolas. Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa Escola Sem Partido, idealizado pelo advogado Miguel Nagib. Os projetos dizem defender a “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas. Mas as entidades e educadores que o contestam alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.

Em discussão na Câmara dos Deputados, o PL 7180/14 altera o artigo 3º da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (9.394/1996) e acrescenta como base do ensino o “respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas”.

Leis similares foram aprovadas em âmbito regional, mas algumas já foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, o ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu a lei do estado de Alagoas, que proibia professores da rede pública de opinarem sobre diversos temas em sala de aula e determinava que os docentes mantivessem neutralidade política, ideológica e religiosa.

Nesse mês de junho, Barroso também suspendeu a lei do município de Paranaguá (PR), que proíbe o ensino e menção sobre gênero e orientação sexual nas escolas do município. Para o juiz, proibir o ensino desses temas significa impedir a superação da exclusão social. A decisão, em caráter liminar, se refere à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 461).

“Impedir a alusão aos termos gênero e orientação sexual na escola significa conferir invisibilidade a tais questões. Proibir que o assunto seja tratado no âmbito da educação significa valer-se do aparato estatal para impedir a superação da exclusão social e, portanto, para perpetuar a discriminação”, ressaltou.

*Com informações do HuffPost Brasil (via Portal Geledes) 

 

Fonte: ANDES-SN

CCJ deve votar contrarreforma Trabalhista nesta quarta-feira (28)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (28) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a contrarreforma trabalhista (PLC 38/2017). Representantes do ANDES-SN, bem como do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e das Centrais Sindicais realizam nessa terça (27) e na quarta-feira atividades no Congresso Nacional para cobrar dos senadores que se posicionem contrários ao PLC 38.

Além disso, de acordo com a agenda de lutas convocada pelas Centrais Sindicais, durante essa semana atividades estão sendo realizadas nos aeroportos, nas bases dos senadores e no senado federal para pressionar os parlamentares. E, na sexta-feira (30), trabalhadores e trabalhadoras de todo o país irão parar o Brasil em mais uma greve geral contra os ataques aos direitos sociais.

PLC 38/2017 altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos historicamente conquistados. O texto estabelece, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho podem retirar direitos legais. Com isso, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto.

A votação
Jucá apresentou voto favorável à aprovação do texto que veio da Câmara dos Deputados, mas outros cinco parlamentares vão oferecer votos em separado (relatórios alternativos) pela rejeição do projeto.

Dois desses votos em separado já foram divulgados pelos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Paulo Paim (PT-RS). Também devem apresentar votos em separado os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A reunião da CCJ está marcada para as 10h. Mas, antes da votação, todos os votos em separado precisam ser lidos na comissão. Só o voto do senador Paulo Paim tem quase 90 páginas. Segundo informação da agência Senado, a perspectiva é que a votação se inicie só à noite.

O PLC 38/2017 já passou por dois colegiados do Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto, com a aprovação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), enquanto a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do relatório de Ferraço e pela aprovação de voto em separado do senador Paulo Paim, contrário ao projeto. A palavra final sobre a reforma trabalhista será do Plenário do Senado. Se o texto for aprovado como veio da Câmara, segue para sanção do presidente da República. Se houver mudanças, a matéria volta para análise dos deputados.

Acesso restrito à reunião
A reunião da CCJ terá acesso limitado, por determinação do presidente da Comissão, senador Edison Lobão (PMDB-MA). Na Ala Alexandre Costa, onde se localiza a sala da CCJ, a Polícia Legislativa somente permitirá a entrada de parlamentares, assessores indicados pelos senadores, servidores que trabalham nos gabinetes do local e imprensa credenciada.

Cada senador terá direito a ser acompanhado por apenas um assessor. De acordo com o chefe do Gabinete Administrativo da Polícia Legislativa, Helicon Douglas Ferreira, após a entrada das pessoas indicadas, se ainda houver espaço qualquer pessoa poderá ter acesso à reunião, conforme as regras dos artigos 3º e 4º do Ato da Comissão Diretora 18/2014.

PGR denuncia Temer por corrupção passiva
Às vésperas da votação da contrarreforma Trabalhista na CCJ, o procurador-geral Rodrigo Janot apresentou, na segunda (26), denúncia contra o presidente ilegítimo Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os dois são acusados de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), pelo recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 500 mil, ofertada por Joesley Batista e entregue pelo executivo da J&F Ricardo Saud. Segundo o procurador-geral, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses.

A denúncia baseou-se em investigação criminal que comprovou a materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. Conforme a narrativa apresentada na peça, os diversos episódios narrados apontam para o desdobramento criminoso que se iniciou no encontro entre Michel Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu, em 7 de março de 2017, por volta das 22h40min, e culminou com a entrega de R$ 500 mil, efetuada por Ricardo Saud a Rodrigo Loures em 28 de abril deste ano. Confira aqui íntegra da denúncia.
*Com informações da Agência Senado.

Fonte: ANDES-SN

 

ANDES-SN participa do Congresso da central sindical francesa Solidaires

O ANDES-SN esteve presente, entre os dias 12 e 15 de junho, no 7º Congresso da Solidaires, central sindical francesa que faz parte da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas – a qual também é composta pela CSP-Conlutas. O congresso foi realizado na cidade de Saint Brieuc, e, entre outras deliberações, aprovou o apoio à Greve Geral que será realizada no Brasil no dia 30 de junho.

Participaram do evento 400 delegados, com a presença de delegações internacionais da Tunísia, Argélia, Martinica, do Estado Espanhol e a brasileira. O Sindicato Nacional foi representado pela encarregada de relações internacionais da entidade, Olgaíses Maués. Estiveram presentes também na delegação brasileira, Herbert Claros, do setorial internacional da CSP-Conlutas, e Marcela Azevedo, da Executiva Nacional do Movimento Mulheres em Luta (MML).

Durante o congresso, foram discutidos temas internos da Solidaires, como as lutas dos setores dos Correios, ferroviários, professores e da indústria, a conjuntura política nacional e a reforma trabalhista de Emmanuel Macron – recém-empossado presidente francês.

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e encarregada de relações internacionais do ANDES-SN, ressalta a importância do Sindicato Nacional em eventos internacionais. “O movimento operário é internacional, pois o capitalismo é internacional. Logo, a exploração para retirada de mais valor toma formas semelhantes. A crise do capital também é internacional e as saídas são muito parecidas. As medidas anunciadas pelo novo governo francês relativas à previdência, à aposentadoria, à saúde, à educação são de uma semelhanças impressionante. As propostas de leis trabalhistas e de aposentadoria são tão cruéis quanto àquelas propostas pelo Brasil. A participação nossa, como convidados, reforça os laços de luta e solidariedade, mostrando que o inimigo é o mesmo, na França ou no Brasil”, afirma a docente.

Após o congresso, as mulheres da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas se reuniram, na França, para organizar o debate deste segmento que será realizado no próximo encontro internacional. Participaram representantes do MML brasileiro, da CGT da Espanha, e do Solidaires da França. O III Encontro da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas será realizado em janeiro de 2018, em Madrid, na Espanha. O primeiro encontro aconteceu em 2013, na França, e o segundo em 2015, em Campinas (SP).

CSP-Conlutas lança site em inglês

Na quarta-feira (14), a CSP-Conlutas lançou uma versão em inglês do site da entidade. Nela estão sendo publicadas as notícias de destaque, campanhas e moções de apoio internacionais, vídeos e outros materiais. O portal em inglês pode ser acessado clicando em “English” no menu do topo do site da CSP-Conlutas, ou por meio desse link: http://cspconlutas.org.br/English/

Com informações e imagem de CSP-Conlutas.

 

Fonte: ANDES-SN

Contrarreforma trabalhista é rejeitada em Comissão no Senado

Embora a contrarreforma siga tramitando no Senado, a decisão impõe importante derrota ao governo de Michel Temer

Por 10 votos contrários e 9 favoráveis, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, na manhã dessa terça-feira (20), o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) ao projeto de desmonte dos direitos trabalhistas, previsto no PLC 38/2017. Logo após, em votação simbólica, os senadores aprovaram, como relatório da CAS, o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS), rejeitando o conteúdo do projeto.

Embora a contrarreforma siga tramitando no Senado, a decisão impõe importante derrota ao governo de Michel Temer. O projeto da contrarreforma Trabalhista deve ainda ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o senador Romero Jucá (PMDB/RR) deve apresentar seu relatório nesta quarta (21). Depois, o PLC 38/2017 seguirá para o plenário da Casa, já com um parecer contrário.

A previsão inicial da base do governo era de que o calendário de votação da contrarreforma Trabalhista se encerrasse no dia 28 de junho – dois dias antes da Greve Geral convocada pelas Centrais Sindicais. Na sexta-feira (30), trabalhadores de todo o país devem realizar nova paralisação nacional para barrar o PLC 38/2017 e a contrarreforma da Previdência, além de exigir a revogação da lei da Terceirização e a saída de Michel Temer da Presidência da República.

O PLC 38/2017 altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos historicamente conquistados. O texto estabelece, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho podem retirar direitos legais. Com isso, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto. O relatório de Ferraço recomenda o veto presidencial a seis pontos da proposta, entre eles, o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso /e a possibilidade de atividade insalubre para gestantes mediante atestado médico.

 

Fonte: ANDES-SN

Docentes colombianos estão em greve há um mês por melhores condições de trabalho

Cerca de 300 mil docentes estão parados há 30 dias

Cerca de 300 mil professores colombianos completaram, nesse domingo (11), um mês de greve por reajuste salarial e melhores condições de trabalho. Os docentes pedem um aumento fixo de 42%, a ser distribuído pelos próximos dez anos.

O presidente da Federação Colombiana de Trabalhadores da Educação (Fecode), Carlos Rivas, reforçou que a greve de professores não é só pelo aumento salarial, mas também pela melhoria das instituições e pela qualidade da educação.

Rivas indicou que “se fosse só por assuntos salariais, já teríamos decretado o final da greve.” Além disso, apontou que a Fecode voltará para as mesas de negociação quando não houver mais mediadores e quando o governo se dispuser a falar sobre a situação da educação no país.

“Não é só uma questão salarial. Nós estamos exigindo alimentação, transporte e infraestrutura para as crianças. Lutamos pela qualidade da educação na Colômbia”, afirmou, a meios de imprensa locais, Carlos Rivas, presidente da Federação Colombiana de Educadores.

O governo de Juan Manuel Santos diz que não pode atender ao pleito. A ministra de Educação, Yaneth Giha, anunciou na semana passada que os professores terão um reajuste salarial de 8,75% neste ano, dois pontos acima dos outros servidores públicos.

“O governo ainda precisa resolver muitos problemas. A luta é por educação, por alimentação de qualidade para as crianças, por boas escolas, e não só pelo salário”, insistiu o presidente da Fecode.

Violência

Desde o início do movimento, houve várias manifestações, na capital e em outras cidades da Colômbia. Na última quinta-feira (8), policiais reprimiram um protesto em Bogotá com canhões de água e gás lacrimogêneo.

A Fecode também enviou uma carta ao governo do presidente Juan Manuel Santos e a outros órgãos de controle e justiça para exigir que o assassinato e o desaparecimento de professores nos últimos dias no país sejam investigados.

Na carta, a organização informa que os disparos com arma de fogo aconteceram quando os professores estavam em sala de aula. “Enquanto os professores e toda a comunidade escolar protestavam para exigir melhores condições de trabalho e educação pública de qualidade, na zona rural do município de Puerto Escondido, em Córdoba, Washington Cedeño Otero, que trabalhava há 20 anos como professor do ensino fundamental, na escola Sabalito Arriba, era assassinado”, afirmou a associação de professores em um comunicado.

Em outro município, um professor foi alvo de um disparo e está internado em estado grave. A federação de professores também informou que uma professora segue desaparecida.

A Fecode espera um esclarecimento das autoridades sobre estes crimes, para saber se eles estão relacionados com a greve de professores que já completou trinta dias.

*Com informações da Telesur e OperaMundi. Imagem de Fecode.

 

Fonte: ANDES-SN

Comunidade acadêmica protesta em defesa do Hospital Universitário de São Paulo

Na última quinta-feira (8), docentes, estudantes e técnico-administrativos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) realizaram um ato em defesa do Hospital São Paulo (HSP). A mobilização buscou chamar atenção da comunidade universitária e da população em geral para a crise orçamentária enfrentada pelo HSP, que, sem recursos, está obrigado a cancelar atendimentos e em risco de encerrar as atividades.

Cerca de 400 manifestantes distribuíram panfletos à população e caminharam cantando “Ô presidente, presta atenção, a gente quer é saúde e educação” até a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na tentativa de alertar os deputados estaduais e entregar um documento relatando a situação de abandono e desmonte do HSP.

Segundo nota da Comissão de Mobilização da Graduação do Campus São Paulo da Unifesp, o HSP “permanece sem receber recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Saúde (MS), embora tenha direito à verba de acordo com o Decreto nº 7.082/2010, que estabeleceu o programa em 2010. Nele, está inserida a Portaria Interministerial nº 883/2010, que reconhece o Hospital São Paulo como hospital universitário da Unifesp”.

“Estamos passando por um descompasso orçamentário grave que está afetando a questão assistencial e o ensino também, porque nós somos um hospital universitário, temos obrigações nos cursos de graduação, residência médica e multiprofissional”, comenta José Roberto Ferraro, Diretor Superintendente do Hospital São Paulo sobre os cortes expressivos que o governo federal realizou na verba repassada ao HSP.

Destacado como o maior hospital universitário da rede federal, o HSP atende 5 milhões de pacientes da grande São Paulo e de outras cidades. Além disso, também é responsável pela formação de 1.164 alunos da graduação, 2632 alunos da pós-graduação, 1107 médicos residentes e 575 residentes multiprofissionais.

Os números grandiosos que envolvem o hospital já começaram a mudar. Isso porque a unidade de saúde e de ensino sofreu uma grave crise orçamentária não só porque o governo federal cortou verbas, mas também porque suspendeu o repasse do Rehuf, que, nos últimos três anos, havia repassado R$ 55 milhões para a instituição.

Crise no atendimento

Os cortes no orçamento do hospital são generalizados e se refletem até na falta de materiais mais básicos, afetando pacientes e estudantes que acompanham a crise diariamente. A administração do hospital decidiu reduzir o atendimento somente para urgências, desmarcando até cirurgias que já estavam agendadas.

“A situação está muito crítica, porque estão faltando materiais como gaze, algodão e por isso até que eles fecharam o pronto-socorro e só estão atendendo casos de extrema urgência. Tem casos em que a família é obrigada a comprar a medicação e trazer, além do remédio, a roupa de cama para colocar no leito”, relata a estudante de enfermagem Bruna Soave.

Os professores e técnico-administrativos temem que o quadro se agrave ainda mais. “Infelizmente os governantes estão dizendo: vocês se adaptam ao orçamento que têm. Adaptar-se ao orçamento que tem é diminuir”, afirma Ferraro, ao fazer referência à resposta do Ministério da Saúde, para quem o HSP já recebe verba suficiente para o atendimento.

*Com informações da Adunifesp SSind e do jornal Brasil de Fato. Imagem de Adunifesp SSind

 

Fonte: ANDES-SN

Encontro do ANDES-SN abordou impactos da extração mineral no Bioma Pampa

Cerca de 400 pessoas participaram do debate promovido pelo GTPAUA e pela Regional Rio Grande do Sul, em São Lourenço do Sul

Os impactos da mineração no bioma do Pampa e para as comunidades locais foram temas do “Seminário Regional Sobre os Impactos dos Projetos de Mineração”, promovido pelo Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (Gtpaua) do ANDES-SN, em São Lourenço do Sul (RS), nos dias 5 e 6 de junho. O encontro foi organizado pela Regional Rio Grande do Sul e seções sindicais gaúchas do Sindicato Nacional.

Cerca de 400 pessoas – entre docentes, estudantes, técnico-administrativos, representantes de movimentos sociais, das comunidades indígenas, trabalhadores rurais, ciganos, prefeitos, vereadores, assessores políticos e moradores da região – lotaram o Galpão Crioulo do Camping Municipal. A cidade de São Lourenço do Sul está na Bacia do Rio Camaquã, uma das raras áreas ainda preservadas do bioma Pampa, mas que se encontra ameaçada por um projeto de mineração da empresa Votorantim, de chumbo, zinco e cobre.

Leandro Roberto Neves, coordenador do Gtpaua do ANDES-SN, conta que a diversidade do público garantiu um amplo e qualificado debate. “No Rio Grande do Sul está havendo um processo de especulação da Votorantim para exploração mineral. Só que esse processo vai afetar todo o bioma pampa. O Gtpaua local já vem discutindo essa questão e tem feito um amplo trabalho com os estudantes e com a comunidade local de conscientização. A proposta do evento foi ampliar esse debate, via o próprio GT, mas chamando as universidades e a comunidade. O evento teve a participação de pessoas de vários estados do país, de um representante do Chile, além da palestrante peruana convidada, e da comunidade local”, detalha.

Segundo o diretor do Sindicato Nacional, os debates apontaram, com argumentos científicos, que o empreendimento não é viável, seja do ponto de vista econômico, ambiental, social ou político. “Economicamente não é viável. Socialmente também não, porque afeta a população de uma forma geral, mas, principalmente, as comunidades rurais, a população cigana e os povos originários. E, politicamente, também não se sustenta porque tem certa consonância com o que vem ocorrendo em âmbito federal, que é o fato dessas empresas financiarem campanhas eleitorais e, em troca, os políticos flexibilizam o processo de exploração, mas não isso traz nenhum benefício para as comunidades locais. Isso ficou demonstrado através das exposições. Foi um debate qualificado, que chegou a um consenso de que se deve tentar barrar esse processo de mineração, visto que o Rio Grande do Sul tem um histórico de monocultura e mineração”, explicou.

Após os debates, os participantes se dividiram em grupos de trabalho para elaboração de três cartas – dos prefeitos, da comunidade acadêmica e dos movimentos sociais -, que foram lidos na plenária final, a qual apontou também como encaminhamentos dar ampla divulgação aos documentos, que também serão encaminhados à autoridades públicas, ampliar o diálogo com a população local, dando continuidade à realização de audiências públicas,  e realizar manifestação unificada, relacionando a luta contra a mineração e em defesa do bioma do pampa, com as contrarreformas que estão ocorrendo no âmbito federal e estadual.

“A luta tem que ser unitária e conjunta, contra as reformas previdenciária, trabalhista e a reforma, já aprovada do código florestal, que flexibilizou o processo de licenciamento ambiental. Ou seja, é uma luta local, mas que não pode estar dissociada da pauta nacional”, concluiu.

Os debates
A primeira mesa redonda, na segunda-feira (5), teve como tema “Impactos da Mineração na América Latina”, com os docentes José Domingues Godói Filho (UFMT) e Adriana Peñael (FURG –Campus São Lourenço do Sul), e com a participação especial de Ana Maria Llamoctanta Edquen, presidente de base dos Círculos de Mulheres Camponesas do povoado de El Tambo, no Peru. No povoado está localizada a Mina de Yanacocha, maior mina de ouro da América do Sul e segunda maior do mundo, e é operada por um consórcio que inclui uma empresa estadunidense, uma peruana e um órgão do Banco Mundial. Os movimentos sociais peruanos lutam contra os impactos da atividade de mineração na região, entre os quais está a contaminação por metais pesados.

Em seguida, teve lugar a mesa “Mineração e Sociobiodiversidade no Pampa: o que está em jogo?”, com os palestrantes Flávia Silvia Rieth (UFPel); Marcos Flávio Silva Borba (Embrapa/Bagé) e Paulo Brack (UFRGS).
Marcos Flávio Silva Borba ressaltou que os grandes projetos de mineração, os quais poderão ser implantados em regiões como as de Caçapava do Sul, Lavras do Sul, São José do Norte, não se resumem a uma disputa econômica. Passam por uma concepção de mundo de que é possível destruir uma bacia hidrográfica, como é o caso do Rio Camaquã, ou corromper um ecossistema, como é o caso de São José do Norte, para a extração de minerais que serão exportados para outros países, ou seja, uma forma de “neocolonialismo”.

O biólogo Paulo Brack destacou que o projeto da Votorantim Metais para exploração de zinco, chumbo e cobre, em Caçapava do Sul, poderá se dar em cima de uma área considerada “prioritária para a biodiversidade”, conforme o próprio Executivo federal. No caso das hidrelétricas mais recentes, Brack comentou que 2/3 delas foram planejadas e construídas em áreas de biodiversidade.

Conformes os números apresentados por Brack, o projeto da Votorantim pretende minerar na região de Caçapava do Sul ao redor de 36 mil toneladas de chumbo ao ano, 16 mil toneladas de zinco também anualmente, além de 5 mil toneladas ao ano de cobre.

O biólogo explicou que a extração de chumbo, que junto com os outros produtos, é considerado um metal pesado, causa não apenas uma poluição simples, mas poderá contaminar rios e nascentes d’água, gerando problemas para a fauna, flora e o próprio ser humano, pois no momento em que é ingerido, tem efeito cumulativo no organismo, se localizando nos rins e no fígado. Na avaliação do professor, a relação custo-benefício entre instalar uma empresa de mineração com o argumento de que vai gerar empregos, movimentar a economia, não é compensatório.

Especificamente em relação ao pampa gaúcho, a professora da área de Antropologia da Ufpel, Flávia Silvia Rieth, enfatizou justamente a importância de que projetos econômicos, como os de mineração, não  podem ser responsáveis pela implantação de um modelo que violente a história e a cultura de uma região. Para a professora, o pampa deve ser pensado a partir de seus protagonistas sociais, entre os quais ela inclui, desde o pecuarista familiar, passando por indígenas e quilombolas, que ainda hoje vivem às margens do Rio Camaquã, que poderá ser assassinado por projetos que devastarão o meio ambiente.

No dia seguinte, pela manhã, ocorreu a mesa “A Mineração na Metade Sul do Rio Grande do Sul”, com Luiz Bravo Gauterio (gestor ambiental e vereador em São José do Norte), que destacou a luta contra o projeto de extração de titânio, que ameaça solo e comunidades regionais; Jaqueline Durigon (Gtpaua da Aprofurg SSind.), que trouxe detalhes sobre o projeto da Votorantim Metais em relação à extração de minérios como chumbo e zinco na bacia do Camaquã; e Marcílio Machado Moraes (Unipampa/Bagé), que destacou os impactos do projeto para extração de fosfato no interior de Lavras do Sul, pela empresa de origem australiana, Águia Metais.

No período da tarde, os participantes se dividiram em grupos de trabalho, para elaboração das cartas que serão divulgadas posteriormente.

*Com informações e fotos da Sedufsm SSind.

Fonte: ANDES-SN

 

Docentes das Estaduais de São Paulo fazem manifestação e repudiam arrocho salarial

Mesmo debaixo de chuva, professores, estudantes e técnico-administrativos das três universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp, se reuniram na manhã de segunda-feira (5) para protestar em frente à sede do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (Cruesp), em São Paulo, onde acontecia a terceira rodada de “negociação” da data-base entre o Fórum das Seis – que reúne as entidades sindicais dos docentes e técnico-administrativos – e os representantes dos reitores.

Na reunião, o Cruesp manteve sua proposta de “reajuste” salarial zero para as três universidades. “Os reitores mais uma vez colocaram na mesa de negociação, unilateralmente, a redução do poder aquisitivo dos nossos salários, que atinge, nos últimos dois anos cerca de 10% para a USP e a Unicamp e de 13% para os trabalhadores da Unesp ”, declarou o professor João Chaves, presidente da Adunesp Seção Sindical do ANDES-SN e um dos coordenadores do Fórum das Seis. “Mais uma vez vão confiscar nossos salários para manter as universidades funcionando”, completou.

Durante a reunião, os representantes do Fórum das Seis reiteraram a necessidade de que os reitores ajudem a pressionar o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e sua base aliada na Assembleia Legislativa (Alesp) para solucionarem a crise de financiamento que assola USP, Unesp e Unicamp. Atualmente, parte dos 9,57% do Imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços (ICMS) dedicado ao financiamento das universidades sofre descontos indevidos. Outro problema é que o Tesouro do Estado não arca com o pagamento da “insuficiência financeira”, isto é: não cobre o montante dispendido com o pagamento de aposentados e pensionistas, para além do que se arrecada por meio da contribuição dos servidores (11%) e das universidades (22%).

Resposta pífia
“Os reitores ainda têm muito medo de se dirigir ao governador e à Alesp para exigir aquilo ao que as universidades têm direito. Nós convidamos os reitores a fazer o movimento junto com o Fórum das Seis, a levar as massas para a Alesp. A resposta deles foi pífia, não deram respostas definitivas para essas questões”, contou Chaves.

Ainda segundo o coordenador do Fórum das Seis, os membros do Cruesp foram evasivos os representantes dos docentes e dos técnico-administrativos pediram garantias de que não haverá retaliações àqueles decidiram paralisar suas atividades para participar do protesto. O professor Vahan Agopyan, vice-reitor da USP, chegou a mencionar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2016, de que servidores públicos podem ter o ponto cortado em caso de greve.

“O problema do salário é apenas a ponta do iceberg do que está em curso hoje nas universidades paulistas”, advertiu o professor Rodrigo Ricupero, presidente eleito da Adusp Seção Sindical, que será empossado em julho. “O que está colocado é a destruição da universidade como a gente conhece. Destruir a pesquisa, criar uma categoria de professores precários com salários baixíssimos e, com isso, destruir a qualidade das nossas universidades. A dedicação exclusiva e a indissociabilidade de ensino e pesquisa, isso tudo está em questão hoje. O projeto das reitorias é muito pior do que apenas o rebaixamento dos salários”, alertou.

*Com edição do ANDES-SN

*Foto: Bahiji Haji

 

Fonte: Adusp Seção Sindical

ANDES-SN divulga nota sobre conjuntura

O ANDES-SN divulgou, nesta sexta-feira (9), por meio da Circular 181/17, uma nota sobre conjuntura, formulada na reunião conjunta do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) e do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes) – que ocorreu na quinta (8), em São Paulo (SP).

A nota faz uma avaliação do novo cenário político surgido a partir do aumento da derrocada do governo de Michel Temer, e da tentativa incessante do governo e do Congresso Nacional de aprovar as medidas que retiram direitos historicamente conquistados, como a Lei das Terceirizações e as Contrarreformas Trabalhista e da Previdência.

“A aposta central de nossa luta deve continuar a ser barrar as contrarreformas, por meio da mobilização popular e da greve geral”, afirma a nota. “A pauta do(a)s professore(a)s e das demais categorias de trabalhadore(a)s não se restringe à mudança do presidente da república, já que as contrarreformas são aprovadas no âmbito do congresso nacional, por deputado(a)s e senadore(a)s, em sua ampla maioria denunciado(a)s em processos de corrupção”, completa a nota do Sindicato Nacional, ressaltando, entretanto, o repúdio a qualquer possibilidade de eleição indireta.

Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, destaca que o ANDES-SN reafirma as suas bandeiras de luta aprovadas no Congresso do Sindicato Nacional e nas instâncias de deliberação dos Setores, e que novos debates serão realizados no 62º Conad, que será realizado de 13 a 16 de julho em Niterói (RJ). “Indicamos à nossa base para continuar nas ruas, lutando para barrar as contrarreformas e pelo Fora Temer. Para isso, é necessário construir ativamente a Greve Geral de 30 de junho, com a mais ampla unidade, e não deixar que diferentes posições sobre a substituição presidencial sejam impeditivas na construção dessa luta unitária”, afirmou o docente.
Confira a nota abaixo. Para acessar em PDF clique aqui.

 

NOTA SOBRE A CONJUNTURA

Greve Geral para barrar as contrarreformas!

Unidade de ação nas ruas!

 

A conjuntura se acirra com a crise política entre as frações da burguesia, expressa na economia e no congresso nacional. Diante dessa crise, surgem propostas diversas para responder a conjuntura. Mesmo reconhecendo as limitações impostas pelas regras atuais da institucionalidade, é inadmissível aceitar qualquer tipo de substituição da presidência da república por via indireta. Nesse sentido, repudiamos qualquer tentativa de eleições indiretas manobradas pelo congresso nacional e pelas elites.

Avaliamos que alternativas isoladas não respondem aos interesses do(a)s trabalhadore(a)s, já que nossa aposta não deve se restringir a vias institucionais, apesar de também considerarmos sua importância. Mas a aposta central de nossa luta deve continuar a ser barrar as contrarreformas, por meio da mobilização popular e da greve geral.

A pauta do(a)s professore(a)s e das demais categorias de trabalhadore(a)s não se restringe a mudança do presidente da república, já que as contrarreformas são aprovadas no âmbito do congresso nacional, por deputado(a)s e senadore(a)s, em sua ampla maioria denunciado(a)s em processos de corrupção. Por isso, nossa luta deve ser pelo Fora Temer e todos os corruptos do congresso nacional, por meio do povo na rua e da construção da greve geral.

A defesa do Fora Temer e a rejeição do projeto de conciliação de classes, contra as reformas e a retirada de direitos, devem estar nas ruas junto com as bandeiras das eleições, sejam as “diretas, já!” ou as “eleições gerais com novas regras”, porém sem rebaixar nossa luta ao exclusivo âmbito institucional gerenciado pelas regras e pelos interesses dos grupos econômicos.

O 62º CONAD, que acontecerá em julho de 2017 na cidade de Niterói, terá como tarefa atualizar nossa consigna de luta para o próximo período. Até lá, porém, devemos nos empenhar em construir plenárias locais, municipais e estaduais para a construção da greve geral e para barrar as contrarreformas. Devemos, também, participar de todas as atividades de rua, buscando mobilizar nossa categoria e acirrar as contradições da conjuntura, dando cada vez mais visibilidade ao projeto da burguesia de retirada de direitos e buscando, assim, juntar as bandeiras de luta por nós deliberadas com bandeiras democráticas, tais como eleições gerais e diretas já.

Greve Geral para barrar as contrarreformas trabalhista e da previdência!

Fora Temer! Não ao projeto de Conciliação de classe!

Nenhum direito a menos!

Construir a unidade nas ruas!

São Paulo, 08 de junho de 2017.

NOTA DELIBERADA NA REUNIÃO CONJUNTA DOS SETORES IFES e IEES-IMES do ANDES-SN

 

Fonte: ANDES-SN

NOTA DE REPÚDIO

Nos últimos anos as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros vêm sofrendo um duro golpe contra seus direitos esculpidos na Constituição Federal de 1988. A ofensiva trilhada pelo capitalismo especulativo, rentista e predatório encontrou em parte do judiciário trabalhista um apoio singular para mitigar os direitos sociais e trabalhistas. Além disso, o Presidente da República, com mão de ferro, quer impor nova derrota à classe trabalhadora com a reforma trabalhista e previdenciária, o que vai contribuir para extinguir uma rede de proteção social conquistada à custa de suor e lágrimas dos trabalhadores em luta. Como se não bastasse, nesses dias, a cúpula da Justiça do Trabalho impõe censura e exige punição ao professor de Direito do Trabalho (USP) e magistrado Jorge Luiz Souto Maior e a magistrada Valdete Souto Severo, em retaliação, por terem publicado artigos nos quais criticam de forma científica e técnica as ideias e a defesa que o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins da Silva Filho, faz, abertamente em prol da reforma trabalhista, além de criticar a própria Justiça do Trabalho, acusando-a de “excessos”. Desta forma, Ives Gandra se perfila ao lado e em favor do capital e do desmonte dos direitos trabalhistas e contra a rede de proteção social à classe trabalhadora. O direito de manifestação e expressão do pensamento, ora garroteados, são garantias constitucionais, nenhum Estado, indivíduo ou pessoa jamais deve cercear esse direito. Nesse sentido, os docentes da Universidade Federal do Acre, reunidos em assembleia ordinária da Adufac, no dia seis de junho de 2017, vêm repudiar esse ato de censura a Jorge Luiz Souto Maior e a Valdete Souto Severo, por verem nesse ato uma tendência perigosa de cerceamento à livre expressão e a liberdade do pensamento divergente e anti-hegemônico.

Rio Branco -AC, 06 de Maio de 2017

ADUFAC-Andes

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova contrarreforma Trabalhista


Texto foi aprovado por 14 votos a 11, e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais

Depois de longa reunião, que durou mais de 9 horas, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, numa votação apertada, por 14 votos favoráveis e 11 contrários, nessa terça-feira (6), o projeto de lei da contrarreforma Trabalhista (PLC 38/17). Todas as mais de 240 emendas foram rejeitadas. O relator da matéria na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), também relata o projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para onde segue o texto. Ferraço pretende apresentar parecer de mérito, no segundo colegiado, ainda nesta quinta-feira (8).

Se assim o fizer, a matéria poderá começar a ser discutida na CAS já na próxima quarta-feira (14). Depois de ser examinado por essa comissão, o projeto ainda vai ser discutido e votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator será o senador Romero Jucá (PMDB/RR), antes de ir ao exame do Plenário.

O texto do relator foi aprovado na íntegra, sem mudanças em relação ao parecer aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. Ferraço fez apenas sugestões de vetos à Presidência da República em temas polêmicos. Esta postura foi criticada pela oposição, que acusou o senador de abrir mão do direito do Senado de modificar e melhorar o projeto. O relator afirmou à imprensa que o PLC deve ser votado no plenário do Senado entre os dias 20 e 23 de junho. Até lá, disse Ferraço, o presidente Michel Temer deverá esclarecer quais pontos serão realmente vetados.

Os senadores que votaram pela rejeição do parecer denunciaram a rapidez como um tema de tamanha importância vem sendo discutida, e ainda que o texto é inaceitável, pois irá trazer grandes prejuízos aos trabalhadores, favorecendo apenas os empregadores. Confira como votaram os senadores da CAE.

Para vencer na CAE, o Planalto lançou mão de todo tipo de ardil. Mudou votos, que eram contrários ao projeto, com distribuição de cargos na estrutura do governo. Segundo análise do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap), sem esse e outros instrumentos, o Planalto não conseguiria aprovar a matéria, que segue agora ao exame da CAS. Isto demonstra que a pressão das ruas, com a greve geral de 28 de abril, a ocupação de Brasília em 24 de maio e a intensa mobilização nos estados, bem como a pressão junto aos parlamentares, têm sido surtido resultado.

Ataques sem precedentes aos direitos trabalhistas
O texto aprovado possibilita a prevalência do “acordado sobre o legislado”, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, e a regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador. A contrarreforma trabalhista também permite a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o que dará direito ao recebimento de metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS; revoga o artigo da CLT que condiciona a validade da rescisão do contrato de trabalho à homologação do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho; e acaba com a obrigação de a empresa pagar ao trabalhador a chamada hora in itinere, ou seja, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, com transporte fornecido pelo empregador, entre outros pontos.

O parecer promove a maior alteração à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a sua criação, pelo Decreto-Lei 5.452/1943. Serão alterados 97 artigos e 320 dispositivos da CLT, cinco artigos e 13 dispositivos da Lei do Trabalho Temporário (Lei 6.019/1974) e um dispositivo da Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de cinco dispositivos da Lei 8.212/1991, que trata do Regime Jurídico Único dos servidores públicos.

Perito da ONU critica contrarreforma
Em artigo divulgado pelo portal Viomundo, Juan Pablo Bohoslavsky, perito Independente sobre Dívida Externa e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), ressalta que, em relação às reformas de legislação trabalhista como a pretendida no Brasil, são “muitos os exemplos que demonstram que tais reformas contribuíram para aumentar a desigualdade, a precarização e informalização do emprego, estimularam a discriminação no mercado de trabalho contra mulheres, jovens, idosos e outras pessoas pertencentes a grupos sociais marginalizados, diminuindo a proteção social dos trabalhadores”.

“A ideia de que, em termos gerais, os direitos trabalhistas se exercem de em detrimento do desenvolvimento econômico tem sido questionada tanto no aspecto teórico quanto no plano empírico, e já se tem demonstrado de forma mais concreta que as reformas trabalhistas promovidas pelas políticas de austeridade geralmente não contribuem para a recuperação econômica. Essas reformas não melhoram os resultados econômicos; pelo contrário, causam graves prejuízos aos trabalhadores, que seguirão sentindo seus efeitos por muitos anos”, aponta o perito.

Bohoslavvsky aponta ainda que, a contrarreforma Trabalhista pauta pelo governo de Michel Temer, vai na contramão do avanço em produtividade e em qualidade de vida, além de não ter nenhuma perspectiva concreta de geração de empregos ou melhora da economia do país.

“Existe uma correlação positiva a longo prazo entre a legislação laboral, incluindo a regulamentação que protege os trabalhadores contra as dispensas imotivadas, e a produtividade. Além disso, os dados mostram que uma jornada de trabalho mais curta implica em correspondente aumento de produtividade por hora de trabalho. Chegou-se a conclusões semelhantes sobre o impacto de certas normas laborais na abertura de novos empregos. De acordo com uma análise relativa a quatro países da OCDE, realizada entre 1970 e 2002, um alto grau de proteção contra a demissão arbitrária incentivou a capacitação entre os empregados”, explica.

Votação no TSE

Enquanto os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votavam o parecer do PLC 38/2017, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve início o julgamento da julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358, que pede a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleita em 2014, por suposto abuso de poder político e econômico. Durante a sessão ordinária dessa terça, foram apresentados os arrazoados da acusação, defesa e Ministério Público Eleitoral. O julgamento foi retomando na manhã dessa quarta (7).

*Com informações do Diap, Agência Senado e Viomundo

Fonte: ANDES-SN

CONVOCAÇÃO

 

O Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre – ADUFAC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Art. 47 do Estatuto Social, bem como o Art. 14 de seu Regimento Interno, convoca todos os Sindicalizados para uma Assembleia Geral, dia 06/06/2017 (Terça-Feira), às 14h 30 no Auditório da Entidade.

PAUTA:

1- Informes Locais e Nacionais;

2- Análise de conjuntura;

3 – Deliberação sobre eleições diretas e gerais para presidente e para todos parlamentares do congresso nacional;

4- Construção de nova greve geral de 48h.

 

Rio Branco, AC-01 de Junho de 2017

Prof. Dr. José Sávio da Costa Maia

Presidente

Centrais Sindicais indicam nova Greve Geral no final de junho e atos nos estados

As Centrais Sindicais reunidas na tarde dessa segunda-feira (29) deliberam pela continuidade das lutas para barrar as contrarreformas do governo de Michel Temer. Uma nova Greve Geral a ser realizada no período de 26 a 30 de junho é a principal resolução. Contudo, a data exata só será definida nos próximos dias, levando em consideração a tramitação das reformas no Congresso Nacional.

 

Até lá, as mobilizações serão mantidas nos estados. Aeroportos, locais de trabalho, praças públicas, escolas, universidades deverão ser palco de panfletagens, atos e outras ações contra as reformas da Previdência e Trabalhista e pela revogação da Lei de Terceirização. As Centrais também mantêm a bandeira unitária pela Fora Temer. Uma comissão de representantes das entidades sindicais estará no Senado para pressionar os parlamentares para que arquivem os projetos. Um novo jornal de quatro páginas será lançado para organizar a luta. Uma nova reunião das Centrais Sindicais deve ocorrer no dia 5 de junho.

A CSP-Conlutas defendeu a convocação imediata de uma Greve Geral de 48 horas, principalmente pelo fato de ter havido acordo que há um acúmulo das mobilizações realizadas e de que foi positiva a manifestação em Brasília, no dia 24 de maio.  “Infelizmente, não houve acordo diante das 48 horas, de qualquer maneira a CSP-Conlutas se empenhará para organizar, desde a base, as escolas, os locais de trabalho e os comitês, uma nova Greve Geral”, frisou Luiz Carlos Prates, o Mancha, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, que representou a Central na reunião. Também participaram da reunião os dirigentes da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Gibran Jordão e Magno Oliveira.

As Centrais presentes repudiaram a repressão policial ocorrida na capital federal e consideram que a atividade foi vitoriosa no processo de organização de uma mobilização nacional unitária dos trabalhadores brasileiros. Com iniciativas desde o ano passado, expressivas lutas realizadas em 2017 contribuíram para a construção da unidade dos trabalhadores e trabalhadoras no país. O Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, foi fundamental para o sucesso do 15 de março, dia Nacional de Paralisações e Lutas. O 28 de abril coroou esse acúmulo, com a realização de uma Greve Geral que parou em torno de 40 milhões de trabalhadores no país. Assim como a marcha Ocupe Brasília, que levou mais de 150 mil trabalhadores, movimentos sociais e juventude à Brasília.

Rodada de assembleias docentes
Na última quinta-feira (25), representantes de diversas seções sindicais dos setores das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) e Federais (Ifes) do ANDES-SN se reuniram na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), para avaliar o Ocupe Brasília, grande ato realizado no dia anterior, e apontar novos encaminhamentos unificados para a categoria docente.

Na reunião conjunta dos setores, realizada no período da manhã, os docentes indicaram a realização de uma rodada de assembleias de 29 de maio a 7 de junho para deliberar sobre a reafirmação da consigna de “Fora Temer!”, redobrar as lutas para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, revogar a Lei das Terceirizações, e construir uma Greve Geral de 48h com a maior brevidade possível. E, ainda, atualizar as consignas que orientam a política do ANDES-SN até o 62° Conad, que será realizado entre os dias 13 e 16 de julho desse ano, na cidade de Niterói (RJ). A próxima reunião conjunta dos setores da Ifes e das Iees/Imes está marcada para o dia 8 de junho, em São Paulo, antecedendo a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que ocorrerá de 9 a 11 de junho na capital paulista. Saiba mais.

Com informações e foto da CSP Conlutas

 

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN organiza seminário sobre impactos da mineração no RS

O Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (Gtpaua) do ANDES-SN promoverá nos dias 5 e 6 de junho, em São Lourenço do Sul (RS), o Seminário Regional Sobre os Impactos dos Projetos de Mineração. O seminário é organizado com o apoio da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN e das seções sindicais gaúchas do Sindicato Nacional.

O encontro ocorrerá no Galpão Crioulo do Camping Municipal da cidade de São Lourenço do Sul, que também conta com um campus da Universidade Federal do Rio Grande (Furg). A cidade está na Bacia do Rio Camaquã, uma das raras áreas ainda preservadas do bioma Pampa, mas que se encontra ameaçada por um projeto de mineração de chumbo, zinco e cobre.

A primeira mesa redonda, na segunda-feira (5), começa às 14h30 e terá como tema “Impactos da Mineração na América Latina”. O debate contará com a participação especial de Ana Maria Llamoctanta Edquen, presidente de base dos Círculos de Mulheres Camponesas do povoado de El Tambo, no Peru. No povoado está localizada a Mina de Yanacocha, maior mina de ouro da América do Sul e segunda maior do mundo, e é operada por um consórcio que inclui uma empresa estadunidense, uma peruana e um órgão do Banco Mundial. Os movimentos sociais peruanos lutam contra os impactos da atividade de mineração na região, entre os quais está a contaminação por metais pesados.

Em seguida, terá lugar a mesa “Mineração e Sociobiodiversidade no Pampa: o que está em jogo?”, com início previsto para às 18h30. Na terça-feira (6), o seminário começa às 9h, com a mesa “A Mineração na Metade Sul do Rio Grande do Sul”. No período da tarde os docentes se dividirão em Grupos de Trabalho e depois participarão da Plenária de Encerramento.

Henrique Mendonça, 2º secretário da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, afirma que a ideia do seminário surgiu durante um encontro da Regional, e que o movimento docente gaúcho têm participado do debate sobre o projeto de mineração na região da Bacia do Rio Camaquã, comparecendo a audiências públicas realizadas em diversos municípios.

“Toda a região Sul do estado está muito preocupada com esse projeto de mineração, e com seus impactos ambientais e sociais. Assim, organizamos esse seminário para que possamos estudar melhor a questão e atuar politicamente”, diz o docente.

Confira aqui a programação do seminário

Confira aqui o cartaz do seminário

 

 

Fonte: ANDES-SN

Ministros do TST se manifestam contra a Reforma Trabalhista

A Mesa do Senado Federal recebeu, na quarta-feira (24), um documento de considerações jurídicas assinado pela maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contrários à contrarreforma trabalhista, Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17. Para eles, a contrarreforma prejudica direitos dos trabalhadores.

O documento, assinado por 17 dos 27 ministros do TST, foi entregue ao senador Gladson Cameli (PP-AC), 2º secretário do Senado, que presidia a sessão no momento. Gladson Cameli providenciou o encaminhamento do texto ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e pediu a distribuição a todos os demais senadores. Os ministros que foram ao Senado para entregar o manifesto foram Delaíde Alves Miranda Arantes, Hugo Carlos Scheuermann, José Roberto Freire Pimenta, Maria Helena Mallmann e Mauricio Godinho Delgado.

De acordo com o documento assinado pelos ministros do TST, a maior preocupação com o PLC 38/17 é que ele elimina ou restringe, de imediato ou a médio prazo, “várias dezenas de direitos individuais e sociais trabalhistas que estão assegurados no País às pessoas humanas que vivem do trabalho empregatício ou similares”.

Confira o documento na íntegra aqui

Reunião em comissão deu como lida reforma trabalhista

A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, de terça-feira (23), deu como lido o parecer favorável ao PLC 38/17, da contrarreforma trabalhista do governo Temer, sem que fosse feita a leitura devida. Senadores já se movimentam para pedir a nulidade da reunião.

Em meio à repressão na Esplanada, Câmara aprovou seis MPs

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite do dia 24, seis Medidas Provisórias (MPs) que trancavam a pauta de votações da Casa. A aprovação das MPs ocorreu sem a presença da oposição, que decidiu se retirar do plenário em protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal.

A decisão de abandonar o plenário foi tomada por deputados do PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB e PMB. Sem a obstrução da oposição as votações foram rápidas. Todos os destaques dos deputados de oposição foram rejeitados. A primeira medida aprovada (MP 759/16) impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana e rural até 2,5 mil hectares.

O texto original determinava que a regularização deveria ocorrer em áreas contínuas de até 1,5 mil hectares (um hectare equivale à área aproximada de um campo de futebol). No entanto, o relator na comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), elevou o limite. Jucá aumentou também o público-alvo da regularização, pois permite que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo. Anteriormente, isso estava limitado a ocupantes anteriores a 1º de dezembro de 2004.

Em seguida, os deputados aprovaram a MP 767/17 que trata da concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente.  A proposta aumenta o período de carência para a concessão de tais benefícios. O texto também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo.

Foram aprovadas a MP 760/16, que muda as regras de acesso de praças ao posto de oficial nos quadros dos policiais militares e dos bombeiros militares do Distrito Federal; e a 761/16, que altera o Programa Seguro-Emprego (PSE), prorrogando para 31 de dezembro de 2018 o prazo de adesão ao programa. A medida permite aos patrões reduzir em até 30% os salários e a jornada de trabalho. O prazo anterior se esgotaria em 31 de dezembro deste ano.

Outra medida aprovada (MP 762/16) prorroga isenção de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias. A MP prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), beneficiando mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja portos localizados nas regiões Norte ou Nordeste do país.

O plenário aprovou ainda a MP 764/16, que autoriza desconto na compra de bens e serviços com pagamento à vista, proibindo contratos de prestadoras de serviço de excluírem essa possibilidade conforme a forma de pagamento (dinheiro, cartão de crédito, cheque). Pela proposta, o lojista deverá informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em razão do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Todas as MPs foram aprovadas em votação simbólica e seguem para apreciação do Senado.

Com informações de Diap e EBC, imagem de Diap.

 

 

Fonte: ANDES-SN

Nota do ANDES-SN sobre o 24 de maio

Após a realização da forte Greve Geral do dia 28 de abril, a classe trabalhadora deu mais um sinal de sua força ao reunir 150 mil pessoas na marcha Ocupe Brasília no dia 24 de maio. Um ato histórico que enfrentou a repressão brutal do governo do Distrito Federal sobre o aval do governo federal, em uma demonstração de importante unidade na luta.
A reação da classe trabalhadora vem aprofundando a instabilidade do governo ilegítimo de Temer, que por sua vez, aprofunda contradições presentes na agenda da burguesia. Nesse contexto é necessário que enquanto as elites, a mídia e a justiça, procuram apagar as lutas, nós aprofundemos a unidade e luta dos trabalhadores/as para barrar as contrarreformas. A Greve Geral do dia 28 de abril foi inutilmente escondida em grande parte dos noticiários, que, mais tarde, foram obrigados a coloca-la em pauta diante da impossibilidade de esconder as manifestações em todas as partes do Brasil com forte adesão popular.
Outra tentativa de invisibilizar as reivindicações dos/as trabalhadores/as de todo o Brasil, foi mais uma vez criminalizar a luta, através da forte repressão ocorrida durante a manifestação do dia 24 de maio. Nossas manifestações são cada vez mais, reprimidas de modo violento, brutal e covarde: balas de borracha e de armas letais, gás lacrimogêneo, spray de pimenta e também por uma cobertura falaciosa que a grande mídia faz, inclusive mentindo sobre o quantitativo de trabalhadores/as na manifestação em Brasília. Denunciamos a gravidade da decisão do ilegítimo governo de militarizar nossas lutas: mas, saibam que não recuaremos!.
Repudiamos a divulgação por parte da grande mídia, de que a luta dos trabalhadores/as não é legítima e assim nos caracterizam como vândalos. Vandalismo é a retirada de direitos sociais, a corrupção que saqueia o fundo público à favor de empresários corruptos e contra os trabalhadores/as. Vandalismo é a repressão da polícia, que atira, bate e prende manifestantes que lutam pelos seus direitos. Vandalismo é a militarização imposta pelo governo federal, inclusive com a convocação das forças armadas para reprimir os manifestantes. Vandalismo é a violência contra os trabalhadores/as do campo, como o assassinato dos 11 trabalhadores/as rurais no dia 24 de maio no Pará; dos indígenas e da juventude pobre e negra das periferias.
A luta de classes se acirra e isso deve ser concretizado nas ruas, com a ampliação de nossa mobilização contra as reformas e pela construção da GREVE GERAL de 48h para avançar na reorganização da classe trabalhadora.
Fora Temer! Greve geral! Nenhum direito a menos!

150 mil pessoas ocupam Brasília contra Temer e as Reformas

25 maio 2017

img_3687Um mar de gente ocupou as ruas de Brasília (DF) nessa quarta-feira (24) em manifestação contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, pela revogação da Lei das Terceirizações e pelo Fora Temer. As 150 mil pessoas presentes no ato fizeram do Ocupe Brasília a maior manifestação da capital federal na última década, superando largamente em quantidade de pessoas atos como os de Junho de 2013.

Participaram da manifestação trabalhadores, estudantes e militantes de movimentos sociais de todos os estados do Brasil. O ANDES-SN, com grande bancada presente em Brasília, organizou uma coluna junto à CSP-Conlutas e demais entidades da Educação, na qual defendeu também a construção de uma nova Greve Geral, dessa vez de 48h, como tática para barrar as contrarreformas e derrubar Michel Temer da presidência.

A concentração da manifestação começou nas primeiras horas da manhã, na medida em que os ônibus chegavam de norte a sul do país no estacionamento do Estádio Nacional Mané Garrincha. De lá, já perto das 12h, começaram a sair os primeiros blocos de manifestantes rumo à Esplanada dos Ministérios. A Polícia Militar (PM) do Distrito Federal, entretanto, realizou revistas nos manifestantes no percurso da Esplanada e impôs bloqueios à entrada de manifestantes na Praça dos Três Poderes, colocando barreiras antes do espelho d’água do Congresso Nacional.

Tão grande era o ato que os manifestantes que estavam na parte de trás demoraram quase duas horas para chegar ao final da Esplanada. Lá, a PM, comandada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), cumpriu seu papel de braço armado do Estado e, durante horas de repressão incessante, milhares de bombas foram lançadas contra os trabalhadores, assim como gás de pimenta e tiros de bala de borracha para impedir o direito à manifestação. Ironicamente, o governo do DF, que repete cotidianamente a necessidade de privatizar serviços como os de saúde por “falta de verba”, não se importou com os milhares de reais gastos em equipamentos de repressão policial.

Temer coloca Forças Armadas na rua

Em reação à brutal violência da polícia, manifestantes se defenderam queimando pneus e montando barricadas. O presidente Michel Temer, em um ato utilizado apenas por José Sarney em 1986 e por Dilma Rousseff no Leilão do Campo de Libra em 2013, decretou a “Garantia de Lei e de Ordem” em todo o Distrito Federal até o dia 31 de maio. Temer se valeu da Lei Complementar nº 97/1999 e do artigo 84 da Constituição Federal para colocar as Forças Armadas nas ruas. Segundo o Correio Braziliense, 1200 militares do Exército, Marinha e Aeronáutica rapidamente se apresentaram na Esplanada dos Ministérios para ajudar a polícia de Rollemberg a reprimir a manifestação. Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou a decisão de Temer em sessão na tarde desta quarta. Ele disse ter ficado preocupado com o decreto e acrescentou: “espero que a notícia não seja verdadeira”.

Policiais do DF também utilizaram, indiscriminadamente, armas de fogo letais contra os manifestantes. A Secretaria de Saúde do DF informou que há uma pessoa baleada internada no Hospital de Base. Até o momento, há notícias de mais 80 manifestantes feridos e de mais de sete detidos.

Avaliação

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avaliou positivamente a manifestação, esperando que o Ocupe Brasília seja um estímulo para manter os trabalhadores brasileiros na rua até a derrota dos projetos de ajuste fiscal e a queda de Michel Temer do poder. “Foi uma manifestação muito positiva. Superou as nossas expectativas de quantitativo de trabalhadores presentes, que era de 100 mil. Colocamos 150 mil pessoas nas ruas, foi uma das maiores marchas da história de Brasília. Foi uma vitória a construção unitária entre as centrais sindicais, assim como a Greve Geral de 28 de abril. É mais uma prova de que quando queremos fazer coisas de forma unitária, temos ótimos resultados. Esse deve ser o caminho para derrubarmos o Temer, barrar as contrarreformas e reverter os projetos que já foram aprovados e retiraram direitos dos trabalhadores”, afirmou a docente.

A presidente do ANDES-SN ressaltou a necessidade de construção de uma nova Greve Geral, dessa vez de 48 horas. “É fundamental construir a Greve Geral de 48 de horas, para, acima de tudo, colocar fim às contrarreformas que, mesmo com o país nessa crise, não pararam de tramitar no Congresso. Ontem, os senadores deram como lido o parecer da Contrarreforma Trabalhista, que foi apenas apresentado na comissão no Senado. É impressionante como, mesmo em meio a uma convulsão social no país, o Congresso Nacional parece estar imune a tudo e continua apressando o processo de votação das contrarreformas. Mais do que nunca, temos que intensificar a construção de uma nova Greve Geral de 48h, e não sair das ruas até que o Temer caia e que as contrarreformas sejam barradas”, concluiu Eblin Farage.

Fonte: ANDES-SN

Governo cria nova tática para forçar adesão ao Funpresp

Ao mesmo tempo em que busca aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da Contrarreforma da Previdência, o governo federal tem criado novas táticas para tentar forçar os Servidores Públicos Federais (SPF) a aderirem ao Funpresp, fundo de pensão criado para substituir a Previdência Pública. Agora, todos os servidores admitidos a partir da data de instituição do Funpresp, em seis de fevereiro de 2013, são surpreendidos por um pop-up ao entrar no site do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigepe) incitando a adesão ao fundo de pensão.

Ao entrar no Sigepe, o servidor recebe a seguinte mensagem: “Quero que a minha inscrição automática ao plano de benefícios ExecPrev da Funpresp-Exe seja ativada”. Há duas opções de resposta: Sim, e Não. Abaixo do Não está a mensagem “Estou ciente de que minha aposentadoria e pensão instituída pelo RPPS estará limitada ao teto dos benefícios do RGPS”.

Para Lana Bleicher, 1ª secretária da Regional Nordeste III e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, a criação do pop-up é mais uma forma do governo aumentar a pressão para a adesão ao Funpresp. “A adesão dos SPF é muito baixa, em especial entre os docentes federais. Isso é fruto da campanha do ANDES-SN contra o Funpresp. Os docentes têm receio de aderir porque sabem que os fundos de pensão não têm quaisquer garantias de rendimentos futuros”, aponta a docente. “O pop-up é mais uma tática do governo para tentar empurrar goela abaixo dos servidores algo que já foi amplamente rechaçado”, completa Lana.

Antes da criação do pop-up, o governo já havia tentado outras táticas para forçar a adesão ao Funpresp. Entre elas, está a Lei 13.183 de 2015, que alterou as regras de adesão ao Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais, tornando a participação compulsória. O ANDES-SN ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra tal lei.

MPOG libera dados pessoais de servidores ao Funpresp

O governo também tem liberado dados pessoais dos servidores ao Funpresp, para facilitar as propagandas e o assédio para a adesão. O Funpresp enviou, em 22 de maio, email a todos os servidores que assumiram seus cargos depois de fevereiro de 2013, no qual explica o fundo de pensão, ressaltando que os que não aderirem terão os benefícios limitados ao teto do INSS. O email, intitulado “4ª Campanha de Adesão Funpresp”, explica ainda a criação do pop-up no Sigepe como um facilitador para a adesão ao fundo de pensão.

Trabalhadores pagam por rombos nos fundos de pensão

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ligada ao Ministério da Previdência Social, publicou em janeiro de 2016 um relatório que aponta o aumento do rombo dos fundos de pensão no país. O déficit, que era de R$ 28,7 bilhões em 2014, passou a R$ 60,9 bilhões em 2015 – novo recorde histórico em perdas.

O déficit acontece, segundo a Previc, quando os ativos de um fundo de pensão não são suficientes para pagar os benefícios previstos até o último participante vivo do plano. Fundos de servidores públicos ou de trabalhadores de estatais estão entre os com maior déficit. De acordo com a Previc, dez fundos de pensão acumulam 80% do déficit registrado, sendo nove patrocinados por estatais, das quais oito são federais.

Em junho de 2016, o Conselho Deliberativo do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) decidiu que os trabalhadores da Petrobras pagariam parte do rombo de R$ 16 bilhões que teve o fundo de pensão.

Diga não ao Funpresp

O ANDES-SN é contrário aos fundos de pensão privados e organiza, desde a instituição do Funpresp – fundo de pensão para Servidores Públicos Federais (SPF), campanha pela não adesão, alertando os docentes federais sobre os riscos desse modelo de aposentadoria, como os problemas do Petros (Fundo de Previdência dos trabalhadores da Petrobrás). Com relação ao Funpresp, o Sindicato Nacional tem buscado meios jurídicos para impedir a adesão automática dos docentes federais ao fundo de pensão dos SPF.

Ações contra o Funpresp e para barrar a contrarreforma da Previdência foram discutidas durante o 36º Congresso do ANDES-SN, realizado entre 23 e 29 de janeiro, em Cuiabá (MT). Além de medidas para o enfrentamento à PEC 287/16, os participantes do congresso aprovaram intensificar a denúncia do Funpresp, e dos riscos que esse fundo apresenta à aposentadoria dos servidores, bem como da privatização da previdência dos servidores nos estados e municípios.

Confira aqui a Cartilha Diga Não ao Funpresp

 

 

Fonte: ANDES-SN

Pressão popular exige renúncia de Michel Temer

A pressão popular contra os ataques aos direitos dos trabalhadores virou o jogo da política brasileira. O presidente ilegítimo Michel Temer está por um fio em seu cargo e, apesar de declarar publicamente na tarde desta quinta-feira (18) que não renunciará, já vê a aprovação das contrarreformas Trabalhista e da Previdência ficarem mais difíceis, com o abandono de parte de sua base aliada no Congresso Nacional. Manifestações estão sendo organizadas em todo o país para o final da tarde desta quinta, pela saída de Temer e pela não aprovação das contrarreformas.

A crise surgiu após a divulgação da delação do grupo frigorífico JBS/Friboi de que Temer teria intermediado a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em investigações da Lava Jato. Michel Temer tem encontrado dificuldade de apoio para realizar as duras contrarreformas Trabalhista e da Previdência, pautadas pela burguesia, em meio a um cenário de crescente mobilização da classe trabalhadora e aumento do descrédito do governo frente à população. Mesmo com maioria no Congresso Nacional, o presidente ilegítimo ainda não conseguiu retirar direitos na velocidade que o empresariado esperava.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avalia o papel que cumpriram as recentes mobilizações para a instalação da crise no interior do governo Temer. “As manifestações populares ajudaram a criar instabilidade no governo e divergências entre as frações da burguesia”, diz. “Não estamos na rua apenas pelo Fora Temer, mas também contra as reformas e a retirada de direitos”, lembra a docente.

Em nota divulgada na manhã da quinta-feira, a diretoria do ANDES-SN avaliou que “o reingresso na cena política da classe trabalhadora, explicitado na greve geral do dia 28 de abril, acirrou a crise brasileira que vive mais um capítulo protagonizado pelas disputas de poder entre as frações burguesas. Pressionado pela força das movimentações da classe trabalhadora, que alteraram a correlação de forças na direção de dificultar a continuação da aprovação das contrarreformas, sobretudo após a greve geral de 28 de abril, setores da burguesia junto com a mídia corporativa se adiantam para tentar mudar as peças de transmissão de suas demandas em tempos de crise”.

Mercado financeiro rompe com Temer

Notícias divulgadas em jornais como Correio Braziliense, Exame e Valor Econômico já davam o tom do giro político brasileiro após a divulgação da delação. Representantes de fundos que atuam no mercado financeiro afirmam que não há condições de Temer continuar no poder. A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), foi fechada nesta quinta com menos de 30 minutos de funcionamento com queda de quase 10%, por meio de um mecanismo chamado de “circuit breaker”, que impede bolsas de funcionarem com quedas ou altas de mais de 10%. A última vez em que isso havia ocorrido foi em 2008, durante o pico da crise econômica internacional.

O mercado financeiro também foi palco de outra jogada: antes do anúncio da delação, a JBS/Friboi comprou dólares em grande quantidade. Na prática, isso significa que a empresa teve grandes lucros com a divulgação da denúncia. A valorização do dólar foi de 1,67% na quarta (17), e é, por enquanto, de mais de 6% nesta quinta. Informações do Valor Econômico apontam, ainda, que a JBS/Friboi está de malas prontas para a Holanda, onde passará a funcionar a sede da multinacional da carne.

STF autoriza abertura de inquérito contra Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu abrir inquérito para investigar o presidente Michel Temer. A medida foi tomada a partir das delações premiadas dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS/Friboi. A previsão é de que o sigilo das delações seja retirado ainda hoje (18).

Tramitação das contrarreformas é paralisada

A crise gerada pela denúncia da JBS/Friboi serviu, ainda, para paralisar momentaneamente a tramitação das contrarreformas Trabalhista e da Previdência. O relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17, da Contrarreforma Trabalhista, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), já afirmou que adiará a entrega de seu relatório ao Plenário. Ele havia se comprometido com o governo federal a entregar o relatório no dia 23 de maio. Integrantes da equipe econômica do governo federal também descartaram a aprovação rápida da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da Contrarreforma da Previdência. Temer queria votar o ataque à aposentadoria dos brasileiros em primeiro turno no dia 29 de maio. O governo também cancelou a veiculação da campanha publicitária a favor da aprovação da PEC.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avalia que a paralisação dos ataques é uma vitória. “A paralisação das reformas é uma vitória, ainda que parcial. Qualquer atraso no processo de retirada de direitos tem que ser considerada uma vitória, mesmo que momentânea, e fruto de nossa mobilização. Diante do caos criado pelas denúncias, os deputados e senadores estão ainda mais expostos. A base do governo não está mais segura, então é momento de intensificar a pressão sobre eles para impedir a retirada de direitos”, comenta.

Ocupe Brasília será marco da luta contra a retirada de direitos

Com a mudança na conjuntura, aumenta também a importância da manifestação Ocupe Brasília, marcada pelas centrais sindicais para o dia 24 de maio. Apoiadas na disposição de luta dos trabalhadores brasileiros, que se refletiu na força da Greve Geral de 28 de abril, a ideia é avançar na mobilização nacional para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista e revogar a Lei das Terceirizações, na perspectiva de uma nova Greve Geral, de 48 horas.

“Diante de todo o escândalo no Brasil, se ele ainda tiver forças para permanecer no poder, temos que ir com ainda mais energia para as ruas no dia 24, e levar o dobro de pessoas que imaginávamos, para garantir a queda de Temer”, afirma Eblin Farage, presidente do ANDES-SN. “Temos que derrubar Temer, rejeitar as contrarreformas, e reverter as reformas que já foram feitas, inclusive durante os governos de Lula e Dilma – como a Reforma da Previdência de 2003”, completa a docente.

Confira a nota da diretoria do ANDES-SN: A intensificação da crise do ilegítimo Governo Temer

Com informações de EBC, Valor Econômico, Exame e Correio Braziliense. Imagens de NBR/Reprodução e CSP-Conlutas

 

 

Fonte: ANDES-SN

Nota política da Diretoria do ANDES-SN – A intensificação da crise do ilegítimo Governo Temer

 

O reingresso na cena política da classe trabalhadora, explicitado na greve geral do dia 28 de abril, acirrou a crise brasileira que vive mais um capítulo protagonizado pelas disputas de poder entre as frações burguesas. Pressionado pela força das movimentações da classe trabalhadora, que alteraram a correlação de forças na direção de dificultar a continuação da aprovação das contrarreformas, sobretudo após a greve geral de 28 de abril, setores da burguesia junto com a mídia corporativa se adiantam para tentar mudar as peças de transmissão de suas demandas em tempos de crise.

O ANDES-SN tem levantado a bandeira do “Fora Temer” conjugada com a estratégia da greve geral, apostando e construindo na reorganização da classe trabalhadora como único sujeito social capaz de reverter os rumos desastrosos que o neoliberalismo reforçado pela política de conciliação de classes tem conduzido à sociedade brasileira. Neste momento de instabilidade, não podemos hesitar, temos que estar nas ruas com nossas bandeiras de forma organizada e unitária, reforçando o grito de “Fora Temer”, convocando uma nova Greve Geral mais forte, agora de 48h, e defendendo os direitos da classe trabalhadora.

Avaliamos que, nesse momento de acirramento da crise, é fundamental estarmos nas ruas, nos atos pelo Fora Temer e contra as reformas, convocados pelas centrais sindicais e movimentos sociais para essa quinta-feira (18 de maio) em várias cidades do país, seguindo o nosso histórico de unidade de ação. Sobretudo, devemos nos organizar ainda mais para a construção do #OcupeBrasília no dia 24 de maio na direção de ampliar a convocação de uma nova e urgente greve geral!

O ANDES-SN e a CSP-Conlutas conclamam aos trabalhadores e trabalhadoras a intensificar as lutas.

A hora é agora!
Fora Temer!
Derrotar as contrarreformas trabalhista, da previdência e a terceirização!
Nenhum direito à Menos!

Diretoria Nacional do ANDES-SN

Brasília, 18 de maio de 2017

Reunião dos Setores do ANDES-SN aponta paralisação dia 24 e ocupação de Brasí

Painel expôs desmonte das universidades públicas estaduais e municipais e similaridade nos ataques vivenciados pelos docentes das Iees/Imes

Representantes das seções sindicais dos setores das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) e Federais (Ifes) estiveram reunidos na última sexta-feira (12) no Rio de Janeiro. A reunião conjunta dos setores, que aconteceu no período da manhã, apontou encaminhamentos unificados. No período da tarde, foi realizado um painel no qual foi apresentada a realidade vivenciada pelos docentes nos estados e munícipios, que expôs a política de desmonte das universidades públicas e evidenciou a similaridade dos ataques vivenciados.

A reunião encaminhou a participação na caravana Ocupa Brasília, no dia 24 de maio, e envidar esforços para a construção de uma nova agenda de Greve Geral de 48 horas contra as Reformas da Previdência, Trabalhista e contra e Lei da Terceirização. Além disso, dar continuidade à pressão junto aos parlamentares para que se posicionem contrários às reformas em curso no Congresso Nacional e, ainda, denunciar aos organismos internacionais, em articulação com a CSP-Conlutas, os crimes que o Estado brasileiro está cometendo contra os direitos humanos no país.

De 15 a 19 de maio, as seções sindicais realizarão assembleias pautando a paralisação no dia 24 e a organização de caravanas à capital federal. No dia 25 será realizada uma nova reunião conjunta dos setores das Iees/Imes e Ifes, em Brasília.

Segundo Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN, a reunião dos setores foi muito importante possibilitou fazer uma avaliação conjunta da Greve Geral, que foi considerada vitoriosa pelos participantes, e, em segundo lugar, estabelecer as estratégias gerais e os encaminhamentos do Ocupa Brasília. “Na avaliação feita na reunião conjunta dois elementos merecem destaque. Primeiro, a necessidade de nos organizarmos em comitês e fóruns locais, envolvendo todos os outros setores que também participaram da greve geral, para a caravana à Brasília, construindo essa unidade para levar um número massivo de trabalhadores e trabalhadoras para Brasília. E, segundo, a importância de, nesse momento, durante o Ocupa Brasília nós pressionarmos as demais entidades, junto com a CSP-Conlutas, para a construção de uma nova greve geral de 48 horas”, contou.

Para Galvão, o Ocupa Brasília será um momento, posterior à Greve Geral, “que servirá para fortalecer e potencializar a luta, para continuarmos numa pressão cada vez maior no sentido de levar o governo e a sua bancada aliada a retirarem as propostas que atacam os direitos da classe trabalhadora como as contrarreformas Trabalhista e da Previdência.”

O diretor do ANDES-SN salientou ainda a necessidade de intensificar a pressão junto aos parlamentares, visto que a atuação vem surtindo resultados. “Isso ficou evidente na votação da comissão especial, quando alguns parlamentares da base aliada que declaram que votariam contra a reforma trabalhista foram substituídos por seus partidos antes da própria reunião”, comentou.

O secretário-geral do Sindicato Nacional ressaltou também a preocupação manifesta na reunião com a criminalização aos movimentos sociais e a necessidade de denunciar a intensificação da repressão aos organismos internacionais.

Painel sobre as Estaduais e Municipais
Ainda na sexta (12), no período da tarde, docentes das Iees e Imes apresentaram relatos da situação vivenciada em suas instituições e dos ataques que vêm sofrendo dos respectivos governos. O painel foi uma deliberação da reunião dos setores realizada em abril, e teve por objetivo discutir de forma conjunta as medidas  de desmonte das universidades públicas que vêm sendo implementadas pelos governos estaduais e municipais, bem como estratégias de ação.

“O painel foi interessante porque enquanto as seções sindicais presentes do setor das Iees/Imes foram apresentando o caráter dos ataques sofridos, foi se percebendo que há muita similaridade. Ataques que são produtos do projeto de desmonte do serviço público e das contrarreformas levadas a cabo pelo governo federal, que já assumem as suas consequências nos estados e municípios, relacionados obviamente com o ajuste fiscal, produto do PLP 343”, contou Galvão.

O diretor do ANDES-SN apontou que, por conta dos projetos de lei que visam o ajuste fiscal nos estados, em troca de recursos e suspensão da dívida dos entes federados com a União (primeiramente o PLP 257 e agora o PLP 343), em quase todos os estados os servidores estão sem a reposição inflacionária em seus salários, e no caso de locais onde houve assinatura de acordo, os governos não estão cumprindo com o firmado. Além disso, em várias universidades os docentes estão com os direitos de progressão e promoção dos planos de carreira congelados, por conta do ajuste fiscal.

“Foram relatados também ataques relacionados à própria democracia interna nas instituções, com processo de militarização dos campi, o que também mostra, de fato, o quanto hoje a presença ostensiva da repressão tem se dado nas universidades estaduais e municipais. E também a questão das greves. Hoje, temos uma estadual em greve, a UEPB, em defesa da sua autonomia porque o governo da Paraíba tem desrespeitado a lei da autonomia e não tem repassado as verbas necessárias para funcionamento das universidades. Essas situações têm levado a um quadro em que todas as universidades estaduais e municipais estejam com problemas sérios de custeio e investimento. Isso é uma realidade geral. Algumas inclusive, como é o caso do Rio de janeiro, com salários atrasados, o que é uma vergonha”, comentou Galvão.

Nota das Estaduais e Municipais
De acordo com o diretor do Sindicato Nacional, no dia seguinte, sábado (13), foram realizadas as reuniões específicas dos dois setores. Como resultado dos debates do painel e para intensificar a mobilização durante a Semana Unificada de Lutas das Iees/Imes, o setor das Estaduais e Municipais produziu uma nota intitulada “Em defesa das Instituições Públicas de Ensino Superior Estaduais e Municipais”.

“Diante da necessidade de, durante a semana de lutas das Iees/Imes, apresentarmos de uma forma mais evidente como que esses ataques têm se dado e também como uma forma de resistência, o setor elaborou essa nota, fazendo um diagnóstico da situação mais geral e chamando para a luta todos os docentes das estaduais e municipais, em defesa dessas instituições e a adesão ao Ocupa Brasília, no dia 24 de maio”, completou. Confira aqui a nota.

Leia o relatório da reunião unificada dos Setores das Iees/Imes e Ifes (12/5)

Leia o relatório da reunião do Setor das Iees/Imes (13/5)

Leia o relatório da reunião do Setor das Ifes (13/5)

Fonte: ANDES-SN

 

Centrais Sindicais se reúnem para definir agenda de lutas contra as reformas

Representantes das Centrais Sindicais se reuniram nessa quinta-feira (4), em São Paulo (SP), para traçar a luta para barrar as contrarreformas Trabalhista e da Previdência e pela revogação da lei da Terceirização. Foi definido um intenso calendário de lutas, com uma grande manifestação em Brasília, reunindo centenas de milhares de trabalhadores. A perspectiva é dar sequência à mobilização que culminou na vitoriosa Greve Geral, realizada em 28 de abril, que teve adesão de cerca de 40 milhões de trabalhadores, de acordo com as entidades.

Na próxima semana, entre 8 e 13 de maio, dirigentes sindicais estarão em Brasília (DF) para pressionar os parlamentares a se posicionarem contrários aos projetos do governo Temer. Já na semana entre 15 e 19, as Centrais estão convocando uma grande ocupação da capital federai, com trabalhadores e representações sindicais e movimentos sociais, estudantis e populares organizados.

A CSP-Conlutas, representada na reunião por Luiz Carlos Prates e Mauro Puerro, da Secretaria Executiva Nacional da Central, reafirmou a disposição em repetir a Greve Geral, dessa vez de 48 horas ou por prazo indeterminado, caso o Congresso Nacional não recue na tramitação dos projetos.

Além do calendário de lutas, foram aprovadas uma carta aos bispos do Brasil, que têm se posicionado contrários às reformas, e moção de repúdio à criminalização das mobilizações e prisão de manifestantes da greve geral, ativistas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Estiveram presentes a CSP-Conlutas, CUT, CTB, CGTB, CSB, Intersindical, Nova Central e a UGT, além de representantes de categorias e sindicatos que fizeram parte da construção da Greve Geral.

A Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas se reuniu, também nessa quinta (5), e avaliou a Greve Geral do último dia 28 como uma ação vitoriosa dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e aprovou uma resolução política. No documento, incorpora as propostas de ações unificadas das Centrais Sindicais, reunidas no mesmo dia, e defende a preparação de uma Greve Geral de 48 horas. Confira aqui a Resolução da SEN da CSP-Conlutas.

Para Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do ANDES-SN e Encarregado de Relações Sindicais da entidade, a definição do calendário de lutas é um importante passo para ampliar a capacidade de unidade da classe trabalhadora, na tentativa de barrar as contrarreformas do governo Temer.

“Após o dia 28 de abril, entendemos que é necessário seguir em frente com outras atividade. As centrais ontem se reuniram para decidir os próximos passos da mobilização. Apontamos uma semana de mobilização, de 8 a 13 de maio, com a expectativa de ida à Brasília de, cerca, 300 dirigentes sindicais para pressionar os parlamentarem a votarem contra os projetos de contrarreforma da Previdência e Trabalhista. Essa ação será um preparativo para o Ocupa Brasília, que irá acontecer na semana de 15 a 19 de maio, na capital federal, culminando com um dia de Caravana Nacional, a definir, com expectativa de 100 mil pessoas”, comentou o diretor do ANDES-SN.

Confira abaixo a nota conjunta divulgada pelas centrais sindicais:

São Paulo, 04 de maio de 2017

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS

CONTINUAR E AMPLIAR A MOBILIZAÇÃO CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS!

As Centrais Sindicais, reunidas na tarde desta quinta feira, avaliaram a Greve Geral do dia 28 de abril como a maior mobilização da classe trabalhadora brasileira. Os trabalhadores demonstraram sua disposição em combater o desmonte da Previdência social, dos Direitos trabalhistas e das Organizações sindicais de trabalhadores.

A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e teve o apoio de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, além do enorme apoio e simpatia da população, desde as grandes capitais até pequenas cidades do interior.
As Centrais Sindicais também reafirmaram sua disposição de luta em defesa dos direitos e definiram um calendário para continuidade e ampliação das mobilizações.

CALENDÁRIO DE LUTA
08 a 12 de maio de 2017
▪ Comitiva permanente de dirigentes sindicais no Congresso Nacional para pressionar os deputados e senadores e também atividades em suas bases eleitorais para que votem contra a retirada de direitos;
▪ Atividades na base sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população, sobre os efeitos negativos para a toda sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.
Do dia 15 ao dia 19 de maio
▪ Ocupa Brasília: conclamamos toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura, a ocuparem Brasília para reiterar que a população brasileira é frontalmente contra a aprovação da Reforma da previdência, da Reforma Trabalhista e de toda e qualquer retirada de direitos;
▪ Marcha para Brasília: em conjunto com as organizações sindicais e sociais de todo o país, realizar uma grande manifestação em Brasília contra a retirada de direitos.

Se isso ainda não bastar, as Centrais Sindicais assumem o compromisso de organizar um movimento ainda mais forte do que foi o 28 de abril.

Por fim, as Centrais Sindicais aqui reunidas convocam todos os Sindicatos de trabalhadores do Brasil para mobilizarem suas categorias para esse calendário de lutas.

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhares
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores

*com informações e foto da CSP-Conlutas

Câmara e Senado devem continuar votação de reformas da Previdência e Trabalhista

As duas casas parlamentares – Câmara e Senado – devem dar sequência nesta semana à tramitação e votação das contrarreformas da Previdência e Trabalhista, pautas da Greve Geral realizada na última sexta-feira (28), que paralisou o Brasil. Além desses projetos, também seguem em análise outros ataques, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2017 e o Projeto de Lei do Senado 204/2016. A pauta da Câmara está trancada por seis medidas provisórias, que devem ser votadas ainda essa semana para não perderem validade.

Confira lista com tramitação de alguns Projetos que estão na pauta de luta do Sindicato Nacional.

Previdência
A contrarreforma da Previdência, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, está sendo discutida já nessa terça-feira (2) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e, segundo o presidente do colegiado, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) deve ser votado nesta quarta (3).

O relatório traz alterações nas regras de aposentadoria tanto para servidores públicos quanto trabalhadores da inciativa privada. No caso dos servidores públicos, a mudança no parecer traz ataques ainda mais duros do que o previsto no texto original da PEC. Com a nova proposta, servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 perderam o direito à integralidade e à paridade na aposentadoria, o que não estava previsto anteriormente.

O substitutivo ao texto original da PEC 287/16 prevê a elevação da idade mínima de para 62 anos para mulheres, e 65 anos para os homens, tempo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral também de 40 anos e o tempo mínimo de 25 anos de contribuição para ter acesso à aposentadoria, tanto para trabalhadores da inciativa privada quanto do serviço público.

O texto apresenta um novo cálculo para o valor da aposentadoria. Para se alcançar ao valor final, será feita uma média com base em 70% da média de todos os salários a partir de julho de 1994, com adição de mais 1,5 ponto percentual para cada ano que superar o mínimo de 25 anos. Se o trabalhador superar os 30 anos de contribuição, o acréscimo será de 2 pontos percentuais; a partir de 35 anos, 2,5 pontos percentuais. As mudanças valerão tanto para empregados da iniciativa privada, que estão no RGPS quanto para servidores públicos, integrantes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Políticos também estarão vinculados ao regime geral.

CPIPrev
Nessa terça (2), ocorreu a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência (CPIPrev), após sua instalação na última semana. A CPIPrev aprovou 106 requerimentos, sendo a maioria para convidar autoridades e especialistas a participar de audiências públicas. Foram aprovados também pedidos de informações a órgãos públicos. Além disso, foi aprovado requerimento para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhe à CPI a lista dos mil maiores devedores do setor e os montantes das dívidas.

A primeira audiência será nesta quarta-feira (3), às 14h, para ouvir representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco); e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

A comissão, presidida pelo Senador Paulo Paim (PT/RS), pretende se reunir duas vezes na semana, às segundas e quartas, no período da tarde.

Trabalhista
Já o Projeto de Lei 6787/2016, que prevê a contrarreforma das Leis Trabalhistas e foi aprovado na Câmara na madrugada do último dia 27, já recebeu numeração no Senado, onde passa a tramitar como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017. A expectativa é que o projeto seja apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir ao Plenário. O PLC 38/2017 será lido em Plenário para confirmar a sua tramitação, que poderá ser encaminhada em caráter de urgência.

Aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o texto da proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho, além da regulamentação para o trabalho intermitente, modalidade que permite que trabalhadores sejam pagos por período trabalhado. O texto também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.

Ajuste Fiscal dos estados e geração de dívida
Os deputados votaram no último dia 25, em Plenário, um dos destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2017, que propõe alterações no projeto de ajuste fiscal nos estados e no Distrito Federal, cujo texto-base já foi aprovado no dia 18 de abril. O destaque retirou do texto do relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), a exigência de os estados, participantes do regime de ajuste fiscal, aumentarem para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas. Os destaques estão na pauta de votação dessa terça (2).

Já o Projeto de Lei do Senado (PLS) 2014/16, que traz mais um duro ataque aos direitos dos trabalhadores, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos desde 29 de março. A votação no Senado foi suspensa após requerimento de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/PE), de audiência da CAE para reexame da matéria. Romero Jucá foi indicado relator do projeto na comissão.

O PLS visa legalizar um esquema de geração de grandes somas de dívida pública, ocultado sob a propaganda de antecipação de receitas por meio da securitização de créditos de dívida ativa e outros. O esquema utiliza empresas não dependentes criadas para esse fim.

Fonte: ANDES-SN

Previdência: Substitutivo acaba com integralidade e paridade no serviço público

Previdência: Substitutivo acaba com integralidade e paridade no serviço público

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência, o deputado federal Arthur Maia (PPS/BA) apresentou na última quarta-feira (19) seu relatório, com alterações na proposta, que destrói direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. A PEC recebeu um total de 164 emendas parlamentares.  Por acordo de lideranças, a votação do parecer deve ocorrer no dia 2 de maio, na comissão especial criada para debater o tema.

O relatório traz alterações nas regras de aposentadoria tanto para servidores públicos quanto trabalhadores da inciativa privada. No caso dos servidores públicos, a mudança no parecer traz ataques ainda mais duros do que o previsto no texto original da PEC. Com a nova proposta, servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 perderam o direito à integralidade e à paridade na aposentadoria, o que não estava previsto anteriormente.

Caso o texto seja aprovado como está, os servidores que quiserem manter o direito à integralidade e paridade deverão cumprir a nova regra de aposentadoria e ir direto para a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos, sem transição. Quem não optar por cumprir a idade mínima, ou aqueles que entraram no serviço público a partir de 2003, terão benefício correspondente à média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com valor mínimo de aposentadoria correspondente a um salário mínimo e o máximo equivalente ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), atualmente R$ 5.531,31. Para os servidores que ingressaram no serviço público antes da instituição dos planos de previdência complementar, e não optaram pela adesão ao mesmo, o valor máximo do benefício poderá exceder o teto do RGPS.

Regras Gerais
O substitutivo ao texto original da PEC 287/16 prevê a elevação da idade mínima de para 62 anos para mulheres, e 65 anos para os homens, tempo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral também de 40 anos e o tempo mínimo de 25 anos de contribuição para ter acesso à aposentadoria, tanto para trabalhadores da inciativa privada quanto do serviço público.

O texto apresenta um novo cálculo para o valor da aposentadoria. Para se alcançar ao valor final, será feita uma média com base em 70% da média de todos os salários a partir de julho de 1994, com adição de mais 1,5 ponto percentual para cada ano que superar o mínimo de 25 anos. Se o trabalhador superar os 30 anos de contribuição, o acréscimo será de 2 pontos percentuais; a partir de 35 anos, 2,5 pontos percentuais. As mudanças valerão tanto para empregados da iniciativa privada, que estão no RGPS quanto para servidores públicos, integrantes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Políticos também estarão vinculados ao regime geral.

Transição
Os requisitos prévios para a regra de transição para servidores públicos são 20 anos de tempo no serviço público e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria. O pedágio será um acréscimo de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos para homens, a partir da data da promulgação da emenda.

Segundo o relatório preliminar, em relação às chamadas regras de transição, a idade mínima prevista para as mulheres é 53 anos e vai aumentar um ano a cada dois anos até a trabalhadora chegar aos 62 anos. Para os homens, a idade mínima está prevista em 55 anos, com aumento de um ano a cada dois anos, até alcançar 65 anos. Posteriormente, uma nova lei poderá alterar os patamares previstos.

Quem estiver nesta faixa etária e solicitar a aposentadoria terá que passar pelo chamado “pedágio”, que será de 30% e não 50%, como proposto inicialmente, sobre o tempo de contribuição que falta para atingir o tempo atual de contribuição – 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres). O pedágio é o período que o trabalhador terá que cumprir para alcançar o tempo de contribuição previsto nas regras atuais.

“A aposentadoria será concedida somente se o servidor possuir, caso seja homem, no mínimo, 25 anos de contribuição e 65 anos de idade. Nessa hipótese, sua aposentadoria será calculada em 70% sobre a média. Supondo que esse servidor alcance uma média de remunerações de R$ 5.000,00 (cinco mil e quinhentos reais), valor próximo ao teto do INSS vigente em 2017, o valor do seu benefício será de R$ 3,5 mil. Se, todavia, o servidor possuir 30 anos de contribuição, seu percentual será de 77,5% da média (70% mais 7,5% [5*1,5%]). Logo, para alcançar o percentual máximo da média (100%), o servidor precisará possuir 40 anos de contribuição”, explica a assessoria jurídica do Sindicato Nacional.

O texto proposto também exclui a aposentadoria por idade, proporcional ao tempo de contribuição vertido pelos servidores públicos que possuam 60 ou 65 anos de idade, mulheres e homens, respectivamente. “O titular de cargo efetivo não mais poderá se aposentar por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, o que força aqueles que não completem o tempo mínimo de 25 anos contributivos a permanecerem em serviço até completar os 75 anos de idade, momento da aposentadoria compulsória”, diz a assessoria.

Para os servidores que entraram antes da Emenda Constitucional 41/2003, os proventos de aposentadoria corresponderão “à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, para aqueles que ingressaram no serviço público em cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003 e se aposentarem com sessenta anos de idade, na hipótese do § 4º [efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio], e sessenta e cinco anos de idade nos demais casos”. Cabe destacar que o texto do projeto traz algumas exceções.

No caso de aposentadoria por invalidez, o texto de Arthur Maia prevê que “o servidor titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, mediante perícia em saúde, enquanto permanecer nesta condição, desde que a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino sejam iguais ou inferiores aos de origem, mantida a remuneração do cargo de origem”.

Para professores com dedicação exclusiva do ensino infantil, fundamental ou médio, que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério, a idade mínima de aposentadoria passará a 60 anos, com 25 anos de contribuição.

*Imagens explicativas – Agência Câmara

 

Fonte: ANDES

STF ignora decisão do Congresso e libera cobrança de pós-graduação nas IES públicas

Contrariando a Constituição Federal, que prevê a gratuidade da educação pública, corte suprema autoriza que universidades federais, estaduais e municipais cobrem por cursos de pós-graduação lato sensu

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira (26) a cobrança de mensalidades, por universidades públicas, para a realização de cursos de pós-graduação lato sensu. A decisão, referente à um recurso extraordinário da Universidade Federal de Goiás (UFG), contou com 9 votos favoráveis e 1 contrário. Por ter repercussão geral, a decisão tem ‘efeito cascata’ e deve ser seguida pelos demais tribunais da Justiça. Com isso, outros 51 processos semelhantes que tramitavam no STF foram encerrados. A deliberação do STF ainda não se aplica à cursos de pós-graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado.

A posição dos ministros do Supremo contraria o inciso 4º do artigo 206 da Constituição Federal, que confere gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, e também vai contra decisão da Câmara dos Deputados, que rejeitou, em março, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que propunha liberar a cobrança de cursos de especialização e mestrado profissionalizante nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas do país.

O ANDES-SN participou da ação como amicus curiae, se posicionando e oferecendo elementos para a argumentação contrária à cobrança de mensalidade nas universidades públicas. Para a advogada Monya Ribeiro Tavares, que representou o Sindicato Nacional, o comando constitucional é expresso e claro no sentido da gratuidade do ensino. “Não traz nenhuma distinção em relação aos níveis da educação, se fundamental, médio ou superior. Também não traz nenhuma distinção entre as diversas modalidades de curso: ensino, pesquisa ou extensão”, disse.

Jacob Paiva, 1ª secretário do ANDES-SN e encarregado Jurídico da entidade, acompanhou o julgamento. Para ele, o desfecho corrobora a análise política conjuntural, com os ataques vindos do Executivo, Legislativo e Judiciário. O diretor do Sindicato Nacional analisa a decisão como mais uma demonstração do processo de desconstitucionalização, com o ataque aos princípios democráticos. “A decisão foi gravíssima, pois abre um precedente para a cobrança irrestrita desses cursos, ainda que a ministra Carmem Lúcia tenha pontuado que é uma possibilidade e não uma obrigação da cobrança. Conforme defendemos e nossa assessoria expôs no julgamento, essa decisão revela uma extrema agressão ao inciso 4º do artigo 206 da Constituição. Em nosso entendimento, a gratuidade se expande para todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidades públicas”, explicou Jacob.

Único ministro contrário à cobrança, Marco Aurélio de Mello, defendeu o caráter público da educação e explicou a desvirtuação das instituições de ensino gratuito. “Nós teremos doravante entidades híbridas. Universidades que serão a um só tempo públicas e privadas mediante à cobrança desses cursos, que estabelece que somente estarão ao acesso daqueles que possam pagar a mensalidade”, criticou o ministro.

Para Paiva, os ministros usaram o argumento de cortes orçamentários nas universidades públicas como argumento favorável para a possibilidade de cobrança sem fazer nenhuma critica à ausência de um adequado orçamento público para a manutenção do ensino, pesquisa e extensão das IES federais, estaduais e municipais, aceitando passivamente de que diante da crise, não teria outro jeito para essas instituições, senão a cobrança desses serviços, o que esconde de fato as prioridades que os governos vêm fazendo, ao longo dos anos, em relação à destinação de recursos para o pagamento da dívida pública e para o setor privado.

“Tomaram a decisão como se fosse natural a falta de orçamento, e sem entrarem na consequência disso para as condições de aprendizagem e ensino e para a carreira docente, a partir da desvalorização dos salários, da Dedicação Exclusiva, da perspectiva da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão. Nada disso foi argumentado por nenhum dos ministros”, criticou o secretário do Sindicato Nacional.

A advogada Monya Tavares explica ainda que o entendimento da maioria dos ministros foi de que num futuro próximo essa decisão possa ser revertida para uma posição ainda mais ampla, no sentido de uma possiblidade de privatização das universidades públicas. “Temos que nos preparar juridicamente, trazendo a inconstitucionalidade desses argumentos sobre a possibilidade de abranger outros cursos, além da pós-graduação lato sensu. O relator, acompanhado da maioria dos ministros, adotou a tese de que a particularidade do curso da pós-graduação lato sensu abriu a possibilidade dessa interpretação extensiva à Constituição Federal, o que é um argumento falacioso, porque a Constituição Federal é clara em não haver nenhuma distinção à nenhuma modalidade dos cursos do ensino superior. Eles partiram do principio de que a pós-graduação lato sensu traz proveitos apenas aos estudantes e não à sociedade, diferentemente dos outros cursos”, disse Mônya.

Votaram à favor da cobrança, além do relator Fachin, os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente, Cármen Lúcia. O ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção das mensalidades. Celso de Mello não participou do julgamento.

Entenda – O Recurso Extraordinário (RE) 597854 julgado – com repercussão geral reconhecida -, foi apresentado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que se manifestou favorável a um aluno que recorreu da cobrança de mensalidade do curso em universidade pública. O TRF decidiu que a cobrança era inconstitucional em razão da garantia do ensino público contido na Carta Magna.

A UFG questionava no STF acórdão do (TRF-1), que considerou inconstitucional a cobrança de mensalidade pela frequência de um curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional, oferecido pela instituição, tendo em vista a garantia constitucional de gratuidade de ensino público (artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal).

No STF, o julgamento começou na última quinta-feira (20), com a leitura do relatório pelo ministro Edson Fachin. Também apresentaram seus argumentos os representantes da parte recorrente – Universidade Federal de Goiás – e dos amicus curiae, entre eles o ANDES-SN e a Fasubra. “O orçamento destinado às universidades públicas é para o ensino. E é indissociável na universidade, de acordo com o artigo 207 da Constituição, o ensino, a pesquisa e a extensão. E esse ensino é gratuito”, expôs o representante da assessoria jurídica da Fasubra, Cláudio Santos da Silva.

PEC rejeitada na Câmara

A Câmara dos Deputados rejeitou, em março, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permitiria a cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação lato sensu pelas universidades públicas. O ANDES-SN atuou durante toda a tramitação da PEC no Congresso Nacional, pressionando os parlamentares a fim de conscientizá-los quanto ao ataque ao princípio constitucional da gratuidade da prestação da educação nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas. A luta contra a aprovação da PEC 395 foi ponto de pauta das greves de 2015 e 2016, protagonizadas pelos docentes federais e estaduais, e também de todas as mobilizações realizadas pelo Sindicato Nacional durante a sua tramitação.

 

Fonte: ANDES-SN

Plenário da Câmara deve votar texto da contrarreforma Trabalhista nesta quarta (26)

O substitutivo foi aprovado nessa terça (25) na comissão especial, por 27 votos a 10

A comissão especial que analisava a proposta de contrarreforma Trabalhista aprovou, na tarde dessa terça-feira (25), o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 6787/2016, apresentado pelo relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN). O texto foi aprovado por 27 votos a 10. O projeto tramita na Câmara em regime de urgência e deve começar a ser votado em Plenário já na manhã desta quarta-feira (26).

Em virtude do início da Ordem do Dia, os integrantes da comissão não votaram 25 destaques que retiravam trechos do projeto. O PL 6787/16 configura o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e direitos conquistadas ao longo dos anos pelos trabalhadores. Confira os principais pontos da proposta de contrarreforma Trabalhista.

O novo texto, apresentado pouco antes da reunião dessa terça, mantém as principais medidas da redação anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.  O projeto também permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. O texto também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.

As emendas acatadas fazem mudanças pontuais no texto. Entre elas, foram retiradas categorias regidas por legislação específica, como os aeroviários, da lista de trabalhadores que podem ser contratados por meio de contratos de trabalho intermitentes. O substitutivo também passou a proibir uma empresa de recontratar, como terceirizado, o serviço de empregado demitido por essa mesma empresa.

Veja quais deputados que votaram favoráveis ao PL 6787/16 na comissão especial. PMDB: Celso Maldaner (SC); Daniel Vilela (GO); Mauro Pereira (RS); Valdir Colatto (SC). PP: Jerônimo Goergen (RS); Lázaro Botelho (TO); Ronaldo Carletto (BA). DEM: Carlos Melles (MG); Eli Corrêa Filho (SP). PRB: Silas Câmara (AM); PSC: Arolde de Oliveira (RJ). PTB: Marquezelli (SP). PTN: Renata Abreu (SP). SD: Laercio Oliveira (SE). PR: Luiz Nishimori (PR); Magda Mofatto (GO); Bilac Pinto (MG). PSD: Herculano Passos (SP); Goulart (SP). PROS: Toninho Wandscheer (PR). PSDB: Rogério Marinho (RN); Elizeu Dionizio (MS); Vitor Lippi (SP). PSB: Fabio Garcia (MT). PPS: Arnaldo Jordy (PA). PV: Evandro Gussi (SP). PSL: Alfredo Kaefer (PR).

Ajuste fiscal dos estados
Os deputados também votaram ontem, em Plenário, um dos destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2017, que propõem alterações no projeto de ajuste fiscal nos estados e no Distrito Federal, cujo texto-base já foi aprovado no dia 18 de abril. O destaque retirou do texto do relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), a exigência de os estados, participantes do regime de ajuste fiscal, aumentarem para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas.

Por se tratar de um projeto de lei complementar (PLP), o quórum para manter qualquer trecho do texto é de 257 votos a favor. Na votação do destaque sobre a contribuição previdenciária, a base governista obteve 241 votos, placar insuficiente para manter a contrapartida no substitutivo. Outros 185 deputados votaram pela exclusão dessa contrapartida. Após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) encerrou a sessão. Os destaques pendentes serão analisados em data a definir.

* Com informações do site do Psol e da Agência Câmara

Reforma Trabalhista e ajuste fiscal nos estados seguem na pauta da Câmara

Deputados federais devem votar nesta semana, entre 25 a 27 de abril, o Projeto de Lei (PL) 6787/2016 – referente a contrarreforma Trabalhista -, e os destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17 – que trata do regime de renegociação das dívidas dos estados com a União. Ambos os projetos são do Poder Executivo.


Na terça-feira (25), em sessão extraordinária às 9h, os deputados deverão votar os destaques que propõem alterações no projeto de ajuste fiscal nos estados e no Distrito Federal, cujo texto-base já foi aprovado no dia 18 de abril. O texto aprovado cria o Regime de renegociação das dívidas dos estados com a União, com contrapartidas como a elevação da alíquota de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores ativos, inativos e pensionistas de 11% para, no mínimo, 14%, e revisão do regime jurídico único dos servidores estaduais, a redução de incentivos tributários e privatizações.

Sobre a contrarreforma Trabalhista, que tramita em regime de urgência, a Comissão Especial que analisa o projeto pode votar o substitutivo do relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB), nesta terça-feira (25). O relatório apresentado na Comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente. Com a urgência, não será possível pedir vista ou emendar o texto na comissão especial.

No entanto, como parte do acordo que resultou na aprovação da urgência para o projeto, Marinho concordou em aceitar emendas ao texto até o fim da tarde desta segunda-feira (24). Segundo o deputado, já foram apresentadas mais de 200 emendas ao texto, e a ideia é debater e votar um novo substitutivo que será feito em função dessas emendas, sem prejuízo das que ainda poderão ser apresentadas novamente no Plenário. O relator da proposta disse que deve apresentar novo substitutivo, ou seja, uma proposta diferente da que apresentou há duas semanas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), agendou sessão extraordinária na quarta-feira (26), às 9h, para análise do PL 6787.  À tarde, a partir das 13h, haverá nova sessão extra para dar continuidade à votação do projeto. Também foi agendada uma sessão extra para quinta-feira (27), a partir das 9h, para, se for o caso, concluir a votação da contrarreforma Trabalhista.

Se aprovado, o PL possibilitará, dentre outros aspectos, o impedimento do acesso à Justiça na forma do acordo extrajudicial irrevogável e arbitragem das relações de trabalho; estabelecerá que o acordo e/ou convenção se sobreponha aos direitos garantidos em lei e, ainda, que o acordo prevalecerá sobre a negociação coletiva; retirará competências do sindicato, como a representação em local de trabalho e o papel de representação ao estabelecer a livre estipulação das relações trabalhista no caso especifico. Além disso, permitirá acordo individual escrito para definição da jornada de 12/36 horas, parcelamento de férias e banco de horas; criará o trabalho intermitente, regulará o trabalho em casa (home office) e ampliará o trabalho em tempo parcial. O texto também atualizará a Lei de Terceirização, para garantir a terceirização irrestrita da mão de obra, uma vez que a lei aprovada em março não deixa expressa essa possibilidade.

Previdência
Na terça-feira (25), às 9h30, a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência, começa a discussão do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), que foi apresentado na última quinta-feira (20). Por acordo de lideranças, a votação do parecer deve ocorrer no dia 2 de maio, na comissão especial criada para debater o tema.

A PEC recebeu um total de 164 emendas parlamentares. Entre as principais alterações na PEC 287/16 está a redução da proposta de idade mínima de aposentadoria para mulheres, de 65 para 62 anos. Os homens continuam com a idade mínima de contribuição de 65 anos. O tempo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral também foi reduzido de 49 para 40 anos. Continua na proposta o tempo mínimo de 25 anos de contribuição para ter acesso à aposentadoria, tanto para trabalhadores da inciativa privada quanto do serviço público.

Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, afirmou que o governo está usando uma tática já conhecida de primeiro apresentar uma “proposta faturada”, em relação à retirada de direitos, para depois dizer que cedeu aos movimentos sindicais e sociais e à classe trabalhadora, pois seria um “governo sensível e democrático”.

“Essa velha tática do governo revela que não podemos baixar a guarda e nem se contentar com essas encenações, em que muitas vezes, funciona como forma de medir até onde vai a resistência da classe trabalhadora diante desses profundos ataques aos seus direitos e orçamentos aos serviços públicos. E isso só aumenta a nossa responsabilidade em intensificar os nossos esforços de mobilização e construção da unidade na luta como única forma capaz de derrotar essas propostas”, disse.

“Dia 28 de abril, vamos parar o Brasil”
Na próxima sexta-feira (28), centrais sindicais, entidades, sindicatos, movimentos sociais, populares e estudantis, e sociedade irão parar o Brasil. A Greve Geral tem como objetivo barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, em curso no Congresso Nacional, e a já aprovada Lei da Terceirização. Durante todo o mês de abril, diversos protestos, atos, paralisações e atividades foram realizados pelo país para a construção do dia 28 de abril.

Para o diretor do ANDES-SN, as centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais, populares e estudantis não podem aceitar nenhum acordo com o governo federal. “Nenhum acordo trará ganhos reais para a classe trabalhadora e sociedade como um todo. Os governos das três esferas são agenciadores dos interesses privados, que se sobrepõem aos interesses da população brasileira, e esses projetos fazem parte da reestruturação mundial do capitalismo. E a nossa reposta precisa ser nas ruas e a greve geral se coloca como um instrumento necessário e fundamental para fazer a contraposição, além da necessidade de fazer pressão nos parlamentares das Câmaras Federal, Estaduais e Municipais, e também Senado Federal. Alertando-os que se votarem a favor desses projetos que prejudicam a população não serão reeleitos”, disse Jacob Paiva.

Saiba Mais
Contrarreforma Trabalhista trará consequências perversas para a vida das mulheres

*Com informações da Agência Câmara

 

Fonte: ANDES-SN

Governo recua sobre imposição de imposto sindical a servidores públicos

Por princípio, o ANDES-SN é contrário à contribuição sindical compulsória

Na quinta-feira (6), o Ministério da Fazenda publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) suspendendo os efeitos da Instrução Normativa 1/2017, que tentava impor a obrigatoriedade do recolhimento de contribuição sindical aos servidores públicos. O imposto sindical alcança todos os trabalhadores regidos pela CLT, e os servidores estatutários, estejam eles vinculados à administração federal, estadual, municipal ou ao Distrito Federal, sendo o desconto realizado no mês de abril de cada ano, correspondendo a um dia de trabalho.

A instrução, publicada em fevereiro deste ano, determinava que os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional promovessem o desconto da “contribuição sindical” (conhecido também como imposto sindical) de acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Nesse cenário de tantos ataques aos direitos dos trabalhadores, recebemos uma boa notícia de que a tentativa de impor a obrigatoriedade do recolhimento de contribuição sindical dos servidores públicos foi derrubada. Essa medida deveria se estender para todos os trabalhadores. A imposição da contribuição sindical é um instrumento de cooptação e representa um sindicalismo de Estado”, disse Luis Eduardo Acosta, 1° vice-presidente e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do ANDES-SN.

ANDES-SN é contra o recolhimento obrigatório

Por princípio, o ANDES-SN é contrário à contribuição sindical compulsória. A avaliação do Sindicato Nacional é que o tripé formado por contribuição, investidura e unicidade é prejudicial à luta dos trabalhadores e favorece a formação de burocracias sindicais. Desde 1998, o ANDES-SN publica aviso no DOU instruindo às instituições de ensino superior do país a não efetuarem desconto do imposto sindical obrigatório.

O Sindicato Nacional abriu mão deste imposto herdado na legislação brasileira de um dos períodos de maior tutela do Estado sobre as organizações sindicais, a era Vargas, e, por decisão política da sua base, vive exclusivamente da contribuição mensal (mensalidade) deliberada pela base da categoria em assembleias gerais e congressos. Tal compromisso é disposição estatutária do ANDES-SN.

Durante o 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no mês de janeiro em Cuiabá (MT), o ANDES-SN realizou a devolução do valor da contribuição sindical que foi recolhido, à revelia do Sindicato, dos professores da Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat).

Confira a Circular nº 093/17

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Liminar impede cobrança de contribuição sindical de docentes da Udesc

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN divulga cartilha sobre riscos e consequências do Marco Legal de C&TI

O ANDES-SN divulgou nesta terça-feira (4) uma cartilha sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016). O material, já enviado para as seções sindicais e secretarias regionais do Sindicato Nacional via circular, tem como objetivo alertar os docentes e interessados no tema sobre os riscos e as consequências que o Marco trará para as instituições públicas de pesquisa e produção científica em todo o Brasil. A cartilha também está disponível no site da entidade.

“Além de esclarecer e instrumentalizar a luta de professores e pesquisadores, a cartilha será uma importante ferramenta para os movimentos sindicais e sociais, que tenham pautas relacionadas à produção de ciência e tecnologia no Brasil. Esperamos que o material ajude também outros movimentos, os que defendem a agricultura familiar, o que são contra os agrotóxicos e os que buscam a inserção do povo trabalhador nas cidades com o planejamento urbano ”, disse Epitácio Macário Moura, 3° tesoureiro e um dos coordenadores do grupo de trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do ANDES-SN. Para o docente, a cartilha é de extrema importância, também, para construir uma unidade mais ampla acerca da Ciência e Tecnologia no país, com entidades e movimentos para além daqueles que já estão nesta luta como o próprio Sindicato Nacional, o Sinasefe e a Fasubra.

Epitácio Macário explica que a cartilha contém informações detalhadas sobre como a Lei 13.243/2016 alargará as vias de privatização do fundo público na área, prejudicando o caráter público de universidades e institutos; e as consequências do código para a carreira docente e as relações de trabalho nas instituições públicas.

“Um dos elementos que a cartilha salienta é que o novo Marco Legal abre possibilidade de maior privatização do complexo público de produção de ciência e tecnologia, ainda que cerca de 80% da pesquisa científica e tecnológica se dê nas universidades federais, nos institutos públicos – a exemplo dos institutos agronômicos de São Paulo e que agora estão sendo privatizados. Será compartilhada com o setor privado, a estrutura física, como instrumentos, equipamentos e instalações públicas, e o pessoal formado dentro das instituições públicas e de empresas como a Embrapa, formado com recursos públicos e que, agora, pode vender os seus serviços, assessorias e seus produtos diretamente no mercado, o que é um grande retrocesso”, criticou o coordenador do GTCT do Sindicato Nacional, que ainda chamou a atenção para o compartilhamento, inclusive, do chamado “capital intelectual”, que é o conhecimento acumulado nas instituições públicas.

“O Marco ainda irá desestruturar a carreira docente e de pesquisador, que em algumas instituições públicas foi uma conquista, e que agora essa lei põe em risco, inclusive, violando a DE [Dedicação Exclusiva]”, completou Macário.

Lei 13.243
O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em janeiro de 2016, por meio da Lei 13.243/2016, e alterou oito instrumentos legais, praticamente reescrevendo a Lei 10.973/2004, conhecida como Lei da Inovação.

Uma das alterações do Marco é o aumento significativo das vias de privatização da educação pública e flexibiliza o regime de Dedicação Exclusiva (DE) do magistério federal. O novo código também modifica a Lei 12.772/2012, que regula a carreira docente, possibilitando que empresas privadas paguem, por meio de fundações de apoio, bolsas a docentes.

Confira a Circular nº 089 com a Cartilha 

Fonte: ANDES-SN

Temer tira R$ 4,3 bilhões do orçamento do Ministério da Educação

Governo federal apresentou cortes de R$ 42,1 bilhões no orçamento aprovado

O governo federal anunciou, na sexta-feira (31), um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento aprovado para o ano de 2017. O Ministério da Educação (MEC) teve um dos maiores cortes: R$ 4,3 bilhões, o que representa uma diminuição de 12% no montante anteriormente definido em R$ 35,74 bilhões.

O Ministério da Defesa perdeu R$ 5,75 bilhões, o Ministério das Cidades teve corte de R$ 4,17 bilhões, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil de R$ 5,13 bilhões, e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário perdeu R$ 2,25 bilhões. Houve cortes menores em outras pastas – a única que escapou do ajuste foi a de Saúde.

Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, critica a medida de Michel Temer, ressaltando que a educação sofre, há anos, com sucessivos cortes de orçamento. “Todo ano esses cortes vêm ocorrendo, mas, nesse ano, a situação deve se agravar por conta da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95. Ao contrário do que o governo alardeou ano passado, não havia garantia de aumento de investimento na educação, e esses cortes demonstram isso”, afirma.

“A política de ajuste fiscal, que coloca a contabilidade financeira acima dos direitos sociais promove esses cortes orçamentários. A gravidade é maior agora, porque, além dos cortes acumulados de anos anteriores, o orçamento executado desse ano servirá de referência para os próximos anos”, completa Cláudio.

O docente ressalta que, com os sucessivos cortes, a manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais fica ainda mais difícil. “Em 2017 já está acontecendo um grande contingenciamento de verbas nas universidades federais. As instituições já não estão recebendo o 1/12 mensal completo ao qual teriam direito pelo orçamento. Não se consegue honrar compromisso de pagamento de serviços terceirizados, de bolsas estudantis, etc. Estamos vivendo um estrangulamento do orçamento das universidades, o que impede a manutenção de oferta de educação de qualidade”, avalia.

Por fim, Cláudio Ribeiro alerta a categoria sobre a possibilidade de, com os cortes, o governo federal apresentar a terceirização como solução aos problemas financeiros da educação. “Com a terceirização colocada em pauta, e agora aprovada, a leitura desses cortes tem de ser feita de maneira mais ampla. A terceirização afetará a categoria docente, e, com tantos cortes, o governo em breve poderá apresentá-la como uma solução mágica para a manutenção das universidades, o que significará o fim do caráter público das universidades”, conclui o coordenador do Setor das Ifes do ANDES-SN.

Aumenta repasse de dinheiro público para faculdade de Gilmar Mendes

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é sócio, é uma das instituições privadas que não sofre com os cortes orçamentários da educação. Entre 2014 e 2016, o IDP viu um aumento dos repasses do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao seu caixa em 1,7%. O ministro, entretanto, não se vê moralmente impedido de julgar ações relacionadas ao Fies e ao repasse de dinheiro público a faculdades privadas.

 

 

Fonte: ANDES-SN

Centrais Sindicais convocam greve geral para 28 de abril e prometem parar o país

“Dia 28 de abril, vamos parar o Brasil”. Com esta formulação as Centrais Sindicais decidiram por unanimidade os próximos passos da mobilização nacional unificada contra as reformas da Previdência e Trabalhista e contra a terceirização. Todo o mês de abril será dedicado a protestos, atos, paralisações e atividades que culminarão com uma Greve Geral no país no dia 28.


Diversas categorias de trabalhadores vinculadas às Centrais Sindicais devem realizar encontros para organizar a paralisação. Durante toda essa semana (27 a 31 de março), os docentes realizam uma semana de mobilização e lutas contra as reformas da Previdência e Trabalhista, sendo que nessa terça-feira (28), acontecem atos nos estados em conjunto com demais categorias do serviço público em defesa da Previdência Pública.

Durante a reunião, as centrais sindicais decidiram ainda incluir nos seus calendários de lutas o dia 31 de março, que havia sido apontado como data de mobilização por algumas entidades e movimentos sociais, com a realização de panfletagens e outras ações, servindo para preparar o 28 de abril com suas bandeiras unificadas.
A decisão foi aprovada na tarde de segunda-feira (27) pela CSP-Conlutas, CTB, CUT, UGT, Força Sindical, Intersindical, CSB, CGTB e Nova Central. De acordo com o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, a decisão é fundamental. “Foi muito importante a definição do dia 28 [de abril] contra as reformas da Previdência e Trabalhista e a terceirização. A CSP-Conlutas vai lutar com todas suas forças e organizar pela base uma verdadeira Greve Geral neste dia”, disse, conclamando todas as entidades filiadas à Central a construção da greve geral.

Veja abaixo a nota oficial assinada pelas Centrais Sindicais:

Dia 28 de abril

Vamos parar o Brasil

As centrais sindicais conclamam seus sindicatos filiados para, no dia 28, convocar os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarão as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirização aprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País.

Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT.

Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil.

São Paulo, 27 de março de 2017.

Adilson Araújo
Presidente da CTB

Antonio Neto
Presidente da CSB

Edson Carneiro (Índio)
Secretário Geral Intersindical

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central

Luiz Carlos Prates (Mancha)
Secretaria Executiva da CSP-Conlutas

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah
Presidente da UGT

Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira)
Presidente da CGTB

Vagner Freitas
Presidente da CUT

 

*Com edição de ANDES-SN

Jornal da CSP-Conlutas aborda contrarreformas Previdenciária e Trabalhista

A CSP-Conlutas divulgou na terça-feira (14)  um jornal especial sobre as consequências nefastas na vida do trabalhador caso as contrarreformas da Previdência, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, e Trabalhista, Projeto de Lei (PL) 6787/16, sejam aprovadas. Também informa ao trabalhador a farsa do “rombo” na Previdência do país, um dos principais argumentos para emplacar a PEC 287/16.

Segundo a Central, o jornal é um instrumento muito importante para ser trabalhado nas bases das entidades e movimentos na luta contra os ataques do governo Michel Temer. Além disso, a publicação deve ser reproduzida e distribuída nas portas das fábricas e demais locais de trabalho, bem como nos locais de grande concentração nas regiões como terminais de ônibus, trem, metrô, feiras etc.

As entidades que optarem por não fazerem a impressão do jornal nas suas regiões, podem entrar em contato com a sede nacional da CSP-Conlutas, através do e-mail financeiro@cspconlutas.org.br e solicitar o envio dos panfletos. O custo será a soma do valor da impressão do jornal e do envio.

Imprima o jornal na versão PDF

#15M: o Brasil parou contra a Reforma da Previdência

Foi uma mobilização como há muito tempo não se via. Milhares de pessoas paralisaram suas atividades na última quarta (15), Dia Nacional de Greves, Protestos e Paralisações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência. Os atos de rua também tiveram grande adesão. Em São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ), mais de 100 mil pessoas participaram. Em Belo Horizonte (MG) foram 60 mil, e, em Curitiba (PR), 50mil.

Além do combate à PEC 287/16, também estava na pauta dos manifestantes o rechaço à contrarreforma Trabalhista, Projeto de Lei (PL) 6787/16, e aos demais ataques que os governos federal, estaduais e municipais tentam desferir aos direitos dos trabalhadores. A data marcou, ainda, a deflagração de greve dos professores de educação básica. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professores de 13 estados e do Distrito Federal estão em greve desde a quarta-feira (confira a lista ao final da matéria).

Em São Paulo, a maior manifestação do dia lotou a avenida Paulista. Mais de 100 mil pessoas se manifestaram contra os ataques à Previdência pública e contra o governo de Michel Temer. Mesmo com as ameaças de retaliação por parte dos governos paulista e paulistano, houve paralisação dos metroviários e de parte dos rodoviários. O apoio popular à luta contra a PEC 287 foi tão grande que chegou a furar o bloqueio da imprensa hegemônica.

No interior paulista, na região metropolitana, e no litoral houve forte mobilização operária. Em São José dos Campos, os trabalhadores da GM atrasaram a entrada ao trabalho em 3 horas. Na Embraer também houve atraso na entrada e ato público. E em Jacareí os metalúrgicos da montadora chinesa Cherry decretaram greve por 24 horas. Foi realizada uma greve da Volks em São Bernardo do Campo, e os petroleiros da Refinaria de Capuava, em Mauá, também cruzaram os braços. Em Santos, os portuários pararam e tiveram que enfrentar a repressão da Polícia Militar. Os motoristas de ônibus pararam 100% das linhas nas cidades de Santos, Guarujá, Praia Grande e Cubatão.

No Rio de Janeiro, a manifestação foi a maior desde junho de 2013, levando mais de 100 mil pessoas ao centro da cidade. Uma das faixas da ponte Rio-Niterói foi bloqueada logo cedo e os trabalhadores dos correios do município do Rio não entraram para trabalhar. Um ato de mulheres ocupou a sede do INSS na capital fluminense durante o dia, com ativa participação da base do ANDES-SN.

Houve grande repressão policial após a dispersão do ato carioca. A professora e ativista da Aldeia Maracanã, Mônica Lima, sofreu três fraturas na perna e deve passar por cirurgia após agressão da Guarda Municipal. A Polícia Militar também lançou bombas de gás nas dependências do prédio do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais e do Instituto de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Em Belo Horizonte, 60 mil pessoas participaram de um ato pela manhã. Paralisaram suas atividades os professores estaduais e municipais, metroviários, servidores públicos federais e estaduais, eletricitários e correios. Houve, ainda, atos e manifestações em Uberaba, Uberlândia, Varginha, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Governador Valadares, Montes Claros e São Francisco. Em Juiz de Fora, o ato unificado contou com cerca de 30 mil manifestantes.

Em Curitiba, 50 mil pessoas protestaram no Centro Cívico. Cruzaram os braços metalúrgicos, motoristas e cobradores, carteiros, bancários, servidores das universidades federais, servidores municipais, professores e funcionários da educação estadual, professores da rede municipal, agentes penitenciários, policiais civis, servidores da saúde estadual e petroleiros.

Em Recife (PE), 40 mil pessoas saíram às ruas. Em Fortaleza (CE) e Salvador (BA), os números de manifestantes chegaram a 30 mil. Em Goiânia (GO), foram 13 mil e, em Belém (PA), 6 mil. 10 mil pessoas se reuniram em Porto Alegre (RS) para lutar contra a PEC 287, e 5 mil em Brasília (DF), onde os manifestantes ocuparam durante quase todo o dia a sede do Ministério da Fazenda.

Avaliação

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, afirma que houve grande adesão das seções sindicais à paralisação e às manifestações contra a PEC, e ressalta a importância do Sindicato Nacional na construção dos atos unificados. “A participação do ANDES-SN foi muito positiva. Fomos protagonistas na articulação nos estados, sempre prezando pela construção da unidade com as centrais, sindicais e movimentos sociais”, diz.

“A avaliação é muito positiva. Ficamos animados com as mobilizações, porque elas mostraram que, quando a classe trabalhadora quer, as entidades sindicais são capazes de construir lutas unificadas. Foi a maior manifestação desde 2013, com diferença fundamental, que é que as manifestações de ontem foram organizadas por entidades da classe”, completa a docente.

Sobre as próximas ações, a presidente do ANDES-SN afirma que é necessário construir, ainda no mês de março, um grande ato nacional em Brasília contra a PEC 287. “Agora não podemos esmorecer. Temos que intensificar a mobilização nas ruas, porque essa é a única linguagem que o governo entende. No dia 14, o relator da PEC 287 deveria ter divulgado o cronograma de votação da proposta, mas ainda não o fez. Nossa avaliação é que o governo está inseguro, e sua base começa a se dividir. A nossa pressão está surtindo efeito, e temos que seguir pressionando os deputados nos estados”, conclui Eblin Farage.

Com informações de CSP-Conlutas, Aduff-SSind, EBC, Mídia Ninja e CNTE. Imagens de Mídia Ninja.

Docentes da educação básica em greve (fonte: CNTE)

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Rio Grande do Sul

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ANDES-SN define semana de mobilização para barrar a PEC 287

O Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) e o Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes) do ANDES-SN se reuniram em Brasília (DF) durante o sábado e domingo (18 e 19) para discutir ações conjuntas de mobilização contra a retirada de direitos. Durante o dia 18, os setores tiveram reuniões próprias, e no dia 19, foi realizada uma reunião conjunta.

O relatório da reunião conjunta, divulgado por meio da Circular n° 71/2016, traz importantes encaminhamentos. Foi aprovada a produção de um InformANDES Especial sobre a contrarreforma da Previdência, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16; a divulgação da Consulta Nacional sobre as reformas, a privatização e a dívida pública; e a participação, como Amicus Curiae, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional (EC) 95/16.

Em relação à mobilização, os setores aprovaram a realização de semana Nacional de Mobilização contra a PEC 287/16 entre 27 e 31 de março; do “Dia nacional de luta contra a Reforma da Previdência e Trabalhista e em defesa dos Serviços Públicos” em 28 de março, nos estados e no DF, em frente às superintendências do INSS, e na porta de postos de serviço do INSS nos municípios; e a realização de rodadas de assembleias até 7 de abril, pautando paralisação no período de votação em primeiro turno da PEC 287/16 com participação em caravana nacional em Brasília.

Ainda foram deliberados: a realização de ato público em São Paulo (SP) durante a próxima reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, em 8 de abril, em articulação com outras Centrais e entidades sindicais e movimentos sociais com o tema “Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista! Não às emendas! Nenhum direito a menos!”; a proposição às Centrais sindicais, por meio da CSP-Conlutas, de um calendário de lutas e mobilizações que inclua o dia 28 de março nos estados, o dia 8 de abril em São Paulo e um dia de Greve Geral na votação em primeiro turno da PEC 287/16; por fim, o apoio à greve dos professores da rede básica de ensino.

Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN, ressalta que a reunião conjunta deliberou um importante calendário de luta contra as medidas que retiram direitos. “Nós estamos envolvendo o ANDES-SN em uma articulação unitária com sindicatos, centrais, movimentos sociais, na perspectiva de aumentar a mobilização, em especial no momento de votação da PEC 287 em primeiro turno, para barrarmos esse ataque”, afirma o docente.

“O governo federal demonstra que sentiu o impacto da mobilização de 15 de março, e os deputados estão pressionados, pensando em adiar a votação da PEC 287. Aumentando a mobilização, vamos barrar a contrarreforma da Previdência e, também, a Trabalhista”, completa Alexandre Galvão.

A próxima reunião conjunta dos setores da Ifes e das Iees/Imes está marcada para 19 de abril, na capital federal.

Confira aqui a relatoria da reunião conjunta

Fonte: ANDES

NOTA DE REPÚDIO A DISCRIMINAÇÃO AO MOVIMENTO DE MULHERES DO ACRE

Nós do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Rio Branco – CMDM e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Acre– CEDIM, consideramos que os dados da Secretaria de Políticas para Mulheres – SPM/PR 2012 revelam uma realidade perversa para a vida das mulheres, onde a cada 5 minutos uma mulher é espancada; a cada 2 horas uma mulher é assassinada devido a violência doméstica; de 2009 a 2012 as denúncias de estupro cresceram 158%; aumentaram consideravelmente os relatos públicos de assédio sexual e/ou moral nos locais de trabalho; mulheres receberam cerca de 30% a menos que um homem, realizando o mesmo trabalho; a CONTAG (2008) revelou que 55.2% das entrevistadas em sua pesquisa sofreram algum tipo de violência no campo e que 63.6% dos atos de violência foram cometidos pelos maridos e companheiros; o  feminicídio aumentou em 50% para as mulheres negras, no período de  2003 a 2013,… dentre tantas outras violências que sofremos. Nesse sentido, mulheres de todo o mundo, organizadas em diversos movimentos marcaram o 8 de março como um grande dia de luta por direitos, sendo que no Brasil e no Acre não foi diferente. Repudiamos, portanto, todas as manifestações de pessoas ou instituições que criminalizam e discriminam os protestos que denunciam as desigualdades entre homens e mulheres. Apoiamos a liberdade de livre expressão do Movimento de Mulheres e dos Movimentos Sociais. Nenhuma a menos, pela equidade de direitos, por políticas públicas de promoção da igualdade de gênero, pela não criminalização dos movimentos sociais.

Rio Branco-AC, 16 de março de 2017.

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Rio Branco – CMDM, composto por:

-Rede Acreana de Mulheres e Homens – RAMH

-Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular- CDDHEP

-Articulação Brasileira de Mulheres – UBM

– Cooperativa de Artesanato Amazônico  –  PAIOL

-Conselho Regional de Psicologia –  CRP/AC

– Sindicato das Trabalhadoras/es Domésticos – SIMDOMÉSTICO

– Coordenadoria Municipal do Trabalho e Economia Solidária – COMTES

– Secretaria Municipal de Educação – SEME 

Secretaria Municipal Adjunta da Mulher – SEMAM

– Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Social – SEMACS

-Secretaria Adjunta de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEADPIR

– Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Acre –  CEDIM, composto por:

– Centro Cultural de Convenções Benedito de Aruanda – CCBA

– Associação das Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – AGÁ & VIDA

– Federação das Associações de Moradores do Acre –  FAMAC

– Central Única dos Trabalhadores – CUT

– Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/AC

– Ordem dos advogados do Brasil – OAB/AC

-Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular- CDDHEP

-Articulação Brasileira de Mulheres -UBM

– Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres – SEPMULHERES

– Defensoria Pública do Estado do Acre – DPE

– Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour – FEM

– Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar – SEAPROF

–  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS

– Secretaria de Estado de Educação – SEE

– Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP

– Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN

– Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN

– Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE

– Secretaria de Estado de Direitos Humanos – SEJUDH

– Assessoria Especial da Juventude – ASSEJUV

– Adufac – Associação d@s docentes da Universidade Federal do Acre

RODA DE CONVERSA: O IMPACTO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA SUA VIDA

Nesta quarta-feira (15), 9h, a Adufac promove uma Roda de Conversa intitulada “O Impacto da Reforma da Previdência na sua Vida”, com a participação dos professores Francisco Pereira (Direito) e Jair Vicente Manoel (Engenharia Civil).

A Roda de Conversa se insere no calendário de lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino(IFES), na perspectiva de construção de uma greve geral. A mobilização é importante para barrar os ataques à previdência pública.

Para saber mais sobre a mobilização nacional, acesse: http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8668

NOTA DE PESAR

NOTA DE PESAR

É com pesar que a ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE – ADUFAC cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento da Senhora Hermínia Grégio Accorsi, Mãe do Professor Osmar José Accorsi, docente do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas – CCET, ocorrido hoje (09/03/2017) na cidade de Gramado, Rio Grande do Sul.

A diretoria da ADUFAC presta condolências aos familiares e amigos do nosso valoroso colega neste momento de dor.

Rio Branco, Acre 09 de Março 2017

O governo fala em rombo na previdência. Quer saber a verdade?

O governo Temer e sua equipe alega que a  reforma da previdência é necessária para controlar os gastos públicos primários, iniciativa que é vista pelos seus apoiadores como capaz de, num segundo momento, reativar o crescimento econômico, mediante a recuperação da confiança do setor privado.

Porém essa política de corte dos gastos sociais, não leva em conta aos gastos com juros sobre a dívida pública (superior aos gastos previdenciários em 2015); à perda de receitas por conta das renúncias tributárias concedidas pelo governo (quase o triplo do suposto “déficit” da Previdência em 2015), nem ao fato de que anualmente a União deixa de arrecadar mais de um orçamento da Previdência, porque não há políticas eficazes de combate à sonegação fiscal, principalmente das grandes empresas.

Outro fato importante é que o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atende aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos estrutura-se no modelo de repartição. Nesse modelo, os trabalhadores que  contribuem geram os recursos para pagar os benefícios dos que já estão em gozo de aposentadoria ou pensão. Portanto, os cortes de investimentos tem agravado essa situação, pois com a queda de empregos formais, há queda na arrecadação da previdência, além de ocorrer aumento nos pedidos de seguro desemprego e demais benefícios.

Se proposta de reforma da Previdência (PEC 287) for aprovada em sua íntegra, ela reduzirá a extensão e o grau de proteção social assegurado à população brasileira, pois estabelecerá restrições que ultrapassam até mesmo países cujas populações não enfrentam a vulnerabilidade social existente em nosso país. A implantação da PEC 287 tem potencial de exclusão de parcela importante dos brasileiros do sistema de proteção social, além de comprometer a própria sustentabilidade do sistema, para posteriormente eles proporem sua privatização, o que já está ocorrendo em relação a previdência dos servidores federais concursados a partir de 2013, que estão sendo obrigados compulsoriamente a contribuir com o Fundo Privado -FUNPRESP.

Mas apesar de tudo dito acima, outra grande mentira do governo Temer e seus aliados é anunciar que o sistema formado pela Previdência, Assistência social e Saúde, que fazem parte da Seguridade Social dê prejuízo. Esse sistema consta com várias fontes de financiamento como consta no artigo 195 da constituição federal, além das contribuições dos trabalhadores e empresários, o governo é responsável por passar as contribuições sociais do CONFINS, CSLL, PIS/PASEP, assim o suposto rombo dito pelo governo passa a gerar um superávit que foi de R$ 55,7 bilhões em 2014 e de 11,1 bilhões em 2015 (Dados ANFIP: quadro ao lado e vídeo https://www.youtube.com/watch?v=cz6xBUkujD0).

Portanto o problema é que os governos descumprem a constituição federal desde os anos 90, receitas que deveriam servir para a Seguridade Social são desviadas para pagamento da dívida publica, utilizando o mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU). Querem tirar o seu direito e de toda população brasileira para continuar alimentando uma dívida que só enriquecem os banqueiros e especuladores das bolsas de valores .

E aí você vai aceitar que faça isso contigo? Junte-se a nossa luta e vamos barrar essa famigerada reforma.

RODA DE Participem da Roda de conversa “ O IMPACTO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA SUA VIDA”

Dia 15/03 (quarta-feira) às 9h na ADUFAC.

NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE À GREVE INTERNACIONAL DE MULHERES

Treze mulheres assassinadas por dia no Brasil. Esse é o balanço dos últimos dados divulgados pelo SIM [Sistemas de Informações sobre Mortalidade], que tomam como referência o ano de 2014. Isso significa dizer que, no ano em que o Brasil comemorava a Copa do Mundo e se exibia ao mundo como nação cordial e receptiva, 4.757 mulheres foram vítimas de mortes por agressão. (Nota Técnica sobre o Atlas da Violência 2016, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, fundação vinculada ao Ministério do Planejamento)

 

A Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre – ADUFAC, Seção Sindical do ANDES-SN expressa seu total e irrestrito apoio e solidariedade à Greve Internacional de Mulheres (International Women’s Strike / Paro Internacional de Mujeres), convocada para o próximo dia 8 de março de 2017, com manifestações públicas agendadas em mais de 48 países.

A Greve Internacional de Mulheres tem se constituído como uma resposta aos governos e suas políticas que desconsideram e/ou promovem os mais diversos tipos de violência física, econômica, verbal e/ou moral contra mulheres e têm se fortalecido a partir das movimentações ocorridas em 2016, na Polônia, Islândia e Argentina.  Em 2017, The Women’s March, ocorrida após a posse do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington, reuniu feministas como Angela Davis e conclamou a união de todas as mulheres pelos direitos das mulheres, pela reforma da política de imigração, pela igualdade racial, direitos trabalhistas, dentre outros.

No Brasil, assim como em outros países da América Latina, as mulheres se unem contra o feminicídio e demais formas de violência física e psicológica. Uma em cada cinco mulheres afirma já ter sido vítima de algum tipo de violência. Além dos dados alarmantes registrados pelo IPEA e mencionados acima, no ano de 2015, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, registrou 63.090 relatos de violência, dos quais 58,55% foram cometidos contra mulheres negras. Em comparação com o mesmo período em 2014, “houve aumento de 300,39% nos registros de cárcere privado com a média de dez registros/dia; de 165,27% nos casos de estupro, com média de oito relatos/dia, ou seja, a cada 3 horas é registrado um caso de estupro no Ligue 180; e de 161,42% nos relatos de tráfico de pessoas, com registro médio de 1 registro/dia.” No ano de 2013, o 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública chegou a registrar 50.320 estupros, uma média de quase seis a cada hora, um a cada 10 minutos. Estima-se também que apenas 35% dos crimes sexuais sejam registrados. A universidade também tem se constituído em um ambiente em que as mulheres sofrem violência. O Instituto Avon e o Data Popular registrou em pesquisa nacional realizada em 2015 que 67% das universitárias entrevistadas (de graduação e pós-graduação) já sofreram algum tipo de violência sexual, psicológica, moral ou física. Além disso, 56% já sofreram assédio sexual e 28% já sofreram violência sexual dentro do ambiente universitário.

A supressão de direitos conquistados pelas mulheres trabalhadoras também está na pauta das mobilizações no Brasil, a exemplo da “equiparação” do tempo de contribuição entre homens e mulheres como consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16.  Ao fixar a idade mínima de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição previdenciária, homens e mulheres passarão a ter as mesmas regras para aposentadoria, desconsiderando a jornada dupla ou tripla de trabalho das mulheres.

A Diretoria da ADUFAC conclama, assim, professores e professoras da Universidade Federal do Acre a apoiar à Greve Internacional de Mulheres e  participar do ATO PÚBLICO pelo fim de todas as formas de violência contra as mulheres, que ocorrerá dia 8 de março, a partir das 7h, na Praça da Revolução.

Mais Informações: www.8mbrasil.com

www.facebook.com/adufacSN

 

Rio Branco – AC, 03 de março de 2017.

DIRETORIA DA ADUFAC – SEÇÃO SINDICAL

Mulheres do mundo inteiro organizam greve geral para o dia 8 de março

No próximo dia 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras, mulheres do mundo inteiro irão parar as suas atividades e sair às ruas em defesa dos seus direitos aderindo a Greve Internacional de Mulheres. O chamado foi feito após a grande marcha de mulheres no dia seguinte a posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizada no dia 20 de janeiro deste ano. Feministas históricas como Angela Davis e Nancy Fraser publicaram uma carta conclamando as mulheres a lutarem contra o recrudescimento do conservadorismo no mundo todo e sobre a necessidade de ser fazer uma greve geral no dia 8 de março em defesa da igualdade de gêneros.

No mundo inteiro, as mulheres têm sido protagonistas de lutas importantes e necessárias para a conquista de direitos, contra o machismo e os ataques do neoliberalismo. Em 2016, as mulheres polonesas protagonizaram uma greve geral pelo direito ao aborto; na Islândia, o protesto foi pela igualdade salarial; na Argentina – e em outros países latino-americanos, como o Brasil -, as mulheres protestaram contra o feminicídio (quando se mata uma mulher por razões da condição do sexo feminino) e protagonizaram uma paralisação por uma hora.

No Brasil, além da luta contra todos os tipos de violência que incidem sobre as mulheres, elas lutam também em defesa dos seus direitos e contra os ataques em curso no Congresso Nacional, especialmente, as contrarreformas da Previdência e Trabalhista. A contrarreforma da Previdência, que tramita como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, pretende igualar o tempo de contribuição de homens e mulheres, ignorando o fato de que mulheres realizam dupla e até tripla jornada de trabalho. Eles e elas só poderão se aposentar com, no mínimo, 65 anos de idade e 25 de contribuição. Já a contrarreforma Trabalhista, Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que prevê regras de contratos temporários de trabalho e prioriza o negociado sobre o legislado em relação a alguns direitos (inclusive os contidos na Consolidação das Leis do Trabalho), terá graves consequências às mulheres, uma vez que permite a jornada de trabalho por até 220 horas mensais, abrindo a possibilidade de turnos de 12 horas por dia.

“A data 8 de março é uma data historicamente da mulher trabalhadora, e o movimento de greve internacional das mulheres está fazendo um debate necessário e importante sobre a condição da mulher no século XXI. Desde 2015 –  com os ataques de Eduardo Cunha [então presidente da Câmara dos Deputados]-, nós acompanhamos dentro do parlamento brasileiro vários projetos de lei que tem como objetivo o controle dos nossos corpos e a retirada dos nossos direitos. E diante de todos esses ataques, nós começamos a reagir. A greve é uma resposta ao avanço do conservadorismo e é um momento importante para lutarmos por projetos que nos representem”, disse Caroline de Araújo Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN.

Origem da data

Apesar da história difundida para a origem do Dia Internacional das Mulheres ser o das operárias de uma fábrica têxtil de Nova Iorque (EUA), que haviam morrido queimadas após o patrão ter ateado fogo ao prédio devido a uma greve, no ano de 1857, essa versão é bastante questionada. A data tem uma origem socialista, que remonta ao início do século 20 e foi apagada ao longo dos anos, principalmente durante o período da Guerra Fria. O dia 8 de março foi fixado a partir de uma greve iniciada em 23 de fevereiro (calendário russo) de 1917, na Rússia. Uma manifestação organizada por tecelãs e costureiras de São Petersburgo foi o estopim da primeira fase da Revolução Russa.

Violência

Segundo o Mapa da Violência de 2015, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil. O país é o 5º que mais mata mulheres no mundo, perdendo somente para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

A coordenadora do GTPCEGDS do Sindicato Nacional afirma que os números da violência no país retratam a sociedade machista em que vivemos e que o machismo precisa ser combatido na raiz do problema, no desenvolvimento de cidadãos conscientes em relação à igualdade de gênero, com o debate nas instituições de ensino, em casa, no trabalho e em toda a sociedade. Por tudo isso, Caroline afirma ser necessário a participação dos docentes, técnicos, estudantes, da classe trabalhadora e toda a sociedade brasileira na mobilização do dia 8 de março, contra todos os tipos de violência que incidem sobre as mulheres, sobretudo as mais vulneráveis: negras, lésbicas, periféricas e transexuais.

“Não existe um mundo sem mulheres, sejam elas cis [cisgênero: termo utilizado para se referir às pessoas cujo gênero é o mesmo que o designado em seu nascimento] ou trans. Essa luta é por direitos e pela vida das mulheres. Por isso, é de extrema importância a CSP-Conlutas e o ANDES-SN – assim como as demais centrais e entidades -, aderirem ao dia 8 de março e das atividades que estão previstas no dia, como mobilizações e paralisações”, ressaltou a diretora do Sindicato Nacional.

O ANDES-SN e a CSP-Conlutas orientam os docentes e toda a classe trabalhadora a participarem dos atos públicos nos estados – em unidade com entidades, movimentos sociais e populares, estudantes e toda a sociedade -, no Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora e Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência na perspectiva da construção da greve geral. A participação dos docentes no Dia Nacional de Luta em defesa da Mulher Trabalhadora foi aprovada no 36° Congresso do ANDES-SN, que ocorreu em janeiro deste ano em Cuiabá (MT). O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) também indicou adesão ao 8 de março, assim como a data também foi aprovada pela coordenação da CSP-Conlutas.

 

 

Fonte: ANDES-SN

AVISO

A ADUFAC está sem telefone fixo no momento. Aos professores e interessados em entrar em contato conosco podem ligar nos seguintes números:

(68) 98402-9458
(68) 984034539

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL

CONVOCAÇÃO

 

O Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre – ADUFAC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Art. 47 do Estatuto Social,bem como o Art. 14 de seu Regimento Interno, convoca todos os Sindicalizados para uma Assembleia Geral, dia 23/02/2017 (Quinta-Feira), às 9h no Auditório da Entidade.

 

PAUTA:

1- Informes;

2- Informes e deliberações do Congresso do ANDES;

3 – Campanha salarial 2017;

4- Organização da luta contra reforma da previdência;

5- Proposta de paralisação para o dia 15 de março;

6- Outros assuntos.

 

 

 

 

Rio Branco, AC-20 de Fevereiro de 2017

Prof. Dr. José Sávio da Costa Maia

Presidente

Previdência: PEC reduz absurdamente pensão por morte e aposentadoria por invalidez

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – da Contrarreforma da Previdência – retira direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. Um dos ataques previstos atinge diretamente o direito à pensão por morte e à aposentadoria por invalidez.

Caso seja aprovada a PEC 287, haverá faixas de transição para as novas regras previstas na contrarreforma: mulheres com mais de 45 anos e homens acima de 50, na data de promulgação da Emenda Constitucional. Para os servidores públicos federais, estaduais e municipais há mais um divisor: a data de instituição da respectiva previdência complementar. No caso dos servidores públicos federais, a data é quatro de fevereiro de 2013, quando passou a valer o Funpresp, e, dos servidores estaduais paulistas, por exemplo, é 22 de dezembro de 2011, quando foi instituída a previdência complementar em São Paulo.

Aposentadoria por invalidez

A contrarreforma diminui os benefícios da aposentadoria por invalidez, trazendo uma nova forma de cálculo. A aposentadoria por invalidez passa a ter o valor de 51% da média das contribuições, acrescidos de 1% a cada ano de contribuição, não podendo passar de 100%. Isso significa que, por exemplo, um trabalhador do setor privado que contribuiu por 20 anos e se aposentou por invalidez receberá apenas 71% da média das suas contribuições.

Para os servidores públicos, há diferenças a depender da data de ingresso no serviço público. Para os que ingressaram entre 2003 até a instituição da previdência complementar (4/2/2013 no caso dos federais), o cálculo é feito sobre a média de contribuições, proporcional ao tempo de trabalho, sem limitação ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Atualmente, esses servidores recebem o valor da média das contribuições. Já para os servidores que ingressaram após a instituição da previdência complementar, o cálculo da média das contribuições terá como limite o teto do RGPS – atualmente R$ 5.189,82.

Outra modificação prevista na PEC é a readaptação do servidor público em cargo compatível com sua limitação, inclusive permitindo o que hoje se chama desvio de função que é proibido e que se tornará legal. Leandro Madureira, membro da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN e especialista em direito previdenciário, critica a medida. “Deixará de existir o critério de aposentadoria por doença grave. A partir da aprovação da PEC, qualquer motivo de invalidez precisará ser analisado sob o prisma da capacidade de readaptação. A doença grave só irá influenciar na decisão do servidor ser ou não readaptado. Sabendo que as perícias são feitas de maneira absolutamente precárias, é certo que diversos servidores sem condições de trabalhar, terão que trabalhar”, afirma o advogado.

Pensão por morte

Caso a PEC 287 seja aprovada, a pensão por morte também passa a ser calculada de outra maneira. O valor será de 50% da totalidade dos proventos do trabalhador falecido, tendo como limite máximo o teto do RGPS – R$ 5.189,82. A esse valor, será acrescido 10% para cada dependente da família. Caso o dependente atinja 21 anos a cota de 10% deixa de existir. Caso o falecimento ocorra antes da aposentadoria, o benefício também é reduzido. Nessa situação, a conta é feita de maneira proporcional, utilizando a mesma regra da aposentadoria por invalidez.

Leandro Madureira, da AJN do ANDES-SN, ressalta que, atualmente, a pensão por morte é concedida para o núcleo familiar. “Com a PEC, haverá divisão por cotas, diminuindo os benefícios. Para os servidores públicos, a data de ingresso também importa no cálculo, pois para aqueles que ingressaram depois da instituição da previdência complementar, os 50% se referem à metade do teto do RGPS”, comenta o advogado.

Exemplificando, caso uma trabalhadora do setor privado (ou uma servidora que ingressou depois da instituição da previdência complementar) faleça, mesmo que recebesse como salário qualquer valor acima do teto do RGPS, seu cônjuge receberá 50% do valor do teto do RGPS, cerca de R$ 2594,00. Caso ele tenha um dependente, é acrescida a cota de 10%, levando o valor da pensão por morte para cerca de R$ 3113,00.

O servidor público que já esteja aposentado ou que ingressou antes da instituição da previdência complementar terá direito a mesma cota de familiar de 50%, acrescida de cotas individuais de 10% por dependente, até o limite de 100% dos valores previstos , observadas as seguintes regras. No caso de óbito do aposentado, as cotas serão calculadas sobre a totalidade dos proventos do servidor falecido, respeitado o limite máximo para os benefícios do regime geral da previdência social, acrescidos de 70% da parcela excedente a esse limite. Já em hipótese de óbito de servidor em atividade, as cotas serão calculadas sobre o valor dos proventos a que o servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, ou seja 51% da média das contribuições, acrescidos de 1% a cada ano de contribuição, respeitado o teto do RGPS, acrescido 70% da parcela excedente a esse limite.

Outras mudanças

A pensão por morte e aposentadoria por invalidez já estiveram sob recente ataque. Em 2015, deputados e senadores aprovaram a Medida Provisória 664, editada pelo governo Dilma, o que restringiu o acesso a esses benefícios. A versão original da medida previa ainda redução no valor do pago ao trabalhador em caso de aposentadoria por invalidez, o que foi retirado pelos parlamentares. Em 2016, o governo Temer também editou uma Medida Provisória, a 739/2016, que propunha rever todos os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que tinham sido concedidos há mais de dois anos. Também instituía carência de 10 e 12 meses, respectivamente, para concessão dos benefícios. O texto, no entanto, não foi votado e perdeu eficácia em novembro.

 

 

Fonte: ANDES-SN

Setor das Ifes indica rodada de assembleias pautando paralisação em 15 de março

Entre 15 de fevereiro a 10 de março serão realizada assembleias para discutir também o índice de reposição salarial para a pauta unificada dos SPF 

O Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN se reuniu nos dias 10 e 11 de fevereiro em Brasília (DF) e deliberou pela realização de uma rodada de assembleias gerais nas seções sindicais, entre 15 de fevereiro e 10 de março, para discutir e deliberar as ações locais a serem realizadas no dia 15 de março – Dia Nacional de Lutas com greves, paralisações e mobilizações para construção da greve geral-, e debater também o índice de reposição salarial para a pauta unificada dos servidores públicos federais (SPF). Além disso, durante a reunião do Setor foram discutidos os encaminhamentos do 36° Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro desse ano, o enfrentamento às contrarreformas Previdenciária e Trabalhista, e a revogação da lei da contrarreforma do Ensino Médio, aprovada no último dia 8.

Adriana Hessel Dalagassa, 1ª vice-presidente da Regional Sul e da coordenação do Setor das Ifes do ANDES-SN, afirma que a reunião do Setor, que a princípio estava marcada para o mês de março, ocorreu em um momento importante da conjuntura diante dos ataques em curso, como a recente aprovação da Medida Provisória do Ensino Médio e a célere tramitação no Congresso Nacional das contrarreformas da Previdência e Trabalhista.

“A reunião do Setor das Federais foi uma deliberação do 36° Congresso e ocorreu diante do aceleramento dos ataques aos direitos sociais e antes do lançamento da Campanha Salarial dos SPF. Foi de extrema importância para informar a base acerca do que foi consensuado na última reunião do Fonasefe [Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais]”, disse a diretora do Sindicato Nacional, que reforçou o chamado para a rodada de assembleias nas bases para definir as ações de mobilização no dia 15 de março.

Outros encaminhamentos

Na reunião do Setor das Ifes, os docentes decidiram que na próxima reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a ser realizada no dia 21 de fevereiro em Brasília, seja solicitada a extensão do prazo para definição sobre o índice de reposição que constará na pauta de reivindicações unificada dos SPF, para que seja possível o amplo debate nas seções sindicais, nas assembleias que devem ocorrer até o dia 10 de março.

Os docentes definiram ainda que as seções sindicais enviem representantes à capital federal para o lançamento da Campanha Salarial dos SPF de 2017, no dia 22 de fevereiro, e para participar também da panfletagem que acontecerá, na mesma data, pela manhã no Aeroporto Internacional de Brasília e no Congresso Nacional. As ações visam pressionar os deputados federais a votarem contra as contrarreformas da Previdência e Trabalhista.

Também deliberaram pela criação e/ou fortalecimento dos fóruns de servidores públicos nos estados para construir ações unificadas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – contrarreforma da Previdência-, e ainda que as seções sindicais, em unidade com os trabalhadores do setor privado e público, e movimentos sociais e populares, convidem parlamentares para discutir as contrarreformas da Previdência e Trabalhista nas instituições federais de ensino; entre outras medidas.

Para a coordenadora do Setor das Ifes, é de extrema importância, neste momento, colocar em prática as resoluções aprovadas no 36° Congresso do ANDES-SN. “Teremos reuniões dos Grupos de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) e Política Educacional (GTPE), de 17 a 19 de fevereiro, que irão se debruçar sobre esses projetos que atacam os direitos sociais e trabalhistas, para que a gente possa levar para as bases ações a serem desenvolvidas acerca das deliberações do 36° Congresso do ANDES-SN”, disse.

Leia o relatório da reunião.

Leia também o relatório da reunião ampliada do Fonasefe.

Confira a agenda definida pelo Setor:

FEVEREIRO

-21/02: Reunião do Fonasefe; às 9h, na sede da Fenajufe.

-22/02: Dia de lançamento da Campanha Salarial 2017 dos SPF´s com protocolo da pauta no Ministério do Planejamento, Congresso Nacional e demais órgãos do governo.

– 22/02: Ação junto aos parlamentares em Brasília e nos estados.

FEVEREIRO/MARÇO

– 15/02 A 10/03 – Rodada de Assembleia de base.

MARÇO

-08/03: Ato público nos estados, organizado de forma unitária. Dia internacional de luta da mulher trabalhadora e Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência na perspectiva da construção da Greve Geral.

-15/03: Dia Nacional de Lutas com greves, paralisações e mobilizações, com fortalecimento da Campanha Salarial 2017 dos SPF´s nos estados, na perspectiva da construção da Greve Geral. Com realização de ato de rua construído unitariamente.

-18/03 e 19/03 : Reunião do Setor das IFE

-28/03: Indicativo de caravana a Brasília (dia anunciado para o primeiro turno da votação da PEC 287 na Câmara dos Deputados).

Saiba Mais

Reunião ampliada dos servidores define calendário de lutas para barrar ataques

 

 

Fonte: ANDES-SN

Senado aprova contrarreforma do Ensino Médio e texto vai à sanção presidencial

O plenário do Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (8) a Medida Provisória (MP) 746/16 – chamada de Projeto de Lei Convertido (PLV) 34/16 -, que trata da contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. O texto foi aprovado por 43 votos favoráveis e 13 contrários e seguirá agora para sanção do presidente da República, Michel Temer. O PLV não sofreu alterações em relação ao texto final da Câmara dos Deputados, votado em dezembro do ano passado.

A redação aprovada manteve a não obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas, deixa a cargo do estudante a escolha de parte das disciplinas a cursar e possibilita que profissionais sem licenciatura ou formação específica sejam contratados para ministrar aulas. Estabelece que 60% da carga horária seja destinada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo dos estudantes e o demais 40% seriam preenchidos por conteúdo a ser escolhido pelo aluno, entre cinco áreas disponíveis: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Ensino Profissional.

O texto ainda inclui na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, “estudos e práticas” de educação física, arte, sociologia e filosofia, o que não garante a oferta dessas disciplinas durante todo o ensino médio. “Não temos garantia alguma de que essas disciplinas – em específico filosofia, sociologia artes e educação física -, serão ofertadas aos estudantes. Elas poderão ser diluídas em outras disciplinas, como quando ocorreu a retirada delas [da grade curricular] no período de ditadura militar no país, com a justificativa de que elas estavam embutidas nas disciplinas de educação moral e cívica e organização social e política do Brasil”, crítica Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN.

Olgaíses ainda afirma que a aprovação do projeto atende aos interesses mercadológicos e da elite do país que “impõem ao jovem pobre, que precisa ajudar com as contas em casa, um caminho que o direcione imediatamente ao mercado do trabalho e, com isso, tira desse jovem a possibilidade de frequentar uma universidade”, diz.

Carga horária
Com relação à carga horária, o projeto de lei de conversão estabelece uma transição para o ensino médio em tempo integral. Em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, mas o texto não estipula prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.

A coordenadora do GTPE do Sindicato Nacional ressalta a incoerência da ampliação da carga horária para os alunos, diante da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que congela os gastos públicos com Educação e Saúde por 20 anos, aprovada no Senado Federal. “Como se dará o aumento da carga horária até a implantação da escola em tempo integral, com a aprovação da PEC 55, que é uma proposta que desvincula da Constituição os recursos para a Educação? De onde virão esses recursos?”, questiona a docente.

Notório saber e Educação à Distância
A redação manteve a autorização para que profissionais com “notório saber” reconhecido pelo sistema de ensino possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica e profissional, desde que ligada às suas áreas de atuação, modificando os artigos 61 e 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) n° 9394/96. Ficou definido que profissionais sem licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas.  O PLV ainda permite que as escolas de de ensino médio firmem convênios com instituições de educação à distância, empresas nacionais e internacionais, o que amplia a possibilidade de transferência de recursos públicos para empresas privadas da educação e para o Sistema S (Sesi, Sesc e Senai).

Contrarreforma do Ensino Médio é inconstitucional
Dias depois da aprovação do PLV 34 na Câmara dos Deputados, o procurador-geral da República Rodrigo Janot enviou, no dia 19 de dezembro de 2016, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da matéria. A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) perante o STF, diante do envio da matéria, pelo presidente Michel Temer, no dia 22 de setembro deste ano.

Olgaíses Maués explica que mesmo com a aprovação do projeto no Senado, os docentes precisam lutar para reverter a situação posta e continuar mobilizados por uma educação pública, gratuita e de qualidade no país. “Continuaremos lutando através da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita [ex-Comitê dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!, da qual o ANDES-SN integra, juntamente com diversas entidades da educação] e dos fóruns estaduais, denunciando à sociedade o que, de fato, representa a contrarreforma do Ensino Médio e procurando modificar a situação”, disse a diretora do ANDES-SN, que reafirma a importância dos docentes não desistirem da luta.

Confira a nota de repúdio do ANDES-SN à Contrarreforma do Ensino Médio imposta pela MP 746/16.

Com informações da Agência Senado

Fonte: ANDES-SN

 

Previdência: Relator da PEC 287, recebeu R$ 300 mil do Bradesco Previdência

 

Designado relator, na quinta-feira (9), da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a contrarreforma da Previdência (PEC 287/16), o deputado Arthur Maia (PPS-BA) recebeu duas doações da Bradesco Vida e Previdência nas eleições de 2014, totalizando R$ 299.972. O montante representa 8% do que o deputado declarou na campanha.

As doações foram feitas ao seu partido, e repassadas ao candidato, segundo a prestação de contas do parlamentar divulgada no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).  Até as eleições de 2014, as doações de empresas privadas às campanhas eleitorais eram legais, elas só foram proibidas em 2015.

Além da Bradesco Vida e Previdência, Arthur Maia recebeu doações de outras instituições financeiras, como os bancos Itaú Unibanco (R$ 100 mil), Safra (R$ 30 mil) e Santander (R$ 100 mil). Os bancos também têm serviços de previdência privada, mas as doações foram feitas em nome geral das instituições.

Atentado ao decoro

Pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia não pode ser o relator da proposta. O inciso VIII, do artigo 5º, do código, impede a relatoria de “matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”.

No entanto, o deputado declarou em entrevista, antes de ser oficializado como relator, que não há conflito ético em exercer a função após ter recebido doações de tais empresas. Arthur Maia disse, ainda, que pretende ouvir o setor de previdência privada durante as discussões sobre a reforma na Câmara. Em entrevista ao The Huffington Post Brasil, Maia afirmou que “se tivesse interesse pessoal, ninguém que contribuiu com a Previdência poderia discutir a PEC porque estaria advogando em causa própria”.

Bancos afirmam que doações foram legais

As empresas também foram procuradas pela imprensa para saber sobre o motivo das doações. A Bradesco Vida e Previdência respondeu, por meio de nota, que as doações “são feitas rigorosamente dentro da legislação eleitoral em vigor, com total transparência, o que permite que qualquer cidadão possa ter acesso à informação”.

O Itaú Unibanco afirmou que os candidatos procuram o banco atrás de doações, “nunca o contrário”, e que elas eram feitas com “total transparência”. Segundo o banco, um comitê interno analisa propostas e escolhe candidatos com ficha limpa “que valorizam os princípios democráticos, o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida dos brasileiros”.

O Santander afirma que “nunca fez doações a candidatos. Por política interna, as doações realizadas sempre foram destinadas aos partidos políticos, cabendo a estes a destinação dos recursos conforme seus critérios internos”. O Banco Safra afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto.

 

Com informações de Diap e The Huffington Post. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

Fonte: ANDES-SN

Reunião ampliada dos servidores define calendário de lutas para barrar ataques

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizou reunião ampliada nessa quinta-feira (9), em Brasília (DF), para discutir estratégias para barrar as contrarreformas Previdência e Trabalhista, propostas que tramitam no Congresso Nacional, e definir a pauta da Campanha Unificada dos servidores públicos federais (SPF) para 2017. Ainda, na reunião, foi apontado um calendário de lutas para as próximas semanas.

O Fonasefe indicou a adesão dos servidores públicos às mobilizações já marcadas para os dias 22 de fevereiro, 8 e 15 de março. Nessas datas, os servidores farão protestos, atos públicos e paralisações em todo o país contra a retirada de direitos, contida nas contrarreformas de Estado, para fortalecer a Campanha Salarial 2017 dos SPF e construir a greve geral no país. E a realização de uma caravana à Brasília no dia 28 de março, data prevista para início da votação da contrarreforma da Previdência.

Durante a análise de conjuntura, pela manhã, foram destacados os efeitos nefastos das contrarreformas da Previdência – contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 -, e Trabalhista – Projeto de Lei (PL) 6.787/16 -, e os já aprovados Projeto de Lei Complementar (PLP 257/16) e a PEC 55/2016.

Saulo Arcangeli, representante da CSP-Conlutas, afirmou que a contrarreforma da Previdência, se aprovada no Congresso Nacional, será cruel aos trabalhadores e em hipótese alguma as Centrais sindicais e entidades devem negociar com o governo. “A contrarreforma da Previdência será muito cruel para as mulheres – devido a jornada dupla e, às vezes, tripla que precisam fazer -, e também para os trabalhadores do campo, da construção civil, vigilantes, entre outros setores, que devido a sua rotatividade ficam diversos períodos sem trabalhar. Além disso, temos também a pensão por morte que será reduzida pela metade e o auxílio saúde que será desvinculado do salário mínimo. Por todos esses ataques, é fundamental dialogar com a base, a juventude, indígenas, quilombolas e sociedade em geral, pois é uma reforma que pegará todo mundo. Precisamos ir para as ruas para derrotar esse projeto neoliberal”, disse.

Calendário de atividades
No dia 22 de fevereiro será realizada uma ação no aeroporto de Brasília (DF) e no Congresso Nacional para pressionar os deputados federais a não aprovarem as contrarreformas da Previdência e Trabalhista. O mesmo ocorrerá nos estados e municípios. Neste dia, também será lançada a Campanha Salarial 2017 dos SPF com protocolo de pauta no Ministério do Planejamento (Mpog), Congresso Nacional e demais órgãos do governo.

No dia 8 de março, o Fonasefe irá fortalecer as atividades do Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora e também realizar um Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, na perspectiva da construção da greve geral. Já no dia 15 de março – data na qual várias entidades realizarão um dia de greves, paralisações e manifestações, será realizado o Dia Nacional de Lutas com greves e mobilizações, com o fortalecimento da Campanha Salarial 2017 dos SPF nos estados, na perspectiva da construção da greve geral. O 36º Congresso do ANDES-SN e a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas também indicaram a adesão às atividades que serão realizadas.

Já no dia 28 de março, o Fórum dos SPF realizará uma grande caravana à Brasília. Para esse dia está prevista a votação em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, da PEC 287/2016. Uma nova reunião ampliada deverá ocorrer no final de março. Confira o panfleto do Fonasefe sobre a contrarreforma da Previdência.

Para Renata Rena, 1ª vice-presidente da Regional Leste e da Coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino do ANDES-SN,  a reunião realizada no dia de hoje foi um passo importante para que as entidades pudessem consolidar a Paula Unificada dos SPF para a campanha de 2017,  com destaque ao maior ataque já feito aos direitos dos  trabalhadores contidos na PEC 287/16.

“Tanto a análise de conjuntura, como os encaminhamentos tirados na reunião sinalizaram para urgência de debate do tema da contrarreforma e ações para barrar essa ameaça sem precedentes. É importante destacar que além das datas de atos, mobilizações, paralisações dos dias 22 de fevereiro, 08 e 15 de março, foi indicado o dia 28 de março como um dia de caravana a Brasília (dia anunciado para o primeiro turno da votação da PEC 287 na Câmara dos Deputados). Nesse sentido, todas essas ações serão importantes para a construção da greve geral, cuja ação hoje acreditamos ser a única forma possível de barrar todos esses ataques”, ressaltou Renata, reforçando a importância das seções sindicais fortalecerem os Fóruns estaduais dos SPF e a construção coletiva dos atos, com as demais categoria dos SPF nos estados.

Fonte: ANDES-SN

Câmara instala comissões das contrarreformas da Previdência e Trabalhista

Nessa quinta-feira (9), as comissões especiais, que analisarão as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, serão instaladas na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou os atos de criação dos colegiados na terça-feira (7). A partir da próxima semana, as comissões discutirão o mérito da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 287/16 e do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, respectivamente, enviados em dezembro do ano passado pelo governo Temer.

Durante o dia serão formalizados, por meio de eleição e indicação, o presidente dos trabalhos e o relator do projeto. Os deputados Carlos Marun (PMDB-MS), presidente, e Arthur Maia (PPS-BA), relator, no caso da previdenciária; e o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), no caso da trabalhista.

Durante o 36° Congresso do ANDES-SN, que ocorreu entre 23 a 28 de janeiro na cidade de Cuiabá (MT), os docentes reafirmaram a continuidade e intensificação da mobilização contra os diversos projetos que atacam os serviços e servidores públicos, em tramitação na Câmara e no Senado. Entre eles, a PEC 287/16 e do PL 6787/2016, e de projetos de lei como o PLC 30/2015 chamado de PL das Terceirizações – e seus congêneres (PLS 87/2010, PLS 300/2015, PLS 339/2016)-, que regulamenta os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrente, pronto para a pauta no Senado.

Contrarreforma Trabalhista
A contrarreforma Trabalhista foi encaminhada pelo governo Temer em dezembro de 2016. O Projeto de Lei (PL) 6.787/16 prevê regras de contratos temporários de trabalho e prioriza o negociado sobre o legislado em relação a alguns direitos (inclusive os contidos na Consolidação das Leis do Trabalho). A matéria também autoriza o parcelamento das férias e a jornada de trabalho de até 12 horas por dia, 220 horas mensais, os planos de cargos e salários, entre outras questões. Atualmente, a jornada padrão é de 44 horas semanais, 176 horas mensais, e 8 horas diárias.

A proposta trabalhista ainda propõe parcelamento de férias. Em vez de 30 dias corridos, as férias poderiam passar a ser parceladas em até três períodos, sendo um deles de 15 dias corridos. Abre-se também a possibilidade de negociação da pausa dentro da jornada de trabalho, que deverá ter duração mínima de 30 minutos. Admite-se ainda acerto entre patrões e empregados sobre participação nos lucros da empresa, banco de horas e trabalho em casa “home office”.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) já manifestou ser favorável a um dos principais pontos da proposta: a prevalência dos acordos firmados coletivamente sobre o que diz a legislação. E também quer introduzir no texto o trabalho intermitente.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou um estudo no qual considera inconstitucional a proposta do governo Temer de contrarreforma trabalhista. Os procuradores também entenderam que a proposta traz impactos negativos na geração de empregos.

Com informações da Agência Câmara Notícias e Agência Senado

 

Fonte: ANDES-SN

“Dívida Pública e contrarreformas” será tema da próxima Universidade e Sociedade

Colaboradores têm até o dia 30 de abril para enviar materiais

O ANDES-SN divulgou na segunda-feira (6) o tema central da 60ª edição da revista Universidade e Sociedade: “Dívida pública e contrarreformas: previdência, trabalho e educação”. A publicação será lançada durante o 62º Conad, que acontece no meio deste ano, em Niterói (RJ). O lançamento do edital para colaboração e envio de materiais foi feito por meio da Circular Nº 23/2017.

Ana Maria Estevão, 1ª vice-presidente Regional São Paulo e integrante do Conselho Editorial da revista explica que a definição do tema central da publicação deve-se à atual conjuntura do país. “A própria conjuntura que estamos vivendo apontou para a necessidade de um número específico da revista que discuta as contrarreformas da previdência, trabalho e educação que estão em curso no país para gerar superávit primário e beneficiar o grande Capital. Nós, do ANDES-SN, temos muito acúmulo de luta e de material acadêmico sobre o tema, com alguns docentes do nosso Sindicato especialistas no assunto, e precisamos aprofundar essa questão com a categoria”, disse a diretora do ANDES-SN.

Os artigos temáticos deverão ser enviados até o dia 30 de abril de 2017. Também serão aceitos artigos sobre questões da educação superior brasileira tais como: estrutura da universidade, sistemas de ensino, relação entre universidade e sociedade, política universitária, política educacional, condições de trabalho, questões de cultura, artes, ciência e tecnologia, apresentação de experiências de organização sindical de outros países, além de resenhas críticas de livros. Os artigos devem ser enviados para o endereço eletrônico andesregsp@uol.com.br e obedecer à normatização publicada na Circular Nº 23/2017.

Ana Maria ressaltou a importância da revista Universidade e Sociedade, ao movimento docente e aos trabalhadores em geral, para o aprofundamento de debates relevantes, como os ataques à Previdência, aos direitos trabalhista e à Educação, que estão em curso no país.

Revista Universidade e Sociedade
A Revista Universidade e Sociedade é uma publicação semestral, editada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN, cujo intuito é fomentar o debate, as pesquisas, debates e troca de experiências tanto no âmbito da pesquisa acadêmica bem como oriundas das vivências sindicais e sociais, acerca de temas de relevância para as lutas empreendidas pelos docentes na defesa de uma universidade pública, gratuita e de qualidade, socialmente referenciada.

Leia a edição 59 da Universidade e Sociedade

Confira a Circular 23/2017 com as normas e orientações para publicação

Coordenação da CSP-Conlutas se reúne em São Paulo

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas se reuniu no último final de semana (3 a 5) em São Paulo (SP). A reunião reafirmou a necessidade da construção imediata de uma Greve Geral para derrotar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista do governo Temer. Houve, ainda, um seminário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16.

Na sexta-feira (3) houve o debate sobre conjuntura nacional e internacional com a presença do representante dos metalúrgicos José Maria de Almeida; de Valério Arcary, historiador e professor titular aposentado do Instituto Federal de São Paulo (IFSP); e de Plínio de Arruda Sampaio Jr., economista, livre-docente da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O objetivo foi discutir a realidade e armar politicamente a CSP-Conlutas e suas entidades para enfrentar as lutas do próximo período.

Já no sábado (4), teve lugar o Seminário sobre a Contrarreforma da Previdência. Participaram representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Anamatra, da Auditoria Cidadã da Dívida, da Anfip, da Cobap, do DIAP, do Movimento Mulheres em Luta (MML); e especialistas como o jurista e professor de Direito do Trabalho Brasileiro na Universidade São Paulo (USP), Jorge Luiz Souto Maior, e a docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sara Granemann, pesquisadora de assuntos relacionados à aposentadoria.

A partir do acúmulo dos dois dias de debate, a Central aprovou uma resolução política, que norteará as ações da CSP-Conlutas em relação à campanha contra a PEC 287/16, para a qual se buscará uma ampla unidade de ação na luta para derrotar a reforma. Ainda no domingo (5) foram aprovados os relatórios dos setoriais de educação, funcionalismo público, trabalhadores dos Correios, saúde e segurança do trabalhador, aposentados, mulheres, negros e negras, LGBT e internacional, assim como o relatório do grupo de trabalho de comunicação.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, considerou que, durante a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, houve importantes avanços. “Aprovamos duas resoluções provenientes do 36º Congresso do ANDES-SN, que são a participação da Central nas manifestações de 9 de fevereiro, em defesa das universidades estaduais do Rio de Janeiro, e no Dia Nacional de Lutas em 15 de março”, comenta a docente.

“O mais importante foi que conseguimos avançar no sentido de aumentar a unidade com movimentos sociais e entidades, rumo à construção da Greve Geral para barrar a retirada de direitos. Saímos da reunião com boas perspectivas para a luta em 2017, buscando sempre a unidade dentro da Central e também com movimentos fora dela”, completou Eblin Farage.

Confira aqui a resolução aprovada sobre conjuntura nacional e internacional

Com informações e imagem de CSP-Conlutas

 

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN entrevista Sara Granemann sobre a Contrarreforma da Previdência

Durante o 36º Congresso do ANDES-SN, realizado entre 23 e 28 de janeiro na Universidade Federal do Mato Grosso, em Cuiabá, um dos temas que foi amplamente debatido foi a contrarreforma da Previdência, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, em tramitação no Congresso Nacional. Nas resoluções aprovadas, estão presentes diversas estratégias de ação para intensificar a luta contra a PEC 287/16 e para barrar a contrarreforma da Previdência.

Como forma de instrumentalizar os docentes, o ANDES-SN promoveu, durante o Congresso, debates sobre os ataques à previdência social. Uma das palestrantes, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sara Granemann, concedeu entrevista coletiva aos jornalistas do Sindicato Nacional e das Seções Sindicais presentes no 36º Congresso. Confira:

O governo justifica a reforma da previdência em virtude de um suposto rombo que existe na previdência. A justificativa se sustenta?
Sara Granemann (SG) – Falar em rombo é falar no financiamento da Previdência, das aposentadorias, das pensões e de quem tem direito ou não. Eu digo que a principal falácia é a falácia do financiamento. Não há rombo na Previdência. No entanto, talvez qualquer outro argumento não seria tão forte para convencer as pessoas de que elas também devem dar sua cota de sacrifício.

Se não se fala do financiamento e que falta de dinheiro, vão dizer que irão retirar o direito à aposentadoria baseado em quê? Tem que explicitar de alguma forma. O argumento que consegue ter alguma base de cientificidade, do ponto de vista do Capital e dos seus governos, é o de gestão e de orçamento. Se falarem de qualquer outro argumento, não terá a força de tentar se tornar uma verdade científica, comprovada com números, com contas, com taxas de juros, com projeções para o futuro e toda essa parafernália, que nós também sabemos fazer. E, exatamente porque fazemos, é que dizemos que esse argumento não é verdadeiro, não há déficit.

Não se teria outra forma de argumentar, que impactasse tanto as pessoas do ponto de vista da desproteção da velhice. Não tenho dúvida que as duas maiores tragédias para o trabalhador é estar sem emprego e estar sem proteção na velhice, portanto estar sem Previdência. Acho que esses são os dois eixos da vida do trabalhador e, por isso, tem que se falar em financiamento.

Do ponto de vista do Capital, isso é o financiamento da grande ambição do Capital, porque há uma massa de recursos tão gigantesca que só a Previdência pode acumular e isso é parte importante, não exclusiva, mas central, do recrudescimento das crises e das possibilidades de expansão dos capitais. É um recurso que é renovado mensalmente e que é de longo prazo. É só por isso que os capitais têm possibilidade de novos investimentos.

Num momento de crise, como esse, isso é muito importante. E, fora da crise, também é importante para ter novas frentes, porque, se não se pode vender, renovadamente, milhões ou bilhões de carros por ano ou por décadas, então é preciso encontrar, como [Karl] Marx já explicou para a gente, novas formas de investir montantes de riquezas para se transformar em capitais.

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