Entidades acionam Ministério Público para anular contrarreforma fundiária

A medida provisória, já aprovada e sancionada, legaliza a ‘grilagem’ de terras e impede a Reforma Agrária no país

As entidades Fian Brasil – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar -, do Instituto de Regularização Fundiária Popular (IRFUP), do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Distrito Federal (IAB/DF)-, e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) acionaram o Ministério Público Federal (MPF) para que este ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a recente Lei nº 13.465/17, que trata da regulamentação da questão fundiária urbana e rural em todo o país, como também no âmbito da Amazônica Legal – que abrange os estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Acre, Tocantins, Amapá e parte do Maranhão.
Daniel Beltrá/Greenpeace
A nova lei permite, entre outros pontos, a regularização de grandes condomínios construídos em terras ‘griladas’, a compra de lotes da Reforma Agrária por ruralistas após dez anos da titulação e a venda de terras na Amazônia Legal. Críticos a nova lei, afirmam que medida aumentará a pobreza no campo e o êxodo rural, além de facilitar a vida dos grileiros em todo o país e fragilizar os pequenos proprietários, além de promover a reconcentração de terras. Já o governo federal defende que a medida pode beneficiar 150 mil famílias com título definitivo de propriedade.

A Lei 13.465/17 é oriunda da Medida Provisória (MP) nº. 759/16, enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer no final do ano passado, e sancionada no dia 11 de julho deste ano, com vetos. Na prática, permite a transferência de terras da União para grandes especuladores fundiários, anistia grileiros de terras e acaba com o conceito de uso social da terra. A partir de agora, quem ocupou terras ilegalmente até 2011 deverá ser beneficiado por meio de uma anistia sem precedentes, será permitida a regularização de propriedades com até 2,5 mil hectares e, para fins de regularização, a lei permite a cobrança de 10% a 50% do valor mínimo determinado pelo Incra, que terá como base os valores já adotados para a Reforma Agrária. Na hipótese de pagamento à vista, haverá desconto de 20%, e a quitação poderá ocorrer em até 180 dias da entrega do título. O prazo de pagamento parcelado de 20 anos e a carência de três anos continuam conforme a legislação anterior.

Em suas petições, as entidades apontam diversas irregularidades no projeto, aprovado com alterações em 31 de maio pelo Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados em 27 de junho de 2017. Entre elas, a falta de participação popular na elaboração da MP 759, a expiração do prazo final para a sua votação no Congresso e violações de diversos direitos e funções sociais, como da propriedade pública, do direito de propriedade rural, da soberania e da probidade administrativa na gestão do patrimônio da União, com gravíssima lesão ao patrimônio socioambiental nacional.

A nova lei trará grandes impactos à Amazônia Legal, além de prejuízos às regiões costeiras, ilhas oceânicas e costeiras. É o caso da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha – Rocas – São Pedro e São Paulo, constituída pelos Arquipélagos de São Pedro e São Paulo e de Fernando de Noronha, que poderá vir a ser loteada, com os terrenos vendidos para condomínios fechados e para exploração comercial.

Após a sanção da nova lei, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) emitiu uma nota denunciando a legalização da grilagem e o impedimento da Reforma Agrária no país. “Esta legislação é um grave retrocesso para as políticas de reforma agrária e um obstáculo real para a democratização da terra no Brasil. A legislação sancionada – aprovada em um contexto de sítio da Câmara dos Deputados pelas Forças Armadas e às pressas pelo Senado Federal – tende a acirrar os conflitos e a violência no campo, que já assassinou 44 trabalhadores e trabalhadoras só no primeiro semestre de 2017”, afirmou o MST, em nota.

Para o Instituto Socioambiental (ISA), o texto da nova lei traz a possibilidade de regularização de grandes áreas griladas mais recentemente na Amazônia. “Estima-se que, só na Amazônia, poderá disponibilizar a iniciativa privada, por valores bem abaixo do mercado, em torno de 40 milhões de hectares de terras públicas”, afirma a organização.

ANDES-SN em luta contra os latifúndios
Entre as deliberações aprovadas no 62° Conad do ANDES-SN, realizado de 13 a 16 de julho em Niterói (RJ), foi reforçado o combate à ofensiva do latifúndio, agronegócio e mineração contra as populações originárias, tradicionais, pequenos agricultores e trabalhadores rurais, expressa em projetos de leis, CPIs e medidas provisórias. E, ainda, a realização de denúncia junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e organizações de direitos humanos da intensificação de massacres, perseguições, prisões, mortes e criminalização de trabalhadores no campo na cidade.

*Com informações do Senado Federal, Jornal GGN, Greenpeace. Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace

 

Fonte: ANDES-SN

Conad atualiza plano de lutas das Federais, Estaduais e Municipais

Em plenária realizada na manhã de domingo (16), no 62º Conad, em Niterói (RJ), os docentes atualizaram os planos de lutas dos setores do ANDES-SN.

Setor das Iees/Imes

No debate sobre o Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes) foi definido que a Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern – Seção Sindical do ANDES-SN) sediará, em Mossoró (RN), o XV Encontro Nacional do Setor, entre 7 e 9 de setembro – e a inclusão de novas seções sindicais na planilha que garante solidariedade às seções menores para participação no Encontro. Também foi deliberada a articulação, por meio das seções sindicais, a partir dos estados, de uma Frente Nacional em Defesa dos Sistemas de Ensino Superior Públicos Estaduais.

A exigência de que os Conselhos Universitários e Reitorias não autorizem a cobrança de cursos de pós-graduação latu sensu também foi aprovada, assim como a construção de um Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita, em 11 de agosto, em conjunto com entidades do movimento estudantil, sindical e popular.

Setor das Ifes

Quanto ao Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes), o 62º Conad deliberou a proposição de nova reunião da CNESF para dar continuidade à rearticulação política e organizativa da entidade. As seções sindicais também formarão, onde não houver, Fóruns Estaduais de Servidores Públicos Federais, e, onde houver, os fortalecerão.

A unidade dos servidores públicos federais com servidores estaduais, municipais, e outras entidades e movimentos sociais também foi pautada, na perspectiva de ampliar o combate à contrarreforma da Previdência e pela revogação da contrarreforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações, por meio da construção de uma nova Greve Geral.

Foi aprovado pelos delegados presentes que o central da pauta específica do Setor das Ifes no segundo semestre será a defesa da previdência pública e a luta pela manutenção e ampliação da preferência pelo regime de dedicação exclusiva, como forma de defesa do caráter público da educação e da carreira docente.

Para isso, o ANDES-SN ampliará a Campanha em Defesa da Previdência Pública, intensificará a pressão em parlamentares e continuará desenvolvendo ações políticas, administrativas e judiciais para garantia de progressões e promoções. Assim como o Setor das Iees/Imes, o setor das Ifes também exigirá que os Conselhos Superiores das instituições de ensino não autorizem a cobrança de cursos de pós-graduação latu sensu.

Foi deliberado, ainda, um calendário de ações para o segundo semestre, no qual estão incluídos a luta pelos direitos de aposentadoria e vagas docentes em agosto, a luta por orçamento e contra a terceirização em setembro, a luta pela carreira docente em outubro, e a luta contra a precarização em novembro. A construção do dia 11 de agosto como Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita também foi aprovada, assim como no Setor da Iees/Imes. Destaque da agenda aprovada é a participação dos docentes na Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Público Federais, que ocorrerá entre 4 e 6 de agosto em Brasília

A última deliberação foi a luta contra o corte de bolsas de estudantes estrangeiros e outros projetos que atacam o caráter de integração e internacionalismo da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Avaliação

Caroline de Araújo Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Iees/Imes, coordenou os trabalhos da plenária e avaliou positivamente a atualização realizada nos planos de lutas dos setores. “Houve elementos muito importantes aprovados na plenária, como a construção do Encontro do Setor das Iees/Imes, que consolidará as pautas unificadas do setor, em especial nesse momento de acirramento da política neoliberal que tem como meta privatizar as universidades. O Setor das Ifes aprovou uma agenda temática que prioriza barrar a contrarreforma da Previdência e revogar a contrarreforma Trabalhista. E, conjuntamente, ambos os setores aprovaram a realização de um grande dia de lutas em defesa da educação pública em 11 de agosto”, afirmou a docente.

 

Fonte: ANDES-SN

Com pedido de urgência, reforma trabalhista pode ser votada nesta semana no Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve definir nessa terça-feira (4) o calendário de votação da contrarreforma trabalhista no Plenário. A primeira sessão está agendada para ter início às 14 horas e deve votar o requerimento para regime de urgência do PLC 38/2017 – encaminhado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última semana, logo após o parecer do Senador Romero Jucá (PMDB-RR) pelo desmonte dos direitos trabalhistas ter recebido 16 votos favoráveis e 9 contrários. Se o pedido de urgência for aprovado, o PLC 38/2017 entra na Ordem do Dia da segunda sessão ordinária.

Perda de apoio
O governo ilegítimo de Michel Temer tem perdido apoio no Congresso Nacional devido à série de denuncias de corrupção envolvendo o presidente e sua base aliada, além da pressão popular demonstrada nas duas últimas Greve Gerais (28/4 e 30/6), bem como as crescentes manifestações dos trabalhadores, que culminaram no Ocupe Brasília de 24 de maio, que reuniu mais de 150 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, na capital federal.

Nessa terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deve anunciar o relator da denúncia contra Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

Desmonte dos direitos trabalhistas
O PLC 38/2017 altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos historicamente conquistados. O texto estabelece, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho podem retirar direitos legais. Com isso, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto.

Histórico
A contrarreforma trabalhista já passou por três comissões do Senado. Na última semana (28), a CCJ aprovou o parecer de Romero Jucá, favorável ao PLC 38/2017, por 16 a 9. No dia 20 de junho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por 10 votos a 9, o que representou uma importante derrota do presidente ilegítimo Michel Temer e sua base aliada. No início de junho (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou, também em votação apertada – 14 votos a 11 –, o relatório de Ferraço.

Dos 52 senadores que votaram durante a tramitação, 20 posicionaram-se contrários a proposta e um se absteve, enquanto 31 declararam voto a favor do texto que veio da Câmara, onde a matéria onde foi aprovada por 296 votos a 177, em 27 de abril. O Senado tem 81 parlamentares.

*Com informações da Agência Senado

 

Fonte: ANDES-SN

Por todo o país, docentes participam de Greve Geral nesta sexta-feira (30)

Nesta sexta-feira (30), trabalhadores e trabalhadoras de várias categorias irão parar o Brasil em mais uma Greve Geral, convocada pelas Centrais Sindicais. A paralisação tem como pautas a luta para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, e exigir a revogação da Lei das Terceirizações e a saída de Michel Temer da presidência da República.

Além de trancamento de vias, piquetes e atos públicos, a adesão dos metroviários e rodoviários deve fazer com que o transporte público em diversas cidades seja suspenso. Atendo ao chamado das centrais sindicais e do ANDES-SN, os docentes aprovaram participação em massa ao movimento e irão integrar os vários atos previstos para acontecer, em conjunto com outras categorias, em quase todos os estados, como no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Amapá, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Confira algumas das atividades previstas:

No Rio de Janeiro, os docentes da Uerj irão realizar uma aula pública pela manhã no Palácio Guanabara, sede do governo do estado. A tarde, se juntam aos docentes das universidades federais UFRJ, UFF e Unirio em manifestação unificada com demais categorias no centro da capital Fluminense. Os docentes da UFF de Rio das Ostras também irão participar de ato unitário no centro da cidade. Em São Paulo, as centrais sindicais convocaram um ato unificado, às 11h, em frente à Superintendência Regional do Trabalho (SRT).

Em Minas Gerais, os docentes da UFJF e do IF do Sudoeste de Minas, realizaram panfletagem e ato show para esquenta da Greve Geral durante a semana em Juiz de Fora e nessa sexta participarão de ato na praça do Estado, no centro da cidade. Já em Uberlândia, os docentes da UFU participam de ato unificado na praça Ismene Mendes, com concentração a partir das 16h. Pela manhã, integrarão também um ato pelas pautas locais – como pagamento de salários dos servidores municipais e contra a retirada dos cobradores e cobradoras do transporte público da cidade, na Praça Cívica. Os docentes da UFOP fazem atos públicos em Mariana, às 10h, na Praça da Sé, e em Ouro Preto, às 15h, no Campus UFOP, com descida em caminhada até a Praça Tiradentes. Docentes das seções sindicais das federais de Viçosa, Triângulo Mineiro, Lavras e São João del Rei também participarão das atividades locais.

Na Bahia, os docentes das estaduais Uneb, Uesc, Uesb e Uefs também irão integrar as atividades locais da Greve Geral em Salvador, Itabuna, Vitória da Conquista e Feira de Santana, respectivamente. E, no domingo, participarão também do tradicional cortejo de 2 de julho, em capital baiana.

No Ceará, docentes da Uece realizarão ato na capital, na Praça da Bandeira. Já no Piauí, os docentes da Uespi farão manifestação em frente a universidade e depois integrarão ato no centro da cidade. No Pará, professores da UFPA irão participar de protesto que deve reunir dezenas de categorias a partir das 10 horas, na Praça da República, em Belém, de onde os manifestantes sairão em caminhada até o Mercado de São Brás. Antes da manifestação, a Greve Geral será marcada por atos nos locais de trabalho, piquetes e bloqueio de vias.

No Amazonas, professores da UFAM farão concentração, a partir das 7h, na Praça da Saudade. Depois, seguirão em passeata pela cidade até o centro de Manaus. No Amapá, os docentes da Unifap realizaram panfletagem durante a semana na universidade convocando a comunidade acadêmica a aderir a Greve Geral e participar do ato previsto para às 8 horas, na praça da Bandeira, em Macapá.

No Mato Grosso, docentes da UFMT realizam paralisação, distribuição de materiais e outras ações na luta em defesa dos direitos, com atividades durante o dia na universidade e participação de ato conjunto às 15h, na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá. No Paraná, professores da UFPR e da UFTPR participam de manifestação na Boca Maldita, na capital Curitiba. Os docentes das Estaduais do Paraná – UEM, Unespar, UEPG, Unicentro e Unioeste – realizarão atos localizados nas cidades onde há campi das instituições, como Maringá, Paranaguá, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Cândido Rondon, por exemplo.

No Rio Grande do Sul, ocorrerão diversas atividades como a dos docentes da Ufpel, que fazem manifestação, junto com as demais categorias da cidade de Pelotas, com concentração marcada às 14h, no mercado público da cidade. E a dos professores da UFSM, em Santa Maria, que integram grande ato unificado, com concentração a partir das 16h, na praça Saldanha Marinho.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressalta que a adesão dos docentes tem se mostrado positiva e que todas as assembleias realizadas nas bases para deliberar sobre a Greve Geral tiveram como resultado a adesão ao dia 30. “Isso demonstra a disposição dos nossos professores e das nossas professoras para continuar lutando para barrar as contrarreformas. E nós temos um adicional à nossa luta que é a aprovação, na CCJ, da Reforma Trabalhista nessa quarta, o que deve servir para motivar ainda mais a nossa luta”, avaliou.

A presidente do Sindicato Nacional reforçou ainda que não há alternativa aos trabalhadores e trabalhadoras que não seja seguir na luta e nas ruas. “Nós não temos outra saída a não ser ir para as ruas, pressionar o governo, pressionar os parlamentares, expor aqueles que estão votando pela retirada de direito dos trabalhadores. Esse é um momento de intensificar a luta e a pressão para que não seja fianlizada a votação das contrarreformas Trabalhista e da Previdência”, conclamou.

 

Fonte: ANDES-SN

84% dos brasileiros apoiam discutir gênero nas escolas, diz pesquisa Ibope

Na contramão de projetos de lei que pregam a Escola Sem Partido, a maior parte dos brasileiros é a favor de discutir assuntos ligados a gênero em sala de aula. É o que revela pesquisa Ibope encomendada pela instituição Católicas pelo Direito de Decidir.

De acordo com a sondagem, feita em fevereiro e divulgada, com exclusividade, pelo site HuffPost Brasil, 72% dos entrevistados concordam total ou em parte que professores promovam debates sobre o direito de cada pessoa viver livremente sua sexualidade, sejam elas heterossexuais ou homossexuais.

Resultado de imagem para escola sem mordaça andes

Já 84% concordam totalmente ou em parte que professores discutam sobre a igualdade entre os sexos com os estudantes. O nível de apoio oscila de acordo com algumas variáveis, como idade, escolaridade, classe social e religião.
Questionados sobre estudantes de escolas públicas receberem aulas de educação sexual, 88% dos entrevistados se mostraram a favor. Desse percentual, 42% acreditam que tal conteúdo deva ser abordado a partir dos 13 anos, 36% a partir dos 10 anos e 10% antes dos dez anos. Outros 9% acham que o assunto não deve ser abordado e 3% não soube ou não respondeu.

De acordo com a sondagem, 87% concordam total ou parcialmente que aulas e livros informem sobre DST e prevenção. Já 80% concorda com o uso de material sobre métodos contraceptivos modernos como pílula, injeção e DIU.
Na avaliação de Regina Soares, doutora em Sociologia da Religião e uma das coordenadoras da organização Católicas pelo Direito de Decidir, a pesquisa indica que, em geral, não há resistência dos pais em tratar desses assuntos na escola. “As pessoas estão querendo que o Estado cumpra essa função”, afirmou ao HuffPost Brasil.

Ela destacou que os indicadores em todas as perguntas são em torno de 80% e que não há grandes oscilações entre diferentes regiões, faixas etárias, classes sociais ou religião. A maior resistência aos temas de gênero aparece entre os evangélicos entrevistados, na pergunta sobre liberdade sexual, em que 59% concordam em abordar em sala de aula o direito de cada pessoa viver livremente sua sexualidade.

“Essa ideia de chamar isso de ideologia de gênero quando não é uma questão de ideologia. Existe a diversidade sexual e agora está sendo mais enfatizada pela sociedade. É uma questão civilizatória reconhecer que pessoas vivem sexualmente de forma diferente, não só heterossexual”, afirma Soares.

O Brasil é o país com maior número de assassinatos a pessoas LGBT. Nos quatro primeiros meses desse ano, 117 pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) foram assassinadas no Brasil devido à discriminação à orientação sexual, de acordo com levantamento do Grupo Gay da Bahia. O que representa uma morte a cada 25 horas.

A pesquisa Ibope, encomendada pela  instituição Católicas pelo Direito de Decidir, foi realizada entre os dias 16 e 20 de fevereiro de 2017, com 2002 brasileiros com 16 anos ou mais, em 143 municípios. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança utilizado é de 95.

Escola sem Partido
A “Escola Sem Partido” é uma associação de perfil conservador que tenta coibir a atuação de professores em sala de aula e limitar a liberdade de expressão e pensamento nas escolas. Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa Escola Sem Partido, idealizado pelo advogado Miguel Nagib. Os projetos dizem defender a “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas. Mas as entidades e educadores que o contestam alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.

Em discussão na Câmara dos Deputados, o PL 7180/14 altera o artigo 3º da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (9.394/1996) e acrescenta como base do ensino o “respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas”.

Leis similares foram aprovadas em âmbito regional, mas algumas já foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, o ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu a lei do estado de Alagoas, que proibia professores da rede pública de opinarem sobre diversos temas em sala de aula e determinava que os docentes mantivessem neutralidade política, ideológica e religiosa.

Nesse mês de junho, Barroso também suspendeu a lei do município de Paranaguá (PR), que proíbe o ensino e menção sobre gênero e orientação sexual nas escolas do município. Para o juiz, proibir o ensino desses temas significa impedir a superação da exclusão social. A decisão, em caráter liminar, se refere à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 461).

“Impedir a alusão aos termos gênero e orientação sexual na escola significa conferir invisibilidade a tais questões. Proibir que o assunto seja tratado no âmbito da educação significa valer-se do aparato estatal para impedir a superação da exclusão social e, portanto, para perpetuar a discriminação”, ressaltou.

*Com informações do HuffPost Brasil (via Portal Geledes) 

 

Fonte: ANDES-SN

CCJ deve votar contrarreforma Trabalhista nesta quarta-feira (28)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (28) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a contrarreforma trabalhista (PLC 38/2017). Representantes do ANDES-SN, bem como do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e das Centrais Sindicais realizam nessa terça (27) e na quarta-feira atividades no Congresso Nacional para cobrar dos senadores que se posicionem contrários ao PLC 38.

Além disso, de acordo com a agenda de lutas convocada pelas Centrais Sindicais, durante essa semana atividades estão sendo realizadas nos aeroportos, nas bases dos senadores e no senado federal para pressionar os parlamentares. E, na sexta-feira (30), trabalhadores e trabalhadoras de todo o país irão parar o Brasil em mais uma greve geral contra os ataques aos direitos sociais.

PLC 38/2017 altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos historicamente conquistados. O texto estabelece, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho podem retirar direitos legais. Com isso, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto.

A votação
Jucá apresentou voto favorável à aprovação do texto que veio da Câmara dos Deputados, mas outros cinco parlamentares vão oferecer votos em separado (relatórios alternativos) pela rejeição do projeto.

Dois desses votos em separado já foram divulgados pelos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Paulo Paim (PT-RS). Também devem apresentar votos em separado os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A reunião da CCJ está marcada para as 10h. Mas, antes da votação, todos os votos em separado precisam ser lidos na comissão. Só o voto do senador Paulo Paim tem quase 90 páginas. Segundo informação da agência Senado, a perspectiva é que a votação se inicie só à noite.

O PLC 38/2017 já passou por dois colegiados do Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto, com a aprovação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), enquanto a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do relatório de Ferraço e pela aprovação de voto em separado do senador Paulo Paim, contrário ao projeto. A palavra final sobre a reforma trabalhista será do Plenário do Senado. Se o texto for aprovado como veio da Câmara, segue para sanção do presidente da República. Se houver mudanças, a matéria volta para análise dos deputados.

Acesso restrito à reunião
A reunião da CCJ terá acesso limitado, por determinação do presidente da Comissão, senador Edison Lobão (PMDB-MA). Na Ala Alexandre Costa, onde se localiza a sala da CCJ, a Polícia Legislativa somente permitirá a entrada de parlamentares, assessores indicados pelos senadores, servidores que trabalham nos gabinetes do local e imprensa credenciada.

Cada senador terá direito a ser acompanhado por apenas um assessor. De acordo com o chefe do Gabinete Administrativo da Polícia Legislativa, Helicon Douglas Ferreira, após a entrada das pessoas indicadas, se ainda houver espaço qualquer pessoa poderá ter acesso à reunião, conforme as regras dos artigos 3º e 4º do Ato da Comissão Diretora 18/2014.

PGR denuncia Temer por corrupção passiva
Às vésperas da votação da contrarreforma Trabalhista na CCJ, o procurador-geral Rodrigo Janot apresentou, na segunda (26), denúncia contra o presidente ilegítimo Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os dois são acusados de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), pelo recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 500 mil, ofertada por Joesley Batista e entregue pelo executivo da J&F Ricardo Saud. Segundo o procurador-geral, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses.

A denúncia baseou-se em investigação criminal que comprovou a materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. Conforme a narrativa apresentada na peça, os diversos episódios narrados apontam para o desdobramento criminoso que se iniciou no encontro entre Michel Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu, em 7 de março de 2017, por volta das 22h40min, e culminou com a entrega de R$ 500 mil, efetuada por Ricardo Saud a Rodrigo Loures em 28 de abril deste ano. Confira aqui íntegra da denúncia.
*Com informações da Agência Senado.

Fonte: ANDES-SN

 

ANDES-SN participa do Congresso da central sindical francesa Solidaires

O ANDES-SN esteve presente, entre os dias 12 e 15 de junho, no 7º Congresso da Solidaires, central sindical francesa que faz parte da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas – a qual também é composta pela CSP-Conlutas. O congresso foi realizado na cidade de Saint Brieuc, e, entre outras deliberações, aprovou o apoio à Greve Geral que será realizada no Brasil no dia 30 de junho.

Participaram do evento 400 delegados, com a presença de delegações internacionais da Tunísia, Argélia, Martinica, do Estado Espanhol e a brasileira. O Sindicato Nacional foi representado pela encarregada de relações internacionais da entidade, Olgaíses Maués. Estiveram presentes também na delegação brasileira, Herbert Claros, do setorial internacional da CSP-Conlutas, e Marcela Azevedo, da Executiva Nacional do Movimento Mulheres em Luta (MML).

Durante o congresso, foram discutidos temas internos da Solidaires, como as lutas dos setores dos Correios, ferroviários, professores e da indústria, a conjuntura política nacional e a reforma trabalhista de Emmanuel Macron – recém-empossado presidente francês.

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e encarregada de relações internacionais do ANDES-SN, ressalta a importância do Sindicato Nacional em eventos internacionais. “O movimento operário é internacional, pois o capitalismo é internacional. Logo, a exploração para retirada de mais valor toma formas semelhantes. A crise do capital também é internacional e as saídas são muito parecidas. As medidas anunciadas pelo novo governo francês relativas à previdência, à aposentadoria, à saúde, à educação são de uma semelhanças impressionante. As propostas de leis trabalhistas e de aposentadoria são tão cruéis quanto àquelas propostas pelo Brasil. A participação nossa, como convidados, reforça os laços de luta e solidariedade, mostrando que o inimigo é o mesmo, na França ou no Brasil”, afirma a docente.

Após o congresso, as mulheres da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas se reuniram, na França, para organizar o debate deste segmento que será realizado no próximo encontro internacional. Participaram representantes do MML brasileiro, da CGT da Espanha, e do Solidaires da França. O III Encontro da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas será realizado em janeiro de 2018, em Madrid, na Espanha. O primeiro encontro aconteceu em 2013, na França, e o segundo em 2015, em Campinas (SP).

CSP-Conlutas lança site em inglês

Na quarta-feira (14), a CSP-Conlutas lançou uma versão em inglês do site da entidade. Nela estão sendo publicadas as notícias de destaque, campanhas e moções de apoio internacionais, vídeos e outros materiais. O portal em inglês pode ser acessado clicando em “English” no menu do topo do site da CSP-Conlutas, ou por meio desse link: http://cspconlutas.org.br/English/

Com informações e imagem de CSP-Conlutas.

 

Fonte: ANDES-SN

Contrarreforma trabalhista é rejeitada em Comissão no Senado

Embora a contrarreforma siga tramitando no Senado, a decisão impõe importante derrota ao governo de Michel Temer

Por 10 votos contrários e 9 favoráveis, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, na manhã dessa terça-feira (20), o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) ao projeto de desmonte dos direitos trabalhistas, previsto no PLC 38/2017. Logo após, em votação simbólica, os senadores aprovaram, como relatório da CAS, o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS), rejeitando o conteúdo do projeto.

Embora a contrarreforma siga tramitando no Senado, a decisão impõe importante derrota ao governo de Michel Temer. O projeto da contrarreforma Trabalhista deve ainda ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o senador Romero Jucá (PMDB/RR) deve apresentar seu relatório nesta quarta (21). Depois, o PLC 38/2017 seguirá para o plenário da Casa, já com um parecer contrário.

A previsão inicial da base do governo era de que o calendário de votação da contrarreforma Trabalhista se encerrasse no dia 28 de junho – dois dias antes da Greve Geral convocada pelas Centrais Sindicais. Na sexta-feira (30), trabalhadores de todo o país devem realizar nova paralisação nacional para barrar o PLC 38/2017 e a contrarreforma da Previdência, além de exigir a revogação da lei da Terceirização e a saída de Michel Temer da Presidência da República.

O PLC 38/2017 altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos historicamente conquistados. O texto estabelece, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho podem retirar direitos legais. Com isso, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto. O relatório de Ferraço recomenda o veto presidencial a seis pontos da proposta, entre eles, o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso /e a possibilidade de atividade insalubre para gestantes mediante atestado médico.

 

Fonte: ANDES-SN