Representantes dos professores, técnicos e discentes da UFAC se unem em defesa do interesse público

Professores, técnicos e discentes da UFAC foram pegos de surpresa com o anúncio de que o Posto de Atendimento do Banco do Brasil da UFAC será fechado, a partir do dia 12 de outubro do corrente ano. Os representantes da Adufac, sintest e DCE assim que souberam da notícia solicitaram uma reunião conjunta com representantes da reitoria e do Banco do Brasil com a intenção de que haja uma reavaliação sobre o fechamento deste posto, o que trará um  grande prejuízo a toda comunidade universitária.

O representante do Banco do Brasil alega que a análise feita pela superintendência do Banco do Brasil do Acre, e que levou a decisão do fechamento deste posto, foi o baixo retorno financeiro, e que em decorrência do plano de reestruturação do Banco e do programa de redução de custos, decidiram pelo seu fechamento.

Os dirigentes sindicais e estudantis rebateram a justificativa dada pelo representante do  Banco do Brasil, pois o BB como uma instituição estatal tem que avaliar a importância social desse posto de atendimento dentro da UFAC, sua função tem que ser avaliada muito além do retorno financeiro, pois muitos serviços como abertura de contas para recebimento de bolsas de pesquisa de iniciação cientifica, de pós graduação e de projetos de pesquisa, podem ser feitas apenas pelo Banco do Brasil,  portanto, é difícil mensurar sua importância  comparando-o com os outros bancos comerciais.

Houve também alegação por parte dos representantes do Banco do Brasil do alto custo do aluguel cobrado pela UFAC pelo espaço ocupado pelo Posto de Atendimento e que a concessão não fora renovada. Representantes da Administração superior da UFAC alegaram que há uma pendência do Banco do Brasil com essa concessão e que a Universidade não pode dar isenção, mas pode negociar a diminuição do valor do aluguel para que o Posto de Atendimento continue funcionando no Campus da UFAC.

Após discussão, foi dito pelos representantes do Banco do Brasil que os pedidos serão levados para a superintendência do Banco do Brasil do Acre, que dará um parecer até a próxima sexta feira (22/09) se o Posto de Atendimento do Banco do Brasil irá ou não permanecer na UFAC.

Temos que ficar atentos e não podemos deixar de lutar para que os nossos direitos sejam garantidos, os banqueiros querem fechar agencias para obter mais lucro, fazendo com que mais trabalhadores sejam demitidos e que o atendimento à população seja cada vez mais precarizado, vamos continuar resistindo a tudo isso.

Não ao fechamento do Posto de Atendimento do Banco do Brasil da UFAC!

Adufac, Sintest e DCE

Liminar da Justiça Federal autoriza “cura gay”

Juiz do DF concedeu liminar a psicóloga evangélica que compara LGBTs a nazistas

Waldemar Cláudio de Carvalho, juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu liminar na sexta-feira (15) na qual permite terapias de “reversão sexual”, conhecidas popularmente como “cura gay”. A decisão é uma resposta a um processo aberto contra o Conselho Federal de Psicologia (CFP), que, assim como entidades ao redor do mundo, rejeita a “cura gay”, considerando-a uma violação de direitos humanos sem qualquer embasamento científico.

De acordo com a decisão do juiz, a resolução 001/1990 do CFP – que impede a “cura gay” por tratar como patologia a orientação sexual da população LGBT – proíbe o aprofundamento de estudos científicos relacionados à sexualidade, “afetando a liberdade científica do país”. A liminar acatou parcialmente o pedido da missionária evangélica e psicóloga Rozangela Alves Justino de legalizar a “cura gay”. Em uma simples pesquisa na internet, é possível encontrar vídeos e textos de Rozangela comparando a população LGBT a nazistas.

De acordo com o CFP, a resolução trouxe impactos positivos no enfrentamento a preconceitos e proteção de direitos da população homossexual no país, “que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia”. Desde 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. Segundo o CFP, três psicólogos foram denunciados nos últimos cinco anos por ofertar a “cura gay”.

Retrocesso

João Negrão, 2º tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Questões Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, criticou duramente a decisão do juiz. “Há 77 países no mundo onde a homossexualidade é crime. Há sanções, punições, preconceito e repressão à população LGBT. E essa decisão é mais uma investida retrógrada nesse sentido. É uma derrota e um absurdo um membro do judiciário se posicionar dessa forma”, afirma o docente.

“Há três aspectos nessa decisão. O primeiro é preconizar uma “cura” para as orientações sexuais LGBT, ou seja, é tratar a sexualidade como doença, o que é completamente absurdo. O segundo é que o preconceito contra a população LGBT vai, fatalmente, ser influenciado por essa decisão, aumentando a segregação. O terceiro é que há uma intervenção do Estado, por meio do poder judiciário, na regulamentação profissional de um conselho”, completa João Negrão. Para o docente, a decisão da justiça pode abrir caminho para que outros projetos LGBTfóbicos, em especial no Congresso Nacional, voltem à discussão.

O coordenador do GTPCEGDS do ANDES-SN ressalta que o movimento docente deve atuar na base para combater a LGBTfobia nas instituições de ensino. “A atividade de base, com debate e conscientização, é fundamental para convencer o meio acadêmico de que posicionamentos como o desse juiz são um absurdo, e de que devemos sempre respeitar os demais, independente de orientação sexual”, conclui João Negrão.

Com informações de Conselho Federal de Psicologia.

Fonte: ANDES-SN

Seções sindicais e Regionais lançam campanha do ANDES-SN contra assédio sexual

Atividades locais estão sendo realizadas para desnaturalizar a violência e debater pautas como assédio e machismo 

Desde que recebeu diversas denúncias de assédio sexual durante o 36° Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro na cidade de Cuiabá (MT), a diretoria do Sindicato Nacional criou uma Comissão de Ética para apurar os casos de assédio e abuso sexual e moral nos espaços de debate e luta do Sindicato, e construiu uma campanha de conscientização sobre assédio sexual.  

Ao longo dos meses, foram elaborados materiais como cartazes, adesivos, vídeo elucidativo sobre o que é o assédio sexual e ainda uma nova edição, atualizada, da cartilha “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negros, dos LGBTs”. Os materiais foram lançados no mês de julho durante o 62° Conad do ANDES-SN, que também contou pela primeira vez com a Comissão de Enfrentamento ao Assédio, instituída após o 36º Congresso.

A partir do 62° Conad, a Campanha tomou forma e diversas seções sindicais do ANDES-SN solicitaram a presença de membros do GTPCEGDS do Sindicato Nacional nos espaços de debates das seções e encontros regionais. No final de agosto, no Rio Grande do Sul, o GTPCEGDS lançou a cartilha na Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa (Sesunipampa-Seção Sindical do ANDES-SN). O material também foi lançado no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) em evento conjunto da Regional Rio Grande do Sul e Sinasefe local. Em setembro, no Instituto Federal da Bahia (Ifba), a Regional Nordeste III do ANDES-SN e o Sinasefe lançaram a cartilha contra as opressões em evento da “Frente Nacional Escola sem Mordaça”.

Antes do Conad, a cartilha já havia sido lançada em outros locais como nas cidades de Sinop e Cuiabá, em Mato Grosso, em evento da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Mato Grosso (Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN), no mês de junho; e em março na Universidade Federal do Maranhão (Ufma) em reunião aberta sobre assédio moral e sexual, organizada pela Associação de Professores da Universidade do Maranhão (Apruma-SSind.).

Para Caroline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN e da coordenação do GTPCEGDS, a campanha contra o assédio teve e tem um impacto positivo na construção do debate sobre as opressões e defesa dos direitos. “A campanha contra o assédio tem tido resultados positivos, tanto na organização das mulheres dentro do Sindicato – no combate contra a naturalização da violência-, quanto na necessidade de se pensar em pautas feministas, étnico-raciais, LGBT dentro do mundo de trabalho. A procura das seções sindicais para que o GTPCEGDS do ANDES-SN vá até as instituições e promova o debate sobre o tema e lance a cartilha tem aumentado. E, mais, as seções tem criado GT´s para debater sobre o tema, o que significou ainda um aumento de docentes nas reuniões do GTPCEGDS e de professores que atuam no GT e, ainda, a construção do evento integrado no final de agosto em Pelotas (RS). Além disso, o debate sobre as opressões e assédio sexual e a importância da reeducação, também fez com que professoras e estudantes se organizassem em movimentos de mulheres e feministas, mudando comportamentos dentro das universidades”, disse a coordenadora do GTPCEGDS, que ressaltou a importância de aprofundar o debate desta pauta nos espaços combativos como sindicatos e centrais.

“No Congresso da CSP- Conlutas faremos o lançamento da cartilha para que a Central fortaleça o combate ao assédio dentro desses espaços”, disse. A previsão, segundo Caroline Lima, é que o lançamento da cartilha dê continuidade nas universidades federais de Brasília (UnB) e Goiás (UFG), no mês de outubro.

 

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN divulga vídeo sobre Ciência e Tecnologia

O Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T) do ANDES-SN divulgou, nesta segunda-feira (18), o vídeo “Universidade e Política de C&T: por uma ciência e tecnologia para o povo”. O vídeo tem como base as discussões realizadas em seminário do mesmo nome, que ocorreu em Belo Horizonte (MG) nos dias 18 e 19 de julho.

O vídeo do GTC&T do ANDES-SN tem o objetivo de divulgar material informativo e crítico do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16), fazendo o resgate histórico do processo que levou à produção e aprovação do Marco Legal, bem como analisando criticamente a Emenda Constitucional (EC) 85, feita para lhe dar suporte legal.

Também faz compõe o vídeo uma parte da palestra do pesquisador Rogério Bezerra da Silva, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que registra dados sobre a relação entre empresas e universidades. Rogério critica o suporte ideológico principal do Marco Legal: a ideia de aproximar a universidade da sociedade por meio das empresas privadas.

O vídeo está no disponível no canal do YouTube do ANDES-SN e também no site do Sindicato Nacional.

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Seminário paralelo à SBPC debate produção de ciência e tecnologia para o povo 

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN se reúne com Condicap em Brasília

Na tarde de terça-feira (12), a presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, e a 1ª vice-presidente da Regional Norte II do Sindicato Nacional, Andréa Solimões, se reuniram com representantes do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap), em Brasília (DF).

O ANDES-SN apresentou sua posição sobre pautas da educação federal e dos docentes de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e ouviu os representantes do Condicap sobre possíveis ações em comum para defender os Colégios de Aplicação (CAPs). O Sindicato Nacional também se reuniu recentemente com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) e com a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) para tratar da defesa da educação pública e da carreira docente.

Os temas debatidos na reunião foram: o projeto Escola Sem Partido e a perseguição a professores, ferindo a autonomia universitária; o ponto eletrônico para docentes EBTT; e o fato de que algumas instituições estão desconsiderando o tempo de qualificação como tempo de serviço para fins de aposentadoria, o que tem feito, inclusive, com que alguns docentes tenham que retornar da aposentadoria para a sala de aula.  

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, afirma que o Sindicato Nacional deliberou por procurar essas entidades de dirigentes para tentar ter uma pauta mínima em comum, em defesa das universidades públicas, e, ao mesmo tempo, saber o posicionamento dessas entidades sobre os principais ataques em curso.

“A nossa avaliação é que a reunião foi positiva, porque os presentes se demonstraram muito abertos ao diálogo com o ANDES-SN. Inclusive pensamos em construção de ações conjuntas em defesa da carreira de docente EBTT. A ideia é que possamos ter uma agenda de conversas com o Condicap, contribuindo e dialogando com os professores de nossa base, para estreitar relações e fortalecer a luta”, afirma Eblin. “Ambos os lados estavam abertos ao diálogo, e estamos pensando em construir um documento conjunto em defesa dos docentes EBTT, para pressionar o Ministério da Educação (MEC), em especial no que tange à não contagem de tempo de qualificação para fins de aposentadoria”, completa a presidente do ANDES-SN.

 

Fonte: ANDES-SN

São Paulo recebe 1° Encontro da Classe Trabalhadora das Américas

Nos dias 16 e 17 de outubro a cidade São Paulo (SP), recebe o 1° Encontro da Classe Trabalhadora das Américas. O evento é organizado pela Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas, da qual participa a CSP-Conlutas, e tem como objetivo estreitar as relações e trocar experiências da luta e da resistência contra os ataques dos patrões e governos no continente americano.

O Encontro será realizado logo após o 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, que ocorre em Sumaré (SP) entre os dias 12 e 15 de outubro. São esperadas representações de mais de 10 países americanos, e também há a confirmação de participação de sindicalistas da África do Sul, do Norte da África e do Oriente Médio. A programação do evento será divulgada em breve.

“O Encontro Internacional cumpre dois papéis importantes. O de organizar a luta internacional em nosso continente contra os planos neoliberais e a política imperialista de Donald Trump, e também o de desenvolver e construir o sindicalismo independente e combativo com a Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas”, destacou o membro do Setorial Internacional da CSP-Conlutas, Herbert Claros.

A Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas também está organizando seu 3º Encontro Internacional, que será realizado no início de 2018 em Madrid, capital do Estado Espanhol. O 2º Encontro aconteceu em Campinas (SP), no ano de 2015.

Para confirmar a participação na Reunião Internacional, ou ainda esclarecer dúvidas, entre em contato por meio do email: internacional@cspconlutas.org.br ou secretaria@cspconlutas.org.br.

Com edição de ANDES-SN e imagem de CSP-Conlutas.

Serviço

1° Encontro da Classe Trabalhadora das Américas

Local: Hotel San Raphael

Endereço: Largo do Arouche, 150, Centro, São Paulo (SP).

Data: 16 e 17 de outubro (segunda e terça-feira)

Fonte: CSP-Conlutas

 

2093 greves foram realizadas no Brasil em 2016

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou recentemente um estudo sobre o Balanço das Greves no Brasil no ano de 2016. De acordo com a pesquisa, foram realizadas 2093 greves no país no ano passado.

Do total de greves, 1100 (52,6%) foram realizadas por servidores públicos e 986 (46,8%) por trabalhadores do setor privado. Do total de horas paradas, os servidores públicos representam 74% e os trabalhadores do setor privado 26%. 47% das greves foram encerradas no mesmo dia em que começaram, e 18% duraram mais de 10 dias.

De acordo com o estudo do Dieese, 615 greves (29%) foram “de advertência”, greves que têm a definição prévia de sua duração, enquanto 1374 (66%) foram deflagradas por tempo indeterminado. A maioria das greves foi realizada no âmbito de empresa ou unidades (57%), enquanto 43% foram organizadas por categoria profissional.

O Dieese dividiu, ainda, as greves por motivação. Foram consideradas propositivas aquelas greves que reivindicam novas conquistas e direitos, e defensivas as que se caracterizam por defender condições e direitos vigentes. As greves que visam atendimento de pautas que ultrapassam o âmbito das relações de trabalho foram consideradas “de protesto”.

Ao todo, 1694 greves (80,9%) tinham pautas defensivas, sendo que 1165 (55,7%) denunciavam descumprimento de direitos. 721 tinham pautas propositivas, e 271 pautas de protesto. A exigência de pagamento de salário esteve presente em 805 greves (38,5%).

O movimento grevista em 2016 foi um pouco maior que o registrado em 2013, último balanço sistematizado pelo instituto, quando ocorreram 2.055 paralisações. Segundo o estudo, com base em informações disponíveis, mas que ainda não foram registradas no sistema, o quadro se manteve em 2014 e 2015. Até 2012, a média de greves no país era de 500 por ano.

Confira aqui o Estudo do Dieese em pdf.

Com informações de Dieese e CSP-Conlutas. Imagem de CSP-Conlutas.

 

Fonte: ANDES-SN

XV Encontro das Iees/Imes reúne docentes de 25 seções sindicais

Representantes de 25 seções sindicais do ANDES-SN participaram nos dias 7, 8 e 9 de setembro do XV Encontro das Instituições de Ensino Superior Estaduais e Municipais (Iees/Imes) do Sindicato Nacional, realizado na Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Facs/Uern), em Mossoró (RN). O evento teve como tema “Financiamento, Autonomia e Democracia” e foi sediado pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern – Seção Sindical do ANDES-SN). 

Os docentes estaduais e municipais trataram de temas como a conjuntura política brasileira diante do cenário de crise do capitalismo, os impactos dos cortes de verbas nas instituições de ensino, os ataques à autonomia universitária, entre outros.

O encontro teve início na tarde de quinta-feira (7) com a mesa “A defesa do serviço público e a luta contra as reformas”, que contou com a presença dos palestrantes Amauri Fragoso de Medeiros, 1° tesoureiro do ANDES-SN; Zaíra Valeska, coordenadora-geral da Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Estado do Pará (Sinduepa SSind); e Rivânia Moura, presidente da Aduern-SSind.

A presidente da Aduern-SSind. apresentou um panorama sobre a dívida pública brasileira e desmistificou o déficit na Previdência Social. A docente também falou sobre as medidas dos governos, que no decorrer dos anos promoveram gradativas retiradas de direitos da classe trabalhadora. “Os ajustes fiscais promovidos por todos os governos nos últimos anos representam fundamentalmente a retirada dos direitos dos trabalhadores. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é outro bom exemplo, pois serviu para barrar os direitos dos trabalhadores, sob o discurso da moralização do uso do dinheiro público, quando na verdade nunca barrou pagamento aos banqueiros e empresários”, afirmou Rivânia.

Zaíra Valeska deu continuidade ao debate ressaltando que a crise e os ataques à classe trabalhadora não tiveram início no governo de Michel Temer e que o desmonte da universidade pública tem total relação com os projetos de conciliação de classes e rebaixamento de pautas que vinham sendo empreendidos por governos anteriores. Amauri Fragoso destacou que as contrarreformas já estão sendo vivenciadas pelos docentes, expressas no aumento da carga horária de trabalho, com exigências de produtividade e a precarização das condições de trabalho.

A segunda mesa do dia discutiu “Democracia Universitária: autonomia e processos de estatuinte nas IEES-IMES” e foi exposta pelos docentes Roberto Kanitz, da direção da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Aduemg-SSind.), Sâmbara Paula Ribeiro, presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece-SSind.) e José Carlos Santana, membro do Conselho Fiscal da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs-BA SSind.).

Os debates continuaram na manhã seguinte (8) com o painel “Ajuste fiscal: financiamento e retirada de direitos trabalhistas”, que teve início com a apresentação de Rodrigo Reis, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). “Estamos sofrendo um severo ataque à nossa autonomia financeira e a nossa dignidade enquanto servidores da Uerj. Em fevereiro de 2016, começaram os atrasos salariais. Em julho, tais atrasos já passavam de um mês. Entramos em 2017 sem receber os salários de novembro, dezembro e o 13º. Em agosto deste ano, chegamos a quatro meses sem receber pagamento”, disse. “A situação da Uerj é de terra arrasada. Os servidores estão adoecendo, endividando-se. Mas não temos respondido aos ataques do governo com passividade, mas sim com revolta, resistência e luta”, completou o docente, emocionando os presentes.

Logo após, Luiz Fernando Reis, presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Adunioeste – SSind.), afirmou que, no Paraná, as sete universidades estaduais têm sofrido com o ajuste fiscal. Segundo Reis, o ataque à autonomia financeira tem sido um dos maiores problemas vividos pelos professores paranaenses. Nelson Júnior, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (Aduepb –SSind.), contou aos participantes do encontro o processo que garantiu a autonomia financeira da Uepb, a qual, infelizmente, vem sendo atacada pelos recentes governos. A mesa seguinte “Os ataques à educação superior e a necessidade de uma Frente Nacional em defesa das Iees/Imes”, foi composta pelos integrantes da coordenação do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN.

Encaminhamentos
No sábado (9), último dia do encontro, foi realizada a plenária final, que indicou o posicionamento do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN para o próximo período. As deliberações serão encaminhadas pela diretoria do Sindicato Nacional, em breve, através de circular para todas as seções sindicais. Entre as medidas debatidas, está a realização de um ato nacional unificado para o lançamento da Frente Nacional em Defesa da Educação Pública, precedida de uma reunião conjunta dos setores das Ifes e Iees/Imes para organizar o ato nacional.

Também foi indicado que os docentes realizem audiências públicas nos estados para debater a pauta unificada das Iees e Imes, visitas aos gabinetes dos deputados e senadores para a entrega da pauta unificada das Iees e Imes, atos locais, aulas públicas e atividades de extensão em defesa da universidade pública – articulando as atividades com o restante da comunidade acadêmica, movimentos populares e sociais e, ainda, sociedade em geral; e a realização de uma campanha nacional em defesa das universidades estaduais e municipais públicas, com a realização de um dossiê e vídeos com informações sobre os ataques dos governos estaduais e municipais.

Para Alexandre Galvão Carvalho, secretário-geral do ANDE-SN e da coordenação dos Setor das Estaduais e Municipais, o encontro foi vitorioso, pois reuniu docentes de diversas seções sindicais do ANDES-SN e promoveu um debate de qualidade.

“Os debates sobre conjuntura, democracia, financiamento e direitos trabalhistas mostraram a verdadeira realidade enfrentada não apenas pelos docentes, mas como todo o conjunto da classe trabalhadora e, a partir isso, foi possível ter convergências desses ataques e formular uma pauta unificado do Setor das Iees/Imes e Ifes para a construção da Frente Nacional em Defesa da Educação Pública. Pela primeira vez, tiramos um indicativo da construção de uma pauta nacional unificada do Setor por conta da natureza desses ataques, de caráter nacional. E isso demonstra a importância de um sindicato nacional, como o ANDES-SN, em organizar a luta em âmbito nacional diante dos grandes ataques a educação pública e aos direitos dos trabalhadores”, disse.

*com informações e fotos Aduern SSind.

Fonte: ANDES-SN

 

Congresso altera meta e aprova déficit fiscal de R$ 159 bilhões para 2017 e 2018

O Congresso Nacional concluiu na terça-feira (5) a votação do Projeto de Lei de Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN) 17/17, que autoriza a União a aumentar o déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017. Para 2018, a meta fiscal passa de R$ 129 bilhões para os mesmos R$ 159 bilhões. A proposta, portanto, amplia o déficit em R$ 50 bilhões nos dois anos. Em agosto, o presidente Michel Temer havia sancionado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, já elaborada sob as novas regras da Emenda Constitucional (EC) 95, que impõe um teto aos gastos públicos por 20 anos.

O texto principal de alteração das metas foi aprovado na semana passada. No entanto, por falta de quórum, a votação de dois destaques havia sido adiada para essa semana. Nenhum deles foi aprovado. O primeiro destaque pretendia determinar a aplicação, no Orçamento de 2018, de recursos mínimos em saúde em total equivalente ao apurado segundo a Emenda do Teto de Gastos (EC 95), acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o próximo ano. Foram 223 votos pela rejeição e 39 pela aprovação na votação na Câmara. Como foi rejeitado pelos deputados, não foi encaminhado à apreciação do Senado. O outro destaque, também rejeitado, visava garantir que, no Orçamento do próximo ano, os recursos destinados à educação em 2017 fossem corrigidos pela inflação acumulada no ano mais a taxa de crescimento do IBGE.

Com a aprovação da nova meta, o governo mandará uma mensagem modificativa ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, de autoria do Poder Executivo (PLN 20/2017), enviado a Casa Legislativa no dia 31 de agosto. A última vez que o governo fechou as contas com superávit primário foi em 2013. Naquele ano, o saldo primário ficou positivo em R$ 75,3 bilhões. No ano passado, o déficit primário chegou a R$ 159,5 bilhões.

As metas fiscais são definidas anualmente nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e fazem parte das medidas de arrocho e corte no orçamento, que vêm sendo implementadas nos últimos anos, em especial nos recursos destinados aos serviços essenciais que representam direitos sociais como Saúde e Educação. Nos 12 meses encerrados em julho, o saldo das contas do governo é negativo em R$ 183,7 bilhões, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. É o pior desempenho da série histórica das contas primárias, iniciada em 1997.

Dívida pública
O acúmulo de déficits primários tem como principal consequência a elevação do endividamento público. A dívida bruta do governo federal saltou de 49,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013, para 69,1% do PIB em junho deste ano, percentual que equivale a R$ 4,4 trilhões atualmente. A dívida bruta é o conceito mais amplo sobre o endividamento do governo e inclui, entre outras, as dívidas mobiliária e bancária, e as operações compromissadas do Banco Central.

Renúncias fiscais e cortes em áreas sociais
Em agosto, Michel Temer sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 com mais de 40 vetos. Na educação, foi retirada da LDO a obrigatoriedade de alocação de recursos para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Foi vetada, também, a auditoria da dívida pública – responsável por consumir metade do orçamento do país -, a reserva de parte do Orçamento para o pagamento de salários de agentes comunitários de saúde e para a conclusão de hospitais regionais, entre outras medidas.

Entre as razões para o veto, Temer alegou que a ampliação de prioridades “dispersa os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas prioridades já elencadas afetando, inclusive, o contexto fiscal que o país enfrenta”. Entretanto, nos últimos meses, Michel Temer concedeu uma série de isenções fiscais às empresas, perdoou dívidas bilionárias de bancos, autorizou empréstimos a bancos internacionais e liberou a emendas parlamentares.

As chamadas renúncias tributárias, ou seja, a perda de arrecadação que o governo registra ao reduzir tributos com caráter “compensatório” ou “incentivador” para setores da economia e regiões do país, estão estimadas em R$ 284 bilhões neste ano. Este valor, junto aos benefícios financeiros e creditícios (R$ 121,13 bilhões), somam em benefícios R$ 406 bilhões para este ano, com alta de 7,4% frente ao ano de 2016 (R$ 378 bilhões). Os números são da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O valor concedido em benefícios tributários e financeiros neste ano supera todas as despesas com saúde e educação (sem contar pessoal), Bolsa Família, benefícios de prestação continuada (BPC), seguro-desemprego, abono salarial, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Fundeb e Fies, que, juntos, estão estimados em R$ 317,44 bilhões para todo ano de 2017.

* Com informações da Agência Câmara e do G1   

 

Fonte: ANDES-SN

14 de setembro: Dia de Lutas e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos

No dia 14 de setembro, docentes de todo o país participam do Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência. Nesta data, docentes, estudantes, técnico-administrativos em educação, trabalhadores de outras categorias e representantes de movimentos sociais e populares realizarão atos em diversos estados contra o desmonte dos serviços públicos. Além do ANDES-SN, a Fasubra e o Sinasefe – entidades sindicais do setor da educação federal – também incorporaram a data em seus calendários. Ainda no dia 14, metalúrgicos de todo o país preparam uma forte resistência nas ruas e nas fábricas para barrar os ataques do governo federal.  

Além de lutar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – da contrarreforma da Previdência – e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), os docentes exigem também a revogação das leis da Reforma Trabalhista e da Terceirização, e da Emenda Constitucional (EC) 95/16 – a qual congela os gastos públicos por 20 anos -, que têm impactado duramente as instituições e institutos federais de ensino.

A data de mobilização, 14 de setembro, foi apontada na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, no dia 18 de agosto, a partir da reunião ampliada do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que encaminhou pela realização de um dia de lutas em setembro em defesa dos serviços públicos e em oposição às contrarreformas.

Ainda na reunião do Setor das Federais, os docentes decidiram realizar uma rodada de assembleias gerais nas seções sindicais do ANDES-SN, até o dia 6 de setembro, para debater estratégias de combate aos ataques aos trabalhadores e aos serviços públicos, além de deliberar sobre a paralisação de 14 de setembro.

O Dia Nacional de Lutas também foi aprovado na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que ocorreu de 1 a 3 de setembro, em São Paulo (SP), e incorporado no calendário de lutas da Central.

Confira aqui as artes de divulgação:

– Cartaz

– Capa para Facebook

– Mídia para redes sociais

 

Fonte: ANDES-SN