Rejeição ao PL 4368/2012 e Construção de Suspensão Unificada da Greve

POR QUE DIZER NÃO AO PL 4368/2012?

1. O PL, resultado do acordo espúrio do Governo com o Proifes, tem forte impacto no processo de desestruturação da carreira docente e, portanto, é mais um dos elementos estruturantes da reforma da Universidade pública brasileira;

2. O PL, em suas múltiplas dimensões, rompe com dois princípios basilares da Constituição Federal no tocante à Universidade: (a) a autonomia didático-científica, uma vez que caberá ao MEC conduzir, via legislação específica, todos os procedimentos atinentes ao monitoramento e à avaliação da carreira docente; (b) o fazer acadêmico baseado no princípio da necessária indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, que tem como pedra angular o tempo integral (dedicação exclusiva) como regime preferencial de trabalho docente;

3. O PL, sob o pretexto de estruturar a carreira docente, introduz mecanismos que a desestruturam, resultando, inclusive, em rebaixamento salarial para algumas classes, basta uma simples comparação com a situação vigente: (i) destrói a lógica da variação constante dos steps entre níveis e também entre classes; (ii) rompe com a lógica da atribuição de percentuais relativos à titulação; (iii) desvaloriza a dedicação exclusiva como regime preferencial de trabalho, uma vez que o VB de um professor 40 horas com DE, em muitos casos, sequer dobra (100%) os valores pagos ao professor 20 horas; tem-se, aqui especificamente, uma perda salarial significativa se comparado ao que se pratica hoje: o regime DE representa 210% em relação ao regime 20 horas;

4. O PL, por diversas razões, deve ser amplamente rejeitado, sobretudo porque não considera os principais eixos estruturantes da Proposta Andes, senão vejamos: (a) mantém a atual divisão (e distinção) entre as carreiras docentes, rompendo com a concepção sistêmica de educação; assim, ao invés de termos uma carreira de professor federal, teremos duas, a de MS e a de EBTT; (b) propõe estruturar as carreiras em 13 níveis, com 5 classes, mas não contempla a variação constante de 5% (steps) na referência salarial; (c) ignora por completo a concepção de piso como elemento indexador para a composição salarial de todas as classes; (d) quebra a autonomia universitária no tocante ao desenvolvimento na carreira, quando outorga ao MEC (CPPD a ele vinculado) a tarefa de estabelecer critérios acadêmicos e atribuições para tal finalidade; (e) inviabiliza a dedicação exclusiva como regime preferencial de trabalho, apontando ao professor DE diversas possibilidades de ganhos financeiros, como forma de composição salarial; (f) aniquila o princípio da isonomia salarial por meio de remuneração única e uma linha só no contracheque; além do VB, da RT, persistirão ainda as outras alternativas em termos de retribuição salarial; (g) destrói o princípio da paridade dos docentes da ativa com os aposentados e pensionistas.

DIGA NÃO AO PL 4368/2012! PELA DIGNIDADE DA CARREIRA DOCENTE! POR UMA SUSPENSÃO UNIFICADA DA GREVE! PELA DEFLAGRAÇÃO DO ESTADO DE GREVE!