Comunicado do CNG-ANDES: suspensão unificada da greve!

O CNG/ANDES – SN, após criteriosa avaliação do quadro das assembléias gerais,
encaminha a suspensão unificada da greve nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino no período entre 17 e 21 de setembro e comunica o respectivo encerramento das atividades deste comando no dia de hoje.
Foram estabelecidas várias ações para a continuidade da mobilização da categoria no enfrentamento dos ataques à educação pública federal que estão materializados no PL 4368/12.
Seguimos fortes na defesa da reestruturação da carreira e na luta pela valorização e melhoria das condições de trabalho.
A luta é forte, a luta é agora!!!

Brasília, 16 de setembro de 2012.

Assembleia dos professores da Ufac: princípios para a retomada das aulas e ato público de enterro da política educacional do Governo Dilma

Reunidos em assembleia geral na tarde de hoje, 13/09/12, os professores da Ufac definiram, na forma de princípios, uma proposta a ser encaminhada ao Conselho Universitário para a reprogramação do calendário acadêmico e, consequentemente, a reposição das aulas do primeiro semestre de 2012.

Após discussão, sem que houvesse proposição de datas de início ou término de atividades, foram aprovados os seguintes princípios:

  1. Reposição integral das aulas;
  2. Retorno às aulas (retomada/revisão e continuidade dos conteúdos programados) sem que haja a imediata realização de exames de avaliação;
  3. Cumprimento dos princípios e diretrizes dos atuais projetos políticos-pedagógicos dos cursos;
  4. Manutenção da hora/aula em 50 minutos;
  5. Cumprimento de todo o semestre letivo com aulas presenciais, sem sobrecarga dos alunos com atividades extra-classe ou semi-presenciais;
  6. Não adoção de disciplinas “blocadas”;
  7. Desvinculação do calendário acadêmico do ano civil;
  8. Inclusão de um recesso de fim de ano, sem prejuízo do calendário acadêmico;
  9. Organização de calendário de disciplinas em horários especiais para alunos concludentes.

Ao final da assembleia, foi aprovada a realização do ato público no dia 17/09/12, segunda-feira, às 08 horas, na entrada da universidade, contra o PL 4368/2012 e também de enterro da política educacional do Governo Dilma.

Além disso, tendo em vista que a data do dia 17/09/12 é também o indicativo de suspensão da greve docente dos professores da Ufac, está marcada para às 09 horas, no auditório da ADUFAC, uma assembleia geral de professores que definirá os rumos do movimento paredista com a aprovação ou não da suspensão da greve.

Construindo a suspensão unificada: definição de princípios para a reposição das aulas

Na assembleia geral desta quarta-feira (12/09), os professores da Ufac discutiram amplamente os princípios que nortearão a proposta de reprogramação do calendário acadêmico da universidade, com o objetivo de repor as aulas do primeiro semestre de 2012, bem como elaborar uma proposta de organização do início do calendário do segundo semestre. Essa proposta deverá ser apresentada ao Conselho Universitário após a suspensão unificada da greve geral da categoria.

O debate, bastante qualificado pelas falas de diversos professores da plenária, foi situado em torno de alguns princípios gerais, propostos pelo Comando Local de Greve: a) reposição integral das aulas; b) retorno às aulas sem que haja a imediata realização de exames de avaliação; c) desvincular o calendário acadêmico do ano civil; d) não discutir reprogramação do calendário versus direitos trabalhistas; e) pautar um recesso de fim de ano, sem prejuízo do calendário acadêmico; f) propor calendário de oferta de disciplinas em horários especiais para alunos concludentes; g) cumprir todo o ano letivo com aulas presenciais, sem sobrecarregar os alunos com atividades extra-sala ou semi-presenciais.

A decisão final sobre a proposta será tomada na próxima assembleia, marcada para amanhã, quinta-feira (13/09), quando também se discutirá sobre os encaminhamentos dados às questões que compõem a pauta local de reivindicações, além da construção do ato público agendado para o dia 17 de setembro, conforme orientação do Comando Nacional de Greve.

 

Rejeição ao PL 4368/2012 e Construção de Suspensão Unificada da Greve

POR QUE DIZER NÃO AO PL 4368/2012?

1. O PL, resultado do acordo espúrio do Governo com o Proifes, tem forte impacto no processo de desestruturação da carreira docente e, portanto, é mais um dos elementos estruturantes da reforma da Universidade pública brasileira;

2. O PL, em suas múltiplas dimensões, rompe com dois princípios basilares da Constituição Federal no tocante à Universidade: (a) a autonomia didático-científica, uma vez que caberá ao MEC conduzir, via legislação específica, todos os procedimentos atinentes ao monitoramento e à avaliação da carreira docente; (b) o fazer acadêmico baseado no princípio da necessária indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, que tem como pedra angular o tempo integral (dedicação exclusiva) como regime preferencial de trabalho docente;

3. O PL, sob o pretexto de estruturar a carreira docente, introduz mecanismos que a desestruturam, resultando, inclusive, em rebaixamento salarial para algumas classes, basta uma simples comparação com a situação vigente: (i) destrói a lógica da variação constante dos steps entre níveis e também entre classes; (ii) rompe com a lógica da atribuição de percentuais relativos à titulação; (iii) desvaloriza a dedicação exclusiva como regime preferencial de trabalho, uma vez que o VB de um professor 40 horas com DE, em muitos casos, sequer dobra (100%) os valores pagos ao professor 20 horas; tem-se, aqui especificamente, uma perda salarial significativa se comparado ao que se pratica hoje: o regime DE representa 210% em relação ao regime 20 horas;

4. O PL, por diversas razões, deve ser amplamente rejeitado, sobretudo porque não considera os principais eixos estruturantes da Proposta Andes, senão vejamos: (a) mantém a atual divisão (e distinção) entre as carreiras docentes, rompendo com a concepção sistêmica de educação; assim, ao invés de termos uma carreira de professor federal, teremos duas, a de MS e a de EBTT; (b) propõe estruturar as carreiras em 13 níveis, com 5 classes, mas não contempla a variação constante de 5% (steps) na referência salarial; (c) ignora por completo a concepção de piso como elemento indexador para a composição salarial de todas as classes; (d) quebra a autonomia universitária no tocante ao desenvolvimento na carreira, quando outorga ao MEC (CPPD a ele vinculado) a tarefa de estabelecer critérios acadêmicos e atribuições para tal finalidade; (e) inviabiliza a dedicação exclusiva como regime preferencial de trabalho, apontando ao professor DE diversas possibilidades de ganhos financeiros, como forma de composição salarial; (f) aniquila o princípio da isonomia salarial por meio de remuneração única e uma linha só no contracheque; além do VB, da RT, persistirão ainda as outras alternativas em termos de retribuição salarial; (g) destrói o princípio da paridade dos docentes da ativa com os aposentados e pensionistas.

DIGA NÃO AO PL 4368/2012! PELA DIGNIDADE DA CARREIRA DOCENTE! POR UMA SUSPENSÃO UNIFICADA DA GREVE! PELA DEFLAGRAÇÃO DO ESTADO DE GREVE!

Divulgação: spots do “Grito dos Excluídos”

Spot 1 / “Já se aproxima a 18.ª edição do Grito dos Excluídos, queremos um Estado a serviço da Nação…” (para ouvir clique aqui)

Spot 2 / “Neste ano de 2012, o Grito dos Excluídos se soma à 5.ª Semana Brasileira, para discutir o Estado que temos…” (para ouvir clique aqui)

Spot 3 / “Grito dos Excluídos 2012: chegou a hora, chegou o dia de anunciarmos com alegria que brotam sinais de esperança…” (para ouvir clique aqui)

Spot 4 / “O Grito dos Excluídos é o grito do provo que sofre na pele a exclusão do Estado, que sofre a exploração das empresas multinacionais…” (para ouvir clique aqui)

Spot 5 / “Em 2012, o Grito dos Excluídos convoca e incentiva a todos para uma ação prática e cidadã: sair as ruas no dia 7 setembro…” (para ouvir clique aqui)

Spot 6 / “Em sua 18.ª edição, o Grito dos Excluídos denuncia todas as formas de injustiça cometidas contra a população pobre, o descaso com a saúde… “ (para ouvir clique aqui)